Protección de los Menores de Edad en la Era Digital

Protección de los Menores de Edad en la Era Digital

Coordenadores: Judith Solé Resina e Vinícius Almada Mozetic

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Detalhes

Autor(es): Coordenadores: Judith Solé Resina e Vinícius Almada Mozetic

ISBN v. impressa: 978989712703-8

ISBN v. digital: 978655605124-6

Encadernação: Capa mole

Número de páginas: 416

Publicado em: 30/07/2020

Idioma: Espanhol

Sinopse

ESTA OBRA CONTÉM ARTIGOS ESCRITOS EM PORTUGUÊS E ESPANHOL.

Temas atuais, controversos e de elevada repercussão para a interpretação e aplicação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

O primeiro bloco é dedicado a Emancipação, Autonomia E Tecnologia. Nele estão dispostos estudos sobre Emancipación Digital y Potestad Parental, Deveres Parentais: o Limite da Autonomia Privada da Criança e do Adolescente no Uso das Novas Tecnologias, Los Derechos de la Personalidad de Niños, Niñas y Adolescentes en el Entorno Digital Una Aproximación de Su Protección en el Ámbito de las Relaciones Paternofiliales Referencia al Sistema Chileno, Aproximación a la Identidad Digital. Situación de la Persona Menor de Edad e Novas Tecnologias na Intervenção Fetal: Autonomia da Gestante e os Direitos do Nascituro Sob a Ótica da Dignidade Humana.

O segundo bloco é dedicado a Crime, Trabalho e Mediação na Sociedade da Informação. Nele estão dispostos estudos sobre Crimes Cometidos Por Crianças e Contra Crianças Através de Tecnologias de Informação, Acesso Vigiado às TICS Como Garantia do Direito ao Desenvolvimento e à Autonomia na Infância, Desafios à Persecução Penal nos Crimes Praticados Contra Crianças Através do Uso das TICS, Youtubers Mirins: e Quando a Brincadeira se Transforma em Trabalho Infantil? e A Participação de Crianças e Adolescentes na Mediação Digital de Conflitos Familiares no Brasil.

O terceiro bloco é dedicado a Proteção de Dados Pessoais. Nele estão dispostos estudos sobre LGPD e a Obrigatoriedade do Consentimento na Coleta de Dados de Crianças e Adolescentes no Brasil, Consentimiento del Menor, Protección de Datos y Redes Sociales, El Fenómeno Sharenting: Intromisiones Ilegítimas del Derecho a la Intimidad de los Menores de Edad en las Redes Sociales Por Sus Responsables Parentales y La Garantía de los Derechos Digitales del Menor de Edad en la Nueva Ley Orgánica de Protección de Datos Personales.

O quarto e último dos blocos em que o trabalho está estruturado é dedicado a Família, Escola e Inclusão Social. Nele estão dispostos estudos sobre La Era Digital Como una Oportunidad Para la Infancia y la Adolescencia, Ambientes Digitais e Escolas Indígenas: Trajetórias de Inclusão, Consideraciones Sobre un Uso Ético y Cívico de las Redes Sociales por Parte de los Menores, El Daño en el Ciberacoso Escolar e El Deber de Educar a los Menores en el Uso Adecuado de las Redes Sociales.

Autor(es)

COORDENADORES

JUDITH SOLÉ RESINA

Catedrática de Direito Civil na Universidad Autónoma de Barcelona. Magistrada Suplente do Tribunal Provincial de Barcelona. Membro permanente da Seção Civil da Comissão Geral de Codificação do Ministério da Justiça da Espanha. Membro da seção “Pessoa e família” da Comissão de Codificação da Catalunha. Diretora do grupo de pesquisa para atualizar os direitos da pessoa e da família. Grupo oficial reconhecido pela UAB (Identificador 2242). Diretora do Mestrado em Direito da Família da Universidad Autónoma de Barcelona. Autora de várias monografias, artigos de revistas, colaborações em livros coletivos, edições de livros e materiais didáticos. Participou de vários projetos de pesquisa competitivos financiados por organizações públicas e privadas. Entre suas linhas de pesquisa destacam-se: direito pessoal e familiar: menores, capacidade, condições e situações jurídicas pessoais, instituições de tutela e proteção, afiliação; Igualdade e não discriminação; Direito privado catalão: direito de propriedade, contratos e direitos reais, direito de família pessoal e econômico; Direito de sucessão; lei de contrato; direitos reais: propriedade e situações da comunidade, propriedades especiais.

