Autor/Autores: Lucas Fernandes Calixto
ISBN v. impressa: 978989712722-9
ISBN v. digital: 978655605258-8
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 174
Publicado el: 16/09/2020
Idioma: Português Brasileiro
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A presente obra propõe a criação de um instrumento inovador para o enfrentamento do tema da judicialização da saúde: a Ação Civil Pública Colaborativa. Propõe-se, a partir da base doutrinária dos processos estruturais norte-americanos e do princípio da cooperação, a releitura de diversos institutos do direito processual civil com o fim de conceber ação coletiva que tenha o fim de maximizar e otimizar o direito à saúde. A obra revisita conceitos do direito à saúde, como o de reserva do possível e do mínimo existencial, além de expor nuances do processo coletivo frente ao individual, para, por meio da eleição de uma enfermidade específica (a Atrofia Muscular Espinhal), apresentar roteiro prático e detalhado para utilização da Ação Civil Pública Colaborativa ora proposta.
LUCAS FERNANDES CALIXTO
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (UCS/ESMAFE-RS) e em Direito e Processo do Trabalho pelo IMED. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Juiz Federal. Foi Analista Processual do Ministério Público da União, Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Técnico Administrativo do MPU.
1 INTRODUÇÃO, p. 9
2 A SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL, p. 13
2.1 DA PASSAGEM DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO SOCIAL, p. 13
2.2 O DIREITO À SAÚDE: UM DIREITO SOCIAL EXIGÍVEL DE MATRIZ CONSTITUCIONAL, p. 21
2.2.1 O Mínimo Existencial como Garante Mínimo de Direitos, p. 30
2.2.2 A Reserva do Possível como Limitador de Direitos Sociais, p. 40
2.3 O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL: INTER-RELAÇÃO CRÍTICA E CONCLUSÕES APLICÁVEIS AO DIREITO À SAÚDE, p. 49
3 A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS, p. 57
3.1 PROCESSO E EVOLUÇÃO: DAS FASES METODOLÓGICAS DO PROCESSO CIVIL À PASSAGEM DO PROCESSO INDIVIDUALISTA AO PROCESSO COLETIVO, p. 57
3.2 O OBJETO DO PROCESSO COLETIVO: OS DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E A SUA RELEITURA SOCIOLÓGICA, p. 66
3.3 NOTAS DISTINTIVAS DO PROCESSO COLETIVO EM RELAÇÃO AO PROCESSO INDIVIDUAL E SUA APLICABILIDADE NA ACP COLABORATIVA, p. 79
3.4 O PROCESSO COLETIVO A SERVIÇO DA MAXIMIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: O USO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM MATÉRIA DE SAÚDE, p. 94
4 AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLABORATIVA, p. 103
4.1 DO PROCESSO ESTRUTURAL: BREVES COMENTÁRIOS, p. 103
4.2 DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E SUA INCIDÊNCIA NA ACP COLABORATIVA, p. 118
4.3 PROPOSIÇÃO DE UM MODELO, p. 135
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 153
REFERÊNCIAS, p. 159
