Autor/Autores: Coordenador: Fábio Lins de Lessa Carvalho
ISBN v. impressa: 978989712716-8
ISBN v. digital: 978655605122-2
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 438
Publicado el: 30/07/2020
Idioma: Português Brasileiro
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Na presente obra, todas as principais temáticas do Direito Administrativo na contemporaneidade estão contempladas e aprofundadas. Nos dezoito capítulos do livro, que estão divididos em quatro partes principais (Novos desafios do Direito Administrativo, A nova processualidade no Direito Administrativo, Novas perspectivas para o controle da atividade administrativa e Estudos de casos), são apresentadas as condições necessárias ao desenvolvimento de uma Administração Pública que consiga efetivar os direitos dos cidadãos brasileiros. Conforme destacado pela professora Raquel Melo Urbano de Carvalho (UFMG), no prefácio do livro, “sob a coordenação do professor Fábio Lins de Lessa Carvalho, os autores do Direito Administrativo Progressista escreveram artigos que servem à vida presente do Estado, com reflexões que usam as bases históricas e normativas como o chão pelo qual caminhamos, trôpegos, nesses tempos difíceis que exigem especial comprometimento de quem se dedica à Ciência Jurídica. (...). Que numa época de violência, grosseria e medo, o diálogo jurídico surja como uma fresta generosa de responsabilidade, delicadeza e firmeza a servir de referência para as próximas gerações. E que seja eterna companheira a coragem de buscar que o Direito Administrativo transmute-se em progresso para os cidadãos, com melhorias reais em sua qualidade de vida”. Por fim, registre-se que este livro se junta aos anteriores Direito Administrativo Inovador (2015), Direito Administrativo Transformador (2017) e Direito Administrativo Propositivo (2019), formando uma das mais relevantes tetralogias da ciência jurídico-administrativa brasileira.
COORDENADOR
FÁBIO LINS DE LESSA CARVALHO
Doutor em Direito Administrativo pela Universidad de Salamanca (Espanha), Mestre em Direito Público pela UFPE, Professor Associado da UFAL e do Centro Universitário Cesmac, Procurador do Estado de Alagoas, Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA), Advogado, autor de diversos livros.
COLABORADORES
André Luis Parizio Maia Paiva
Camille Lima Reis
Carlos Henrique Gomes da Silva
Daniel Allan Miranda Borba
Danyelle Rodrigues de Melo Nunes
Eduardo Henrique Costa
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Fábio Lins de Lessa Carvalho
Filipe Lôbo Gomes
Gláucio Guimarães Medeiros
Igor Franco Pereira dos Santos
Julio Caio Cesar R. Vasconcelos Sobrinho
Julio Cesar de Sá da Rocha
Lean Antônio Ferreira de Araújo
Marcelo Barros Jobim
Mariana Aires Athayde
Natalie Cristyne de Santana Barbosa Farias
Raíi Moraes Sampaio de Paiva
Ricardo Schneider Rodrigues
Thyago Bezerra Sampaio
Primeira Parte - NOVOS DESAFIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO, p. 13
A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DO EMPREGO TECNOLÓGICO - Camille Lima Reis, p. 15
A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO BRASILEIRO: OUVIDORIAS, CORREGEDORIAS E CONTROLADORIAS, DOS BASTIDORES AO PROSCÊNIO - Danyelle Rodrigues de Melo Nunes, p. 41
REGULAÇÃO: A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE COMPARADA - Filipe Lôbo Gomes, p. 67
ENTRE LEGALIDADE E "JURIDICIDADE" NA APLICAÇÃO NORMATIVA: PRESSUPOSTOS METÓDICOS PARA O PREENCHIMENTO DE CONCEITOS INDETERMINADOS - Raíi Moraes Sampaio de Paiva, p. 91
DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITOS ÉTNICOS: O "DEVER DE DECIDIR" DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM FACE DA AUTONOMIA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - Marcelo Barros Jobim / Julio Cesar de Sá da Rocha / Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 125
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL: UM INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ALAGOAS - Julio Caio Cesar Rodrigues Vasconcelos Sobrinho, p. 149
Segunda Parte - A NOVA PROCESSUALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO, p. 169
O DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA DE PRECEDENTES NA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA: CONTRIBUTO CRÍTICO A PARTIR DO DECRETO FEDERAL 9.830/2019 - Eduardo Henrique Costa, p. 171
AUTOCOMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: OS LIMITES DO INTERESSE PÚBLICO E AS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS - Natalie Cristyne de Santana Barbosa Farias, p. 191
NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PREMISSAS DOGMÁTICAS E REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA A NEGOCIAÇÃO NO ÂMBITO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - André Luis Parizio Maia Paiva, p. 207
ANÁLISE CRÍTICA SOBRE UMA APLICAÇÃO SUPLETIVA E SUBSIDIÁRIA DO CPC/2015 AO PROCESSO ADMINISTRATIVO - Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira, p. 233
Terceira Parte - NOVAS PERSPECTIVAS PARA O CONTROLE DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, p. 253
O CONTROLE EXTERNO E INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ESTUDO ACERCA DO SUSCITADO CONFLITO ENTRE AS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E AS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO NA-CIONAL DE JUSTIÇA - Thyago Bezerra Sampaio, p. 255
DE UM PASSADO DE CONTRADIÇÕES E UM PRESENTE PARTILHADO POR DOIS MUNDOS A UM FUTURO PRAGMÁTICO: NOTAS SOBRE A HISTÓRIA DO CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NO BRASIL - Mariana Aires Athayde, p. 279
DANO IN RE IPSA EM PROCESSOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: A SANÇÃO SEM O DANO - Igor Franco Pereira dos Santos, p. 301
O COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA PERSPECTIVA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS - Carlos Henrique Gomes da Silva, p. 313
Quarta Parte - ESTUDOS DE CASOS, p. 339
O CONSÓRCIO NORDESTE E O DESAFIO DO GERENCIALISMO INTERFEDERATIVO - Gláucio Guimarães Medeiros, p. 341
LA (DES)REGULACIÓN DE LA AVIACIÓN COMERCIAL BRASILEÑA: ENTRE EL DESARROLLO DEL SECTOR Y EL RETROCESO DA LA UNIVERSALIZACIÓN DEL ACCESO - Daniel Allan Miranda Borba, p. 357
O NOVO REGIME FISCAL E O FINANCIAMENTO DO DIREITO À EDUCAÇÃO: ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA DOS LIMITES AOS LIMITES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - Ricardo Schneider Rodrigues / Lean Antônio Ferreira de Araújo, p. 371
RESGATE HISTÓRICO - DIREITO ADMINISTRATIVO PONTEANO: A RELAÇÃO DE PONTES DE MIRANDA COM AS TEMÁTICAS JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS - Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 395