VINÍCIUS ALMADA MOZETIC

Advogado. Professor e Pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC – CAPES 4). Professor titular da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC, lecionando na graduação as disciplinas: Direito Constitucional e Direito e Informática; na pós-graduação junto ao Programa de Mestrado em Direito a disciplina: Direitos Civis, Hermenêutica e Novas Tecnologias, e no Doutorado em Direito: Seminários Avançados sobre Direitos Fundamentais Civis na Sociedade da Informação. Publicou diversos livros e artigos científicos. Professor integrante do Grupo de “Investigación para la actualización de la persona y familiar”. Grupo oficial reconhecido pela UAB – Universitat Autònoma de Barcelona – Espanha (Identificador: 2242). Conferencista convidado nas seguintes universidades estrangeiras: UPB – Universidad Pontifícia Bolivariana – Colômbia; UAB – Universitat Autònoma de Barcelona – Espanha; Charles University – República Tcheca; Palacky University – República Tcheca e Professor do Programa ERASMUS na União Europeia (Cardinal Stefan Wyszynski University – Polônia). Suas linhas de pesquisa incluem os seguintes temas: direitos fundamentais, direito de família, criança e adolescente, proteção de dados pessoais, liberdade de expressão, direitos da personalidade, novas tecnologias, internet e sociedade.

COLABORADORES

Aline Bogoni Costa

Amalia Patricia Cobos Campos

Cláudia Cinara Locateli

Daniele Vedovatto G. Silva Babaresco

Edenilza Gobbo

Esther Susin Carrasco

Fabiana Marion Spengler

Iciar Cordero Cutillas

Janaína Reckziegel

Joan Lluís Pérez Francesch

Judith Solé Resina

Luis Martínez Vázquez de Castro

Mª Del Carmen Gete-Alonso y Calera

Márcio Dutra da Costa

María Cristina Lorente López

Maria Planas Ballvé

Patricia Escribano Tortajada

Rafaela Pederiva

Rommy Alvarez Escudero

Suzéte da Silva Reis

Thaís Janaina Wenczenovicz

Vanessa Fusco Nogueira Simões

Vinícius Almada Mozetic

Sumário

I - EMANCIPAÇÃO, AUTONOMIA E TECNOLOGIA, p. 13

EMANCIPACIÓN DIGITAL Y POTESTAD PARENTAL - Judith Solé Resina, p. 15

DEVERES PARENTAIS: O LIMITE DA AUTONOMIA PRIVADA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO USO DAS NOVAS TECNOLOGIAS - Cláudia Cinara Locateli / Rafaela Pederiva, p. 35

LOS DERECHOS DE LA PERSONALIDAD DE NIÑOS, NIÑAS Y ADOLESCENTES EN EL ENTORNO DIGITAL UNA APROXIMACIÓN DE SU PROTECCIÓN EN EL ÁMBITO DE LAS RELACIONES PATERNO - FILIALES REFERENCIA AL SISTEMA CHILENO - Rommy Alvarez Escudero, p. 51

APROXIMACIÓN A LA IDENTIDAD DIGITAL. SITUACIÓN DE LA PERSONA MENOR DE EDAD - Mª Del Carmen Gete-Alonso y Calera, p. 73

NOVAS TECNOLOGIAS NA INTERVENÇÃO FETAL: AUTONOMIA DA GESTANTE E OS DIREITOS DO NASCITURO SOB A ÓTICA DA DIGNIDADE HUMANA - Janaína Reckziegel, p. 97

II - CRIME, TRABALHO E MEDIAÇÃO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, p. 123

CRIMES COMETIDOS POR CRIANÇAS E CONTRA CRIANÇAS ATRAVÉS DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO - Amalia Patricia Cobos Campos, p. 125

ACESSO VIGIADO ÀS TICS COMO GARANTIA DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E À AUTONOMIA NA INFÂNCIA - Edenilza Gobbo / Aline Bogoni Costa, p. 145

