Direitos Sociais

Direitos Sociais - Das Origens à Universalidade - De Acordo com a Legislação Brasileira

Salomão Ismail Filho

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Detalhes

Autor(es): Salomão Ismail Filho

ISBN v. impressa: 978989712635-2

ISBN v. digital: 978853629272-4

Encadernação: Capa mole

Número de páginas: 249

Publicado em: 19/11/2019

Idioma: Português Brasileiro

Sinopse

Este livro desenvolve, ao longo do seu texto, uma dogmática em prol dos direitos fundamentais sociais, a partir da ideia da uniformidade e da indivisibilidade entre todo e qualquer direito fundamental da pessoa humana. Destarte, o ponto de partida é a premissa de que existem apenas direitos fundamentais – a perspectiva, projeção ou ótica de análise da norma é que pode ser de liberdade ou social.

Dentro de tal lógica, procura estudar os direitos fundamentais sociais, desde suas origens, relacionando-os com aspectos históricos atinentes ao tema e outros institutos importantes, os quais contribuíram (e ainda contribuem) para a dogmática dos direitos sociais, como a doutrina so­cial da Igreja e o sistema internacional de direitos humanos.

Ou seja, busca-se estudar a fundamentação político-histórica dos di­reitos fundamentais sociais, demonstrando que eles foram, em vários momentos, instrumentalizados por regimes fascistas ou autoritários, mas a sua origem não é autoritária, pois se encontra alicerçada, his­toricamente, no socialismo democrático; na doutrina social da Igreja e no constitucionalismo social pré e pós-Segunda Guerra Mundial, tendo por alicerce/referência o estudo de algumas Constituições da América Latina e da Europa.

O livro trata os direitos fundamentais com uma visão acadêmica volta­da às diversas realidades sociais do mundo contemporâneo, por vezes cruéis e comprometedoras da real razão de ser do Estado e da socie­dade organizada: permitir o pleno desenvolvimento da vida humana, a fim de que cada indivíduo possa encontrar ou aproximar-se de um estado de felicidade.

Autor(es)

SALOMÃO ISMAIL FILHO

Promotor de Justiça do Ministério Público de Per­nambuco. Especialista e Mestre em Direito pela Uni­versidade Federal de Per­nambuco. MBA em gestão do Ministério Público pela Universidade de Pernambu­co. Doutorando em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Profes­sor universitário de Direito Administrativo e Constitu­cional.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 1 ORIGEM DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. A HERANÇA DE UMA IGUALDADE FORMAL E LIBERAL, p. 19

