Autor/Autores: Rafael Oliveira Beber Peroto
ISBN v. impressa: 978989712751-9
ISBN v. digital: 978655605302-8
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 232
Publicado el: 15/12/2020
Idioma: Português Brasileiro
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Esta obra é resultado de profundo estudo doutrinário e jurisprudencial sobre responsabilização tributária de grupo econômico, com foco eminentemente constitucional.
Calcado nas clássicas lições de direito tributário e nos entendimentos das Cortes Superiores, o autor traz uma visão moderna e prática da responsabilização tributária, especialmente considerando a complexidade das relações econômicas atuais.
Além de fazer importante imersão no conceito de responsabilidade tributária com enfoque constitucional e arrimado no Código Tributário Nacional, também é apresentado amplo estudo doutrinário e prático do fenômeno denominado grupo econômico.
Posteriormente esses conceitos são mesclados, visando amoldar referida responsabilização aos dispositivos legais vigentes, com base nos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dominantes.
O trabalho também faz importante reflexão sobre as etapas procedimentais e processuais para referida responsabilização, tecendo considerações finais sobre referidos ritos à luz dos direitos e garantias fundamentais.
Por derradeiro, é feito um aprofundamento no procedimento cautelar fiscal, confrontando se esse poderia ser utilizado para fins de imputação de responsabilidade tributária e quais seus limites.
RAFAEL OLIVEIRA BEBER PEROTO
Advogado e escritor. Mestre em Direito Constitucional e Processo Tributário pela PUC/ SP. Especialista em Gestão Empresarial e Gerenciamento de Projetos pela FGV. Sócio da Oliveira e Olivi Advogados Associados.
LISTA DE ABREVIATURAS, p. 17
INTRODUÇÃO, p. 19
1 SUJEIÇÃO PASSIVA E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, p. 23
1.1 DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO, p. 23
1.2 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA, p. 27
1.3 SUJEITO ATIVO, p. 29
1.4 SUJEITO PASSIVO, p. 32
1.5 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, p. 40
1.5.1 Responsabilidade por Sucessão (Arts. 129 a 133 do CTN), p. 45
1.5.2 Responsabilidade de Terceiros (Arts. 134 e 145 do CTN), p. 47
1.5.3 Responsabilidade por Infrações (Arts. 136 a 138 do CTN), p. 47
2 GRUPO ECONÔMICO E PRINCÍPIOS CORRELATOS, p. 51
2.1 PRINCÍPIOS CORRELATOS, p. 51
2.1.1 Princípio da Livre-Iniciativa e da Livre Concorrência, p. 51
2.1.2 Respeito à Liberdade de Atividade Econômica, p. 53
2.1.3 Princípio da Entidade e Autonomia, p. 54
2.2 DISREGARD DOCTRINE, p. 57
2.3 CONCEITO DE GRUPO ECONÔMICO, p. 62
2.3.1 Análise da Legislação, p. 62
2.3.2 Análise da Doutrina, p. 72
2.3.3 Análise da Jurisprudência, p. 77
2.3.4 Espécies de Agrupamentos Empresariais, p. 84
2.3.5 Algumas Conclusões, p. 95
3 HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE DE GRUPO ECONÔMICO, p. 101
3.1 CTN: ARTS. 134 E 135, p. 102
3.2 CTN: ART. 116, PARÁGRAFO ÚNICO, p. 105
3.3 CÓDIGO CIVIL: ART. 50, p. 110
3.3.1 Aplicabilidade da Norma ao Direito Tributário, p. 111
3.3.2 Art. 50 do Código Civil e Responsabilidade Tributária de Grupo Econômico, p. 115
3.4 LEI 8.212/1991: ART. 30, INC. IX, p. 119
3.5 CTN: ART. 124, INC. I, p. 122
3.5.1 Parecer Normativo Cosit 4/2018 e Legalidade, p. 127
4 ASPECTOS PROCEDIMENTAIS E PROCESSUAIS DA RESPONSABILIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO, p. 139
4.1 PRINCÍPIOS CORRELATOS, p. 139
4.1.1 Devido Processo Legal, p. 139
4.1.1.1 A sociedade e o conflito, p. 139
4.1.1.2 Formas de solução de conflito, p. 141
4.1.1.3 Acepções do devido processo legal, p. 145
4.1.2 Contraditório e Ampla Defesa, p. 148
4.1.3 Segurança e Confiança Jurídica, p. 152
4.1.4 O Estatuto do Contribuinte, p. 155
4.2 NASCIMENTO DO TRIBUTO E PROCESSO ADMINISTRATIVO, p. 159
4.2.1 PARR - Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade, p. 169
4.3 RESPONSABILIDADE JUDICIAL DE GRUPO ECONÔMICO, p. 171
4.3.1 Tipos de Ação, p. 171
4.3.2 A Execução Fiscal, p. 176
4.3.3 Redirecionamento do Débito em Execução Fiscal, p. 180
4.3.4 O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 181
4.4 SEGURANÇA JURÍDICA E REDIRECIONAMENTO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO FISCAL, p. 189
5 CAUTELAR FISCAL, p. 195
5.1 O PROCESSO CAUTELAR, p. 196
5.2 COMENTÁRIOS À LEI DE CAUTELAR FISCAL, p. 199
5.3 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA EM CAUTELAR FISCAL, p. 206
5.4 LEGALIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE GRUPO ECONÔMICO EM CAUTELAR FISCAL, p. 208
CONCLUSÃO, p. 211
REFERÊNCIAS, p. 215
