Constituição & Direitos - Estudos Contemporâneos para uma Melhor Efetividade do Constitucionalismo - Apresentação: Renato Felipe de Souza - Prefácio: José Eduardo de Resende Chaves Júnior - De Acordo com a Legislação Brasileira

1 TIPOLOGIA E PATOLOGIA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA - Luiz Carlos Avila Junior, p. 17

2 A EVOLUÇÃO DO CONTRATO SOCIAL E OS REFLEXOS NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E PARTICIPATIVA - Maicon Rodrigues, p. 39

3 A PROTEÇÃO DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL E A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA AGRÁRIO - Aline Rocha Muraro, p. 51

4 A CONSTITUCIONALIDADE DE UMA CIDADE SUSTENTÁVEL NOS MOLDES DA SUSTENTABILIDADE - Ana Flávia da Silveira / Maykon Fagundes Machado, p. 75

5 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS - Ana Selma Moreira, p. 89

6 A URGÊNCIA DA DESMISTIFICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS - Anna Kleine Neves / Ricardo Artur Azevedo, p. 105

7 SOFT LAW: JURISPRUDÊNCIA, PRECEDENTES E ARGUMENTAÇÃO - Bruna Martin Maciel Pires / Luiz Carlos Avila Junior, p. 119

8 DIREITOS REPRODUTIVOS A CASAIS HOMOAFETIVOS E O DIREITO FUNDAMENTAL AO PLANEJAMENTO FAMILIAR - Bruno Fellipe dos Santos, p. 139

9 A TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE NO BRASIL - Candirã Maraia Bento da Silva Elisei / David M. M. L. Nascimento, p. 155

10 A ATUAÇÃO DOS GOVERNADORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA NO USO DAS AÇÕES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CATARINENSE - Carla Simon / Luciene Dal Ri, p. 169

11 JUSTIÇA FISCAL: O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Carol Alves / Pâmela Nascimento, p. 189

12 A NEGATIVA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO AO TRABALHADOR APOSENTADO VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL - Cíntia Vieira de Jesus Gomes, p. 207

13 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - Cynara Beatriz de Oliveira Mesquita, p. 229

14 BREVES NOTAS DA REPRESSÃO À CONDUTA DE CARTEL - Daniela Soares Marasca / Jussara Ribas Avila, p. 239

15 APLICAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NOS PROCEDIMENTOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL - Eduardo José Duarte, p. 263

16 DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO BRASIL: SAÚDE FÍSICA E MENTAL COMO ELEMENTOS INTEGRADORES DA GARANTIA CONSTITUCIONAL À DIGNIDADE DA PESSOA - Eliana Maria de Senna do Nascimento / Lucas André do Nascimento, p. 279

17 O EXERCÍCIO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO AMBIENTE VIRTUAL - LIMITES E EXCESSOS SOB A ÓTICA DA CARTA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA - Gilberto Marques Bruno, p. 303

18 A TEORIA DO LABELING APPROACH SOB UMA PERSPECTIVA DO INTERACIONISMO SIMBÓLICO: UMA PROPOSTA HUMANITÁRIA PARA O SISTEMA PRISIONAL A PARTIR DO RECONHECIMENTO - José César Naves de Lima Júnior, p. 323

19 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Leandro Elisei, p. 343

20 UM BREVE HISTÓRICO DO DELITO DE ESTUPRO NO CÓDIGO PENAL DE 1830, 1890 E A OPACIDADE LEGISLATIVA EM RELAÇÃO AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A) DO CÓDIGO PENAL DE 1940 ANTE O FENÔMENO DA INTERAÇÃO HUMANA POR MEIO DA INTERNET - Luís Octávio Outeiral Velho, p. 353

21 CONSTITUIÇÃO FEDERAL E TUTELA EXECUTIVA NO CPC/2015 - ASPECTOS CONTROVERTIDOS - Marcos Noboru Hashimoto, p. 367

22 A POSIÇÃO HIERÁRQUICA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS RATIFICADOS PELO BRASIL SEM OBSERVÂNCIA DO RITO CRIADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 - Marina Gonçalves de Oliveira / Rogério Ristow, p. 395

23 O DIREITO COMO MANIFESTAÇÃO DA JUSTIÇA E GARANTE NÃO VIOLENTO DOS DIREITOS HUMANOS: A (RE) HUMANIZAÇÃO DO DIREITO PENAL - Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida, p. 409

