Autor(es): Flávio Pansieri e Otávio Augusto Baptista
ISBN: 978989712645-1
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 114
Publicado em: 23/10/2019
Idioma: Português Brasileiro
Uma das grandes promessas do direito é a contribuição ao apaziguamento social, com a resolução de conflitos por vias pacíficas. Esse viés passou, a partir das revoluções liberais, a incorporar de forma predominante as noções de segurança e certeza, enquanto formas de controle do exercício arbitrário do poder. Pressupondo essa como uma das funções precípuas do direito, o estudo passa a abordar a teoria da nulidade no âmbito do controle de constitucionalidade, culminando em crítica à teoria da nulidade absoluta. Afastando-se a tese da nulidade, é realizado o exame das variações de dispositivo aplicadas por algumas das mais relevantes cortes constitucionais do Ocidente, com enfoque especial ao Supremo Tribunal Federal brasileiro. Conjuga-se ainda o problema da modulação de efeitos à avaliação da metodologia jurídica concernente à eficácia vinculante dos motivos determinantes, mediante estabelecimento da norma decisória concreta à série de casos concretos, concluindo pela necessária modulação de efeitos nas hipóteses de alteração de corrente jurisprudencial.
FLÁVIO PANSIERI
Pós-Doutor em Direito (USP). Doutor em Direito (UFSC). Mestre em Direito (USP). Conselheiro Federal e Vice-Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidente do Conselho Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst. Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE. Professor Adjunto de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Sócio da Pansieri Campos Advogados.
OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA
Advogado associado no escritório Pansieri Campos Advogados. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Pós-graduando em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).
1 Introdução, p. 9
2 Controle de Constitucionalidade e Teoria da Nulidade, p. 11
2.1 Pressupostos Teóricos do Controle de Constitucionalidade e o Sistema Austríaco-Kelseniano, p. 11
2.2 A Crítica à Tese da Nulidade, p. 30
2.3 Os Efeitos de Declaração de Inconstitucionalidade no Sistema Americano, p. 35
2.4 Os Efeitos de Declaração de Inconstitucionalidade no Sistema Alemão, p. 39
2.4.1 A declaração de nulidade e suas variantes, p. 39
2.4.2 A declaração de mera incompatibilidade, p. 42
2.4.3 A declaração de norma ´ainda constitucional´, p. 44
2.4.4 A interpretação conforme a Constituição, p. 45
2.5 Os Efeitos de Declaração de Inconstitucionalidade no Sistema Português, p. 46
3 Os Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade no Sistema Brasileiro, p. 51
3.1 A Tese da Nulidade e a Lei 9.868/1999: um Aparente Paradoxo, p. 51
3.2 As Variantes de Dispositivo no Supremo Tribunal Federal, p. 57
4 A Fundamentação como Elemento Essencial à Segurança e a Problemática dos Motivos Determinantes, p. 67
4.1 Problemas Gerais e Pressupostos Metodológicos, p. 67
4.2 A Função do Precedente, p. 73
4.3 Os Motivos Determinantes e o Estabelecimento do Núcleo Decisório, p. 79
4.3.1 Breve exposição contextual, p. 79
4.3.2 As quatro teses contra a eficácia vinculante dos motivos determinantes, p. 83
4.3.2.1 Do suposto engessamento da evolução constitucional, p. 84
4.3.2.2 Da violação ao princípio da congruência, p. 88
4.3.2.3 Quanto ao fim do diálogo institucional no judiciário, p. 89
4.3.2.4 Tragenden gründe e obiter dictum, p. 91
4.4 Jurisprudência Reiterada, Expectativa Qualificada e Proteção da Confiança, p. 93
5 Estudos de Caso: o Recurso Extraordinário 709.212/DF - Repercussão Geral 608, p. 97
6 Palavras Finais, p. 103
Referências, p. 105