1.1 VOLTANDO À ORIGEM DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: LIBERDADE E IGUALDADE PERANTE A LEI, p. 19

1.2 MARCOS HISTÓRICOS DE POSITIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 21

1.3 A CONSAGRAÇÃO DE UMA IGUALDADE APENAS FORMAL, p. 24

1.4 A QUESTÃO DA NOMENCLATURA, p. 29

Capítulo 2 O SONHO DOS DIREITOS SOCIAIS: A IDEIA DE UM ESTADO MAIS SOCIAL E MENOS LIBERAL, p. 33

2.1 UMA BREVE RECAPITULAÇÃO, p. 33

2.2 AQUILO QUE THOMAS MORE PREGAVA?, p. 36

2.3 O SOCIALISMO UTÓPICO OU DE FEIÇÃO NÃO MARXISTA, p. 37

2.3.1 O Novo Cristianismo de Saint-Simon, p. 37

2.3.2 Proudhon e a Crítica à Propriedade Privada, p. 39

2.3.3 O Realismo Constitucional de Lassalle e a Social-Democracia Alemã, p. 41

2.4 O MANIFESTO DE MARX E ENGELS, p. 42

Capítulo 3 OS DIREITOS SOCIAIS NO ALVORECER DO SÉCULO XX: ENSAIOS DE UM CONSTITUCIONALISMO SOCIAL, p. 47

3.1 O SONHO POSTO EM PRÁTICA: AS CONSTITUIÇÕES DO MÉXICO E DE WEIMAR, p. 47

3.1.1 A Constituição Mexicana de 1917, p. 48

3.1.2 A Constituição de Weimar (1919), p. 50

3.2 A BUSCA DO BEM-ESTAR A QUALQUER PREÇO: REVOLUÇÃO RUSSA DE 1917, p. 54

3.2.1 Uma Explicação Inicial, p. 54

3.2.2 Alguns Dados Históricos, p. 55

3.2.3 Os Textos Constitucionais Decorrentes da Revolução, p. 57

3.2.4 O Socialismo Soviético e os Direitos Fundamentais, p. 59

3.3 O NEW DEAL DE ROOSEVELT COMO PRELÚDIO DO ESTADO SOCIAL?, p. 62

Capítulo 4 OS DIREITOS SOCIAIS COMO INSTRUMENTO DE REGIMES AUTORITÁRIOS, p. 67

4.1 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA, p. 67

4.2 O FASCISMO ITALIANO E A CARTA DEL LAVORO, p. 70

4.3 O NAZISMO E A LEI DA ORDENAÇÃO DO TRABALHO, p. 72

4.4 O NAZIFASCISMO E O DANO A OUTROS DIREITOS FUNDAMENTAIS COM PROJEÇÃO SOCIAL, p. 74

4.5 ENQUANTO ISSO, NO BRASIL E EM PORTUGAL, p. 77

4.5.1 A Era Vargas no Brasil e a Influência Fascista, p. 77

4.5.1.1 Contexto histórico, p. 77

4.5.1.2 O controle da classe operária a partir dos direitos sociais, p. 79

4.5.2 O Corporativismo Português nos Tempos de Salazar, p. 83

Capítulo 5 EM NOME DO BEM-ESTAR SOCIAL: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NAS CONSTITUIÇÕES OCIDENTAIS DO SEGUNDO PÓS-GUERRA, p. 87

5.1 CONSTITUIÇÕES DA EUROPA SUCESSIVAS À SEGUNDA GUERRA MUNDIAL: FRANÇA, ITÁLIA E ALEMANHA, p. 87

5.1.1 O Preâmbulo da Constituição Francesa de 1946, p. 89

5.1.2 A Constituição Italiana de 1947, p. 92

5.1.3 A Constituição Alemã de 1949, p. 96

5.2 O CONSTITUCIONALISMO SOCIAL DOS ANOS 1970 DO SÉCULO XX NA PENÍNSULA IBÉRICA, p. 101

5.2.1 A Carta Portuguesa de 1976, p. 101

5.2.2 A Carta Espanhola de 1978, p. 104

5.3 AMÉRICA LATINA: A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1946 E A REFORMA CONSTITUCIONAL ARGENTINA DE 1949, p. 108

5.3.1 A Carta Brasileira de 1946, p. 108

5.3.2 A Reforma Constitucional Argentina de 1949, p. 110

5.4 ANOS 1980 DO SÉCULO XX: A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988, p. 114

5.5 REFLEXÃO FINAL AO CAPÍTULO, p. 116

Capítulo 6 A DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA CATÓLICA E A SUA CONTRIBUIÇÃO PARA OS DIREITOS SOCIAIS, p. 119

6.1 UMA DEFINIÇÃO DE DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA, p. 119

6.2 LEÃO XIII E O MARCO RERUM NOVARUM, p. 121

6.2.1 Consequências da Rerum Novarum para os Direitos Fundamentais Sociais, p. 123

6.3 JOÃO XXIII E O SEU ANGGIORNAMENTO, p. 124

6.3.1 Encíclica Mater et Magistra, p. 124

6.3.2 Encíclica Pacem in Terris, p. 125

6.4 O PONTIFICADO DE PAULO VI E O DESENVOLVIMENTO DO PENSAMENTO SOCIAL DA IGREJA DURANTE OS ANOS 1960 E 1970 DO SÉCULO XX, p. 127

6.4.1 Documentos Publicados Durante o Concílio Vaticano II, p. 127

6.4.2 Sobre as Encíclicas Paulianas, p. 129

6.4.2.1 Populorum Progressio, p. 129

6.4.2.2 Octagesima Adveniens, p. 130

6.5 JOÃO PAULO II: O PEREGRINO DA DOUTRINA SOCIAL, p. 132

6.5.1 Laborem Exercens, p. 133

6.5.2 Sollicitudo Rei Socialis, p. 134

6.5.3 Centesimus Annus, p. 136

6.5.4 Evangelium Vitae, p. 137

6.6 BENTO XVI E O APROFUNDAMENTO TEOLÓGICO A RESPEITO DA DOUTRINA SOCIAL, p. 139

6.6.1 Deus Caritas Est, p. 139

6.6.2 Caritas in Veritate, p. 141

6.7 O PAPA FRANCISCO: NOVOS TEMPOS PARA A DOUTRINA SOCIAL?, p. 142

6.7.1 Sobre a Exortação Apostólica Evangelii Gaudium, p. 143

6.7.2 Encíclica Laudato Si’, p. 145

6.8 A TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO E O SEU CONTRIBUTO À DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA, p. 146