24 O DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA DIGNA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: REFLEXÕES DE SOLUÇÕES DO PROBLEMA FUNDIÁRIO - Rachel Lopes Queiroz Chacur, p. 427

25 VOLUNTARY DISCLOSURE PROGRAMMES E RERCT - ESTUDO DE CASO DE SOFT LAW E REGULAÇÃO POR MEIO DE LEI DOMÉSTICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - Roberta Espinha Corrêa, p. 445

26 A INFLUÊNCIA DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: ANÁLISE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ANGOLANO - Thainara Nascimento dos Santos / Victor Antonio Cecyn, p. 469

A

• A atuação dos governadores do estado de Santa Catarina no uso das ações de controle de constitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça catarinense. Carla Simon / Luciene Dal Ri, p. 169
• A constitucionalidade de uma cidade sustentável nos moldes da sustentabilidade. Ana Flávia da Silveira / Maykon Fagundes Machado, p. 75
• A evolução do contrato social e os reflexos na democracia representativa e participativa. Maicon Rodrigues, p. 39
• A influência do constitucionalismo brasileiro: análise do controle de constitucionalidade angolano. Thainara Nascimento dos Santos / Victor Antonio Cecyn, p. 469
• A negativa da concessão do benefício de auxílio-doença acidentário ao trabalhador aposentado vítima de acidente de trabalho: uma análise constitucional. Cíntia Vieira de Jesus Gomes, p. 207
• A posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil sem observância do rito criado pela Emenda Constitucional 45/2004. Marina Gonçalves de Oliveira / Rogério Ristow, p. 395
• A proteção da pequena propriedade rural e a impenhorabilidade do bem de família agrário. Aline Rocha Muraro, p. 51
• A teoria do labeling approach sob uma perspectiva do interacionismo simbólico: uma proposta humanitária para o sistema prisional a partir do reconhecimento. José César Naves de Lima Júnior, p. 323
• A tutela constitucional do meio ambiente no Brasil. Candirã Maraia Bento da Silva Elisei / David M. M. L. Nascimento, p. 155
• A urgência da desmistificação dos direitos humanos. Anna Kleine Neves / Ricardo Artur Azevedo, p. 105
• Acidente de trabalho. A negativa da concessão do benefício de auxílio-doença acidentário ao trabalhador aposentado vítima de acidente de trabalho: uma análise constitucional. Cíntia Vieira de Jesus Gomes, p. 207
• Aline Rocha Muraro. A proteção da pequena propriedade rural e a impenhorabilidade do bem de família agrário, p. 51
• Ambiente virtual. O exercício do direito à liberdade de expressão no ambiente virtual. Limites e excessos sob a ótica da carta constitucional brasileira. Gilberto Marques Bruno, p. 303
• Ana Flávia da Silveira. A constitucionalidade de uma cidade sustentável nos moldes da sustentabilidade. Ana Flávia da Silveira / Maykon Fagundes Machado, p. 75
• Ana Selma Moreira. Os direitos fundamentais dos animais não humanos, p. 89
• Angola. A influência do constitucionalismo brasileiro: análise do controle de constitucionalidade angolano. Thainara Nascimento dos Santos / Victor Antonio Cecyn, p. 469
• Animais não humanos. Os direitos fundamentais dos animais não humanos. Ana Selma Moreira, p. 89
• Anna Kleine Neves. A urgência da desmistificação dos direitos humanos. Anna Kleine Neves / Ricardo Artur Azevedo, p. 105
• Aplicação das garantias constitucionais nos procedimentos de polícia judiciária militar estadual. Eduardo José Duarte, p. 263
• Argumentação. Soft law: jurisprudência, precedentes e argumentação. Bruna Martin Maciel Pires / Luiz Carlos Avila Junior, p. 119
• Atuação dos governadores do estado de Santa Catarina no uso das ações de controle de constitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça catarinense. Carla Simon / Luciene Dal Ri, p. 169
• Auxílio-doença. A negativa da concessão do benefício de auxílio-doença acidentário ao trabalhador aposentado vítima de acidente de trabalho: uma análise constitucional. Cíntia Vieira de Jesus Gomes, p. 207

