Controle de Constitucionalidade e Modulação de Efeitos

Controle de Constitucionalidade e Modulação de Efeitos - A Norma Decisória Concreta e o Estabelecimento da Identidade do Julgado Para Configuração da Expectativa de Conteúdo Normativo

Flávio Pansieri e Otávio Augusto Baptista

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Detalhes

Autor(es): Flávio Pansieri e Otávio Augusto Baptista

ISBN v. impressa: 978989712645-1

ISBN v. digital:

Encadernação: Capa mole

Número de páginas: 114

Publicado em: 23/10/2019

Idioma: Português Brasileiro

Sinopse

Uma das grandes promessas do direito é a contribuição ao apaziguamento social, com a resolução de conflitos por vias pacíficas. Esse viés passou, a partir das revoluções liberais, a incorporar de forma predominante as noções de segurança e certeza, enquanto formas de controle do exercício arbitrário do poder. Pressupondo essa como uma das funções precípuas do direito, o es­tudo passa a abordar a teoria da nulidade no âmbito do controle de constitucionalidade, culminando em crítica à teoria da nulidade absoluta. Afastando-se a tese da nulidade, é realizado o exame das variações de disposi­tivo aplicadas por algumas das mais relevantes cortes constitucionais do Ocidente, com enfoque especial ao Supremo Tribunal Federal brasileiro. Conjuga-se ainda o problema da modulação de efeitos à avaliação da metodologia jurídica concernente à eficácia vinculante dos motivos determinantes, mediante estabelecimento da norma decisória concreta à série de casos concretos, concluindo pela necessária modulação de efeitos nas hipóteses de alteração de corrente jurisprudencial.

Autor(es)

FLÁVIO PANSIERI

Pós-Doutor em Direito (USP). Doutor em Direito (UFSC). Mestre em Direito (USP). Conselheiro Federal e Vice-Presidente da Comis­são Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presi­dente do Conselho Funda­dor da Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst. Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE. Professor Adjunto de Di­reito Constitucional da Pon­tifícia Universidade Católica do Paraná. Sócio da Pansieri Campos Advogados.

OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA

Advogado associado no escritório Pansieri Campos Advogados. Bacharel em Di­reito pela Pontifícia Univer­sidade Católica do Paraná (PUCPR). Pós-graduando em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).

Sumário

1 Introdução, p. 9

2 Controle de Constitucionalidade e Teoria da Nulidade, p. 11

2.1 Pressupostos Teóricos do Controle de Constitucionalidade e o Sistema Austríaco-Kelseniano, p. 11

2.2 A Crítica à Tese da Nulidade, p. 30

2.3 Os Efeitos de Declaração de Inconstitucionalidade no Sistema Americano, p. 35

2.4 Os Efeitos de Declaração de Inconstitucionalidade no Sistema Alemão, p. 39

2.4.1 A declaração de nulidade e suas variantes, p. 39

2.4.2 A declaração de mera incompatibilidade, p. 42

2.4.3 A declaração de norma ´ainda constitucional´, p. 44

2.4.4 A interpretação conforme a Constituição, p. 45

2.5 Os Efeitos de Declaração de Inconstitucionalidade no Sistema Português, p. 46

3 Os Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade no Sistema Brasileiro, p. 51

3.1 A Tese da Nulidade e a Lei 9.868/1999: um Aparente Paradoxo, p. 51

3.2 As Variantes de Dispositivo no Supremo Tribunal Federal, p. 57

4 A Fundamentação como Elemento Essencial à Segurança e a Problemática dos Motivos Determinantes, p. 67

4.1 Problemas Gerais e Pressupostos Metodológicos, p. 67

4.2 A Função do Precedente, p. 73

4.3 Os Motivos Determinantes e o Estabelecimento do Núcleo Decisório, p. 79

4.3.1 Breve exposição contextual, p. 79

4.3.2 As quatro teses contra a eficácia vinculante dos motivos determinantes, p. 83

4.3.2.1 Do suposto engessamento da evolução constitucional, p. 84

4.3.2.2 Da violação ao princípio da congruência, p. 88

4.3.2.3 Quanto ao fim do diálogo institucional no judiciário, p. 89

4.3.2.4 Tragenden gründe e obiter dictum, p. 91

4.4 Jurisprudência Reiterada, Expectativa Qualificada e Proteção da Confiança, p. 93

5 Estudos de Caso: o Recurso Extraordinário 709.212/DF - Repercussão Geral 608, p. 97

6 Palavras Finais, p. 103

Referências, p. 105

Índice Alfabético

C

  • Caso. Estudos de caso: o Recurso Extraordinário 709.212/DF Repercussão Geral 608, p. 97
  • Constitucional. Suposto engessamento da evolução constitucional, p. 84
  • Constitucionalidade. Controle de constitucionalidade e teoria da nulidade, p. 11
  • Constituição. Interpretação conforme a Constituição, p. 45
  • Controle de constitucionalidade e teoria da nulidade, p. 11
  • Controle de constitucionalidade. Pressupostos teóricos do controle de constitucionalidade e o sistema austríaco-kelseniano, p. 11
  • Crítica à tese da nulidade, p. 30