Capítulo 7 UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NO SISTEMA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, p. 151

7.1 A OIT COMO INÍCIO DE UMA LONGA CAMINHADA, p. 151

7.2 A CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS DE 1945, p. 153

7.3 A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DE 1948, p. 155

7.4 OS PACTOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS, p. 161

7.4.1 Dois Pactos para um Único Direito?, p. 161

7.4.2 Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, p. 164

7.4.3 Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, p. 166

7.4.4 Sobre o Protocolo Facultativo ao Pidesc, p. 168

7.5 A DECLARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE VIENA, p. 170

7.6 O PACTO MUNDIAL DA ONU COM A INICIATIVA PRIVADA, p. 173

7.7 MARCOS REGIONAIS PARA A AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 174

7.7.1 Delimitação do Objeto. A Questão dos Países Asiáticos, Árabes e da Oceania, p. 174

7.7.2 América: Pacto de São José da Costa Rica e Protocolo de São Salvador, p. 176

7.7.3 África: Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos, p. 181

7.7.4 Europa: Convenção, Carta Social e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, p. 186

7.7.4.1 A Convenção Europeia dos Direitos Humanos, p. 186

7.7.4.2 A Carta Social Europeia, p. 187

7.7.4.3 A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, p. 191

Capítulo 8 UMA PORTA ABERTA PARA O AUTORITARISMO?, p. 197

8.1 O PORQUÊ DE FALARMOS EM AUTORITARISMO, p. 197

8.2 ESTADO SOCIAL E NOVAMENTE O DRAMA DO AUTORITARISMO, p. 198

8.3 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O PLENO RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO, p. 200

8.4 EM BUSCA DO EQUILÍBRIO E DA PONDERAÇÃO, PARA O BEM DO ESTADO DEMOCRÁTICO E SOCIAL. DO DIREITO HUMANO À FELICIDADE, p. 205

8.5 SOBRE OS DEVERES FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO, p. 209

CONCLUSÃO, p. 215

REFERÊNCIAS, p. 217

Índice Alfabético

A

  • América Latina: a Constituição brasileira de 1946 e a reforma constitucional argentina de 1949, p. 108
  • América Latina: a Constituição brasileira de 1946 e a reforma constitucional argentina de 1949. Carta Brasileira de 1946, p. 108
  • América Latina: a Constituição brasileira de 1946 e a reforma constitucional argentina de 1949. Reforma constitucional argentina de 1949, p. 110
  • Anos 1980 do século XX: a Constituição brasileira de 1988, p. 114
  • Argentina. América Latina: a Constituição brasileira de 1946 e a reforma constitucional argentina de 1949, p. 108
  • Autoritarismo. Estado social e novamente o drama do autoritarismo, p. 198
  • Autoritarismo. O porquê de falarmos em autoritarismo, p. 197
  • Autoritarismo. Uma porta aberta para o autoritarismo?, p. 197

B

  • Bem-estar social. Em nome do bem-estar social: os direitos fundamentais sociais nas Constituições ocidentais do segundo pós-guerra, p. 87
  • Bem-estar social. Em nome do bem-estar social: os direitos fundamentais sociais nas Constituições ocidentais do segundo pós-guerra. Reflexão final ao capítulo, p. 116
  • Bem-estar. Busca do bem-estar a qualquer preço: Revolução Russa de 1917, p. 54
  • Bento XVI e o aprofundamento teológico a respeito da doutrina social, p. 139
  • Busca do bem-estar a qualquer preço: Revolução Russa de 1917, p. 54
  • Busca do bem-estar a qualquer preço: Revolução Russa de 1917. Uma explicação inicial, p. 54