B

• Bem de família agrário. A proteção da pequena propriedade rural e a impenhorabilidade do bem de família agrário. Aline Rocha Muraro, p. 51
• Breves notas da repressão à conduta de cartel. Daniela Soares Marasca / Jussara Ribas Avila, p. 239
• Bruna Martin Maciel Pires. Soft law: jurisprudência, precedentes e argumentação. Bruna Martin Maciel Pires / Luiz Carlos Avila Junior, p. 119
• Bruno Fellipe dos Santos. Direitos reprodutivos a casais homoafetivos e o direito fundamental ao planejamento familiar, p. 139

C

• Candirã Maraia Bento da Silva Elisei. A tutela constitucional do meio ambiente no Brasil. Candirã Maraia Bento da Silva Elisei / David M. M. L. Nascimento, p. 155
• Capacidade contributiva. Justiça fiscal: o princípio da capacidade contributiva à luz da Constituição Federal de 1988. Carol Alves / Pâmela Nascimento, p. 189
• Carla Simon. A atuação dos governadores do estado de Santa Catarina no uso das ações de controle de constitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça catarinense. Carla Simon / Luciene Dal Ri, p. 169
• Carol Alves. Justiça fiscal: o princípio da capacidade contributiva à luz da Constituição Federal de 1988. Carol Alves / Pâmela Nascimento, p. 189
• Cartel. Breves notas da repressão à conduta de cartel. Daniela Soares Marasca / Jussara Ribas Avila, p. 239
• Cidade sustentável. A constitucionalidade de uma cidade sustentável nos moldes da sustentabilidade. Ana Flávia da Silveira / Maykon Fagundes Machado, p. 75
• Cíntia Vieira de Jesus Gomes. A negativa da concessão do benefício de auxílio-doença acidentário ao trabalhador aposentado vítima de acidente de trabalho: uma análise constitucional, p. 207
• Código Penal. Um breve histórico do delito de estupro no Código Penal de 1830, 1890 e a opacidade legislativa em relação ao crime de estupro de vulnerável (art. 217-A) do Código Penal de 1940 ante o fenômeno da interação humana por meio da internet. Luís Octávio Outeiral Velho, p. 353
• Conduta. Breves notas da repressão à conduta de cartel. Daniela Soares Marasca / Jussara Ribas Avila, p. 239
• Constitucional. A tutela constitucional do meio ambiente no Brasil. Candirã Maraia Bento da Silva Elisei / David M. M. L. Nascimento, p. 155
• Constitucionalidade de uma cidade sustentável nos moldes da sustentabilidade. Ana Flávia da Silveira / Maykon Fagundes Machado, p. 75
• Constitucionalidade. A negativa da concessão do benefício de auxílio-doença acidentário ao trabalhador aposentado vítima de acidente de trabalho: uma análise constitucional. Cíntia Vieira de Jesus Gomes, p. 207
• Constitucionalidade. Controle de constitucionalidade. Cynara Beatriz de Oliveira Mesquita, p. 229
• Constitucionalismo. A influência do constitucionalismo brasileiro: análise do controle de constitucionalidade angolano. Thainara Nascimento dos Santos / Victor Antonio Cecyn, p. 469
• Constitucionalização do direito processual civil. Leandro Elisei, p. 343
• Constituição brasileira. Tipologia e patologia da Constituição brasileira. Luiz Carlos Avila Junior, p. 17
• Constituição Federal e tutela executiva no CPC/2015. Aspectos controvertidos. Marcos Noboru Hashimoto, p. 367
• Constituição Federal. Justiça fiscal: o princípio da capacidade contributiva à luz da Constituição Federal de 1988. Carol Alves / Pâmela Nascimento, p. 189
• Constituição Federal. O direito constitucional à moradia digna na Constituição Federal de 1988: reflexões de soluções do problema fundiário. Rachel Lopes Queiroz Chacur, p. 427
• Constituição Federal. O exercício do direito à liberdade de expressão no ambiente virtual. Limites e excessos sob a ótica da carta constitucional brasileira. Gilberto Marques Bruno, p. 303
• Contrato social. A evolução do contrato social e os reflexos na democracia representativa e participativa. Maicon Rodrigues, p. 39
• Controle de constitucionalidade. A atuação dos governadores do estado de Santa Catarina no uso das ações de controle de constitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça catarinense. Carla Simon / Luciene Dal Ri, p. 169
• Controle de constitucionalidade. A influência do constitucionalismo brasileiro: análise do controle de constitucionalidade angolano. Thainara Nascimento dos Santos / Victor Antonio Cecyn, p. 469
• Controle de constitucionalidade. Cynara Beatriz de Oliveira Mesquita, p. 229
• CPC/2015. Constituição Federal e tutela executiva no CPC/2015. Aspectos controvertidos. Marcos Noboru Hashimoto, p. 367
• Cynara Beatriz de Oliveira Mesquita. Controle de constitucionalidade, p. 229

