Ação Coletiva de Produção Antecipada de Provas

Ação Coletiva de Produção Antecipada de Provas - De Acordo com a Legislação Brasileira

Thiago Simões Pessoa

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Detalhes

Autor(es): Thiago Simões Pessoa

ISBN v. impressa: 978989712696-3

ISBN v. digital: 978655605197-0

Encadernação: Capa mole

Número de páginas: 138

Publicado em: 02/06/2020

Idioma: Português Brasileiro

Sinopse

Prefácio de Luiz Henrique Sormani Barbugiani

O presente livro busca um alinhamento de ideias ligadas aos campos do processo coletivo e da produção da prova, visan­do outorgar uma tutela adequada, tempestiva e efetiva aos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

Assim, parte-se da utilização da ação de produção anteci­pada de provas no campo do processo coletivo como instrumento de coletivização parcial do processo, mais especifica­mente a instrução probatória.

Deste modo, será realizado um alinhamento de ideias visan­do combinar um modelo de processo propriamente individual com um modelo de processo coletivo, mesclando institutos pertencentes a ambos os campos, com o fim de dar sustentação a um modelo de processo individual combi­nado com técnicas de coletivização parcial.

Com isso, busca-se tornar o processo mais racional, alinhan­do institutos já existentes a importantes princípios constitucionais como a eficiência e a proporcionalidade.

Autor(es)

THIAGO SIMÕES PESSOA

Mestre em Direito. Pós-Graduado em Processo Civil e em Direito Tributário. Exerce atualmente o cargo de Pro­curador do Estado do Paraná e atua como Professor.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

1 O PROCESSO COLETIVO E SUA NECESSÁRIA RECONFIGURAÇÃO, p. 13

1.1 A MASSIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS E AS DEMANDAS REPETITIVAS, p. 13

1.1.1 Da Contextualização Histórica: a Origem dos Problemas, p. 13

1.1.2 A Busca por Soluções por Meio do Processo Coletivo, p. 14

1.2 MODELOS DE PROCESSO COLETIVO NO DIREITO COMPARADO: INSPIRAÇÕES DO DIREITO BRASILEIRO, p. 15

1.2.1 O Processo Coletivo nos Estados Unidos, p. 16

1.2.1.1 As class actions nos EUA, p. 16

1.2.1.2 Outras formas de coletivização presentes no direito norte-americano, p. 19

1.2.2 O Processo Coletivo na Alemanha, p. 21

1.2.2.1 As verbandsklagen ou ações associativas, p. 21

1.2.2.2 O Musterverfahren ou procedimento modelo, p. 22

1.3 O PROCESSO COLETIVO NO BRASIL, p. 24

1.3.1 As Ações Coletivas no Brasil, p. 24

1.3.2 A Insuficiência do Modelo de Processo Coletivo Tradicional no Brasil, p. 26

1.3.3 A Busca por Respostas mais Eficientes: outras Formas de Coletivização, p. 29

1.3.4 Reconfiguração do Conceito de Processo Coletivo a partir das Novas Formas de Coletivização, p. 31

1.3.5 Algumas Implicações Práticas da Reconfiguração do Conceito de Processo Coletivo, p. 33

1.3.5.1 Regra da legitimidade adequada, p. 33

1.3.5.2 Regra da ampla informação e publicidade adequada, p. 34

1.3.5.3 Princípio da competência adequada, p. 35

1.3.5.4 Princípio da indisponibilidade da demanda coletiva, p. 35

1.3.5.5 Outros princípios, p. 36

1.4 O DIREITO AO PROCESSO COLETIVO ADEQUADO AO CASO CONCRETO COMO DECORRÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO, p. 37

