Autor(es): Fernanda Cabral de Almeida e Isabela Pimentel de Barros
ISBN v. impressa: 978989712682-6
ISBN v. digital: 978853629477-3
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 162
Publicado em: 05/03/2020
Idioma: Português Brasileiro
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Esse livro é resultado de estudo realizado pelas autoras em Grupo de Pesquisa coordenado pelo Professor Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich no Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no segundo semestre de 2019.
O Grupo de Pesquisa se propunha a ser um Observatório do Direito do Trabalho Europeu. Com suas pesquisas principais já direcionadas à legislação trabalhista espanhola, as autoras optaram por estudar a Lei 20/2007, que instituiu o Estatuto do Trabalho Autônomo naquele país, com a marca distinta de ter criado uma figura jurídica inédita no contexto espanhol – o trabalhador autônomo economicamente dependente.
A importância do tema é patente na nossa realidade, especialmente se levarmos em consideração o crescente número de trabalhadores por conta própria no Brasil e as discussões que começam a emergir sobre a necessidade de se regulamentar esse tipo de trabalho e, até mesmo, a possibilidade de se criar um tertium genus entre o empregado e o típico trabalhador autônomo.
Entendem as autoras, assim, que é fundamental o estudo de legislações que se construíram nesse sentido, tal como a espanhola, de suas principais críticas e efeitos, como um primeiro passo para o profundo debate que deve ser levado a cabo em nosso país acerca da melhor forma de proteger esse expressivo coletivo de trabalhadores.
FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA
Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-RIO. Bacharel em Direito pela UNESA e Servidora do TRT da 1ª Região
ISABELA PIMENTEL DE BARROS
Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Graduada em História pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Advogada e Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB. Diretora da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (ACAT) no biênio 2019-2021
SIGLAS, p. 21
INTRODUÇÃO, p. 23
1 BREVE ANÁLISE DA LEI 20/2007, DE 11 DE JULHO (ESTATUTO DO TRABALHO AUTÔNOMO), p. 27
1.1 NOTAS SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO ESPANHOL E O RESPECTIVO ENQUADRAMENTO DA LEI 20/2007, DE 11 DE JULHO (ESTATUTO DO TRABALHO AUTÔNOMO), p. 27
1.2 CONTEXTO DE APROVAÇÃO DO ETA, p. 31
1.2.1 O Trabalhador Autônomo Economicamente Dependente no ETA, p. 37
1.3 PRESSUPOSTO CONCEITUAL: O TRABALHO POR CONTA ALHEIA, p. 40
1.4 ESTRUTURA DO ESTATUTO DO TRABALHO AUTÔNOMO (ETA) E PRINCIPAIS PREVISÕES, p. 44
1.5 LEI DE REFORMAS URGENTES DO TRABALHO AUTÔNOMO (LEI 6/2017, DE 24 DE OUTUBRO), p. 50
2 O TRABALHADOR AUTÔNOMO ECONOMICAMENTE DEPENDENTE, p. 57
2.1 CONCEITO E REQUISITOS CARACTERIZADORES, p. 57
2.2 O CONTRATO DE TRABALHO AUTÔNOMO ECONOMICAMENTE DEPENDENTE, p. 61
2.3 ACORDOS DE INTERESSE PROFISSIONAL, p. 64
2.4 DURAÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DO TRADE, p. 64
2.5 EXTINÇÃO CONTRATUAL, p. 66
2.6 INTERRUPÇÕES JUSTIFICADAS DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DO TRADE, p. 68
2.7 COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, p. 69
2.8 OBRIGAÇÕES DIRIGIDAS AO ESTADO, p. 73
2.9 EXCEÇÕES LEGALMENTE PREVISTAS - TRABALHADORES DO SETOR DE TRANSPORTE, AGENTES DE SEGURO E AGENTES COMERCIAIS, p. 77
2.10 REGULAMENTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO AUTÔNOMO ECONOMICAMENTE DEPENDENTE - REAL DECRETO 197/2009, DE 23 DE FEVEREIRO, p. 80
3 REFLEXÕES DOUTRINÁRIAS E ANÁLISE DE ALGUNS EFEITOS PRÁTICOS PASSADOS MAIS DE 10 ANOS DA VIGÊNCIA DA LEI, p. 83
3.1 SUBORDINAÇÃO E DEPENDÊNCIA, p. 83
3.2 ACORDOS DE INTERESSE PROFISSIONAL, p. 91
3.3 O TRADE COMO FIGURA HÍBRIDA, p. 97
3.4 RELAÇÕES LABORAIS ESPECIAIS, p. 100
3.5 OS ´FALSOS AUTÔNOMOS´ - A FRAUDE NO TRABALHO AUTÔNOMO, p. 103
3.5.1 Plano Diretor por um Trabalho Digno, p. 106
3.6 FLEXIBILIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA ESPANHA, p. 110
3.7 A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO DISCURSO DO EMPREENDEDORISMO NO DIREITO ESPANHOL, p. 114
3.8 POLÍTICAS DE FOMENTO AO TRABALHO AUTÔNOMO, p. 121
4 O TRABALHADOR AUTÔNOMO NO BRASIL E SUA REGULAMENTAÇÃO - UMA ANÁLISE À LUZ DO EXEMPLO ESPANHOL, p. 127
4.1 NOVAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO TRABALHO E A REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO PARASSUBORDINADO, p. 137
CONCLUSÃO, p. 141
REFERÊNCIAS, p. 147