D

• Daniela Soares Marasca. Breves notas da repressão à conduta de cartel. Daniela Soares Marasca / Jussara Ribas Avila, p. 239
• David M. M. L. Nascimento. A tutela constitucional do meio ambiente no Brasil. Candirã Maraia Bento da Silva Elisei / David M. M. L. Nascimento, p. 155
• Democracia representativa e participativa. A evolução do contrato social e os reflexos na democracia representativa e participativa. Maicon Rodrigues, p. 39
• Desmistificação. A urgência da desmistificação dos direitos humanos. Anna Kleine Neves / Ricardo Artur Azevedo, p. 105
• Dignidade da pessoa. Direito fundamental à saúde no Brasil: saúde física e mental como elementos integradores da garantia constitucional à dignidade da pessoa. Eliana Maria de Senna do Nascimento / Lucas André do Nascimento, p. 279
• Direito como manifestação da justiça e garante não violento dos direitos humanos: a (re) humanização do direito penal. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida, p. 409
• Direito constitucional à moradia digna na Constituição Federal de 1988: reflexões de soluções do problema fundiário. Rachel Lopes Queiroz Chacur, p. 427
• Direito fundamental à saúde no Brasil: saúde física e mental como elementos integradores da garantia constitucional à dignidade da pessoa. Eliana Maria de Senna do Nascimento / Lucas André do Nascimento, p. 279
• Direito fundamental. Direitos reprodutivos a casais homoafetivos e o direito fundamental ao planejamento familiar. Bruno Fellipe dos Santos, p. 139
• Direito fundiário. O direito constitucional à moradia digna na Constituição Federal de 1988: reflexões de soluções do problema fundiário. Rachel Lopes Queiroz Chacur, p. 427
• Direito penal. O direito como manifestação da justiça e garante não violento dos direitos humanos: a (re) humanização do direito penal. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida, p. 409
• Direito processual civil. Constitucionalização do direito processual civil. Leandro Elisei, p. 343
• Direitos fundamentais dos animais não humanos. Ana Selma Moreira, p. 89
• Direitos humanos. A posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil sem observância do rito criado pela Emenda Constitucional 45/2004. Marina Gonçalves de Oliveira / Rogério Ristow, p. 395
• Direitos humanos. A urgência da desmistificação dos direitos humanos. Anna Kleine Neves / Ricardo Artur Azevedo, p. 105
• Direitos humanos. O direito como manifestação da justiça e garante não violento dos direitos humanos: a (re) humanização do direito penal. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida, p. 409
• Direitos reprodutivos a casais homoafetivos e o direito fundamental ao planejamento familiar. Bruno Fellipe dos Santos, p. 139

E

• Eduardo José Duarte. Aplicação das garantias constitucionais nos procedimentos de polícia judiciária militar estadual, p. 263
• Eliana Maria de Senna do Nascimento. Direito fundamental à saúde no Brasil: saúde física e mental como elementos integradores da garantia constitucional à dignidade da pessoa. Eliana Maria de Senna do Nascimento / Lucas André do Nascimento, p. 279
• Emenda Constitucional 45/2004. A posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil sem observância do rito criado pela Emenda Constitucional 45/2004. Marina Gonçalves de Oliveira / Rogério Ristow, p. 395
• Estado de Santa Catarina. A atuação dos governadores do estado de Santa Catarina no uso das ações de controle de constitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça catarinense. Carla Simon / Luciene Dal Ri, p. 169
• Estupro de vulnerável. Um breve histórico do delito de estupro no Código Penal de 1830, 1890 e a opacidade legislativa em relação ao crime de estupro de vulnerável (art. 217-A) do Código Penal de 1940 ante o fenômeno da interação humana por meio da internet. Luís Octávio Outeiral Velho, p. 353
• Estupro. Um breve histórico do delito de estupro no Código Penal de 1830, 1890 e a opacidade legislativa em relação ao crime de estupro de vulnerável (art. 217-A) do Código Penal de 1940 ante o fenômeno da interação humana por meio da internet. Luís Octávio Outeiral Velho, p. 353
• Evolução do contrato social e os reflexos na democracia representativa e participativa. Maicon Rodrigues, p. 39
• Exercício do direito à liberdade de expressão no ambiente virtual. Limites e excessos sob a ótica da carta constitucional brasileira. Gilberto Marques Bruno, p. 303