1.4.1 Direitos Veiculados em Processos Coletivos: Relação Instrumental do Processo, p. 37

1.4.2 Adequação do Caso Concreto à Respectiva Forma de Coletivização Processual, p. 40

2 A PROVA NO PROCESSO COLETIVO NUM MODELO DE PROCESSO COOPERATIVO, p. 43

2.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 43

2.2 AUTONOMIA PRIVADA E UM MODELO DE PROCESSO COOPERATIVO, p. 43

2.3 CONCEITO E DESTINATÁRIO DA PROVA, p. 46

2.4 FINALIDADE E OBJETO DA PROVA, p. 50

2.5 DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA, p. 51

2.6 A PRODUÇÃO DA PROVA E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, p. 53

2.7 DISTRIBUIÇÃO E ÔNUS DA PROVA, p. 56

2.7.1 Ônus da Prova e Distribuição Ordinária, p. 56

2.7.2 Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova, p. 56

2.8 CONVENÇÕES PROCESSUAIS PROBATÓRIAS, p. 58

2.9 PROVA POR AMOSTRAGEM, p. 60

2.10 O INQUÉRITO CIVIL E SEU VALOR PROBATÓRIO, p. 61

2.11 PROVA EMPRESTADA NO PROCESSO COLETIVO, p. 62

3 A AÇÃO PROBATÓRIA AUTÔNOMA E A SUA COLETIVIZAÇÃO, p. 65

3.1 DISCOVERY OU DISCLOSURE: NOÇÕES GERAIS DA PROVA NO DIREITO COMPARADO, p. 65

3.1.1 Regras Gerais Acerca da Discovery, p. 65

3.1.2 Vantagens e Desvantagens do Instituto, p. 71

3.2 A AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS NO NOVO CPC, p. 73

3.2.1 Breves Notas Introdutórias, p. 73

3.2.2 Natureza Jurídica e Hipóteses de Cabimento, p. 74

3.2.3 Competência e Prevenção, p. 76

3.2.4 Legitimidade, p. 76

3.2.5 Objeto e Processamento da Demanda, p. 77

3.2.6 Produção de Prova de Ofício pelo Juiz, p. 78

3.2.7 Sentença e Entrega dos Autos, p. 79

3.2.8 Despesas Processuais, p. 80

3.3 ANTECIPAÇÃO E COLETIVIZAÇÃO DA PROVA, p. 80

3.3.1 Coordenação entre Processo Coletivo e Processos Individuais, p. 82

3.3.2 Espécies de Coletivização Parcial Relacionadas à Prova, p. 84

3.3.3 Vantagens da Utilização das Formas de Coletivização Parcial do Processo Voltadas à Instrução Probatória, p. 85

4 AÇÕES PROBATÓRIAS AUTÔNOMAS NO PROCESSO COLETIVO, p. 91

4.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 91

4.2 LEGITIMIDADE E PARTICIPAÇÃO NO PROCEDIMENTO, p. 92

4.2.1 Representação Adequada, p. 92

4.2.2 Momento de Controle da Legitimidade pelo Juízo e Preclusão, p. 95

4.2.3 Participação no Procedimento e Meios de Participação Popular, p. 96

4.2.4 Participação no Procedimento e (in)Existência de um Direito de Participação Individual, p. 97

4.2.5 Ação Coletiva Passiva e Ação Probatória Autônoma, p. 99

4.3 OBJETO LITIGIOSO E VINCULAÇÃO DOS PROCESSOS POSTERIORES, p. 102

4.3.1 Meios de Prova Admissíveis, p. 102

4.3.2 A Vinculação em Processos Posteriores, p. 103

4.4 FINALIDADES DA AÇÃO PROBATÓRIA AUTÔNOMA NO ÂMBITO COLETIVO, p. 106

4.4.1 Ação Probatória Autônoma como Consectário do Direito de Acesso à Justiça, Eficiência e Proporcionalidade, p. 107

4.4.2 Ação Coletiva Probatória para Promoção da Autocomposição, p. 110

4.4.3 Ação Coletiva Probatória como Instrumento de Investigação ou como Substituto do Inquérito Civil, p. 112

CONCLUSÃO, p. 117

REFERÊNCIAS, p. 119

Índice Alfabético

A

  • Ação coletiva passiva e ação probatória autônoma, p. 99
  • Ação coletiva probatória como instrumento de investigação ou como substituto do inquérito civil, p. 112
  • Ação coletiva probatória para promoção da autocomposição, p. 110
  • Ação de produção antecipada de provas no novo CPC, p. 73
