Autor(es): André Luiz Sienkievicz Machado
ISBN v. impressa: 978989712721-2
ISBN v. digital: 978655605271-7
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 298
Publicado em: 09/09/2020
Idioma: Português Brasileiro
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Elaborada a partir do indispensável diálogo entre teoria e prática, a obra apresenta de maneira abrangente o quadro da discriminação em razão de condição de saúde do trabalhador. Para isso, parte-se da caracterização do tratamento não discriminatório como direito fundamental, com o desenvolvimento de quadro teórico geral das práticas discriminatórias no mercado de trabalho, apto a orientar a construção de soluções jurídicas para outras modalidades de discriminação do trabalhador. Além disso, examinam-se as relações entre o trabalho, os processos de adoecimento e as práticas de discriminação fundadas em condição ou estado de saúde, com a apresentação do sistema de proteção jurídica do trabalhador, mediante a análise crítica dos correspondentes atos normativos e a discussão sobre a adequação das soluções apresentadas pelo ordenamento jurídico brasileiro, incluindo a formulação de critérios jurídicos para resolver problemas concretos no campo da discriminação no mercado de trabalho. Dentre outros pontos, a obra inclui a análise detalhada da Lei 9.029, de 1995, e da Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, com a discussão sobre os critérios para a identificação dos conceitos jurídicos de doença grave, estigma e preconceito; o exame do regime jurídico da proteção de dados pessoais sensíveis sobre a saúde do trabalhador (Lei 13.709, de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e a proposta de efetivação do direito a medidas de adaptação razoável para o trabalhador que experimenta condição adversa de saúde, por meio de integração normativa com o sistema de proteção da pessoa com deficiência.
ANDRÉ LUIZ SIENKIEVICZ MACHADO
Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza, com o desenvolvimento de pesquisa sobre o direito fundamental a medidas de adaptação razoável nas relações de trabalho. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pelo Centro Universitário Christus. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Exerce o cargo de Procurador do Estado (Procuradoria-Geral do Estado do Ceará). Realiza pesquisas nas áreas de confluência entre Direito do Trabalho, saúde do trabalhador e discriminação.
INTRODUÇÃO, p. 13
1 A DEFINIÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL A RECEBER TRATAMENTO NÃO DISCRIMINATÓRIO E AS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO BRASILEIRAS: UM QUADRO TEÓRICO GERAL, p. 21
1.1 A MATRIZ CONSTITUCIONAL: O DIREITO FUNDAMENTAL A RECEBER TRATAMENTO NÃO DISCRIMINATÓRIO (AS MÚLTIPLAS IGUALDADES E A AFIRMAÇÃO DAS DIFERENÇAS), p. 23
1.2 O DIREITO FUNDAMENTAL A RECEBER TRATAMENTO NÃO DISCRIMINATÓRIO COMO DIREITO-CONDIÇÃO OU METADIREITO FUNDAMENTAL (UM DIREITO PARA EXERCER OUTROS DIREITOS), p. 33
1.3 A EFICÁCIA DAS NORMAS DE DIREITO FUNDAMENTAL A RECEBER TRATAMENTO NÃO DISCRIMINATÓRIO NO CAMPO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, p. 42
1.4 OS ELEMENTOS DE CONFORMAÇÃO ESTRUTURAL DAS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO BRASILEIRAS: A DIMENSÃO ONTOLÓGICO-DESCRITIVA (O PLANO DIAGNÓSTICO), p. 61
1.4.1 O Elemento Material ou Substancial - As Práticas de Discriminação: o Que São?, p. 64
1.4.2 O Elemento Pessoal ou Subjetivo - As Práticas de Discriminação: Quem as Sofre e Quem as Realiza?, p. 66
