Autor(es): Coordenadora: Larissa Pinho de Alencar Lima
ISBN v. impressa: 978989712708-3
ISBN v. digital: 978655605149-9
Encadernação: Capa dura
Número de páginas: 224
Publicado em: 06/07/2020
Idioma: Português Brasileiro
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- RE 580.252: Indenização a Presos por Condições Carcerárias Degradantes
- RE 631.240: Exigência de Prévio Requerimento Administrativo para Concessão de Aposentadoria – Não Cabimento
- ADI Nº. 5874: INDULTO – Perdão de 80% da Pena dos Condenados na Operação Lava Jato
- HC 124.306: Inconstitucionalidade da Incidência do Tipo Penal do Aborto no Caso de Interrupção Voluntária da Gestação no Primeiro Trimestre
- ADI Nº 4.815: Liberdade de Expressão e Biografias Não Autorizadas
- Atuação do Julgador na Jurisdição Moderna
- ADI Nº 5537/5580: Escola Sem Partido
- HC 140.379: Tráfico de Maconha: Prisão Preventiva – Desnecessidade e Desproporcionalidade
- RE 590.415: Validade e Efeitos do Plano de Dispensa Incentivada
- ADI Nº 4650: Financiamento Privado de Campanhas Eleitorais
- MS 32.326: Perda de Mandato Parlamentar por Condenação em Regime Fechado
- AÇÃO PENAL 470: Mensalão – Cabimento ou Não de Embargos Infringentes
- AÇÃO PENAL Nº 470: Mensalão – Execução Penal nº 22 – Progressão de Regime nos Crimes Contra a Administração Pública
- HC 126.292: Execução da Pena após Julgamento de Segundo Grau – Princípio da Presunção de Inocência
COORDENADORA
LARISSA PINHO DE ALENCAR LIMA
Doutora em Ciências Políticas na linha de Judicialização de demandas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Educação e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Rondônia. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Rondônia. Professora titular de Direito Constitucional da Escola da Magistratura (EME-RON-Jipa). Coordenadora de Projetos na área de Execução Penal junto à Escola da Magistratura. Autora e coordenadora de obras jurídicas. Coordenadora e idealizadora do Projeto “Mediar, eu posso!”, vencedora da Menção Honrosa no Prêmio “Conciliar é legal” do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Coordenadora e idealizadora do Projeto “Vida Nova” no Sistema Prisional, vencedora da Menção Honrosa no Prêmio “Patrícia Acioli de Direitos Humanos” – AMAERJ/ TJRJ. Coordenadora do Projeto de Pesquisa “Grupo de Direitos Humanos, Criminologia e Execução Penal”, com a linha Segurança Pública, Execução Penal e Ressocialização, junto à Escola da Magistratura. Coordenadora/Organizadora para realização de intercâmbios em eventos jurídicos internacionais, sendo o último realizado junto à Harvard University – Cambridge, MA – EUA, sob a coordenação científica dos alunos de Harvard Kennedy School Brazilian Caucus e alunos da Harvard Law. Membro parecerista do Consinter – REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO – Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação. Membro do conselho editorial da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – RO. Membro do Conselho Editorial da Revista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Curso após doutoramento em Negociação Penal dos EUA na Universidade de Harvard – Massachusetts – EUA. Jurista Parecerista junto à comissão de juristas que trabalhou na modernização da Lei de Entorpecentes e do Sistema Nacional de Políticas Públicas, sob a presidência do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, ouvida na Câmara dos Deputados. Coordenadora Geral do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria nº 001 de 15 de janeiro de 2019, destinado a elaboração de estudos, apontamento de políticas sobre eficiência e efetividade do Sistema de Justiça Criminal e apresentação de projetos legislativos. Membro da Comissão Organizadora e Coordenadora Geral do “Prêmio de Boas Práticas na Justiça Criminal” instituído pelo Fórum Nacional de Juízes Criminais, sob a presidência do Ministro Alexandre de Moraes, sendo os demais membros o Ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Artur Vidigal de Oliveira, do Superior Tribunal Militar, e Desembargador Marcos Alaor, do Tribunal de Justiça de Rondônia. Organizadora do Livro de Ciências Penais e Juízes Criminais, da Juruá Editora.
COLABORADPRES:
Alessandra Mendes Spalding
Aluisio Gonçalves de Castro Mendes
Anderson de Paiva Gabriel
André Gustavo Corrêa de Andrade
Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte
Antonio Evangelista de Souza Netto
Dorotheo Barbosa Neto
Fabiana Silveira Karam
Fabíola Utzig Haselof
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Jorge Luis da Costa Silva
José Laurindo de Souza Netto
Juliana Maria da Paixão Araujo
Maria Rosinete dos Reis Silva
Mário Luiz Ramidoff
Renata Gil
Renee do Ó Souza
INDENIZAÇÃO A PRESOS POR CONDIÇÕES CARCERÁRIAS DEGRADANTES - RE 580.252 - Anderson de Paiva Gabriel / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, p. 7
COMENTÁRIOS AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 631.240, DE RELATORIA DO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO - Aluisio Gonçalves de Castro Mendes / Jorge Luis da Costa Silva, p. 31
JULGAMENTO DO INDULTO 2017 (ADI 5.874/DF): PERDÃO DE 80% DA PENA DOS CONDENADOS NA OPERAÇÃO LAVA JATO. UM EPISÓDIO DRAMÁTICO DE UM FILME BOM - Fabíola Utzig Haselof, p. 49
INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO TIPO PENAL DO ABORTO NO CASO DE INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GESTAÇÃO NO PRIMEIRO TRIMESTRE - Alessandra Mendes Spalding, p. 73
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS - André Gustavo Corrêa de Andrade, p. 91
ATUAÇÃO DO JULGADOR NA JURISDIÇÃO MODERNA FRENTE AOS ENSINAMENTOS DO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO - Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte, p. 101
PROGRAMA ESCOLA LIVRE (ESCOLA SEM PARTIDO): AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.537/5.580 - Fabiana Silveira Karam / Mário Luiz Ramidoff, p. 113
TRÁFICO DE MACONHA: PRISÃO PREVENTIVA - DESNECESSIDADE E DESPROPORCIONALIDADE - Maria Rosinete dos Reis Silva, p. 125
VALIDADE E EFEITOS DO PLANO DE DISPENSA INCENTIVADA, UMA VISÃO CONSTITUCIONAL SOBRE O DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO DO TRABALHO, CONFORME O RE 590.415 - Dorotheo Barbosa Neto, p. 135
FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHAS ELEITORAIS: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.650 - Antonio Evangelista de Souza Netto / Mário Luiz Ramidoff, p. 143
PERDA DE MANDATO PARLAMENTAR POR CONDENAÇÃO EM REGIME FECHADO - MS 32.326/DF - Renata Gil / Renee do Ó Souza, p. 157
OS PRINCIPAIS JULGADOS DO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO - AÇÃO PENAL 470 - José Laurindo de Souza Netto, p. 175
A PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Juliana Maria da Paixão Araujo, p. 187
HABEAS CORPUS 126.292 - José Laurindo de Souza Netto, p. 197
POSFÁCIO, p. 209