D

  • Declaração de inconstitucionalidade. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no sistema brasileiro, p. 51
  • Declaração de inconstitucionalidade. Efeitos de declaração de inconstitucionalidade no sistema alemão, p. 39
  • Declaração de inconstitucionalidade. Efeitos de declaração de inconstitucionalidade no sistema americano, p. 35
  • Declaração de inconstitucionalidade. Efeitos de declaração de inconstitucionalidade no sistema português, p. 46
  • Declaração de mera incompatibilidade, p. 42
  • Declaração de norma ainda constitucional, p. 44
  • Declaração de nulidade e suas variantes, p. 39
  • Diálogo institucional. Quanto ao fim do diálogo institucional no judiciário, p. 89

E

  • Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no sistema brasileiro, p. 51
  • Efeitos de declaração de inconstitucionalidade no sistema alemão, p. 39
  • Efeitos de declaração de inconstitucionalidade no sistema americano, p. 35
  • Efeitos de declaração de inconstitucionalidade no sistema português, p. 46
  • Eficácia vinculante. Quatro teses contra a eficácia vinculante dos motivos determinantes, p. 83
  • Estudos de caso: o Recurso Extraordinário 709.212/DF Repercussão Geral 608, p. 97
  • Expectativa qualificada. Jurisprudência reiterada, expectativa qualificada e proteção da confiança, p. 93

F

  • Função do precedente, p. 73
  • Fundamentação como elemento essencial à segurança e a problemática dos motivos determinantes, p. 67

H

  • Hermenêutica. Interpretação conforme a Constituição, p. 45

I

  • Incompatibilidade. Declaração de mera incompatibilidade, p. 42
  • Interpretação conforme a Constituição, p. 45
  • Introdução, p. 9

J

  • Jurisprudência reiterada, expectativa qualificada e proteção da confiança, p. 93

L

  • Lei 9.868/1999. Tese da nulidade e a Lei 9.868/1999: um aparente paradoxo, p. 51

M

  • Metodologia. Problemas gerais e pressupostos metodológicos, p. 67
  • Motivos determinantes e o estabelecimento do núcleo decisório, p. 79
  • Motivos determinantes. Breve exposição contextual, p. 79
  • Motivos determinantes. Fundamentação como elemento essencial à segurança e a problemática dos motivos determinantes, p. 67
  • Motivos determinantes. Quanto ao fim do diálogo institucional no judiciário, p. 89
  • Motivos determinantes. Quatro teses contra a eficácia vinculante dos motivos determinantes, p. 83
  • Motivos determinantes. Suposto engessamento da evolução constitucional, p. 84

N

  • Norma constitucional. Declaração de norma ainda constitucional, p. 44
  • Núcleo decisório. Motivos determinantes e o estabelecimento do núcleo decisório, p. 79
  • Nulidade. Declaração de nulidade e suas variantes, p. 39
  • Nulidade. Tese da nulidade e a Lei 9.868/1999: um aparente paradoxo, p. 51

O

  • Obiter dictum e tragenden gründe, p. 91

P

  • Palavras finais, p. 103
  • Paradoxo. Tese da nulidade e a Lei 9.868/1999: um aparente paradoxo, p. 51
  • Poder Judiciário. Quanto ao fim do diálogo institucional no judiciário, p. 89
  • Precedente. Função do precedente, p. 73
  • Pressupostos teóricos do controle de constitucionalidade e o sistema austríaco-kelseniano, p. 11
  • Princípio da congruência. Violação, p. 88
  • Problemas gerais e pressupostos metodológicos, p. 67
  • Proteção da confiança. Jurisprudência reiterada, expectativa qualificada e proteção da confiança, p. 93

Q

  • Quanto ao fim do diálogo institucional no judiciário, p. 89
  • Quatro teses contra a eficácia vinculante dos motivos determinantes, p. 83

R

  • Referências, p. 105

S

  • Segurança. Fundamentação como elemento essencial à segurança e a problemática dos motivos determinantes, p. 67
  • Sistema alemão. Efeitos de declaração de inconstitucionalidade no sistema alemão, p. 39
  • Sistema americano. Efeitos de declaração de inconstitucionalidade no sistema americano, p. 35
  • Sistema austríaco-kelseniano. Pressupostos teóricos do controle de constitucionalidade e o sistema austríaco-kelseniano, p. 11
  • Sistema brasileiro. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no sistema brasileiro, p. 51
  • Sistema português. Efeitos de declaração de inconstitucionalidade no sistema português, p. 46
  • Suposto engessamento da evolução constitucional, p. 84
  • Supremo Tribunal Federal. Variantes de dispositivo no Supremo Tribunal Federal, p. 57

T

  • Teoria da nulidade. Controle de constitucionalidade e teoria da nulidade, p. 11
  • Tese da nulidade e a Lei 9.868/1999: um aparente paradoxo, p. 51
  • Tese da nulidade. Crítica, p. 30
  • Tragenden gründe e obiter dictum, p. 91

V

  • Variantes de dispositivo no Supremo Tribunal Federal, p. 57
  • Violação ao princípio da congruência, p. 88