  • Ação probatória autônoma como consectário do direito de acesso à justiça, eficiência e proporcionalidade, p. 107
  • Ação probatória autônoma e a sua coletivização, p. 65
  • Ação probatória autônoma. Ação coletiva passiva e ação probatória autônoma, p. 99
  • Acesso à justiça. Ação probatória autônoma como consectário do direito de acesso à justiça, eficiência e proporcionalidade, p. 107
  • Ações coletivas no Brasil, p. 24
  • Ações probatórias autônomas no processo coletivo, p. 91
  • Ações probatórias autônomas no processo coletivo. Noções introdutórias, p. 91
  • Alemanha. Processo coletivo na Alemanha, p. 21
  • Alemanha. Musterverfahren ou procedimento modelo, p. 22
  • Alemanha. Verbandsklagen ou ações associativas, p. 21
  • Amostragem. Prova por amostragem, p. 60
  • Antecipação e coletivização da prova, p. 80
  • Autocomposição. Ação coletiva probatória para promoção da autocomposição, p. 110
  • Autonomia privada e um modelo de processo cooperativo, p. 43

B

  • Brasil. Ações coletivas no Brasil, p. 24
  • Brasil. Insuficiência do modelo de processo coletivo tradicional no Brasil, p. 26
  • Brasil. Processo coletivo no Brasil, p. 24

C

  • Class actions nos EUA, p. 16
  • Coletividade. Finalidades da ação probatória autônoma no âmbito coletivo, p. 106
  • Coletivização da prova. Antecipação e coletivização da prova, p. 80
  • Coletivização da prova. Coordenação entre processo coletivo e processos individuais, p. 82
  • Coletivização da prova. Espécies de coletivização parcial relacionadas à prova, p. 84
  • Coletivização parcial. Vantagens da utilização das formas de coletivização parcial do processo voltadas à instrução probatória, p. 85
  • Coletivização. Ação probatória autônoma e a sua coletivização, p. 65
  • Coletivização. Adequação do caso concreto à respectiva forma de coletivização processual, p. 40
  • Coletivização. Busca por respostas mais eficientes: outras formas de coletivização, p. 29
  • Coletivização. Outras formas de coletivização presentes no direito norte-americano, p. 19
  • Coletivização. Reconfiguração do conceito de processo coletivo a partir das novas formas de coletivização, p. 31
  • Competência. Princípio da competência adequada, p. 35
  • Conclusão, p. 117
  • Convenções processuais probatórias, p. 58

D

  • Demanda coletiva. Princípio da indisponibilidade da demanda coletiva, p. 35
  • Demandas repetitivas. Massificação das relações sociais e as demandas repetitivas, p. 13
  • Direito ao processo coletivo adequado ao caso concreto como decorrência do direito de ação, p. 37
  • Direito brasileiro. Modelos de processo coletivo no direito comparado: inspirações do direito brasileiro, p. 15
  • Direito comparado. Discovery ou disclosure: noções gerais da prova no direito comparado, p. 65
  • Direito de ação. Direito ao processo coletivo adequado ao caso concreto como decorrência do direito de ação, p. 37
  • Direito fundamental à prova, p. 51
  • Direitos veiculados em processos coletivos: relação instrumental do processo, p. 37
  • Disclosure. Discovery ou disclosure: noções gerais da prova no direito comparado, p. 65
  • Discovery ou disclosure: noções gerais da prova no direito comparado, p. 65
  • Discovery. Regras gerais acerca da discovery, p. 65
  • Discovery. Vantagens e desvantagens do instituto, p. 71
  • Distribuição e ônus da prova, p. 56
  • Distribuição ordinária. Ônus da prova e distribuição ordinária, p. 56

