Estudos em Homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso

Estudos em Homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso - Comentários aos principais votos do Ministro Barroso - Prefácio: Ana Paula de Barcellos - Posfácio: Des. José Muiños Piñeiro Filho

Coordenadora: Larissa Pinho de Alencar Lima

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Detalhes

Autor(es): Coordenadora: Larissa Pinho de Alencar Lima

ISBN v. impressa: 978989712708-3

ISBN v. digital: 978655605149-9

Encadernação: Capa dura

Número de páginas: 224

Publicado em: 06/07/2020

Idioma: Português Brasileiro

Sinopse

- RE 580.252: Indenização a Presos por Condições Carcerárias Degradantes

- RE 631.240: Exigência de Prévio Requerimento Administrativo para Concessão de Aposentadoria – Não Cabimento

- ADI Nº. 5874: INDULTO – Perdão de 80% da Pena dos Condenados na Operação Lava Jato

- HC 124.306: Inconstitucionalidade da Incidência do Tipo Penal do Aborto no Caso de Interrupção Voluntária da Gestação no Primeiro Trimestre

- ADI Nº 4.815: Liberdade de Expressão e Biografias Não Autorizadas

- Atuação do Julgador na Jurisdição Moderna

- ADI Nº 5537/5580: Escola Sem Partido

- HC 140.379: Tráfico de Maconha: Prisão Preventiva – Desnecessidade e Desproporcionalidade

- RE 590.415: Validade e Efeitos do Plano de Dispensa Incentivada

- ADI Nº 4650: Financiamento Privado de Campanhas Eleitorais

- MS 32.326: Perda de Mandato Parlamentar por Condenação em Regime Fechado

- AÇÃO PENAL 470: Mensalão – Cabimento ou Não de Embargos Infringentes

- AÇÃO PENAL Nº 470: Mensalão – Execução Penal nº 22 – Progressão de Regime nos Crimes Contra a Administração Pública

- HC 126.292: Execução da Pena após Julgamento de Segundo Grau – Princípio da Presunção de Inocência

Autor(es)

COORDENADORA

LARISSA PINHO DE ALENCAR LIMA

Doutora em Ciências Políticas na linha de Judicialização de demandas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Educação e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Rondônia. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Rondônia. Professora titular de Direito Constitucional da Escola da Magistratura (EME-RON-Jipa). Coordenadora de Projetos na área de Execução Penal junto à Escola da Magistratura. Autora e coordenadora de obras jurídicas. Coordenadora e idealizadora do Projeto “Mediar, eu posso!”, vencedora da Menção Honrosa no Prêmio “Conciliar é legal” do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Coordenadora e idealizadora do Projeto “Vida Nova” no Sistema Prisional, vencedora da Menção Honrosa no Prêmio “Patrícia Acioli de Direitos Hu­manos” – AMAERJ/ TJRJ. Coordenadora do Projeto de Pesquisa “Grupo de Direitos Humanos, Crimi­nologia e Execução Penal”, com a linha Segurança Pública, Execução Penal e Ressocialização, junto à Escola da Magistratura. Coordenadora/Organiza­dora para realização de intercâmbios em eventos jurídicos internacionais, sendo o último realizado junto à Harvard University – Cambridge, MA – EUA, sob a coordenação científica dos alunos de Harvard Kennedy School Brazilian Caucus e alunos da Harvard Law. Membro parecerista do Consinter – REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO – Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação. Membro do conselho editorial da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – RO. Membro do Conselho Editorial da Revista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Curso após doutora­mento em Negociação Penal dos EUA na Universi­dade de Harvard – Massachusetts – EUA. Jurista Parecerista junto à comissão de juristas que tra­balhou na modernização da Lei de Entorpecentes e do Sistema Nacional de Políticas Públicas, sob a presidência do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, ouvida na Câmara dos Deputados. Coordenadora Geral do Grupo de Trabalho, instituído pela Por­taria nº 001 de 15 de janeiro de 2019, destinado a elaboração de estudos, apontamento de políti­cas sobre eficiência e efetividade do Sistema de Justiça Criminal e apresentação de projetos legis­lativos. Membro da Comissão Organizadora e Co­ordenadora Geral do “Prêmio de Boas Práticas na Justiça Criminal” instituído pelo Fórum Nacional de Juízes Criminais, sob a presidência do Ministro Alexandre de Moraes, sendo os demais membros o Ministro João Otávio Noronha, do Superior Tri­bunal de Justiça, Ministro Artur Vidigal de Olivei­ra, do Superior Tribunal Militar, e Desembargador Marcos Alaor, do Tribunal de Justiça de Rondônia. Organizadora do Livro de Ciências Penais e Juízes Criminais, da Juruá Editora.

