Autor(es): Aluisio Antonio Maciel Neto
ISBN v. impressa: 978989712692-5
ISBN v. digital: 978655605033-1
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 418
Publicado em: 13/05/2020
Idioma: Português Brasileiro
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A efetivação dos direitos fundamentais talvez seja o maior enfrentamento a ser realizado pelo Direito. E isso fica demonstrado com maior relevância na Constituição Federal de 1988 que, de forma analítica, elencou direitos fundamentais dos mais diversos matizes – liberdades e garantias, individuais ou políticas, e direitos sociais lato sensu – a ensejar conflitos entre eles ou a incapacidade de suas implementações pela limitação financeira do Estado. A concepção de um sistema subjetivo de proteção dos direitos fundamentais, sob os influxos da teoria dos status de Jellinek, revelou-se insuficiente para a efetivação devida dos direitos fundamentais diante dos conflitos de massa de uma sociedade pós-moderna, pois compreendia apenas a relação indivíduo-Estado. Logo, tornou-se necessário novo delineamento do papel do Estado, sob a ótica de uma construção racional, como meio de preservação da força normativa constitucional, a abrir caminho para a proteção objetiva dos direitos fundamentais e a inserir o terceiro elemento na relação jurídica havida entre indivíduo e Estado: a sociedade. Desta forma, a obra apresentou uma proposta de estruturação de um sistema objetivo de proteção de direitos fundamentais, partindo-se do pressuposto teleológico da teoria relativista de Estado, a congregar Estado, indivíduos e sociedade como entes autônomos e em permanente cooperação entre si. Sob o viés do conceito de constituição moldura, que preserva o núcleo imutável de normas constitucionais, desenvolveu-se os espaços possíveis de atuação entre o poder discricionário do Executivo e do Legislativo, em estabelecer objetivos e meios para alcançar suas finalidades como mandatários democráticos, e a função corretiva do Judiciário por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade. Neste aspecto, os conflitos de direitos fundamentais se sujeitariam às ponderações de valores preconizadas pela teoria dos princípios de Robert Alexy, estruturados pelos princípios da dignidade da pessoa humana e da cidadania, dos quais emergiriam os preceitos de sustentação – proibição de excesso, proteção penal eficiente, reserva do possível e garantia do mínimo existencial. Com esta sistematização, e sem a pretensão de estabelecer conceitos e conclusões fechadas, abordou- -se questões práticas de aplicação da proporcionalidade dos referidos princípios nos conflitos entre liberdades e garantias, na esfera penal, e de direitos sociais, como meio de efetivação dos respectivos direitos fundamentais.
ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO
Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Em 2006, ingressou no Ministério Público do Estado de São Paulo e exerce o cargo de Promotor de Justiça há 14 anos. Ao longo do período profissional, ministrou aulas em curso preparatório para exames da OAB, como professor convidado na Universidade Metodista de Piracicaba e no Curso de Especialização lato sensu em Direito Penal e Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, além de proferir palestras e escrever artigos em diversos periódicos.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 15
INTRODUÇÃO, p. 17
I DO CONCEITO DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 21
1 DO CONCEITO DE SOCIEDADE, p. 21
1.1 Os Costumes como Normas de Convivência na Sociedade, p. 24
1.2 A Heterogenia dos Conflitos da Sociedade como Razão de Criação do Estado, p. 27
2 O ESTADO E SUA TELEOLOGIA, p. 31
2.1 Teorias Expansivas do Estado, p. 33
2.1.1 O pensamento greco-romano, p. 34
2.1.2 O pensamento cristão da Idade Média, p. 35
2.1.3 O pensamento de Christian Wolf e Jeremy Bentham, p. 37
2.1.4 O pensamento de Friedrich Hegel, p. 39
2.1.5 O pensamento marxista, p. 41
2.2 Teorias Limitadoras do Estado, p. 44
2.2.1 O pensamento franciscano de Ockham e Pádua, p. 45
2.2.2 O pensamento de Hugo Grócio, p. 47
2.2.3 O pensamento de Thomas Hobbes, p. 48
2.2.4 O pensamento de John Locke, p. 51
2.2.5 O pensamento de Montesquieu, p. 54
2.2.6 O pensamento de Jean-Jacques Rousseau, p. 56