E

  • Eficiência. Ação probatória autônoma como consectário do direito de acesso à justiça, eficiência e proporcionalidade, p. 107
  • Estados Unidos. Processo coletivo nos Estados Unidos, p. 16
  • Estados Unidos. Class actions nos EUA, p. 16

F

  • Finalidades da ação probatória autônoma no âmbito coletivo, p. 106

I

  • Indisponibilidade. Princípio da indisponibilidade da demanda coletiva, p. 35
  • Informação. Regra da ampla informação e publicidade adequada, p. 34
  • Inquérito civil e seu valor probatório, p. 61
  • Inquérito civil. Ação coletiva probatória como instrumento de investigação ou como substituto do inquérito civil, p. 112
  • Instrução probatória. Vantagens da utilização das formas de coletivização parcial do processo voltadas à instrução probatória, p. 85
  • Insuficiência do modelo de processo coletivo tradicional no Brasil, p. 26
  • Introdução, p. 11
  • Investigação. Ação coletiva probatória como instrumento de investigação ou como substituto do inquérito civil, p. 112

J

  • Juízo. Momento de controle da legitimidade pelo juízo e preclusão, p. 95

L

  • Legitimidade e participação no procedimento, p. 92
  • Legitimidade. Momento de controle da legitimidade pelo juízo e preclusão, p. 95
  • Legitimidade. Regra da legitimidade adequada, p. 33

M

  • Massificação das relações sociais e as demandas repetitivas, p. 13
  • Meios de prova admissíveis, p. 102
  • Modelos de processo coletivo no direito comparado: inspirações do direito brasileiro, p. 15
  • Momento de controle da legitimidade pelo juízo e preclusão, p. 95
  • Musterverfahren ou procedimento modelo, p. 22

N

  • Novo CPC. Ação de produção antecipada de provas no novo CPC, p. 73

O

  • Objeto litigioso e vinculação dos processos posteriores, p. 102
  • Ônus da prova e distribuição ordinária, p. 56
  • Ônus da prova. Distribuição dinâmica do ônus da prova, p. 56
  • Ônus da prova. Distribuição e ônus da prova, p. 56