C

  • Caritas in Veritate, p. 141
  • Carta das Nações Unidas de 1945, p. 153
  • Carta del Lavoro. Fascismo italiano e a Carta del Lavoro, p. 70
  • Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, p. 191
  • Carta Social Europeia, p. 187
  • Centesimus Annus, p. 136
  • Cidadão. Estado democrático de direito e o pleno respeito aos direitos fundamentais do cidadão, p. 200
  • Concílio Vaticano II. Documentos publicados durante o Concílio Vaticano II, p. 127
  • Conclusão, p. 215
  • Consagração de uma igualdade apenas formal, p. 24
  • Consequências da Rerum Novarum para os direitos fundamentais sociais, p. 123
  • Constitucionalismo social dos anos 1970 do século XX na Península Ibérica, p. 101
  • Constitucionalismo social dos anos 1970 do século XX na Península Ibérica. A Carta Espanhola de 1978, p. 104
  • Constitucionalismo social dos anos 1970 do século XX na Península Ibérica. A Carta Portuguesa de 1976, p. 101
  • Constitucionalismo social. Sonho posto em prática: as Constituições do México e de Weimar, p. 47
  • Constituição brasileira. Anos 1980 do século XX: a Constituição brasileira de 1988, p. 114
  • Constituição de Weimar (1919), p. 50
  • Constituição Federal. América Latina: a Constituição brasileira de 1946 e a reforma constitucional argentina de 1949, p. 108
  • Constituição mexicana de 1917, p. 48
  • Constituições da Europa sucessivas à Segunda Guerra Mundial. Constituição alemã de 1949, p. 96
  • Constituições da Europa sucessivas à Segunda Guerra Mundial. Constituição italiana de 1947, p. 92
  • Constituições da Europa sucessivas à Segunda Guerra Mundial. Preâmbulo da Constituição francesa de 1946, p. 89
  • Constituições da Europa sucessivas à Segunda Guerra Mundial: França, Itália e Alemanha, p. 87
  • Constituições ocidentais. Em nome do bem-estar social: os direitos fundamentais sociais nas Constituições ocidentais do segundo pós-guerra, p. 87
  • Convenção Europeia dos Direitos Humanos, p. 186
  • Corporativismo português nos tempos de Salazar, p. 83
  • Cristianismo. Novo Cristianismo de Saint-Simon, p. 37

D

  • Dano. Nazifascismo e o dano a outros direitos fundamentais com projeção social, p. 74
  • Declaração de Direitos Humanos de Viena, p. 170
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, p. 155
  • Deus Caritas Est, p. 139
  • Deveres fundamentais do cidadão. Sobre, p. 209
  • Direito humano à felicidade. Em busca do equilíbrio e da ponderação, para o bem do Estado democrático e social. Do direito humano à felicidade, p. 205
  • Direitos fundamentais sociais. Consequências da Rerum Novarum para os direitos fundamentais sociais, p. 123
  • Direitos fundamentais. Em nome do bem-estar social: os direitos fundamentais sociais nas Constituições ocidentais do segundo pós-guerra, p. 87
  • Direitos fundamentais. Estado democrático de direito e o pleno respeito aos direitos fundamentais do cidadão, p. 200
  • Direitos fundamentais. Nazifascismo e o dano a outros direitos fundamentais com projeção social, p. 74
  • Direitos fundamentais. Origem dos direitos fundamentais. A herança de uma igualdade formal e liberal, p. 19
  • Direitos fundamentais. Voltando à origem dos direitos fundamentais: liberdade e igualdade perante a lei, p. 19
  • Direitos sociais como instrumento de regimes autoritários, p. 67
  • Direitos sociais como instrumento de regimes autoritários. Contextualização histórica, p. 67
  • Direitos sociais e regimes autoritários. Enquanto isso, no Brasil e em Portugal, p. 77
  • Direitos sociais e regimes autoritários. Era Vargas no Brasil e a influência fascista, p. 77
  • Direitos sociais e regimes autoritários. Era Vargas no Brasil e a influência fascista. Contexto histórico, p. 77
  • Direitos sociais e regimes autoritários. Era Vargas no Brasil e a influência fascista. O controle da classe operária a partir dos direitos sociais, p. 79
  • Direitos sociais no alvorecer do século XX: ensaios de um constitucionalismo social, p. 47
  • Direitos sociais. África: Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos, p. 181
  • Direitos sociais. América: Pacto de São José da Costa Rica e Protocolo de São Salvador, p. 176
  • Direitos sociais. Delimitação do objeto. A questão dos países asiáticos, árabes e da Oceania, p. 174
  • Direitos sociais. Doutrina social da Igreja Católica e a sua contribuição para os direitos sociais, p. 119
  • Direitos sociais. Europa: Convenção, Carta Social e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, p. 186
  • Direitos sociais. Marcos regionais para a afirmação dos direitos sociais, p. 174
  • Direitos sociais. Sonho dos direitos sociais: a ideia de um Estado mais social e menos liberal, p. 33
  • Direitos sociais. Universalidade dos direitos sociais no sistema internacional de direitos humanos, p. 151
  • Doutrina social da Igreja Católica e a sua contribuição para os direitos sociais, p. 119
  • Doutrina social da igreja. Teologia da Libertação e o seu contributo à doutrina social da igreja, p. 146
  • Doutrina social. Bento XVI e o aprofundamento teológico a respeito da doutrina social, p. 139
  • Doutrina social. João Paulo II: o peregrino da doutrina social, p. 132
  • Doutrina social. Papa Francisco: novos tempos para a doutrina social?, p. 142
  • Doutrina social. Uma definição de doutrina social da igreja, p. 119