DESAFIOS À PERSECUÇÃO PENAL NOS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS ATRAVÉS DO USO DAS TIC - Vanessa Fusco Nogueira Simões, p. 159

YOUTUBERS MIRINS: E QUANDO A BRINCADEIRA SE TRANSFORMA EM TRABALHO INFANTIL? - Suzéte da Silva Reis, p. 173

A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA MEDIAÇÃO DIGITAL DE CONFLITOS FAMILIARES NO BRASIL - Fabiana Marion Spengler / Márcio Dutra da Costa, p. 193

III - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 205

LGPD E A OBRIGATORIEDADE DO CONSENTIMENTO NA COLETA DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL - Vinícius Almada Mozetic / Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco, p. 207

CONSENTIMIENTO DEL MENOR, PROTECCIÓN DE DATOS Y REDES SOCIALES - Luis Martínez Vázquez de Castro, p. 223

EL FENÓMENO SHARENTING: INTROMISIONES ILEGÍTIMAS DEL DERECHO A LA INTIMIDAD DE LOS MENORES DE EDAD EN LAS REDES SOCIALES POR SUS RESPONSABLES PARENTALES - Maria Planas Ballvé, p. 249

LA GARANTÍA DE LOS DERECHOS DIGITALES DEL MENOR DE EDAD EN LA NUEVA LEY ORGÁNICA DE PROTECCIÓN DE DATOS PERSONALES - María Cristina Lorente López, p. 281

IV - FAMÍLIA, ESCOLA E INCLUSÃO SOCIAL, p. 297

LA ERA DIGITAL COMO UNA OPORTUNIDAD PARA LA INFANCIA Y LA ADOLESCENCIA - Esther Susin Carrasco, p. 299

AMBIENTES DIGITAIS E ESCOLAS INDÍGENAS: TRAJETÓRIAS DE INCLUSÃO - Thaís Janaina Wenczenovicz, p. 323

CONSIDERACIONES SOBRE UN USO ÉTICO Y CÍVICO DE LAS REDES SOCIALES POR PARTE DE LOS MENORES - Joan Lluís Pérez Francesch, p. 339

EL DAÑO EN EL CIBERACOSO ESCOLAR - Patricia Escribano Tortajada, p. 361

EL DEBER DE EDUCAR A LOS MENORES EN EL USO ADECUADO DE LAS REDES SOCIALES - Iciar Cordero Cutillas, p. 381

Índice Alfabético

A

  • A participação de crianças e adolescentes na mediação digital de conflitos familiares no Brasil. Fabiana Marion Spengler / Márcio Dutra da Costa, p. 193
  • Acesso vigiado às TICS como garantia do direito ao desenvolvimento e à autonomia na infância. Edenilza Gobbo / Aline Bogoni Costa, p. 145
  • Aline Bogoni Costa. Acesso vigiado às TICS como garantia do direito ao desenvolvimento e à autonomia na infância. Edenilza Gobbo / Aline Bogoni Costa, p. 145
  • Amalia Patricia Cobos Campos. Crimes cometidos por crianças e contra crianças através de tecnologias de informação, p. 125
  • Ambientes digitais e escolas indígenas: trajetórias de inclusão. Thaís Janaina Wenczenovicz, p. 323
  • Aproximación a la identidad digital. Situación de la persona menor de edad. Mª Del Carmen Gete-Alonso y Calera, p. 73
  • Autonomia privada. Deveres parentais: o limite da autonomia privada da criança e do adolescente no uso das novas tecnologias. Cláudia Cinara Locateli / Rafaela Pederiva, p. 35
  • Autonomia. Acesso vigiado às TICS como garantia do direito ao desenvolvimento e à autonomia na infância. Edenilza Gobbo / Aline Bogoni Costa, p. 145
  • Autonomia. Emancipação, autonomia e tecnologia, p. 13

