Autor(es): Carla Roberta Ferreira Destro
ISBN v. impressa: 978989712694-9
ISBN v. digital: 978655605192-5
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 174
Publicado em: 10/06/2020
Idioma: Português Brasileiro
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A presente obra analisa a luta pela consolidação dos direitos da pessoa com deficiência, principalmente o direito fundamental à acessibilidade, trazendo como referencial teórico a teoria do reconhecimento de Axel Honneth, que trabalha com as dimensões do amor, do direito e da solidariedade. Considerando a pessoa com deficiência, o desrespeito dessas dimensões legitima sua luta social pela efetivação de direitos e eliminação de estigmas e discriminações. O trabalho percorre aspectos relevantes da cidadania e da história da pessoa com deficiência, chegando-se à realidade legislativa e social atual, ainda carregada de estereótipos excludentes. Busca-se demonstrar a importância do direito à acessibilidade para o processo de reconhecimento e exercício da cidadania, bem como a responsabilidade pela sua efetivação, enfatizando-se, de forma exemplificativa, seu reflexo em direitos como a educação, o trabalho, a saúde e a cultura. Por fim, enfrenta-se as responsabilidades do Estado e da sociedade civil, realçando a atuação do Estado na fiscalização do particular e na formação educacional em direitos humanos. Além disso, enquanto não eficaz tal atuação, demonstra-se, de maneira breve, como tem o Poder Judiciário atuado para compensar a ausência desses atores. A pesquisa se desenvolve com a utilização da técnica de pesquisa bibliográfica, com o apoio do método de abordagem hipotético-dedutivo. A hipótese viável apresentada para solucionar as falhas no processo de reconhecimento e da incompletude da cidadania é a luta social, principalmente pela implementação do direito fundamental à acessibilidade, chegando-se à inclusão.
CARLA ROBERTA FERREIRA DESTRO
Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, Campus Jacarezinho, Área de Concentração: Teorias da Justiça – Justiça e Exclusão; Linha de Pesquisa: Responsabilidade do Estado: questões críticas. Possui Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo, de Presidente Prudente. Advogada. Professora no curso de Direito do Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo, de Presidente Prudente. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos e Pessoa com Deficiência.
1 INTRODUÇÃO, p. 19
2 TEORIA DO RECONHECIMENTO E SUA INTERFERÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, p. 23
2.1 Uma Breve Apresentação da Teoria Crítica, p. 23
2.2 A Teoria do Reconhecimento Intersubjetivo Desenvolvida por Axel Honneth, p. 26
2.3 O Desrespeito e seus Reflexos no Desenvolvimento da Identidade Pessoal, p. 37
2.4 Ponderações sobre a Teoria de Axel Honneth, p. 41
2.5 A Influência da Teoria do Reconhecimento na Cidadania, p. 50
2.6 A Incompletude no Processo de Construção da Cidadania: a Superação de Demandas Históricas e a Implementação da Igualdade, p. 57
3 CIDADANIA, ACESSIBILIDADE E A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 65
3.1 A Pessoa com Deficiência: da Exclusão à Inclusão, p. 65
3.2 O Conceito de Pessoa com Deficiência: a Importância da Terminologia Empregada, p. 77
3.3 Acessibilidade: Conceito Legal e Conteúdo, p. 86
3.4 O Direito à Acessibilidade, a Teoria do Reconhecimento e a Efetivação da Cidadania: Pensando um Novo Conceito de Acessibilidade, p. 92
3.5 Cidadania Plena e a Consolidação da Inclusão: Mito ou Realidade?, p. 98
4 AS RESPONSABILIDADES NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ACESSIBILIDADE E NA VIABILIZAÇÃO DA CIDADANIA, p. 109
4.1 A Importância da Atuação Estatal na Implementação da Acessibilidade, p. 112
4.1.1 Implementação de políticas públicas, p. 115
4.1.2 Dever de fiscalização, p. 117
4.2 O Papel Formador e a Acessibilidade Atitudinal: a Importância da Educação em Direitos Humanos, p. 120
4.3 O Direito à Cultura e a Acessibilidade ao Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico, p. 125
4.4 O Papel da Sociedade na Inclusão da Pessoa com Deficiência, p. 129
4.4.1 Direito à educação, p. 130
4.4.2 Direito ao trabalho, p. 133
4.4.3 Direito à saúde, p. 138
4.4.4 A intervenção do Poder Judiciário na efetivação da acessibilidade pelo particular, p. 143
5 CONCLUSÃO, p. 153
REFERÊNCIAS, p. 157