E

  • Em busca do equilíbrio e da ponderação, para o bem do Estado democrático e social. Do direito humano à felicidade, p. 205
  • Em nome do bem-estar social: os direitos fundamentais sociais nas Constituições ocidentais do segundo pós-guerra, p. 87
  • Encíclica Laudato Si’, p. 145
  • Encíclica. Sobre as encíclicas paulianas, p. 129
  • Engels. Manifesto de Marx e Engels, p. 42
  • Equilíbrio. Em busca do equilíbrio e da ponderação, para o bem do Estado democrático e social. Do direito humano à felicidade, p. 205
  • Estado democrático de direito e o pleno respeito aos direitos fundamentais do cidadão, p. 200
  • Estado democrático e social. Em busca do equilíbrio e da ponderação, para o bem do Estado democrático e social. Do direito humano à felicidade, p. 205
  • Estado liberal. Sonho dos direitos sociais: a ideia de um Estado mais social e menos liberal, p. 33
  • Estado social e novamente o drama do autoritarismo, p. 198
  • Estado social. Sonho dos direitos sociais: a ideia de um Estado mais social e menos liberal, p. 33
  • Estado social. New Deal de Roosevelt como prelúdio do Estado social?, p. 62
  • Europa. Constituições da Europa sucessivas à Segunda Guerra Mundial: França, Itália e Alemanha, p. 87
  • Evangelium Vitae, p. 137
  • Exortação Apostólica Evangelii Gaudium. Sobre, p. 143

F

  • Fascismo italiano e a Carta del Lavoro, p. 70

H

  • Histórico. Marcos históricos de positivação dos direitos fundamentais, p. 21

I

  • Igreja Católica. Doutrina social da Igreja Católica e a sua contribuição para os direitos sociais, p. 119
  • Igualdade formal e liberal. Origem dos direitos fundamentais. A herança de uma igualdade formal e liberal, p. 19
  • Igualdade formal. Consagração de uma igualdade apenas formal, p. 24
  • Igualdade perante a lei. Voltando à origem dos direitos fundamentais: liberdade e igualdade perante a lei, p. 19
  • Introdução, p. 15
  • Itália. Fascismo italiano e a Carta del Lavoro, p. 70

J

  • João Paulo II: o peregrino da doutrina social, p. 132
  • João XXIII e o seu anggiornamento, p. 124
  • João XXIII e o seu anggiornamento. Encíclica Mater et Magistra, p. 124
  • João XXIII e o seu anggiornamento. Encíclica Pacem in Terris, p. 125

L

  • Laborem Exercens, p. 133
  • Lassalle. Realismo constitucional de Lassalle e a social-democracia alemã, p. 41
  • Leão XIII e o marco Rerum Novarum, p. 121
  • Lei da Ordenação do Trabalho. Nazismo e a Lei da Ordenação do Trabalho, p. 72
  • Liberdade. Voltando à origem dos direitos fundamentais: liberdade e igualdade perante a lei, p. 19
  • Libertação. Teologia da Libertação e o seu contributo à doutrina social da igreja, p. 146

M

  • Manifesto de Marx e Engels, p. 42
  • Marcos históricos de positivação dos direitos fundamentais, p. 21
  • Marcos regionais para a afirmação dos direitos sociais, p. 174
  • Marxismo. Socialismo utópico ou de feição não marxista, p. 37
  • Marx. Manifesto de Marx e Engels, p. 42

N

  • Nazifascismo e o dano a outros direitos fundamentais com projeção social, p. 74
  • Nazismo e a Lei da Ordenação do Trabalho, p. 72
  • New Deal de Roosevelt como prelúdio do Estado social?, p. 62
  • Nomenclatura. Questão, p. 29
  • Novo Cristianismo de Saint-Simon, p. 37

