Autor/Autores: Paulo Américo Maia de Vasconcelos Filho
ISBN v. impressa: 978989712700-7
ISBN v. digital: 978655605155-0
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 260
Publicado el: 06/07/2020
Idioma: Português Brasileiro
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O presente livro apresenta uma teoria geral da negociação coletiva enquanto processo estruturado e mediado de autoprodução normativa e de autocomposição dos conflitos coletivos do trabalho, bem como da convenção coletiva como seu instrumento, com ênfase na autonomia privada coletiva e seus limites. Aponta a revolução tecnológica e a nova morfologia do trabalho como causas da crise da representatividade sindical, propondo uma negociação direta, por empresa, tanto no âmbito interno (subsidiária à sindical) quanto externo, em razão das dificuldades da sindicalização internacional. Teoriza os princípios da negociação e sustenta que esta é instituída, como um sistema de processos, em dois planos distintos: um, pela criação normativa e instituição de obrigações (o processo negocial); outro, pelos efeitos advindos do seu objeto (convenção ou acordo), que instituem vínculos jurídicos vários, os quais se projetam, também processualmente, como “ordem em cooperação”. Em seguida, trata da tipologia da convenção coletiva lato sensu, sua natureza e classificação das suas cláusulas, enfatizando o seu conteúdo prevalente, o normativo, para estabelecer critérios do controle da sua legalidade, seja no contexto do próprio processo negocial, por meio das técnicas da mediação e do conglobamento, seja após concluída a negociação, do conteúdo eficacial do seu objeto, a partir da intervenção judicial mínima na autonomia de vontade dos sujeitos estipulantes. Aborda a dimensão transnacional da negociação coletiva, contextualizando-a no Mercosul, e a sua recepção na ordem jurídica brasileira. Propõe, ao final, que a negociação coletiva salte de instrumento de acoplamento operativo para instrumento de acoplamento estrutural entre os interesses empresariais e a dignidade da pessoa humana do trabalhador.
PAULO AMÉRICO MAIA DE VASCONCELOS FILHO
Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor da Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17
INTRODUÇÃO, p. 19
1 NEGOCIAÇÃO COLETIVA, p. 27
1.1 TERMINOLOGIA, p. 27
1.2 ACEPÇÕES, p. 28
1.3 CONCEITO, p. 29
1.4 NATUREZA, p. 30
1.5 AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA E SEUS LIMITES, p. 32
1.6 NÍVEIS, p. 44
2 ESTRUTURA DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA: SUJEITOS, p. 47
2.1 ASPECTOS DA NOVA MORFOLOGIA DO TRABALHO, p. 47
2.1.1 A Precarização Estruturante do Trabalho, p. 49
2.1.2 A Imaterialidade do Trabalho Complexo, p. 52
2.2 SUJEITOS "ESTIPULANTES" DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA, p. 54
2.2.1 A Crise da Representatividade e a Desconstrução do "Mito" da Unicidade Sindical, p. 55
2.2.2 A Perda da Essencialidade e a Subjetividade do Trabalho, p. 55
2.2.3 O Trabalho Material, o Imaterial e a Crise de Representatividade (Profissional) Coletiva, p. 57
2.2.4 A Fragmentação Sindical pela Desterritorialização, p. 58
2.2.5 A Fragmentação Sindical pela (Maior) Especificação, p. 62
2.2.6 O Sistema Confederativo e a (Não) Representação por Profissão, p. 65
2.2.7 A "Fricção" entre o Sistema Confederativo e as Centrais Sindicais, p. 66
2.3 A NEGOCIAÇÃO DIRETA, p. 67
3 IDEOLOGIA E NEGOCIAÇÃO COLETIVA, p. 75
3.1 IDEOLOGIA E AÇÃO SINDICAL, p. 76
3.1.1 Concepções Ideológicas do Sindicalismo, p. 77
3.1.2 Ideologia e Ação Sindical no Brasil, p. 78
3.2 (DES)IDEOLOGIZANDO A NEGOCIAÇÃO COLETIVA, p. 81