COLABORADPRES:

Alessandra Mendes Spalding

Aluisio Gonçalves de Castro Mendes

Anderson de Paiva Gabriel

André Gustavo Corrêa de Andrade

Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte

Antonio Evangelista de Souza Netto

Dorotheo Barbosa Neto

Fabiana Silveira Karam

Fabíola Utzig Haselof

Humberto Dalla Bernardina de Pinho

Jorge Luis da Costa Silva

José Laurindo de Souza Netto

Juliana Maria da Paixão Araujo

Maria Rosinete dos Reis Silva

Mário Luiz Ramidoff

Renata Gil

Renee do Ó Souza

Sumário

INDENIZAÇÃO A PRESOS POR CONDIÇÕES CARCERÁRIAS DEGRADANTES - RE 580.252 - Anderson de Paiva Gabriel / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, p. 7

COMENTÁRIOS AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 631.240, DE RELATORIA DO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO - Aluisio Gonçalves de Castro Mendes / Jorge Luis da Costa Silva, p. 31

JULGAMENTO DO INDULTO 2017 (ADI 5.874/DF): PERDÃO DE 80% DA PENA DOS CONDENADOS NA OPERAÇÃO LAVA JATO. UM EPISÓDIO DRAMÁTICO DE UM FILME BOM - Fabíola Utzig Haselof, p. 49

INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO TIPO PENAL DO ABORTO NO CASO DE INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GESTAÇÃO NO PRIMEIRO TRIMESTRE - Alessandra Mendes Spalding, p. 73

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS - André Gustavo Corrêa de Andrade, p. 91

ATUAÇÃO DO JULGADOR NA JURISDIÇÃO MODERNA FRENTE AOS ENSINAMENTOS DO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO - Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte, p. 101

PROGRAMA ESCOLA LIVRE (ESCOLA SEM PARTIDO): AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.537/5.580 - Fabiana Silveira Karam / Mário Luiz Ramidoff, p. 113

TRÁFICO DE MACONHA: PRISÃO PREVENTIVA - DESNECESSIDADE E DESPROPORCIONALIDADE - Maria Rosinete dos Reis Silva, p. 125

VALIDADE E EFEITOS DO PLANO DE DISPENSA INCENTIVADA, UMA VISÃO CONSTITUCIONAL SOBRE O DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO DO TRABALHO, CONFORME O RE 590.415 - Dorotheo Barbosa Neto, p. 135

FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHAS ELEITORAIS: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.650 - Antonio Evangelista de Souza Netto / Mário Luiz Ramidoff, p. 143

PERDA DE MANDATO PARLAMENTAR POR CONDENAÇÃO EM REGIME FECHADO - MS 32.326/DF - Renata Gil / Renee do Ó Souza, p. 157

OS PRINCIPAIS JULGADOS DO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO - AÇÃO PENAL 470 - José Laurindo de Souza Netto, p. 175

A PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Juliana Maria da Paixão Araujo, p. 187

HABEAS CORPUS 126.292 - José Laurindo de Souza Netto, p. 197

POSFÁCIO, p. 209

Índice Alfabético

A

  • A progressão de regime nos crimes contra a administração pública. Juliana Maria da Paixão Araujo, p. 187
  • Aborto. Inconstitucionalidade da incidência do tipo penal do aborto no caso de interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre. Alessandra Mendes Spalding, p. 73
  • Ação penal 470. Os principais julgados do ministro Luís Roberto Barroso. Ação penal 470. José Laurindo de Souza Netto, p. 175
  • ADI 5.874/DF. Julgamento do indulto 2017 (ADI 5.874/DF): perdão de 80% da pena dos condenados na Operação Lava Jato. Um episódio dramático de um filme bom. Fabíola Utzig Haselof, p. 49
  • ADIN 4.650. Financiamento privado de campanhas eleitorais: ação direta de inconstitucionalidade 4.650. Antonio Evangelista de Souza Netto / Mário Luiz Ramidoff, p. 143
  • ADIN 5.537/5.580. Programa escola livre (escola sem partido): ação direta de inconstitucionalidade 5.537/5.580. Fabiana Silveira Karam / Mário Luiz Ramidoff, p. 113
  • Administração pública. A progressão de regime nos crimes contra a administração pública. Juliana Maria da Paixão Araujo, p. 187
  • Alessandra Mendes Spalding. Inconstitucionalidade da incidência do tipo penal do aborto no caso de interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre, p. 73
  • Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. Comentários ao recurso extraordinário 631.240, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes / Jorge Luis da Costa Silva, p. 31
  • Anderson de Paiva Gabriel. Indenização a presos por condições carcerárias degradantes - RE 580.252. Anderson de Paiva Gabriel / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, p. 7
  • André Gustavo Corrêa de Andrade. Liberdade de expressão e biografias não autorizadas, p. 91
  • Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte. Atuação do julgador na jurisdição moderna frente aos ensinamentos do ministro Luís Roberto Barroso, p. 101
  • Antonio Evangelista de Souza Netto. Financiamento privado de campanhas eleitorais: ação direta de inconstitucionalidade 4.650. Antonio Evangelista de Souza Netto / Mário Luiz Ramidoff, p. 143