O

  • Octagesima Adveniens, p. 130
  • OIT como início de uma longa caminhada, p. 151
  • Origem dos direitos fundamentais. A herança de uma igualdade formal e liberal, p. 19

P

  • Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, p. 164
  • Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, p. 166
  • Pacto Mundial da ONU com a iniciativa privada, p. 173
  • Pacto. Dois pactos para um único direito?, p. 161
  • Pactos internacionais de direitos humanos, p. 161
  • Papa Francisco: novos tempos para a doutrina social?, p. 142
  • Península Ibérica. Constitucionalismo social dos anos 1970 do século XX na Península Ibérica, p. 101
  • Pensamento social. Pontificado de Paulo VI e o desenvolvimento do pensamento social da igreja durante os anos 1960 e 1970 do século XX, p. 127
  • Ponderação. Em busca do equilíbrio e da ponderação, para o bem do Estado democrático e social. Do direito humano à felicidade, p. 205
  • Pontificado de Paulo VI e o desenvolvimento do pensamento social da igreja durante os anos 1960 e 1970 do século XX, p. 127
  • Populorum Progressio, p. 129
  • Pós-guerra. Em nome do bem-estar social: os direitos fundamentais sociais nas Constituições ocidentais do segundo pós-guerra, p. 87
  • Positivação dos direitos fundamentais. Marcos históricos de positivação dos direitos fundamentais, p. 21
  • Projeção social. Nazifascismo e o dano a outros direitos fundamentais com projeção social, p. 74
  • Propriedade privada. Proudhon e a crítica à propriedade privada, p. 39
  • Protocolo facultativo ao Pidesc. Sobre, p. 168
  • Proudhon e a crítica à propriedade privada, p. 39

Q

  • Questão da nomenclatura, p. 29

R

  • Realismo constitucional de Lassalle e a social-democracia alemã, p. 41
  • Referências, p. 217
  • Reforma constitucional. América Latina: a Constituição brasileira de 1946 e a reforma constitucional argentina de 1949, p. 108
  • Regime autoritário. Direitos sociais como instrumento de regimes autoritários, p. 67
  • Rerum Novarum. Consequências da Rerum Novarum para os direitos fundamentais sociais, p. 123
  • Rerum Novarum. Leão XIII e o marco Rerum Novarum, p. 121
  • Revolução Russa. Busca do bem-estar a qualquer preço. Alguns dados históricos, p. 55
  • Revolução Russa. Busca do bem-estar a qualquer preço. O socialismo soviético e os direitos fundamentais, p. 59
  • Revolução Russa. Busca do bem-estar a qualquer preço. Os textos constitucionais decorrentes da revolução, p. 57
  • Revolução Russa. Busca do bem-estar a qualquer preço: Revolução Russa de 1917, p. 54
  • Revolução Russa. Busca do bem-estar a qualquer preço: Revolução Russa de 1917. Uma explicação inicial, p. 54
  • Roosevelt. New Deal de Roosevelt como prelúdio do Estado social?, p. 62

S

  • Saint-Simon. Novo Cristianismo de Saint-Simon, p. 37
  • Salazar. Corporativismo português nos tempos de Salazar, p. 83
  • Segunda Guerra Mundial. Constituições da Europa sucessivas à Segunda Guerra Mundial: França, Itália e Alemanha, p. 87
  • Sistema internacional de direitos humanos. Universalidade dos direitos sociais no sistema internacional de direitos humanos, p. 151
  • Sobre os deveres fundamentais do cidadão, p. 209
  • Social-democracia alemã. Realismo constitucional de Lassalle e a social-democracia alemã, p. 41
  • Socialismo utópico ou de feição não marxista, p. 37
  • Sollicitudo Rei Socialis, p. 134
  • Sonho dos direitos sociais: a ideia de um Estado mais social e menos liberal, p. 33
  • Sonho dos direitos sociais: a ideia de um Estado mais social e menos liberal. Uma breve recapitulação, p. 33

T

  • Teologia da Libertação e o seu contributo à doutrina social da igreja, p. 146
  • Teologia. Bento XVI e o aprofundamento teológico a respeito da doutrina social, p. 139
  • Thomas More. Aquilo que Thomas More pregava?, p. 36

U

  • Universalidade dos direitos sociais no sistema internacional de direitos humanos, p. 151
  • Utopia. Socialismo utópico ou de feição não marxista, p. 37

V

  • Voltando à origem dos direitos fundamentais: liberdade e igualdade perante a lei, p. 19