3.3 PRINCÍPIOS (IDEOLÓGICOS) E GARANTIAS DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA, p. 89
3.3.1 A Boa-Fé (Objetiva): Princípio Geral, p. 90
3.3.2 O Contraditório, p. 93
3.3.3 A Cooperação, p. 94
3.3.4 O Devido Processo Negocial, p. 96
3.3.5 A Intervenção Mínima na Autonomia Privada Coletiva, p. 98
4 OBJETO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA, p. 101
4.1 TERMINOLOGIA E CONCEITO: CONVENÇÃO, CONTRATO, ACORDO, PACTO E ACORDOS MARCO, p. 101
4.1.1 Contrato ou Convenção Coletiva, p. 102
4.1.2 Convenção e Acordo Coletivo, p. 103
4.1.3 Pacto e Acordo Marco, p. 104
4.2 PROCEDIMENTO VERSUS INSTRUMENTO, p. 106
5 TIPOLOGIA DAS CONVENÇÕES COLETIVAS, p. 111
5.1 FATOS JURÍDICOS, ATOS JURÍDICOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS, p. 111
5.2 ATO JURÍDICO E ATO JURÍDICO-NORMATIVO, p. 115
5.3 NATUREZA, p. 117
5.4 CONTEÚDO: CLÁUSULAS, p. 120
5.4.1 Obrigacionais, p. 121
5.4.2 Normativas ou Manipulativas, p. 123
5.4.2.1 Aditivas, p. 125
5.4.2.2 Substitutivas, p. 125
5.4.2.2.1 Derrogatórias, p. 126
5.5 EFEITOS, p. 127
5.5.1 Dimensão Subjetiva, p. 128
5.5.2 Dimensão Objetiva, p. 130
5.5.2.1 Territorial, p. 130
5.5.2.2 Temporal, p. 131
6 O CONTROLE DE LEGALIDADE DAS CONVENÇÕES COLETIVAS, p. 135
6.1 TEORIAS INTERPRETATIVAS, p. 136
6.1.1 A Acumulação, Tomista ou Atomista, p. 136
6.1.2 O Conglobamento ou Conjunto, p. 138
6.1.3 O Conglobamento Mitigado, Orgânico ou por Instituto, p. 141
6.1.4 A Especificidade, p. 142
6.2 TÉCNICA DE CONTROLE: A MEDIAÇÃO, p. 144
6.3 A (DES)JUDICIALIZAÇÃO: INTERVENÇÃO MÍNIMA NA AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA, p. 149
7 A NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRANSNACIONAL, p. 163
7.1 A GLOBALIZAÇÃO, p. 163
7.2 A DIMENSÃO TRANSNACIONAL DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO FONTE DO DIREITO DO TRABALHO, p. 165
7.3 OS ACORDOS MARCO GLOBAIS (INTERNATIONAL FRAMEWORK AGREEMENT), p. 167
7.4 A TRANSNACIONALIDADE NO MERCOSUL, p. 171
7.4.1 A Ausência da Legislação Supranacional, p. 171
7.4.2 A Posição das Empresas, p. 173
7.4.2.1 Estratégia de trabalho, p. 174
7.4.2.2 A (ausência de) estratégia para a associação, p. 175
7.4.3 A Posição dos Trabalhadores, p. 176
7.4.3.1 A (inadequada e) extralegal representação coletiva em atuação, p. 176
7.4.3.2 As iniciativas dos trabalhadores para o diálogo com as empresas, p. 177
7.4.4 Rumo à Efetivação da Negociação Coletiva Regional no Cone Sul, p. 179
7.5 A CONVENÇÃO COLETIVA TRANSNACIONAL E SEU ENQUADRAMENTO NA ORDEM JURÍDICA NACIONAL, p. 183
8 A NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO FONTE (DEMOCRÁTICA) DE AUTOPRODUÇÃO NORMATIVA, p. 187
8.1 AS FONTES ESTATAIS DO DIREITO E A (I)LEGITIMIDADE NORMATIVA, p. 189
8.1.1 A Crise da Democracia Representativa, p. 189
8.1.2 O Déficit de Representatividade Democrática do Judiciário, p. 191
8.2 AUTOPRODUÇÃO NORMATIVA E LEGITIMIDADE, p. 197
8.3 A PROCESSUALIZAÇÃO DO DESPEDIMENTO COLETIVO, p. 199
8.3.1 A Natureza de Precedente do RODC 309/2009, p. 200
8.3.2 A Metamorfose do Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica, p. 202
8.3.3 A Estratégia da Ação Sindical em Face do Despedimento Coletivo. A Conformação do Direito Potestativo do Empregador de Demitir aos Princípios Internacionais e Constitucionais de Proteção ao Emprego, p. 206
8.3.4 A Negociação Coletiva como Instrumento de Processualização do Despedimento Coletivo e o Disposto no Art.477-A da CLT, p. 210
8.4 A NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO FONTE (DEMOCRÁTICA) DO DIREITO DO TRABALHO, p. 217
CONCLUSÃO, p. 227
REFERÊNCIAS, p. 231