C

  • Ciberacoso escolar. El daño en el ciberacoso escolar. Patricia Escribano Tortajada, p. 361
  • Cívico. Consideraciones sobre un uso ético y cívico de las redes sociales por parte de los menores. Joan Lluís Pérez Francesch, p. 339
  • Cláudia Cinara Locateli. Deveres parentais: o limite da autonomia privada da criança e do adolescente no uso das novas tecnologias. Cláudia Cinara Locateli / Rafaela Pederiva, p. 35
  • Coleta de dados. LGPD e a obrigatoriedade do consentimento na coleta de dados de crianças e adolescentes no Brasil. Vinícius Almada Mozetic / Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco, p. 207
  • Conflito familiar. A participação de crianças e adolescentes na mediação digital de conflitos familiares no Brasil. Fabiana Marion Spengler / Márcio Dutra da Costa, p. 193
  • Consentimento. LGPD e a obrigatoriedade do consentimento na coleta de dados de crianças e adolescentes no Brasil. Vinícius Almada Mozetic / Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco, p. 207
  • Consentimiento del menor, protección de datos y redes sociales. Luis Martínez Vázquez de Castro, p. 223
  • Consideraciones sobre un uso ético y cívico de las redes sociales por parte de los menores. Joan Lluís Pérez Francesch, p. 339
  • Criança e adolescente. Deveres parentais: o limite da autonomia privada da criança e do adolescente no uso das novas tecnologias. Cláudia Cinara Locateli / Rafaela Pederiva, p. 35
  • Crianças e adolescentes. A participação de crianças e adolescentes na mediação digital de conflitos familiares no Brasil. Fabiana Marion Spengler / Márcio Dutra da Costa, p. 193
  • Crianças e adolescentes. LGPD e a obrigatoriedade do consentimento na coleta de dados de crianças e adolescentes no Brasil. Vinícius Almada Mozetic / Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco, p. 207
  • Crime, trabalho e mediação na sociedade da informação, p. 123
  • Crimes através de tecnologias de informação. Crimes cometidos por crianças e contra crianças. Amalia Patricia Cobos Campos, p. 125
  • Crimes cometidos por crianças e contra crianças através de tecnologias de informação. Amalia Patricia Cobos Campos, p. 125
  • Crimes praticados por crianças contra crianças. Desafios à persecução penal nos crimes praticados contra crianças através do uso das TIC. Vanessa Fusco Nogueira Simões, p. 159

D

  • Dados pessoais. Proteção de dados pessoais, p. 205
  • Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco. LGPD e a obrigatoriedade do consentimento na coleta de dados de crianças e adolescentes no Brasil. Vinícius Almada Mozetic / Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco, p. 207
  • Daño. El daño en el ciberacoso escolar. Patricia Escribano Tortajada, p. 361
  • Deber de educar. El deber de educar a los menores en el uso adecuado de las redes sociales. Iciar Cordero Cutillas, p. 381
  • Derecho a la intimidad. El fenómeno sharenting: intromisiones ilegítimas del derecho a la intimidad de los menores de edad en las redes sociales por sus responsables parentales. Maria Planas Ballvé, p. 249
  • Derechos de la personalidad de niños. Los derechos de la personalidad de niños, niñas y adolescentes en el entorno digital. Una aproximación de su protección en el ámbito de las relaciones paterno-filiales. Referencia al sistema chileno. Rommy Alvarez Escudero, p. 51
  • Derechos digitales. La garantía de los derechos digitales del menor de edad en la nueva ley orgánica de protección de datos personales. María Cristina Lorente López, p. 281
  • Desafios à persecução penal nos crimes praticados contra crianças através do uso das TIC. Vanessa Fusco Nogueira Simões, p. 159
  • Deveres parentais: o limite da autonomia privada da criança e do adolescente no uso das novas tecnologias. Cláudia Cinara Locateli / Rafaela Pederiva, p. 35
  • Digital. Ambientes digitais e escolas indígenas: trajetórias de inclusão. Thaís Janaina Wenczenovicz, p. 323
  • Digital. Emancipación digital y potestad parental. Judith Solé Resina, p. 15
  • Dignidade humana. Novas tecnologias na intervenção fetal: autonomia da gestante e os direitos do nascituro sob a ótica da dignidade humana. Janaína Reckziegel, p. 97
  • Direito ao desenvolvimento. Acesso vigiado às TICS como garantia do direito ao desenvolvimento e à autonomia na infância. Edenilza Gobbo / Aline Bogoni Costa, p. 145