G

• Garantia constitucional. Aplicação das garantias constitucionais nos procedimentos de polícia judiciária militar estadual. Eduardo José Duarte, p. 263
• Garantia constitucional. Direito fundamental à saúde no Brasil: saúde física e mental como elementos integradores da garantia constitucional à dignidade da pessoa. Eliana Maria de Senna do Nascimento / Lucas André do Nascimento, p. 279
• Gilberto Marques Bruno. O exercício do direito à liberdade de expressão no ambiente virtual. Limites e excessos sob a ótica da carta constitucional brasileira, p. 303

H

• Homoafetividade. Direitos reprodutivos a casais homoafetivos e o direito fundamental ao planejamento familiar. Bruno Fellipe dos Santos, p. 139
• Humanização. O direito como manifestação da justiça e garante não violento dos direitos humanos: a (re) humanização do direito penal. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida, p. 409

I

• Influência do constitucionalismo brasileiro: análise do controle de constitucionalidade angolano. Thainara Nascimento dos Santos / Victor Antonio Cecyn, p. 469
• Interação humana. Um breve histórico do delito de estupro no Código Penal de 1830, 1890 e a opacidade legislativa em relação ao crime de estupro de vulnerável (art. 217-A) do Código Penal de 1940 ante o fenômeno da interação humana por meio da internet. Luís Octávio Outeiral Velho, p. 353
• Interacionismo simbólico. A teoria do labeling approach sob uma perspectiva do interacionismo simbólico: uma proposta humanitária para o sistema prisional a partir do reconhecimento. José César Naves de Lima Júnior, p. 323
• Internet. Um breve histórico do delito de estupro no Código Penal de 1830, 1890 e a opacidade legislativa em relação ao crime de estupro de vulnerável (art. 217-A) do Código Penal de 1940 ante o fenômeno da interação humana por meio da internet. Luís Octávio Outeiral Velho, p. 353

J

• José César Naves de Lima Júnior. A teoria do labeling approach sob uma perspectiva do interacionismo simbólico: uma proposta humanitária para o sistema prisional a partir do reconhecimento, p. 323
• Jurisprudência. Soft law: jurisprudência, precedentes e argumentação. Bruna Martin Maciel Pires / Luiz Carlos Avila Junior, p. 119
• Jussara Ribas Avila. Breves notas da repressão à conduta de cartel. Daniela Soares Marasca / Jussara Ribas Avila, p. 239
• Justiça fiscal: o princípio da capacidade contributiva à luz da Constituição Federal de 1988. Carol Alves / Pâmela Nascimento, p. 189

L

• Labeling approach. A teoria do labeling approach sob uma perspectiva do interacionismo simbólico: uma proposta humanitária para o sistema prisional a partir do reconhecimento. José César Naves de Lima Júnior, p. 323
• Leandro Elisei. Constitucionalização do direito processual civil, p. 343
• Lei doméstica. Voluntary disclosure programmes e RERCT. Estudo de caso de soft law e regulação por meio de lei doméstica no ordenamento jurídico brasileiro. Roberta Espinha Corrêa, p. 445
• Liberdade de expressão. O exercício do direito à liberdade de expressão no ambiente virtual. Limites e excessos sob a ótica da carta constitucional brasileira. Gilberto Marques Bruno, p. 303
• Lucas André do Nascimento. Direito fundamental à saúde no Brasil: saúde física e mental como elementos integradores da garantia constitucional à dignidade da pessoa. Eliana Maria de Senna do Nascimento / Lucas André do Nascimento, p. 279
• Luciene Dal Ri. A atuação dos governadores do estado de Santa Catarina no uso das ações de controle de constitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça catarinense. Carla Simon / Luciene Dal Ri, p. 169
• Luís Octávio Outeiral Velho. Um breve histórico do delito de estupro no Código Penal de 1830, 1890 e a opacidade legislativa em relação ao crime de estupro de vulnerável (art. 217-A) do Código Penal de 1940 ante o fenômeno da interação humana por meio da internet, p. 353
• Luiz Carlos Avila Junior. Tipologia e patologia da Constituição brasileira, p. 17
• Luiz Carlos Avila Junior. Soft law: jurisprudência, precedentes e argumentação. Bruna Martin Maciel Pires / Luiz Carlos Avila Junior, p. 119

