Autor(es): Antônio Pereira Gaio Júnior
ISBN v. impressa: 978989712661-1
ISBN v. digital: 978853629373-8
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 88
Publicado em: 21/01/2020
Idioma: Português Brasileiro
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A União Europeia vem se debruçando com importante particularidade em temática das mais sensíveis que é a tentativa de estabelecer mecanismos hábeis e efetivos para que consumidor e comerciante possam dirimir seus litígios de forma negociada, seja por meios alternativos (propícios) à solução de conflitos (conciliação, mediação, negociação e arbitragem) ou pela via jurisdicional, aí por meio de um procedimento especial relativo a Processos de Pequeno Montante, com atos concentrados e fases tidas como céleres, mesmo que diante da complexidade que são as distâncias entre cidadãos de diferentes Estados-Membros, mas que invariavelmente se veem adquirindo e comercializando produtos e serviços por meios eletrônicos.
É disso que trata a presente obra, a qual tem por fim estabelecer clareza e organicidade nas pesquisas em torno das opções pelos mecanismos de solução de controvérsias em sede de relações de consumo no âmbito da União Europeia, modelo de integração para tantos blocos ainda incipientes quanto às suas instituições jurídicas, mas que devem mirar a consolidação destas para fins de se vislumbrar sucesso na consecução de seus objetivos.
ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR
Pós-Doutor em Direito (Universidade de Coimbra/PT). Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos (Ius Gentium Conimbrigae/Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-PT). Doutor em Direito (UGF). Mestre em Direito (UGF). Pós-Graduado em Direito Processual (UGF). Visiting Professor do Ius Gentium Conimbrigae (CDH/Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra). Professor Associado de Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. Membro da International Association of Procedural Law (IAPL). Membro do Instituto Iberoamericano de Direito Processual (IIDP). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro da International Bar Association (IBA). Membro Efetivo da Comissão Permanente de Direito Processual Civil do IAB-Nacional. Membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB/MG. Advogado, Consultor Jurídico e Parecerista.
Capítulo I BREVE INTRODUÇÃO AO CAMPO DE PESQUISA, p. 15
Capítulo II PANORAMA NECESSÁRIO DA AGENDA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR EUROPEU E OS MEIOS DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS-RAL, p. 19
3.1 INTRODUÇÃO, p. 19
3.2 CENTROS EUROPEUS DO CONSUMIDOR, p. 24
3.3 DIRETIVA 2013/11/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 21.05.2013 SOBRE A RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO, ALTERANDO O REGULAMENTO (CE) 2006/2004 E A DIRETIVA 2009/22/CE (DIRETIVA RAL), p. 28
3.3.1 Considerações Justificadoras e Procedimentais em Sede de Resolução Alternativa de Conflitos (RAL), p. 33
a) Acesso dos consumidores às entidades e aos procedimentos de RAL, p. 34
b) Competência, p. 37
c) Independência e imparcialidade das pessoas singulares (conciliadores, mediadores ou árbitros), p. 38
d) Tratamento isonômico às partes, p. 40
e) Obrigações concernentes às entidades de resolução alternativa de conflitos, p. 42
3.3.2 Resolução de Litígios em Linha, p. 45
Capítulo III O PROCESSO JURISDICIONAL EUROPEU PARA AÇÕES REFERENTES A CONFLITOS DE CONSUMO DE PEQUENO MONTANTE, p. 51
a) Âmbito de aplicação do procedimento e competência, p. 56
b) Capacidade postulatória, prática de atos processuais e prazos, p. 58
c) Fase postulatória, p. 60
c.1) Requerimento, p. 60
c.2) Resposta, p. 63
d) Fase saneadora, p. 66
e) Fases instrutória e decisória, p. 66
f) Fase recursal, p. 68
g) Execução, p. 69
Capítulo IV CONCLUSÃO, p. 73
REFERÊNCIAS, p. 77