P

  • Participação individual. Participação no procedimento e (in)existência de um direito de participação individual, p. 97
  • Participação no procedimento e (in)existência de um direito de participação individual, p. 97
  • Participação no procedimento e meios de participação popular, p. 96
  • Participação popular. Participação no procedimento e meios de participação popular, p. 96
  • Preclusão. Momento de controle da legitimidade pelo juízo e preclusão, p. 95
  • Princípio da competência adequada, p. 35
  • Princípio da eficiência. Produção da prova e o princípio da eficiência, p. 53
  • Princípio da indisponibilidade da demanda coletiva, p. 35
  • Princípios. Outros princípios, p. 36
  • Procedimento. Legitimidade e participação no procedimento, p. 92
  • Procedimento. Participação no procedimento e (in)existência de um direito de participação individual, p. 97
  • Procedimento. Participação no procedimento e meios de participação popular, p. 96
  • Processo coletivo e sua necessária reconfiguração, p. 13
  • Processo coletivo na Alemanha, p. 21
  • Processo coletivo no Brasil, p. 24
  • Processo coletivo nos Estados Unidos, p. 16
  • Processo coletivo. Ações probatórias autônomas no processo coletivo, p. 91
  • Processo coletivo. Algumas implicações práticas da reconfiguração do conceito de processo coletivo, p. 33
  • Processo coletivo. Busca por soluções por meio do processo coletivo, p. 14
  • Processo coletivo. Contextualização histórica: a origem dos problemas, p. 13
  • Processo coletivo. Direito ao processo coletivo adequado ao caso concreto como decorrência do direito de ação, p. 37
  • Processo coletivo. Direitos veiculados em processos coletivos: relação instrumental do processo, p. 37
  • Processo coletivo. Insuficiência do modelo de processo coletivo tradicional no Brasil, p. 26
  • Processo coletivo. Modelos de processo coletivo no direito comparado: inspirações do direito brasileiro, p. 15
  • Processo coletivo. Prova emprestada no processo coletivo, p. 62
  • Processo coletivo. Reconfiguração do conceito de processo coletivo a partir das novas formas de coletivização, p. 31
  • Processo cooperativo. Autonomia privada e um modelo de processo cooperativo, p. 43
  • Processo cooperativo. Prova no processo coletivo num modelo de processo cooperativo, p. 43
  • Processo posterior. Objeto litigioso e vinculação dos processos posteriores, p. 102
  • Processo. Convenções processuais probatórias, p. 58
  • Produção antecipada de provas no novo CPC. Breves notas introdutórias, p. 73
  • Produção antecipada de provas no novo CPC. Competência e prevenção, p. 76
  • Produção antecipada de provas no novo CPC. Despesas processuais, p. 80
  • Produção antecipada de provas no novo CPC. Legitimidade, p. 76
  • Produção antecipada de provas no novo CPC. Natureza jurídica e hipóteses de cabimento, p. 74
  • Produção antecipada de provas no novo CPC. Objeto e processamento da demanda, p. 77
  • Produção antecipada de provas no novo CPC. Produção de prova de ofício pelo juiz, p. 78
  • Produção antecipada de provas no novo CPC. Sentença e entrega dos autos, p. 79
  • Produção antecipada de provas. Ação de produção antecipada de provas no novo CPC, p. 73
  • Produção da prova e o princípio da eficiência, p. 53
  • Proporcionalidade. Ação probatória autônoma como consectário do direito de acesso à justiça, eficiência e proporcionalidade, p. 107
  • Prova emprestada no processo coletivo, p. 62
  • Prova no processo coletivo num modelo de processo cooperativo, p. 43
  • Prova no processo coletivo num modelo de processo cooperativo. Noções introdutórias, p. 43
  • Prova por amostragem, p. 60
  • Prova. Ação coletiva probatória como instrumento de investigação ou como substituto do inquérito civil, p. 112
  • Prova. Ação coletiva probatória para promoção da autocomposição, p. 110
  • Prova. Ações probatórias autônomas no processo coletivo, p. 91
  • Prova. Antecipação e coletivização da prova, p. 80
  • Prova. Conceito e destinatário da prova, p. 46
  • Prova. Convenções processuais probatórias, p. 58
  • Prova. Direito fundamental à prova, p. 51
  • Prova. Distribuição e ônus da prova, p. 56
  • Prova. Finalidade e objeto da prova, p. 50
  • Prova. Finalidades da ação probatória autônoma no âmbito coletivo, p. 106
  • Prova. Meios de prova admissíveis, p. 102
  • Prova. Ônus da prova e distribuição ordinária, p. 56
  • Prova. Produção da prova e o princípio da eficiência, p. 53
  • Prova. Discovery ou disclosure: noções gerais da prova no direito comparado, p. 65
  • Publicidade. Regra da ampla informação e publicidade adequada, p. 34

R

  • Reconfiguração do conceito de processo coletivo a partir das novas formas de coletivização, p. 31
  • Reconfiguração. Processo coletivo e sua necessária reconfiguração, p. 13
  • Referências, p. 119
  • Regra da ampla informação e publicidade adequada, p. 34
  • Regra da legitimidade adequada, p. 33
  • Relações sociais. Massificação das relações sociais e as demandas repetitivas, p. 13
  • Representação adequada, p. 92

V

  • Valor probatório. Inquérito civil e seu valor probatório, p. 61
  • Vantagens da utilização das formas de coletivização parcial do processo voltadas à instrução probatória, p. 85
  • Verbandsklagen ou ações associativas, p. 21
  • Vinculação em processos posteriores, p. 103