Autor(es): Coordenador: Thiago Bottino
ISBN v. impressa: 978989712739-7
ISBN v. digital: 978655605348-6
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 352
Publicado em: 20/11/2020
Idioma: Português Brasileiro
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Essa obra reúne textos de profissionais brasileiros e estrangeiros sobre a regulação do sistema de justiça criminal em três grandes linhas. A primeira aborda as transformações de solução da lide penal por meio de litígio para um modelo de justiça consensual, bem como as dificuldades que a transição entre esses dois paradigmas enfrenta na adaptação para o sistema brasileiro.
A regulação do sistema de justiça criminal é abordada, na segunda linha, a partir dos influxos trazidos pela regulação econômica, destacando-se não apenas a tipificação criminal a partir de normas de natureza administrativa, mas também os limites da permeabilidade da dogmática penal aos reflexos econômicos.
Por fim, temas recentes e extremamente relevantes do Direito Processual Penal são trazidos na terceira linha de artigos que compõem essa obra, revelando as dificuldades de regulação do sistema de justiça criminal na contemporaneidade.
COORDENADOR
THIAGO BOTTINO
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Mestre e Doutor em Direito pela PUC-Rio. Pós-Doutor pela Columbia Law School. Professor visitante (short-term international visiting professor) na Columbia Law School. Professor e coordenador do curso de graduação em Direito e membro do corpo docente permanente do PPGD (Mestrado e Doutorado) em Direito e Regulação da FGV Direito Rio. Professor associado de Direito Penal e Processual Penal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB desde 2008 e integrante da Comissão Permanente de Direito Penal e da Comissão de Direitos Humanos. Integrou as Comissões de Direitos Humanos, de Exame de Ordem, de Estudos de Direito Penal e o Observatório Jurídico da OAB/RJ para a Intervenção Federal da OAB/RJ e a Comissão de Direito Constitucional do Conselho Federal da OAB. Associado ao IBCCRIM, tendo exercido as funções de Vice-Presidente e Diretor do Departamento de Amicus Curiae.
COLABORADORES
Ana Heymann Arruti
Carolina Zaja A. C. de Oliveira Jucá
Daniel C. Richman
Eduardo Bruzzi
Julia Lavigne Ribeiro
Luciana Najan Silva da Cruz
Miguel Carvalhaes P. A. M. Müssnich
Paulo Renato Jucá
Sheila Lustoza
Simone Schreiber
Thiago Bottino
Thiago Pinheiro Correa
INTRODUÇÃO, p. 7
Parte 1 - REGULAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA E JUSTIÇA CONSENSUAL, p. 9
1 RESPONSABILIDADE PARA PROMOTORES / Daniel C. Richman, p. 11
2 VERDADE NEGOCIADA: FUNDAMENTOS E VULNERABILIDADES DA JUSTIÇA PENAL DE BARGANHA / Sheila Lustoza, p. 47
3 A CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE LENIÊNCIA NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS NO ÂMBITO DO COMBATE À CORRUPÇÃO / Julia Lavigne Ribeiro, p. 67
Parte 2 - REGULAÇÃO ECONÔMICA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO PENAL, p. 89
1 SPOOFING: CONFIGURA PRÁTICA DE CRIME DE MANIPULAÇÃO DE MERCADO? / Miguel Carvalhaes Pinheiro Antunes Maciel Müssnich, p. 91
2 PUNIÇÃO POR INDÍCIOS NO ILÍCITO DE INSIDER TRADING / Luciana Najan Silva da Cruz, p. 113
3 A REPARAÇÃO CIVIL NO CRIME DE CARTEL NAS HIPÓTESES DE ACORDO DE LENIÊNCIA COM O CADE / Paulo Renato Jucá, p. 139
4 O SUPERSIGILO DA LEI DE REPATRIAÇÃO: REFLEXOS PENAIS E ADMINISTRATIVOS / Thiago Bottino / Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira Jucá, p. 169
5 NOVAS TECNOLOGIAS E DESAFIOS REGULATÓRIOS: AS PEER TO PEER LENDING FINTECHS E O CRIME DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA NÃO AUTORIZADA / Thiago Bottino / Eduardo Bruzzi, p. 203
Parte 3 - REGULAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA E O SISTEMA CRIMINAL, p. 231
1 MATERNIDADE ENCARCERADA: A PERSISTÊNCIA DO PADRÃO PUNITIVISTA NO TJSP FRENTE AO HC 143.641 / Ana Heymann Arruti, p. 233
2 SEGURANÇA VERSUS LIBERDADE: REPERCUSSÕES NO SISTEMA PENAL DE UM NOVO PARADIGMA CONSTITUCIONAL / Thiago Bottino, p. 279
3 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E O PROCESSO PENAL ACUSATÓRIO BRASILEIRO / Thiago Pinheiro Correa, p. 293
4 EM DEFESA DA CONSTITUCIONALIDADE DO JUIZ DE GARANTIAS / Simone Schreiber, p. 329