E

  • Edenilza Gobbo. Acesso vigiado às TICS como garantia do direito ao desenvolvimento e à autonomia na infância. Edenilza Gobbo / Aline Bogoni Costa, p. 145
  • El daño en el ciberacoso escolar. Patricia Escribano Tortajada, p. 361
  • El deber de educar a los menores en el uso adecuado de las redes sociales. Iciar Cordero Cutillas, p. 381
  • El fenómeno sharenting: intromisiones ilegítimas del derecho a la intimidad de los menores de edad en las redes sociales por sus responsables parentales. Maria Planas Ballvé, p. 249
  • Emancipação, autonomia e tecnologia, p. 13
  • Emancipación digital y potestad parental. Judith Solé Resina, p. 15
  • Entorno digital. Los derechos de la personalidad de niños, niñas y adolescentes en el entorno digital. Una aproximación de su protección en el ámbito de las relaciones paterno-filiales. Referencia al sistema chileno. Rommy Alvarez Escudero, p. 51
  • Era digital. La era digital como una oportunidad para la infancia y la adolescencia. Esther Susin Carrasco, p. 299
  • Escola indígena. Ambientes digitais e escolas indígenas: trajetórias de inclusão. Thaís Janaina Wenczenovicz, p. 323
  • Escola. Família, escola e inclusão social, p. 297
  • Esther Susin Carrasco. La era digital como una oportunidad para la infancia y la adolescencia, p. 299
  • Ética. Consideraciones sobre un uso ético y cívico de las redes sociales por parte de los menores. Joan Lluís Pérez Francesch, p. 339

F

  • Fabiana Marion Spengler. A participação de crianças e adolescentes na mediação digital de conflitos familiares no Brasil. Fabiana Marion Spengler / Márcio Dutra da Costa, p. 193
  • Família, escola e inclusão social, p. 297

G

  • Gestante. Novas tecnologias na intervenção fetal: autonomia da gestante e os direitos do nascituro sob a ótica da dignidade humana. Janaína Reckziegel, p. 97

I

  • Iciar Cordero Cutillas. El deber de educar a los menores en el uso adecuado de las redes sociales, p. 381
  • Identidad digital. Aproximación a la identidad digital. Situación de la persona menor de edad. Mª Del Carmen Gete-Alonso y Calera, p. 73
  • Inclusão social. Família, escola e inclusão social, p. 297
  • Inclusão. Ambientes digitais e escolas indígenas: trajetórias de inclusão. Thaís Janaina Wenczenovicz, p. 323
  • Indígena. Ambientes digitais e escolas indígenas: trajetórias de inclusão. Thaís Janaina Wenczenovicz, p. 323
  • Infancia y adolescencia. La era digital como una oportunidad para la infancia y la adolescencia. Esther Susin Carrasco, p. 299
  • Infância. Acesso vigiado às TICS como garantia do direito ao desenvolvimento e à autonomia na infância. Edenilza Gobbo / Aline Bogoni Costa, p. 145
  • Infância. Youtubers mirins: e quando a brincadeira se transforma em trabalho infantil? Suzéte da Silva Reis, p. 173
  • Intervenção fetal. Novas tecnologias na intervenção fetal: autonomia da gestante e os direitos do nascituro sob a ótica da dignidade humana. Janaína Reckziegel, p. 97
  • Intromisiones ilegítimas. El fenómeno sharenting: intromisiones ilegítimas del derecho a la intimidad de los menores de edad en las redes sociales por sus responsables parentales. Maria Planas Ballvé, p. 249

J

  • Janaína Reckziegel. Novas tecnologias na intervenção fetal: autonomia da gestante e os direitos do nascituro sob a ótica da dignidade humana, p. 97
  • Joan Lluís Pérez Francesch. Consideraciones sobre un uso ético y cívico de las redes sociales por parte de los menores, p. 339
  • Judith Solé Resina. Emancipación digital y potestad parental, p. 15