B

  • Biografia não autorizada. Liberdade de expressão e biografias não autorizadas. André Gustavo Corrêa de Andrade, p. 91

C

  • Campanha eleitoral. Financiamento privado de campanhas eleitorais: ação direta de inconstitucionalidade 4.650. Antonio Evangelista de Souza Netto / Mário Luiz Ramidoff, p. 143
  • Cárcere. Indenização a presos por condições carcerárias degradantes - RE 580.252. Anderson de Paiva Gabriel / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, p. 7
  • Comentários ao recurso extraordinário 631.240, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes / Jorge Luis da Costa Silva, p. 31
  • Condenação. Perda de mandato parlamentar por condenação em regime fechado. MS 32.326/DF. Renata Gil / Renee do Ó Souza, p. 157

D

  • Desnecessidade. Tráfico de maconha: prisão preventiva. Desnecessidade e desproporcionalidade. Maria Rosinete dos Reis Silva, p. 125
  • Direito coletivo. Validade e efeitos do plano de dispensa incentivada, uma visão constitucional sobre o direito individual e coletivo do trabalho, conforme o RE 590.415. Dorotheo Barbosa Neto, p. 135
  • Direito individual. Validade e efeitos do plano de dispensa incentivada, uma visão constitucional sobre o direito individual e coletivo do trabalho, conforme o RE 590.415. Dorotheo Barbosa Neto, p. 135
  • Dispensa imotivada. Validade e efeitos do plano de dispensa incentivada, uma visão constitucional sobre o direito individual e coletivo do trabalho, conforme o RE 590.415. Dorotheo Barbosa Neto, p. 135
  • Dorotheo Barbosa Neto. Validade e efeitos do plano de dispensa incentivada, uma visão constitucional sobre o direito individual e coletivo do trabalho, conforme o RE 590.415, p. 135
  • Drogas. Tráfico de maconha: prisão preventiva. Desnecessidade e desproporcionalidade. Maria Rosinete dos Reis Silva, p. 125

E

  • Eleição. Financiamento privado de campanhas eleitorais: ação direta de inconstitucionalidade 4.650. Antonio Evangelista de Souza Netto / Mário Luiz Ramidoff, p. 143
  • Escola livre. Programa escola livre (escola sem partido): ação direta de inconstitucionalidade 5.537/5.580. Fabiana Silveira Karam / Mário Luiz Ramidoff, p. 113

F

  • Fabiana Silveira Karam. Programa escola livre (escola sem partido): ação direta de inconstitucionalidade 5.537/5.580. Fabiana Silveira Karam / Mário Luiz Ramidoff, p. 113
  • Fabíola Utzig Haselof. Julgamento do indulto 2017 (ADI 5.874/DF): perdão de 80% da pena dos condenados na Operação Lava Jato. Um episódio dramático de um filme bom, p. 49
  • Financiamento privado de campanhas eleitorais: ação direta de inconstitucionalidade 4.650. Antonio Evangelista de Souza Netto / Mário Luiz Ramidoff, p. 143

G

  • Gestação. Inconstitucionalidade da incidência do tipo penal do aborto no caso de interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre. Alessandra Mendes Spalding, p. 73

H

  • Habeas corpus 126.292. José Laurindo de Souza Netto, p. 197
  • Humberto Dalla Bernardina de Pinho. Indenização a presos por condições carcerárias degradantes - RE 580.252. Anderson de Paiva Gabriel / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, p. 7

I

  • Inconstitucionalidade da incidência do tipo penal do aborto no caso de interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre. Alessandra Mendes Spalding, p. 73
  • Indenização a presos por condições carcerárias degradantes - RE 580.252. Anderson de Paiva Gabriel / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, p. 7
  • Indulto. Julgamento do indulto 2017 (ADI 5.874/DF): perdão de 80% da pena dos condenados na Operação Lava Jato. Um episódio dramático de um filme bom. Fabíola Utzig Haselof, p. 49

J

  • Jorge Luis da Costa Silva. Comentários ao recurso extraordinário 631.240, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes / Jorge Luis da Costa Silva, p. 31
  • José Laurindo de Souza Netto. Os principais julgados do ministro Luís Roberto Barroso. Ação penal 470, p. 175
  • José Laurindo de Souza Netto. Habeas corpus 126.292, p. 197
  • Julgamento do indulto 2017 (ADI 5.874/DF): perdão de 80% da pena dos condenados na Operação Lava Jato. Um episódio dramático de um filme bom. Fabíola Utzig Haselof, p. 49
  • Juliana Maria da Paixão Araujo. A progressão de regime nos crimes contra a administração pública, p. 187