M

• Maicon Rodrigues. A evolução do contrato social e os reflexos na democracia representativa e participativa, p. 39
• Manifestação. O direito como manifestação da justiça e garante não violento dos direitos humanos: a (re) humanização do direito penal. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida, p. 409
• Marcos Noboru Hashimoto. Constituição Federal e tutela executiva no CPC/2015. Aspectos controvertidos, p. 367
• Marina Gonçalves de Oliveira. A posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil sem observância do rito criado pela Emenda Constitucional 45/2004. Marina Gonçalves de Oliveira / Rogério Ristow, p. 395
• Maykon Fagundes Machado. A constitucionalidade de uma cidade sustentável nos moldes da sustentabilidade. Ana Flávia da Silveira / Maykon Fagundes Machado, p. 75
• Meio ambiente. A tutela constitucional do meio ambiente no Brasil. Candirã Maraia Bento da Silva Elisei / David M. M. L. Nascimento, p. 155
• Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida. O direito como manifestação da justiça e garante não violento dos direitos humanos: a (re) humanização do direito penal, p. 409
• Moradia digna. O direito constitucional à moradia digna na Constituição Federal de 1988: reflexões de soluções do problema fundiário. Rachel Lopes Queiroz Chacur, p. 427

N

• Negativa da concessão do benefício de auxílio-doença acidentário ao trabalhador aposentado vítima de acidente de trabalho: uma análise constitucional. Cíntia Vieira de Jesus Gomes, p. 207

O

• O direito como manifestação da justiça e garante não violento dos direitos humanos: a (re) humanização do direito penal. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida, p. 409
• O direito constitucional à moradia digna na Constituição Federal de 1988: reflexões de soluções do problema fundiário. Rachel Lopes Queiroz Chacur, p. 427
• O exercício do direito à liberdade de expressão no ambiente virtual. Limites e excessos sob a ótica da carta constitucional brasileira. Gilberto Marques Bruno, p. 303
• Opacidade legislativa. Um breve histórico do delito de estupro no Código Penal de 1830, 1890 e a opacidade legislativa em relação ao crime de estupro de vulnerável (art. 217-A) do Código Penal de 1940 ante o fenômeno da interação humana por meio da internet. Luís Octávio Outeiral Velho, p. 353
• Ordenamento jurídico brasileiro. Voluntary disclosure programmes e RERCT. Estudo de caso de soft law e regulação por meio de lei doméstica no ordenamento jurídico brasileiro. Roberta Espinha Corrêa, p. 445
• Os direitos fundamentais dos animais não humanos. Ana Selma Moreira, p. 89

P

• Pâmela Nascimento. Justiça fiscal: o princípio da capacidade contributiva à luz da Constituição Federal de 1988. Carol Alves / Pâmela Nascimento, p. 189
• Patologia. Tipologia e patologia da Constituição brasileira. Luiz Carlos Avila Junior, p. 17
• Penhora. A proteção da pequena propriedade rural e a impenhorabilidade do bem de família agrário. Aline Rocha Muraro, p. 51
• Planejamento familiar. Direitos reprodutivos a casais homoafetivos e o direito fundamental ao planejamento familiar. Bruno Fellipe dos Santos, p. 139
• Polícia judiciária militar estadual. Aplicação das garantias constitucionais nos procedimentos de polícia judiciária militar estadual. Eduardo José Duarte, p. 263
• Posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil sem observância do rito criado pela Emenda Constitucional 45/2004. Marina Gonçalves de Oliveira / Rogério Ristow, p. 395
• Precedente. Soft law: jurisprudência, precedentes e argumentação. Bruna Martin Maciel Pires / Luiz Carlos Avila Junior, p. 119
• Proposta humanitária. A teoria do labeling approach sob uma perspectiva do interacionismo simbólico: uma proposta humanitária para o sistema prisional a partir do reconhecimento. José César Naves de Lima Júnior, p. 323
• Propriedade rural. A proteção da pequena propriedade rural e a impenhorabilidade do bem de família agrário. Aline Rocha Muraro, p. 51
• Proteção da pequena propriedade rural e a impenhorabilidade do bem de família agrário. Aline Rocha Muraro, p. 51

