Autor(es): Alessandra Matos Portella
ISBN v. impressa: 978989712753-3
ISBN v. digital: 978655605308-0
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 118
Publicado em: 14/12/2020
Idioma: Português Brasileiro
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Homicídio Infantil Indígena: erro de tipo e consequências jurídico-penais é uma obra provocativa no sentido de refletir outras cosmologias e concepções culturais distintas da mainstream, diferente abordagem sobre um tema polêmico que tem como problemática central o conflito de direitos fundamentais de extrema importância para o ser humano, nomeadamente vida e cultura.
Há uma reflexão importante acerca dos próprios direitos fundamentais, uma vez que originariamente idealizados numa perspectiva individualista, mas, com o passar do tempo, ampliados para uma perspectiva coletiva, como é o caso dos direitos humanos das comunidades indígenas que priorizam a coletividade em detrimento do indivíduo.
O leitor será levado a analisar perspectivas jurídicas conflitantes acerca de um mesmo tema, qual seja, homicídio infantil indígena, com consequências jurídicas antagônicas, de modo a compreender as justificativas que levam à tese da responsabilização penal do índio e, a contrario sensu, da sua não responsabilização, haja vista estar presente o erro de tipo culturalmente condicionado, tese defendida na obra.
Discutir essa temática é importante pois tramita no Congresso Nacional brasileiro uma proposta de lei que criminaliza o índio pelas suas práticas culturais seculares, desrespeita a autodeterminação dos povos indígenas, viola tratados internacionais que protegem seus direitos e salvaguardam suas identidades; violência legitimada em prol de uma visão ocidental universalista e hegemônica dos direitos humanos.
ALESSANDRA MATOS PORTELLA
Doutora em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Mestra em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Mestra em Ciência da Informação pela Universidade Federal da Bahia. Pós-Graduação em Processo Penal pelo IBCCRIM/Universidade de Coimbra. Pós-Graduação em Contabilidade Gerencial pela Universidade Federal da Bahia. Graduação em Direito pela Faculdade Baiana de Ciências. Graduação em Ciências Contábeis pela Fundação Visconde de Cairu. Atualmente faz Doutoramento em Democracia no Século XXI pela Universidade de Coimbra (Faculdade de Economia/Centro de Estudos Sociais) e Mestrado em Ciência Jurídico-Forense pela Universidade de Lisboa. Mora em Portugal. Advogada há 11 anos. Professora universitária no Brasil de 1999 até 2019 (20 anos).
1 INTRODUÇÃO, p. 13
2 A CONCEPÇÃO DE PESSOA HUMANA NA COSMOLOGIA DOS POVOS ORIGINÁRIOS, p. 15
2.1 PESSOA E HUMANIDADE NAS ONTOLOGIAS AMERÍNDIAS, p. 18
2.2 "SER ÍNDIO": UM CRITÉRIO DE AUTOIDENTIFICAÇÃO ÉTNICA, p. 22
2.3 A NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DA CIDADANIA INDÍGENA FRENTE AO ESTADO MULTINACIONAL BRASILEIRO, p. 24
3 O TRATAMENTO JURÍDICO DOS POVOS INDÍGENAS, p. 29
3.1 O TRATAMENTO JURÍDICO DOS POVOS INDÍGENAS NO DIREITO BRASILEIRO, p. 29
3.2 O TRATAMENTO JURÍDICO DOS POVOS INDÍGENAS NO DIREITO LATINO-AMERICANO, p. 34
3.3 O TRATAMENTO JURÍDICO DOS POVOS INDÍGENAS NO DIREITO INTERNACIONAL, p. 35
3.4 O PROBLEMA DO RECONHECIMENTO DOS SISTEMAS JURÍDICOS INDÍGENAS FRENTE AO MONISMO JURÍDICO OCIDENTAL, p. 39
3.5 A NECESSIDADE DA EXISTÊNCIA DE UMA JUSTIÇA ESPECIALIZADA PARA OS POVOS INDÍGENAS, p. 45
4 O ÍNDIO NO BANCO DOS RÉUS: A CRIMINALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS TRADICIONAIS, p. 51
4.1 O PROJETO DE LEI 1.057/2007 E O DESRESPEITO À AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS AMAZÔNICOS, p. 52
4.2 TESES PELA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL, p. 59
4.2.1 Requisitos Dogmático-Penais para a Responsabilização do Índio, p. 61
5 EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE DO ÍNDIO POR ERRO DE PROIBIÇÃO INEVITÁVEL, p. 67
5.1 CULPABILIDADE ENQUANTO FUNDAMENTO DA PENA: BREVE DIGRESSÃO HISTÓRICA, p. 68
5.2 TEORIA DO ERRO, p. 76
5.3 ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO, p. 79
5.4 ERRO DE PROIBIÇÃO INEVITÁVEL ENQUANTO EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE, p. 83
6 EXCLUSÃO DA TIPICIDADE POR ERRO DE TIPO CULTURALMENTE CONDICIONADO, p. 85
6.1 ELEMENTOS ESTRUTURAIS DO TIPO E SUAS FUNÇÕES, p. 85
6.2 TIPO DE INJUSTO COMISSIVO DOLOSO, p. 89
6.3 TEORIAS DO DOLO E SUAS ESPÉCIES, p. 90
6.4 ERRO DE TIPO CULTURALMENTE CONDICIONADO, p. 93
7 CONCLUSÃO, p. 97
REFERÊNCIAS, p. 101