L

  • La era digital como una oportunidad para la infancia y la adolescencia. Esther Susin Carrasco, p. 299
  • La garantía de los derechos digitales del menor de edad en la nueva ley orgánica de protección de datos personales. María Cristina Lorente López, p. 281
  • LGPD e a obrigatoriedade do consentimento na coleta de dados de crianças e adolescentes no Brasil. Vinícius Almada Mozetic / Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco, p. 207
  • Los derechos de la personalidad de niños, niñas y adolescentes en el entorno digital. Una aproximación de su protección en el ámbito de las relaciones paterno-filiales. Referencia al sistema chileno. Rommy Alvarez Escudero, p. 51
  • Luis Martínez Vázquez de Castro. Consentimiento del menor, protección de datos y redes sociales, p. 223

M

  • Mª Del Carmen Gete-Alonso y Calera. Aproximación a la identidad digital. Situación de la persona menor de edad, p. 73
  • Márcio Dutra da Costa. A participação de crianças e adolescentes na mediação digital de conflitos familiares no Brasil. Fabiana Marion Spengler / Márcio Dutra da Costa, p. 193
  • María Cristina Lorente López. La garantía de los derechos digitales del menor de edad en la nueva ley orgánica de protección de datos personales, p. 281
  • Maria Planas Ballvé. El fenómeno sharenting: intromisiones ilegítimas del derecho a la intimidad de los menores de edad en las redes sociales por sus responsables parentales, p. 249
  • Mediação digital. A participação de crianças e adolescentes na mediação digital de conflitos familiares no Brasil. Fabiana Marion Spengler / Márcio Dutra da Costa, p. 193
  • Mediação. Crime, trabalho e mediação na sociedade da informação, p. 123
  • Mediação. Crimes cometidos por crianças e contra crianças através de tecnologias de informação. Amalia Patricia Cobos Campos, p. 125
  • Menor de edad. Aproximación a la identidad digital. Situación de la persona menor de edad. Mª Del Carmen Gete-Alonso y Calera, p. 73
  • Menor de edad. La garantía de los derechos digitales del menor de edad en la nueva ley orgánica de protección de datos personales. María Cristina Lorente López, p. 281
  • Menor. Consentimiento del menor, protección de datos y redes sociales. Luis Martínez Vázquez de Castro, p. 223
  • Menores de edad. El fenómeno sharenting: intromisiones ilegítimas del derecho a la intimidad de los menores de edad en las redes sociales por sus responsables parentales. Maria Planas Ballvé, p. 249
  • Menores. Consideraciones sobre un uso ético y cívico de las redes sociales por parte de los menores. Joan Lluís Pérez Francesch, p. 339
  • Menores. El deber de educar a los menores en el uso adecuado de las redes sociales. Iciar Cordero Cutillas, p. 381

N

  • Nascituro. Novas tecnologias na intervenção fetal: autonomia da gestante e os direitos do nascituro sob a ótica da dignidade humana. Janaína Reckziegel, p. 97
  • Novas tecnologias na intervenção fetal: autonomia da gestante e os direitos do nascituro sob a ótica da dignidade humana. Janaína Reckziegel, p. 97
  • Novas tecnologias. Deveres parentais: o limite da autonomia privada da criança e do adolescente no uso das novas tecnologias. Cláudia Cinara Locateli / Rafaela Pederiva, p. 35
  • Nueva ley orgánica de protección de datos personales. La garantía de los derechos digitales del menor de edad en la nueva ley orgánica de protección de datos personales. María Cristina Lorente López, p. 281

P

  • Parentalidade. Deveres parentais: o limite da autonomia privada da criança e do adolescente no uso das novas tecnologias. Cláudia Cinara Locateli / Rafaela Pederiva, p. 35
  • Participação de crianças e adolescentes na mediação digital de conflitos familiares no Brasil. Fabiana Marion Spengler / Márcio Dutra da Costa, p. 193
  • Patricia Escribano Tortajada. El daño en el ciberacoso escolar, p. 361
  • Persecução penal. Desafios à persecução penal nos crimes praticados contra crianças através do uso das TIC. Vanessa Fusco Nogueira Simões, p. 159
  • Personalidad. Los derechos de la personalidad de niños, niñas y adolescentes en el entorno digital. Una aproximación de su protección en el ámbito de las relaciones paterno-filiales. Referencia al sistema chileno. Rommy Alvarez Escudero, p. 51
  • Potestad parental. Emancipación digital y potestad parental. Judith Solé Resina, p. 15
  • Proteção de dados pessoais, p. 205
  • Protección de datos. Consentimiento del menor, protección de datos y redes sociales. Luis Martínez Vázquez de Castro, p. 223

