Autor(es): Diego Nassif da Silva
ISBN v. impressa: 978989712732-8
ISBN v. digital: 978655605389-9
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 472
Publicado em: 27/10/2020
Idioma: Português Brasileiro
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Como compreender e aplicar o princípio constitucional de proibição de retrocesso sobre a reforma do sistema de seguridade social no Brasil? Pela presente obra entende-se que a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann proporciona critério jurídico adequado. À crise demográfica que tem justificado economicamente propostas restritivas de direitos soma-se uma memória a partir da qual a sociedade, influenciada por embates políticos e ideológicos, tem criado expectativas em torno de uma certa “proibição de retrocesso”. Investigando suas origens e seu desenvolvimento em Portugal, de onde influenciou o debate nacional, surgem dificuldades na definição de retrocesso juridicamente proibido e na sua distinção em face de outros princípios. Extraindo aspectos da teoria luhmanniana, do direito como sistema social e da confiança como mecanismo social redutor de complexidade, aplica-se esse instrumental sobre a realidade do direito brasileiro, iniciando pela função da confiança para o sistema de direito e seu equivalente funcional na forma de princípio jurídico, seguindo-se da sua distinção em face dos princípios de proteção da confiança e de segurança jurídica. Dessa forma foi possível fixar os fundamentos, os limites e o sentido de um princípio constitucional de proibição de retrocesso no sistema de direito brasileiro, bem como organizar critérios jurídicos para sua aplicação, isso inclusive sobre a faceta prestacional de direitos fundamentais afetos à segurança social.
DIEGO NASSIF DA SILVA
Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Especialista em Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Candido Mendes – UCAM. Graduado em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro – FUNDINOPI. Atuou como advogado. Analista judiciário lotado na Justiça Federal de Primeiro Grau no Paraná – TRF 4ª Região. Professor universitário. Autor e avaliador em eventos e publicações jurídicas.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 25
INTRODUÇÃO, p. 27
1 O CONTEXTO: A SEGURIDADE SOCIAL FACE O FIM DO BÔNUS DEMOGRÁFICO NO PAÍS DO FUTURO, p. 33
1.1 UMA QUESTÃO REAL PARA O BRASIL, p. 35
1.2 HISTÓRIA, ATUALIDADE E EXPECTATIVA, p. 57
1.3 EMBATE ENTRE AVANÇOS E RETROCESSOS E O DEBATE JURÍDICO, p. 83
2 O PROBLEMA: A PROIBIÇÃO DE RETROCESSO E SEUS LIMITES, p. 101
2.1 EM BUSCA DAS ORIGENS, p. 104
2.2 O DEBATE JURÍDICO EM PORTUGAL E NO BRASIL, p. 133
2.2.1 Portugal, p. 133
2.2.2 Brasil, p. 168
2.3 FUNDAMENTOS LIMITES E SENTIDO, p. 188
3 O INSTRUMENTAL: A TEORIA DOS SISTEMAS DE LUHMANN, p. 207
3.1 BASES DA TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS DE LUHMANN, p. 210
3.1.1 Sobre a Teoria dos Sistemas, p. 210
3.1.2 Sobre a Teoria dos Sistemas Sociais de Luhmann, p. 239
3.2 O DIREITO DA SOCIEDADE A PARTIR DE LUHMANN, p. 266
3.3 A CONFIANÇA: UM DISPOSITIVO DE REDUÇÃO DE COMPLEXIDADE, p. 316
4 A APLICAÇÃO: O RETROCESSO A PARTIR DA TEORIA DOS SISTEMAS, p. 347
4.1 CONFIANÇA LEGÍTIMA: FUNÇÃO E CONSISTÊNCIA DO DIREITO, p. 348
4.2 RETROCESSO JURIDICAMENTE PROIBIDO A PARTIR DE LUHMANN, p. 373
4.3 PROIBIÇÃO DE RETROCESSO NO SEGURO SOCIAL BRASILEIRO, p. 414
CONCLUSÃO, p. 435
REFERÊNCIAS, p. 443
