Autor(es): Mariana Gmach Philippi
ISBN v. impressa: 978989712724-3
ISBN v. digital: 978655605247-2
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 132
Publicado em: 18/09/2020
Idioma: Português Brasileiro
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Este livro é pioneiro no Brasil no que se refere ao tema da captação autônoma de recursos pelos Consórcios Públicos para a execução dos planos intermunicipais de resíduos sólidos. O objetivo deste estudo é contribuir não só com os profissionais da área jurídica como com aqueles provenientes de variados ramos científicos, conectados à matéria, ao alertar para o importante papel desempenhado pelos Consórcios Públicos na execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
MARIANA GMACH PHILIPPI
Doutoranda em Direito Socioambiental e Sustentabilidade pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Mestre em Direito pela mesma Instituição. Possui GBA em Finanças Sustentáveis e Investimentos de Impacto pela Fundação Getulio Vargas. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná, com foco em Direito do Estado. Advogada e Consultora Jurídica atuante na área de Direito Ambiental e Sustentabilidade.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 9
INTRODUÇÃO, p. 11
1 A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, p. 17
1.1 A LEI 12.305/2010: HISTÓRICO E CONTEXTO DE PUBLICAÇÃO, p. 18
1.2 A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O PAPEL DESTINADO AOS MUNICÍPIOS, p. 24
1.3 OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMO INSTRUMENTOS DA PNRS, ESPECIALMENTE OS PLANOS INTERMUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS, p. 29
1.3.1 Os Planos Nacional, Estaduais e Municipais, p. 29
1.3.2 Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos, p. 36
2 CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, p. 43
2.1 FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS, FEDERALISMO E COOPERAÇÃO, p. 44
2.2 ASPECTOS RELEVANTES DA LEI 11.107/2005, p. 50
2.2.1 Contexto de Elaboração da Lei, p. 50
2.2.2 Constituição e Funcionamento dos Consórcios Públicos, p. 56
2.3 CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS E A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, p. 71
2.3.1 Os Consórcios Públicos na Consecução de Finalidades Ambientais, p. 71
2.3.2 Política Nacional de Resíduos Sólidos e Consórcios Intermunicipais, p. 75
3 VIABILIDADE JURÍDICA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PELOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS E IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS INTERMUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS, p. 81
3.1 A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PELOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA LEI 12.305/2010 E NA LEI 11.107/2005, p. 81
3.2 CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PELOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, p. 87
3.2.1 Lei de Responsabilidade Fiscal e Operações de Crédito, p. 88
3.2.2 Resolução do Senado Federal 43/2001, p. 90
3.2.3 Resolução do Senado Federal 15/2018, p. 93
3.3 CAPTAÇÃO AUTÔNOMA DE RECURSOS FINANCEIROS PELOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS, p. 101
CONCLUSÕES, p. 111
REFERÊNCIAS, p. 117
