Controle de Constitucionalidade - Teoria e Evolução

A Lex Fundamentalis de 5 de outubro de 1988 foi intitulada de “Constituição Cidadã” pelo fato de trazer em seu bojo uma série de direitos e garantias individuais do cidadão em face do Estado, o que não poderia ser diferente, ante o momento do constitucionalismo em que foi editada, bem como em razão do contexto histórico nacional vivido na oportunidade, o rompimento com um regime totalitário para adentrar numa democracia.

Decorridos mais de trinta anos da entrada em vigor da atual Carta Política, diversos avanços foram alcançados, notadamente em relação à afirmação da efetividade dos preceitos constitucionais, a superação da ilegitimidade e das contínuas agressões à legalidade, que caracterizavam o sistema político-institucional anterior, e a consolidação do STF como seu guardião-mor.

Com efeito, o modelo misto de fiscalização da constitucionalidade adotado no Brasil é marcado pela multiplicidade de instrumentos processuais que visam à verificação da compatibilidade dos atos do Poder Público e à tutela dos direitos fundamentais. Essa variedade de ações constitucionais, próprias do sistema difuso, é completada por uma gama de mecanismos destinados ao exercício do controle abstrato de constitucionalidade pelo STF, a exemplo da ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Sem dúvida, os instrumentos de controle de constitucionalidade são as principais ferramentas para se garantir a força normativa da Carta Magna, porquanto sem tais mecanismos não haveria de se falar em eficácia e supremacia das normas constitucionais e, por consequência, em fortalecimento da jurisdição constitucional e proteção dos direitos fundamentais e do próprio Estado Democrático de Direito.

Neste contexto, a obra faz uma verificação minudente da evolução do controle de constitucionalidade no Brasil, com ênfase para o estágio atual, realizando uma análise crítica do que se deu ao longo da história do constitucionalismo brasileiro, os avanços e retrocessos experimentados em cada período, com vistas, sobretudo, à perfeita compreensão dos mecanismos existentes na atualidade contemplados no Estatuto Supremo de 1988 e sua interpretação, além de se demonstrar a construção do controle de constitucionalidade no direito brasileiro em torno do STF, o consequente crescimento da importância conferida à Corte, como guardiã máxima da Constituição (art. 102, caput, CF), sua consolidação na atualidade e as modernas tendências de sua jurisprudência.

WANDERLEI JOSÉ DOS REIS

Pós-doutor em Direito pela UNIME-Itália. Doutor em Direito pela UCSF-Argentina. Mestre em Direito Constitucional pela UL-Portugal. Cursa o 2º Doutoramento em Ciências Jurídico-políticas na UL-Portugal. MBA em Poder Judiciário pela FGV-Rio. Cursou 13 especializações universitárias no Brasil e Europa: Direito Constitucional (UL-Portugal), Educação (UFRJ-RJ), Filosofia e Direitos Humanos (UCAM-RJ), Direito Constitucional (UGF-RJ), Direito Ambiental (UCAM-RJ), Direito Internacional (UES-SP), Direito Eleitoral (UCAM-RJ), Direito Processual Civil Avançado (UNIRONDON-MT), Direito Penal e Processual Penal (UCAM-RJ), Direito Público Avançado (UNIRONDON-MT), Direito de Família (UCAM-RJ), Direito Tributário e Processual Tributário (UES-SP) e Direito Administrativo e Contratos (UCAM-RJ). Possui mais de 200 cursos de extensão em universidades e instituições no Brasil, na Argentina, em inúmeras universidades dos EUA e em vários países da Europa. Realizou inúmeros cursos de Administração Judiciária no Brasil e exterior e o Programa de Intercâmbio de Estudo Comparado com Foco na Administração Judicial e no Sistema Constitucional, Civil e Penal dos Estados Unidos, em Atlanta e Athens (Geórgia). Bacharel em Direito pela UNIGRAN-MS (1º colocado da turma). Graduado em Ciências e Matemática com ênfase em informática pela UNIGRAN-MS (1º colocado da turma). Ex-delegado de polícia (1º colocado no concurso público). Ex-servidor de carreira da Justiça Eleitoral. Ex-militar de carreira do Exército Brasileiro (2º colocado da Escola de Sargentos das Armas-1991). Juiz de direito em Mato Grosso desde 2003 (1º colocado no concurso público). Foi juiz de direito titular nas comarcas de Chapada dos Guimarães (2003-2004) e Sorriso (2004-2013). Juiz de direito titular na comarca de Rondonópolis-MT, desde 2013. Foi juiz eleitoral titular da 34ª (2003-2004), 43ª (2009-2011) e 46ª (2014-2017) Zonas Eleitorais de Mato Grosso. Autor de 9 livros: Controle de Constitucionalidade: teoria e evolução (lançado no Brasil e na Europa), Princípios Constitucionais (lançado no Brasil e na Europa), Tribunal do Júri, Diretoria de Foro e Administração Judiciária, Tutela Penal Ambiental, Direito Penal Para Provas e Concursos, Temas de Direito Penal, Recursos Penais e Toga e Pelerine. Autor de mais de 160 artigos jurídicos publicados em revistas jurídicas especializadas no Brasil e Europa. Recebeu a Comenda Marechal Rondon, Comenda Doutor Evandro Lins e Silva e Comenda Claudino Frâncio; Medalha da Ordem do Mérito Militar “Homens do Mato” (Grau Comendador) e Medalhão Comemorativo do 18º GAC (Exército); Título honorário de cidadão mato-grossense, rondonopolitano, sorrisense, chapadense, pedra-pretense, ipiranguense e ubiratanense. Recebeu inúmeros elogios e reconhecimentos em nível regional e nacional pelo trabalho na magistratura, gestão judiciária e vida acadêmica. Escritor. Palestrante. Conferencista. Doutrinador. Professor-formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM e da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – ESMAGIS-MT. Membro titular-vitalício da Academia Mato-grossense de Letras – AML e da Academia Mato-grossense de Magistrados – AMA, desde 2007.