Autor/Autores: Celeste Leite dos Santos
ISBN v. impressa: 978989712688-8
ISBN v. digital: 978655605079-9
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 246
Publicado el: 09/04/2020
Idioma: Português Brasileiro
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Este livro analisa o fenômeno criminal nos aspectos preventivos, repressivos, reparatórios e restaurativos. À já propalada crise do Direito Penal propõe-se a adoção do instituto do injusto penal restaurável. Introduz-se, assim, a figura da vítima, que merece especial atenção do Estado em suas necessidades de saúde, assistência social e psicológica.
Os esforços empreendidos para o combate à delinquência têm sido em vão, eis que pouco ou nada se tem feito em prol do combate à vitimização. O combate à violência na sociedade somente terá êxito quando forem adotadas estratégias conjuntas que abarquem ao mesmo tempo os fenômenos da reincidência e da vitimização.
A vitimologia, ciência autônoma à criminologia, pode ter sua origem em catástrofes naturais (v.g. terremotos, furacões), graves crises de saúde pública (v.g., COVID 19, dengue), tipificadas ou não na lei penal. A complexa relação dos paradigmas permite que o fenômeno do crime seja analisado em sua integralidade, abandonando-se o modelo binário Estado/Delinquente até então vigente. Para tanto, se faz necessário o desenvolvimento de práticas restaurativas.
A autorresponsabilização constitui forma de ressocialização do autor de fatos criminais por excelência. Possibilita-se para autor e vítima forma humanizada de gestão da política criminal, hoje entendida como fonte de traumas e desigualdades sociais.
Entende-se que o modelo de Direito Penal Negocial proposto humaniza os conflitos penais e contribui para a obtenção de paz em nossa sociedade.
Boa leitura!
CELESTE LEITE DOS SANTOS
Promotora de Justiça, doutora em Direito Civil pela PUC-SP, mestre em Direito Penal pela PUC-SP, especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra e especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público. Atualmente é gestora do Projeto de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos do MPSP, tendo sido premiada pelo CNMP em 2019. A iniciativa compõe o Projeto de Lei do Estado de São Paulo 81/2020, proposto pela Deputada Beth Sahão.
INTRODUÇÃO, p. 19
Capítulo 1 INGERÊNCIA PENAL, p. 33
1.1 INGERÊNCIA PENAL: DEFINIÇÃO E DELIMITAÇÃO, p. 33
1.2 INGERÊNCIA PENAL E TEORIA DO DELITO, p. 43
1.3 SOCIEDADE DE RISCO, DE REDES OU DE INFORMAÇÃO, p. 47
1.4 DIREITO PENAL MÍNIMO, p. 50
1.5 POLÍTICA CRIMINAL, p. 53
1.6 LIMITES À INGERÊNCIA PENAL, p. 62
1.7 OS OMISSIVOS IMPRÓPRIOS COMO FONTE DE INGERÊNCIA PENAL, p. 70
1.7.1 Posicionamentos sobre o Crime Omissivo, p. 72
1.7.2 Nexo de Causalidade, p. 74
1.7.3 Teoria da Imputação Objetiva, p. 77
1.7.4 Imputação Subjetiva, p. 85
1.8 CUSTOS E BENEFÍCIOS DA INGERÊNCIA PENAL, NA PERSPECTIVA DA VITIMIZAÇÃO, p. 86
1.9 NOVO ENFOQUE DO DIREITO PENAL, À LUZ DAS RESPOSTAS PENAIS AOS DELITOS PRATICADOS, p. 87
1.9.1 Dimensão Científica, p. 92
1.9.2 Dimensão Política, p. 93
1.9.3 Dimensão Jurídica, p. 94
Capítulo 2 AS VÍTIMAS DE CRIMES E A JUSTIÇA RESTAURADORA, p. 97
2.1 A INGERÊNCIA PENAL A PARTIR DA PERSPECTIVA DA VÍTIMA, p. 97
2.2 ANÁLISE CRÍTICA DAS RESPOSTAS PENAIS, p. 100
2.2.1 A Perspectiva Retributiva, p. 101
2.2.2 A Perspectiva Preventiva, p. 107
2.2.3 A Perspectiva Reparadora, p. 108
2.2.4 A Perspectiva Restaurativa, p. 116
2.3 ÂMBITOS DE APLICAÇÃO DA VITIMOLOGIA, p. 136
2.3.1 Objeções à Vitimologia, p. 140
2.3.2 Ciclo de Vitimização, p. 144
2.3.3 Perfil das Vítimas, p. 149
2.4 MACROVITIMIZAÇÃO E NORMAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE, p. 154
2.5 VÍTIMAS SOCIAIS DERIVADAS DA CRISE DE ESTADO, p. 155
2.6 SISTEMA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES, p. 158
2.7 SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DAS VÍTIMAS DE CRIMES, p. 162
2.8 SISTEMA DE DEFESA DAS VÍTIMAS DE CRIMES, p. 163
2.8.1 Impacto das Sanções Formais, p. 166
2.8.2 Impacto das Sanções Informais, p. 168
Capítulo 3 CONSEQUÊNCIAS PENAIS E EXTRAPENAIS DAS PRÁTICAS RESTAURADORAS, p. 169
3.1 JUSTIÇA RESTAURATIVA, p. 169
3.2 O PAPEL DAS NEUROCIÊNCIAS NA REINSERÇÃO SOCIAL DE VÍTIMAS E OFENSORES, p. 178
3.3 RISCO VITIMIZATÓRIO VS. RISCO DELINQUENCIAL, p. 184
3.4 MODELOS RESTAURATIVOS, p. 186
3.4.1 Family Conferences (FGC), p. 186
3.4.2 A Conferencing e a Violência de Gênero, p. 190
3.4.3 Circle Processes, p. 194
3.4.4 Victim Offender Conferencing (VOC), p. 197
3.5 ANÁLISE CRÍTICA DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS, p. 199
3.6 INTEGRAÇÃO DAS RESPOSTAS REPRESSIVAS E PREVENTIVAS ÀS PERSPECTIVAS REPARADORAS E RESTAURADORAS, p. 203
3.7 A MEDIAÇÃO PENAL E A ATUAÇÃO DO PARQUET, p. 207
3.7.1 Delimitação da Questão, p. 207
3.7.1.1 Características da mediação penal, p. 211
3.7.1.2 Vantagens e desvantagens da mediação, p. 213
3.8 O PROJETO AVARC: ACOLHIMENTO DE VÍTIMAS, ANÁLISE E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, p. 213
3.8.1 Medidas de Acolhimento, p. 215
3.8.2 Reparação do Dano, p. 220
3.8.3 Medidas de Proteção, p. 221
3.8.4 Medidas de Participação e de Informação, p. 221
3.8.5 Controle Externo da Atividade Policial, p. 221
3.8.6 Considerações Finais, p. 222
CONCLUSÃO, p. 223
REFERÊNCIAS, p. 227
