Autor(es): Daniel Mayer de Brum
ISBN v. impressa: 978989712723-6
ISBN v. digital: 978655605231-1
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 146
Publicado em: 30/09/2020
Idioma: Português Brasileiro
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O sistema de créditos de água pode ser a próxima solução para conter o desperdício deste precioso recurso, cada vez mais escasso e valioso. A conciliação da água como bem de comércio e seu valor como direito humano é o que pretende esta obra, que aborda o tema de forma prática e com soluções já existentes.
Os créditos de água podem ser a resposta para o problema que os créditos de carbono não conseguiram resolver na redução das emissões atmosféricas. No entanto, é necessária a adaptação e modernização da proposta anteriormente implementada, o que se faz com base nos recentes avanços da política e do direito internacional.
DANIEL MAYER DE BRUM
Advogado, sócio do escritório Abrum Advogados Associados. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade Brasileira de Tributação – FBT. Mestre pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI. Especializando em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade de Passo Fundo – UPF.
INTRODUÇÃO, p. 15
1 O DIREITO HUMANO À ÁGUA DECORRENTE DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE NATURAL EQUILIBRADO, p. 19
1.1 OS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO À VIDA, p. 25
1.2 O DIREITO HUMANO À ÁGUA, p. 38
1.3 O VALOR ECONÔMICO DA ÁGUA, p. 45
2 A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL E A POLUIÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA, p. 55
2.1 O INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL, p. 56
2.2 AS TEORIAS DA RESPONSABILIDADE, p. 65
2.3 RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL A ÁGUAS TRANSFRONTEIRIÇAS, p. 72
2.4 RESPONSABILIDADE POR DANOS A ÁGUAS INTERNACIONAIS, p. 81
3 A HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS ATRAVÉS DO DIREITO FRATERNO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CRÉDITOS DE ÁGUA, p. 93
3.1 EFETIVAÇÃO INTERNACIONAL DA TEORIA DO POLUIDOR PAGADOR, p. 97
3.2 FORMAS DE ELABORAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA, p. 106
3.3 FUNCIONAMENTO DO SISTEMA INTERNACIONAL DE CRÉDITOS DE ÁGUA, p. 115
CONCLUSÃO, p. 127
REFERÊNCIAS, p. 133