1.4.3 O Elemento Temporal - As Práticas de Discriminação: Quando Ocorrem?, p. 69
1.4.4 O Elemento Espacial - As Práticas de Discriminação: Onde Ocorrem?, p. 70
1.4.5 O Elemento Instrumental ou Procedimental - As Práticas de Discriminação: Como se Realizam e, Por Conseguinte, Como se Identificam?, p. 71
1.4.6 O Elemento Etiológico ou Motivacional - As Práticas de Discriminação: Por Que Motivos ou Fundamentos Ocorrem?, p. 75
1.4.7 O Elemento Externo Consequencial - As Práticas de Discriminação: Que Resultados Produzem?, p. 81
2 SAÚDE DO TRABALHADOR E AS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE CONDIÇÃO DE SAÚDE, p. 85
2.1 A PROTEÇÃO, A PROMOÇÃO E A RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR COMO DIREITO(S) FUNDAMENTAL(AIS), p. 85
2.2 A SAÚDE DO TRABALHADOR E AS MULTÍPLICES RELAÇÕES ENTRE O ADOECIMENTO E O PROCESSO PRODUTIVO, p. 97
2.3 AS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA O TRABALHADOR EM RAZÃO DE CONDIÇÃO DE SAÚDE, p. 115
3 A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL A RECEBER TRATAMENTO NÃO DISCRIMINATÓRIO E O SISTEMA JURÍDICO DE PROTEÇÃO DO TRABALHADOR CONTRA AS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE CONDIÇÃO DE SAÚDE, p. 131
3.1 O SISTEMA JURÍDICO GERAL DE PROTEÇÃO DO TRABALHADOR CONTRA AS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO, p. 132
3.1.1 O Conjunto Interativo de Componentes Normativos Alóctones: os Atos Internacionais Integrados à/na Ordem Jurídica Interna, p. 133
3.1.2 O Complexo Integrado de Ingredientes Normativos Autóctones: a Ordem Jurídica Nacional, p. 144
3.1.2.1 Os elementos da ordem jurídica constitucional, p. 145
3.1.2.2 Os elementos da ordem jurídica trabalhista ordinária, p. 148
3.2 O SISTEMA JURÍDICO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DO TRABALHADOR CONTRA AS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE CONDIÇÃO DE SAÚDE, p. 163
3.2.1 Entre Defeitos e Virtudes: os Limites - e as Possibilidades - do Enunciado 443 da Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, p. 164
3.2.1.1 O perfil estrutural e funcional dos enunciados de súmula na ordem jurídica trabalhista brasileira, p. 165
3.2.1.2 O exame dos elementos de descrição aplicativa do Enunciado 443: a presunção de discriminação no ato de extinção do contrato de emprego e o correlato direito de reintegração, p. 168
3.2.1.3 O exame dos elementos de descrição aplicativa do Enunciado 443: os fatores de ilícita distinção, p. 173
3.2.1.4 O conceito jurídico-normativo de doença grave, p. 179
3.2.1.5 O conceito jurídico-normativo de estigma, p. 187
3.2.1.6 O conceito jurídico-normativo de preconceito, p. 193
3.2.1.7 Os critérios críticos de depuração aplicativa do Enunciado 443, p. 198
3.2.2 A Construção de Pontes Normativas a Partir de Processos Reflexivos de Interação Sistêmica (a Identificação de Pontos de Afluência, Confluência e Influência Sistêmico-Normativa), p. 206
3.2.2.1 Os diálogos sistêmicos com os regimes jurídicos de proteção especial da pessoa idosa e da pessoa com deficiência, p. 209
3.2.2.2 A interlocução com o sistema da seguridade social, p. 219
3.2.3 Os Demais Elementos de Composição do Sistema Jurídico Especial de Proteção do Trabalhador Contra as Práticas de Discriminação em Razão de Condição de Saúde, p. 229
3.2.3.1 O direito - e o correlato dever - fundamental à/de adoção de medidas de adaptação razoável, p. 233
3.2.3.2 A regulação do tratamento de dado pessoal sensível sobre a saúde do trabalhador, p. 245
CONCLUSÃO, p. 255
REFERÊNCIAS, p. 269
