Direito à Água e Conflitos Internacionais

Direito à Água e Conflitos Internacionais - Globalismo Jurídico e a Humanização Internacional Ambiental a Partir do Sistema de Créditos de Água na Conservação de Recursos Hídricos - De Acordo com a Legislação Brasileira

Daniel Mayer de Brum

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Detalles

Autor/Autores: Daniel Mayer de Brum

ISBN v. impressa: 978989712723-6

ISBN v. digital: 978655605231-1

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 146

Publicado el: 30/09/2020

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

O sistema de créditos de água pode ser a próxima solução para conter o desperdício deste precioso recurso, cada vez mais escasso e valioso. A conciliação da água como bem de comércio e seu valor como direito humano é o que pretende esta obra, que aborda o tema de forma prática e com soluções já existentes.

Os créditos de água podem ser a resposta para o problema que os créditos de carbono não conseguiram resolver na redução das emissões atmosféricas. No entanto, é necessária a adaptação e modernização da proposta anteriormente implementada, o que se faz com base nos recentes avanços da política e do direito internacional.

Autor/Autores

DANIEL MAYER DE BRUM

Advogado, sócio do escritório Abrum Advogados Associados. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade Brasileira de Tributação – FBT. Mestre pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI. Especializando em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade de Passo Fundo – UPF.

Sumario

INTRODUÇÃO, p. 15

1 O DIREITO HUMANO À ÁGUA DECORRENTE DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE NATURAL EQUILIBRADO, p. 19

1.1 OS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO À VIDA, p. 25

1.2 O DIREITO HUMANO À ÁGUA, p. 38

1.3 O VALOR ECONÔMICO DA ÁGUA, p. 45

2 A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL E A POLUIÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA, p. 55

2.1 O INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL, p. 56

2.2 AS TEORIAS DA RESPONSABILIDADE, p. 65

2.3 RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL A ÁGUAS TRANSFRONTEIRIÇAS, p. 72

2.4 RESPONSABILIDADE POR DANOS A ÁGUAS INTERNACIONAIS, p. 81

3 A HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS ATRAVÉS DO DIREITO FRATERNO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CRÉDITOS DE ÁGUA, p. 93

3.1 EFETIVAÇÃO INTERNACIONAL DA TEORIA DO POLUIDOR PAGADOR, p. 97

3.2 FORMAS DE ELABORAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA, p. 106

3.3 FUNCIONAMENTO DO SISTEMA INTERNACIONAL DE CRÉDITOS DE ÁGUA, p. 115

CONCLUSÃO, p. 127

REFERÊNCIAS, p. 133

Índice Alfabético

A

  • Água. Direito humano à água, p. 38
  • Água. Direito humano à água decorrente do direito ao meio ambiente natural equilibrado, p. 19
  • Água. Valor econômico da água, p. 45
  • Águas internacionais. Responsabilidade por danos, p. 81
  • Águas transfronteiriças. Responsabilidade por dano ambiental a águas transfronteiriças, p. 72

C

  • Conclusão, p. 127
  • Créditos de água. Funcionamento do sistema internacional de créditos de água, p. 115

D

  • Dano ambiental. Responsabilidade por dano ambiental a águas transfronteiriças, p. 72
  • Dano. Responsabilidade por danos a águas internacionais, p. 81
  • Direito fraterno. Humanização do direito internacional ambiental na administração de recursos hídricos através do direito fraterno para implantação do sistema de créditos de água, p. 93
  • Direito humano à água, p. 38
  • Direito humano à água decorrente do direito ao meio ambiente natural equilibrado, p. 19
  • Direito Internacional ambiental. Humanização do direito internacional ambiental na administração de recursos hídricos através do direito fraterno para implantação do sistema de créditos de água, p. 93
  • Direitos humanos e o direito à vida, p. 25

E

  • Efetivação internacional da teoria do poluidor pagador, p. 97
  • Equilíbrio ambiental. Direito humano à água decorrente do direito ao meio ambiente natural equilibrado, p. 19

F

  • Formas de elaboração da regulamentação do sistema, p. 106
  • Funcionamento do sistema internacional de créditos de água, p. 115

H

  • Humanização do direito internacional ambiental na administração de recursos hídricos através do direito fraterno para implantação do sistema de créditos de água, p. 93

I

  • Instituto da responsabilidade internacional, p. 56
  • Introdução, p. 15

M

  • Meio ambiente. Direito humano à água decorrente do direito ao meio ambiente natural equilibrado, p. 19

R

  • Recursos hídricos. Humanização do direito internacional ambiental na administração de recursos hídricos através do direito fraterno para implantação do sistema de créditos de água, p. 93
  • Referências, p. 133
  • Responsabilidade internacional e a poluição transfronteiriça, p. 55
  • Responsabilidade internacional. Instituto, p. 56
  • Responsabilidade por dano ambiental a águas transfronteiriças, p. 72
  • Responsabilidade por danos a águas internacionais, p. 81
  • Responsabilidade. Teorias, p. 65

S

  • Sistema de créditos de água. Humanização do direito internacional ambiental na administração de recursos hídricos através do direito fraterno para implantação do sistema de créditos de água, p. 93
  • Sistema internacional de créditos de água. Funcionamento, p. 115
  • Sistema. Formas de elaboração da regulamentação do sistema, p. 106

T

  • Teoria do poluidor-pagador. Efetivação internacional, p. 97
  • Teorias da responsabilidade, p. 65

V

  • Valor econômico da água, p. 45
  • Vida. Direitos humanos e o direito à vida, p. 25