Autor(es): Thaise Maria Neves Duarte Pacheco
ISBN v. impressa: 978989712730-4
ISBN v. digital: 978655605371-4
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 168
Publicado em: 10/11/2020
Idioma: Português Brasileiro
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A presente obra se dedica ao exame da concorrência bancária no Brasil através de uma abordagem jurídica orientada pelos princípios constitucionais da defesa do consumidor e da livre concorrência.
O setor bancário brasileiro é amplamente reconhecido por sua excessiva concentração, sendo que as cinco maiores instituições bancárias do Brasil centralizam aproximadamente 80% do volume total de operações de crédito do país. A configuração do mercado bancário brasileiro é frequentemente associada a altas taxas de juros praticadas pelos bancos, ao alto spread bancário auferido pelas instituições financeiras e outras práticas que colocam estas instituições entre as maiores litigantes do país em matéria consumerista.
Neste contexto, analisar os aspectos jurídicos da concentração bancária a partir dos princípios da ordem econômica brasileira é de suma importância para que se estabeleça a relação entre a alta concentração no setor e os impactos ao direito do consumidor, desmistificando este tema de profunda importância para a economia brasileira.
A presente obra esclarece aspectos da concentração bancária no Brasil, através do exame da atividade desenvolvida pelos bancos no País e da regulação bancária dedicada a estas instituições, promovendo contribuições de natureza jurídica para este tema complexo e atual.
THAISE MARIA NEVES DUARTE PACHECO
Advogada, Especialista em Direito Empresarial e Mestre em Direito. Professora Universitária, possui 10 anos de experiência no Sistema Financeiro. Enquanto pesquisadora, dedica-se a pesquisas sobre o Direito Bancário, o Direito do Consumidor, o Direito Empresarial e as intersecções destas matérias com o Direito Constitucional.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 11
1 INTRODUÇÃO, p. 13
2 OS PRINCÍPIOS DA DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LIVRE CONCORRÊNCIA NA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA, p. 15
2.1 A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL COMO SISTEMA NORMATIVO DA AÇÃO ECONÔMICA, p. 15
2.2 LIVRE CONCORRÊNCIA COMO VALOR CONSTITUCIONAL ORIENTADOR DA ATIVIDADE ECONÔMICA BRASILEIRA, p. 27
2.3 A DEFESA DO CONSUMIDOR COMO PRINCÍPIO DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL, p. 48
3 A ATIVIDADE BANCÁRIA NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL, p. 59
3.1 A ATIVIDADE BANCÁRIA NO BRASIL: CONTEXTUALIZAÇÃO DO CENÁRIO BANCÁRIO CONTEMPORÂNEO, p. 59
3.2 AS PECULIARIDADES DA ATIVIDADE BANCÁRIA E AS REPERCUSSÕES NOS PRINCÍPIOS DA DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LIVRE CONCORRÊNCIA, p. 80
3.3 A REGULAÇÃO DA ATIVIDADE BANCÁRIA NO BRASIL, p. 92
4 A CONCENTRAÇÃO BANCÁRIA NO BRASIL: PRESSUPOSTOS E PERSPECTIVAS DA LIVRE CONCORRÊNCIA E SUAS REPERCUSSÕES PARA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, p. 111
4.1 COMPETÊNCIA DO CADE E DO BANCO CENTRAL PARA ANÁLISE DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO BANCÁRIA, p. 111
4.2 CONCENTRAÇÃO BANCÁRIA NO BRASIL E OS JUROS: EVIDÊNCIAS DOS DANOS AOS CONSUMIDORES, p. 121
4.3 (R)EVOLUÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL: AS FINTECHS E A MODERNIZAÇÃO NORMATIVA DEDICADA A EFETIVAR A ATUAÇÃO DESTAS EMPRESAS, p. 130
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 141
REFERÊNCIAS, p. 147