R

• Rachel Lopes Queiroz Chacur. O direito constitucional à moradia digna na Constituição Federal de 1988: reflexões de soluções do problema fundiário, p. 427
• Reconhecimento. A teoria do labeling approach sob uma perspectiva do interacionismo simbólico: uma proposta humanitária para o sistema prisional a partir do reconhecimento. José César Naves de Lima Júnior, p. 323
• Repressão. Breves notas da repressão à conduta de cartel. Daniela Soares Marasca / Jussara Ribas Avila, p. 239
• Reprodutividade. Direitos reprodutivos a casais homoafetivos e o direito fundamental ao planejamento familiar. Bruno Fellipe dos Santos, p. 139
• Ricardo Artur Azevedo. A urgência da desmistificação dos direitos humanos. Anna Kleine Neves / Ricardo Artur Azevedo, p. 105
• Roberta Espinha Corrêa. Voluntary disclosure programmes e RERCT. Estudo de caso de soft law e regulação por meio de lei doméstica no ordenamento jurídico brasileiro, p. 445
• Rogério Ristow. A posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil sem observância do rito criado pela Emenda Constitucional 45/2004. Marina Gonçalves de Oliveira / Rogério Ristow, p. 395

S

• Saúde. Direito fundamental à saúde no Brasil: saúde física e mental como elementos integradores da garantia constitucional à dignidade da pessoa. Eliana Maria de Senna do Nascimento / Lucas André do Nascimento, p. 279
• Sistema prisional. A teoria do labeling approach sob uma perspectiva do interacionismo simbólico: uma proposta humanitária para o sistema prisional a partir do reconhecimento. José César Naves de Lima Júnior, p. 323
• Soft law. Voluntary disclosure programmes e RERCT. Estudo de caso de soft law e regulação por meio de lei doméstica no ordenamento jurídico brasileiro. Roberta Espinha Corrêa, p. 445
• Soft law: jurisprudência, precedentes e argumentação. Bruna Martin Maciel Pires / Luiz Carlos Avila Junior, p. 119
• Sustentabilidade. A constitucionalidade de uma cidade sustentável nos moldes da sustentabilidade. Ana Flávia da Silveira / Maykon Fagundes Machado, p. 75

T

• Teoria do labeling approach sob uma perspectiva do interacionismo simbólico: uma proposta humanitária para o sistema prisional a partir do reconhecimento. José César Naves de Lima Júnior, p. 323
• Thainara Nascimento dos Santos. A influência do constitucionalismo brasileiro: análise do controle de constitucionalidade angolano. Thainara Nascimento dos Santos / Victor Antonio Cecyn, p. 469
• Tipologia e patologia da Constituição brasileira. Luiz Carlos Avila Junior, p. 17
• Trabalhador aposentado. A negativa da concessão do benefício de auxílio-doença acidentário ao trabalhador aposentado vítima de acidente de trabalho: uma análise constitucional. Cíntia Vieira de Jesus Gomes, p. 207
• Tratado internacional de direitos humanos. A posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil sem observância do rito criado pela Emenda Constitucional 45/2004. Marina Gonçalves de Oliveira / Rogério Ristow, p. 395
• Tribunal de Justiça. A atuação dos governadores do estado de Santa Catarina no uso das ações de controle de constitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça catarinense. Carla Simon / Luciene Dal Ri, p. 169
• Tutela constitucional do meio ambiente no Brasil. Candirã Maraia Bento da Silva Elisei / David M. M. L. Nascimento, p. 155
• Tutela executiva. Constituição Federal e tutela executiva no CPC/2015. Aspectos controvertidos. Marcos Noboru Hashimoto, p. 367

U

• Um breve histórico do delito de estupro no Código Penal de 1830, 1890 e a opacidade legislativa em relação ao crime de estupro de vulnerável (art. 217-A) do Código Penal de 1940 ante o fenômeno da interação humana por meio da internet. Luís Octávio Outeiral Velho, p. 353
• Urgência da desmistificação dos direitos humanos. Anna Kleine Neves / Ricardo Artur Azevedo, p. 105

V

• Victor Antonio Cecyn. A influência do constitucionalismo brasileiro: análise do controle de constitucionalidade angolano. Thainara Nascimento dos Santos / Victor Antonio Cecyn, p. 469
• Voluntary disclosure programmes e RERCT. Estudo de caso de soft law e regulação por meio de lei doméstica no ordenamento jurídico brasileiro. Roberta Espinha Corrêa, p. 445