Autor(es): Shirlei Castro Menezes Mota
ISBN v. impressa: 978989712742-7
ISBN v. digital: 978655605317-2
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 202
Publicado em: 04/12/2020
Idioma: Português Brasileiro
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As rivalidades entre Brasil e Portugal são apenas aparentes, pelo simples sentimento libertário sempre presente entre criador e criatura.
Claro que não poderia ser diferente no que diz com avanços sociais referentes a temas permeados – tanto lá como cá – de enorme rejeição, por puro preconceito.
A origem é a mesma: o conservadorismo imposto mediante argumentos supostamente de origem religiosa. Mas as consequências são das mais perversas: a condenação à invisibilidade e à exclusão da tutela jurídica de quem foge do modelo eleito como sendo o único aceitável de viver e amar.
Cabe atentar que em Portugal, o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi sancionado por lei, em junho de 2010. No Brasil, o reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar começou no ano de 2001 e foi chancelado pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2011. Até que em 2013 o Conselho Nacional de Justiça proibiu que seja negado acesso ao casamento direto ou por conversão da união estável.
Tais diferenciações temporais, no entanto, não se refletem somente na segurança das relações jurídicas, na garantia de direitos e respeito às diferenças.
Há questões de outras ordens como, por exemplo, a criminalização da homotransfobia, que mais uma vez evidencia o protagonismo da Justiça brasileira frente à postura corajosa do legislador português, que não se acovarda em proteger os segmentos vulneráveis alvo da discriminação.
E este é o propósito deste instigante trabalho de Shirlei Castro Menezes Mota, que trata destas questões de modo abrangente e com enorme sensibilidade.
Após um amplo levantamento sobre os modelos intermediário e expandido existentes no mundo, no que diz com o reconhecimento de direitos e a punição do exercício da homossexualidade, a autora traça um paralelismo luso-brasileiro sobre questões como conjugalidade, parentalidade e direitos sucessórios.
Cuida-se de um profundo mergulho em um tema tão antigo como a humanidade e ainda carente de reconhecimento e respeito, o que impõe uma contínua batalha para aceitar, respeitar, reconhecer e legalizar o direito à felicidade, sem medo de dizer o nome de quem ama.
Maria Berenice Dias
Presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero do IBDFAM
SHIRLEI CASTRO MENEZES MOTA
Doutoranda em Direito com especialização em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa – UAL. Mestra em Direito com especialização em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa, título já revalidado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Advogada atuante com especialização em Direito do Consumo e Contratos pela Universidade de Coimbra, em Análise Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Gama Filho (RJ), onde se Bacharelou em Direito, em 1993.
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 23
INTRODUÇÃO, p. 25
PRIMEIRO CAPÍTULO, p. 29
1 OS EFEITOS JURÍDICOS DA UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO PORTUGUÊS, EM ESPECIAL OS SUCESSÓRIOS, p. 31
1.1 A UNIÃO DE FACTO, p. 31
1.1.1 Impedimentos para Atribuição de Efeitos Jurídicos às Uniões de Facto, p. 34
1.1.2 Mudanças na Legislação, p. 38
1.1.3 Efeitos Pessoais e Patrimoniais da União de Facto, p. 40
1.1.3.1 Efeitos pessoais, p. 40
1.1.3.2 Efeitos patrimoniais, p. 41
1.2 OS EFEITOS JURÍDICOS DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS EM PORTUGAL, p. 50
1.2.1 Lei 135/1999, de 28 de Agosto, p. 52
1.2.2 União de Facto (Lei 7/2001, de 11 de Maio), p. 53
1.2.3 Casamento na União Homoafetiva (Lei 9/2010 de 31 de Maio), p. 54
1.2.4 Os Direitos e Deveres do Casal Homoafetivo, p. 58
1.2.5 Adoção por Casal Homoafetivo (Lei 2/2016, de 29 de Fevereiro), p. 60
1.2.6 Reprodução Assistida, p. 64
1.2.7 Doação de Sangue, p. 71
1.3 RECOMENDAÇÕES VOLTADAS AO COMBATE DA DISCRIMINAÇÃO DE GÉNERO OU ORIENTAÇÃO SEXUAL EM PORTUGAL, p. 72
1.4 SUCESSÃO NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA, p. 76
SEGUNDO CAPÍTULO, p. 79
2 OS EFEITOS JURÍDICOS DA UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO, EM ESPECIAL OS SUCESSÓRIOS, p. 81
2.1 UNIÃO ESTÁVEL, p. 81
2.1.1 União Estável na Constituição Federal Brasileira, p. 88
2.2 OS EFEITOS JURÍDICOS DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS NO BRASIL, p. 93
2.2.1 Adoção, p. 106
2.2.2 Reprodução Assistida, p. 112
2.2.3 Relações Homoafetivas e o Direito Previdenciário, p. 114
2.3 SUCESSÃO NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA, p. 121
2.3.1 Constitucionalidade da Sucessão do Companheiro Supérstite, p. 125
2.3.2 Sucessão do Companheiro Supérstite no Código Civil Brasileiro de 2002, p. 127
2.3.2.1 Concorrência do companheiro com filhos comuns, p. 131
2.3.2.2 Concorrência do companheiro supérstite com filiação híbrida, p. 133
2.3.2.3 Concorrência do companheiro supérstite com descendente do autor da herança, p. 133
2.3.2.4 Concorrência do companheiro supérstite com outros parentes sucessíveis do autor da herança, p. 134
2.3.2.5 Direito do companheiro supérstite à totalidade da herança quando não há parentes sucessíveis do autor da herança, p. 136
2.3.2.6 Direito real de habitação do companheiro supérstite, p. 139
2.4 INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790: FIM DA DIFERENCIAÇÃO DA SUCESSÃO ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS HÉTEROS E HOMOAFETIVOS, p. 142
TERCEIRO CAPÍTULO, p. 149
3 OS EFEITOS JURÍDICOS DA UNIÃO HOMOAFETIVA EM ORDENAMENTOS DIVERSOS DO LUSO-BRASILEIRO, p. 151
3.1 CASAMENTO HOMOAFETIVO: EVOLUÇÃO AO LONGO DO TEMPO, p. 155
3.2 PAÍSES QUE TÊM LEIS DE UNIÃO HOMOAFETIVA DIFERENTES DO CASAMENTO, p. 165
3.3 PAÍSES ONDE A HOMOSSEXUALIDADE É PROIBIDA E PUNIDA, p. 167
3.4 A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS NO MUNDO, p. 169
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 171
REFERÊNCIAS, p. 177