R

  • Rafaela Pederiva. Deveres parentais: o limite da autonomia privada da criança e do adolescente no uso das novas tecnologias. Cláudia Cinara Locateli / Rafaela Pederiva, p. 35
  • Redes sociales. Consentimiento del menor, protección de datos y redes sociales. Luis Martínez Vázquez de Castro, p. 223
  • Redes sociales. Consideraciones sobre un uso ético y cívico de las redes sociales por parte de los menores. Joan Lluís Pérez Francesch, p. 339
  • Redes sociales. El deber de educar a los menores en el uso adecuado de las redes sociales. Iciar Cordero Cutillas, p. 381
  • Redes sociales. El fenómeno sharenting: intromisiones ilegítimas del derecho a la intimidad de los menores de edad en las redes sociales por sus responsables parentales. Maria Planas Ballvé, p. 249
  • Relaciones paterno-filiales. Los derechos de la personalidad de niños, niñas y adolescentes en el entorno digital. Una aproximación de su protección en el ámbito de las relaciones paterno-filiales. Referencia al sistema chileno. Rommy Alvarez Escudero, p. 51
  • Responsables parentales. El fenómeno sharenting: intromisiones ilegítimas del derecho a la intimidad de los menores de edad en las redes sociales por sus responsables parentales. Maria Planas Ballvé, p. 249
  • Rommy Alvarez Escudero. Relaciones paterno-filiales. Los derechos de la personalidad de niños, niñas y adolescentes en el entorno digital. Una aproximación de su protección en el ámbito de las relaciones paterno-filiales. Referencia al sistema chileno, p. 51

S

  • Sharenting. El fenómeno sharenting: intromisiones ilegítimas del derecho a la intimidad de los menores de edad en las redes sociales por sus responsables parentales. Maria Planas Ballvé, p. 249
  • Sistema chileno. Los derechos de la personalidad de niños, niñas y adolescentes en el entorno digital. Una aproximación de su protección en el ámbito de las relaciones paterno-filiales. Referencia al sistema chileno. Rommy Alvarez Escudero, p. 51
  • Sociedade de informação. Crime, trabalho e mediação na sociedade da informação, p. 123
  • Suzéte da Silva Reis. Youtubers mirins: e quando a brincadeira se transforma em trabalho infantil?, p. 173

T

  • Tecnologia de informação. Crimes cometidos por crianças e contra crianças através de tecnologias de informação. Amalia Patricia Cobos Campos, p. 125
  • Tecnologia. Emancipação, autonomia e tecnologia, p. 13
  • Tecnologia. Novas tecnologias na intervenção fetal: autonomia da gestante e os direitos do nascituro sob a ótica da dignidade humana. Janaína Reckziegel, p. 97
  • TICC. Desafios à persecução penal nos crimes praticados contra crianças através do uso das TIC. Vanessa Fusco Nogueira Simões, p. 159
  • TICS. Acesso vigiado às TICS como garantia do direito ao desenvolvimento e à autonomia na infância. Edenilza Gobbo / Aline Bogoni Costa, p. 145
  • Thaís Janaina Wenczenovicz. Ambientes digitais e escolas indígenas: trajetorias de inclusão, p. 323
  • Trabalho infantil. Youtubers mirins: e quando a brincadeira se transforma em trabalho infantil? Suzéte da Silva Reis, p. 173
  • Trabalho. Crime, trabalho e mediação na sociedade da informação, p. 123
  • Trabalho. Crimes cometidos por crianças e contra crianças através de tecnologias de informação. Amalia Patricia Cobos Campos, p. 125

V

  • Vanessa Fusco Nogueira Simões. Desafios à persecução penal nos crimes praticados contra crianças através do uso das TIC, p. 159
  • Vinícius Almada Mozetic. LGPD e a obrigatoriedade do consentimento na coleta de dados de crianças e adolescentes no Brasil. Vinícius Almada Mozetic / Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco, p. 207

Y

  • Youtubers mirins: e quando a brincadeira se transforma em trabalho infantil? Suzéte da Silva Reis, p. 173