L

  • Liberdade de expressão e biografias não autorizadas. André Gustavo Corrêa de Andrade, p. 91

M

  • Mandato parlamentar. Perda de mandato parlamentar por condenação em regime fechado. MS 32.326/DF. Renata Gil / Renee do Ó Souza, p. 157
  • Maria Rosinete dos Reis Silva. Tráfico de maconha: prisão preventiva. Desnecessidade e desproporcionalidade, p. 125
  • Mário Luiz Ramidoff. Financiamento privado de campanhas eleitorais: ação direta de inconstitucionalidade 4.650. Antonio Evangelista de Souza Netto / Mário Luiz Ramidoff, p. 143
  • Mário Luiz Ramidoff. Programa escola livre (escola sem partido): ação direta de inconstitucionalidade 5.537/5.580. Fabiana Silveira Karam / Mário Luiz Ramidoff, p. 113
  • Ministro Luís Roberto Barroso. Os principais julgados do ministro Luís Roberto Barroso. Ação penal 470. José Laurindo de Souza Netto, p. 175
  • MS 32.326/DF. Perda de mandato parlamentar por condenação em regime fechado. MS 32.326/DF. Renata Gil / Renee do Ó Souza, p. 157

O

  • Operação Lava Jato. Julgamento do indulto 2017 (ADI 5.874/DF): perdão de 80% da pena dos condenados na Operação Lava Jato. Um episódio dramático de um filme bom. Fabíola Utzig Haselof, p. 49
  • Os principais julgados do ministro Luís Roberto Barroso. Ação penal 470. José Laurindo de Souza Netto, p. 175

P

  • Perda de mandato parlamentar por condenação em regime fechado. MS 32.326/DF. Renata Gil / Renee do Ó Souza, p. 157
  • Posfácio, p. 209
  • Preso. Indenização a presos por condições carcerárias degradantes - RE 580.252. Anderson de Paiva Gabriel / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, p. 7
  • Principais julgados do ministro Luís Roberto Barroso. Ação penal 470. José Laurindo de Souza Netto, p. 175
  • Prisão preventiva. Tráfico de maconha: prisão preventiva. Desnecessidade e desproporcionalidade. Maria Rosinete dos Reis Silva, p. 125
  • Programa escola livre (escola sem partido): ação direta de inconstitucionalidade 5.537/5.580. Fabiana Silveira Karam / Mário Luiz Ramidoff, p. 113
  • Progressão de regime nos crimes contra a administração pública. Juliana Maria da Paixão Araujo, p. 187
  • Proporcionalidade. Tráfico de maconha: prisão preventiva. Desnecessidade e desproporcionalidade. Maria Rosinete dos Reis Silva, p. 125

R

  • RE 580.252. Indenização a presos por condições carcerárias degradantes - RE 580.252. Anderson de Paiva Gabriel / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, p. 7
  • RE 590.415. Validade e efeitos do plano de dispensa incentivada, uma visão constitucional sobre o direito individual e coletivo do trabalho, conforme o RE 590.415. Dorotheo Barbosa Neto, p. 135
  • RE 631.240. Comentários ao recurso extraordinário 631.240, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes / Jorge Luis da Costa Silva, p. 31
  • Regime prisional. A progressão de regime nos crimes contra a administração pública. Juliana Maria da Paixão Araujo, p. 187
  • Renata Gil. Perda de mandato parlamentar por condenação em regime fechado. MS 32.326/DF. Renata Gil / Renee do Ó Souza, p. 157
  • Renee do Ó Souza. Perda de mandato parlamentar por condenação em regime fechado. MS 32.326/DF. Renata Gil / Renee do Ó Souza, p. 157

T

  • Tipo penal. Inconstitucionalidade da incidência do tipo penal do aborto no caso de interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre. Alessandra Mendes Spalding, p. 73
  • Trabalho. Validade e efeitos do plano de dispensa incentivada, uma visão constitucional sobre o direito individual e coletivo do trabalho, conforme o RE 590.415. Dorotheo Barbosa Neto, p. 135
  • Tráfico de maconha: prisão preventiva. Desnecessidade e desproporcionalidade. Maria Rosinete dos Reis Silva, p. 125

V

  • Validade e efeitos do plano de dispensa incentivada, uma visão constitucional sobre o direito individual e coletivo do trabalho, conforme o RE 590.415. Dorotheo Barbosa Neto, p. 135