2.2.7 O pensamento de Imannuel Kant, p. 58
2.3 Teorias Relativistas do Estado, p. 61
2.3.1 O pensamento de Jellinek, p. 61
2.3.2 O pensamento de Groppali, p. 64
3 A DELIMITAÇÃO CONCEITUAL DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 67
II DAS LIBERDADES, GARANTIAS E DIREITOS SOCIAIS, p. 75
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 75
2 A TEORIA DO STATUS DE JELLINEK COMO SEMENTE DE SISTEMATIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 75
3 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS DIMENSÕES, p. 81
3.1 Direitos Fundamentais de 1ª Dimensão, p. 83
3.2 Direitos Fundamentais de 2ª Dimensão, p. 88
3.3 Direitos Fundamentais de 3ª Dimensão, p. 91
4 LIBERDADES, GARANTIAS E DIREITOS SOCIAIS LATO SENSU: A SISTEMATIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 96
III A NECESSIDADE DA SISTEMATIZAÇÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 103
1 A CRISE DO ESTADO PÓS-MODERNO, p. 103
1.1 A Sociedade Demandista, p. 104
1.2 A Sociedade Insegura, p. 115
2 AS CONSEQUÊNCIAS DA CRISE DA PÓS-MODERNIDADE NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 120
3 A NECESSIDADE DE REDEFINIÇÃO DO PAPEL DO ESTADO E DA SOCIEDADE NA PÓS-MODERNIDADE, p. 124
IV A DIMENSÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 133
1 CASO LÜTH E A PROTEÇÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 133
2 A INSUFICIÊNCIA DA TEORIA DOS STATUS NA DIMENSÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 136
3 A COMPLEMENTAÇÃO DA TEORIA DAS POSIÇÕES JURÍDICAS FUNDAMENTAIS, p. 139
3.1 Direito a Algo, p. 140
3.2 Liberdades, p. 141
3.3 Competências, p. 142
4 DIREITO FUNDAMENTAL COMPLETO, p. 144
5 DOS DEVERES FUNDAMENTAIS, p. 148
5.1 Fundamentação Axiológica dos Deveres Fundamentais, p. 150
5.2 Dimensão Subjetiva dos Deveres Fundamentais, p. 153
5.3 Dimensão Objetiva dos Deveres Fundamentais, p. 156
6 EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA DIMENSÃO OBJETIVA, p. 159
V SISTEMATIZAÇÃO DA PROTEÇÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 169
1 A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO MOLDURA, p. 169
1.1 A Diferença entre Constituição Lei, Constituição Fundamento e Constituição Moldura, p. 171
1.2 A Moldura do Estado Democrático de Direito na Constituição Federal de 1988, p. 177
1.3 Conteúdo da Moldura sob a Perspectiva da Teoria dos Princípios, p. 187
2 O COMPLEXO NORMATIVO DE REGRAS E PRINCÍPIOS, p. 195
2.1 A Definição de Regras e Princípios, p. 198
2.2 A Colisão de Regras e Princípios, p. 203
2.3 Os Princípios Estruturantes, p. 213
2.3.1 Do princípio da dignidade da pessoa humana, p. 215
2.3.2 Do princípio da cidadania, p. 219
2.4 Princípios de Sustentação - Proibição de Excesso, Proteção Penal Eficiente, Garantia do Mínimo Existencial e Reserva do Possível, p. 223
2.4.1 Princípio da proibição do excesso, p. 226
2.4.2 Princípio da proteção eficiente, p. 232
2.4.3 Princípio da reserva do possível, p. 240
2.4.4 Princípio da garantia do mínimo existencial, p. 244
VI ANÁLISES PRÁTICAS SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 251
1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES, p. 251
2 DOS CONFLITOS ENTRE LIBERDADES E GARANTIAS, p. 252
2.1 A Constituição Moldura, a Hediondez do Tráfico Privilegiado, o Habeas Corpus 118.533 e o Indulto, p. 254
2.2 A "Vedação" de Prisão Preventiva e a Substituição por Prisão Domiciliar, p. 265
2.3 A Proporcionalidade na Aplicação da Pena, p. 279
2.4 A Prisão Após Condenação em Segundo Grau Jurisdicional, p. 285
2.5 A Discricionariedade Legislativa e o Acórdão Condenatório Recorrível como Causa de Interrupção da Prescrição da Pretensão Punitiva, p. 302
2.6 O Controle Jurisdicional na Discricionariedade Legislativa e o Prazo Prescricional da Pretensão Penal Executória, p. 312
3 DOS CONFLITOS ENTRE DIREITOS SOCIAIS LATO SENSU, p. 318
3.1 Das Vagas em Creches às Cotas de Vagas Universitárias, p. 322
3.2 O Fornecimento de Medicamentos e a Judicialização da Saúde, p. 331
3.3 A Força Normativa da Constituição: da Proteção ao Meio Ambiente às Manifestações Culturais, p. 345
3.4 A Teoria Relativista de Estado e seus Reflexos na Proteção Coletiva à Saúde: A Experiência Decorrente da Pandemia da Covid-19, p. 364
CONCLUSÃO, p. 385
REFERÊNCIAS, p. 399
