Autor(es): Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves
ISBN v. impressa: 978989712636-9
ISBN v. digital: 978853629170-3
Encadernação: Capa dura
Número de páginas: 712
Publicado em: 27/09/2019
Idioma: Português Brasileiro
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A obra que ora se apresenta resultou de uma investigação realizada na Universidade do Minho, situada na aprazível cidade de Braga, em Portugal, em curso de Doutoramento em Ciências Jurídicas Públicas, acerca da tutela penal do meio ambiente.
Como Procuradora de Justiça Criminal, deparei-me muitas vezes com a necessidade de analisar a legitimidade de alguns crimes ambientais, praticados por pessoas físicas e/ou jurídicas, quando pude constatar que alguns estudiosos a refutam veementemente. O escasso amparo doutrinário dificultava a formação das minhas ideias para chegar a uma posição que me convencesse.
O Doutoramento forneceu-me as ferramentas de que necessitava, pois com as pesquisas realizadas em Portugal, Espanha e Alemanha, recolhi bibliografia que forneceu o suporte necessário para firmar meu posicionamento acerca de muitos crimes ambientais.
Verifiquei que os problemas de ordem dogmática da legislação penal ambiental brasileira são compartilhados por diversos países, e se resumem na proliferação de tipos de perigo abstrato e cumulativos, das normas penais em branco e da responsabilidade penal da pessoa jurídica, temas esses que me dediquei a examinar, com ênfase naqueles que foram editados no Brasil e em Portugal.
O funcionalismo teleológico e racional de Claus Roxin forneceu luzes para a pesquisa, na medida em que possibilitou uma inovadora avaliação da perigosidade de certas condutas ao bem jurídico ambiental, o qual se encontra, nesse momento histórico, agregado aos valores consagrados nas Constituições de vários Estados Democráticos de Direito.
Sinto-me gratificada por ter conseguido elaborar a obra. E a publicação será a melhor forma de compartilhar o estudo realizado, pois não é recomendável que os conteúdos analisados se percam estagnados. Devem propagar-se para serem desvendados e reexaminados por outros interessados no estudo da legítima tutela penal do meio ambiente.
A autora.
SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES
Graduada em Direito pela PUC/RS, é Procuradora de Justiça Criminal do Ministério Público da Bahia. Doutorado em Ciências Jurídicas Públicas pela Universidade do Minho (Braga/Portugal), Mestrado em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia, Especialização em Ciências Criminais pela Universidade do Estado da Bahia, Especialização em Direito Procesual Civil e Penal pela Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Extensão Universitária em Ciências Criminales y Dogmática Penal Alemana pela Georg-August Universität Göttingen. Extensão Universitária em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia. Professora Convidada do Curso de Especialização em Ciências Criminais da Fundação Faculdade de Direito da UFBA e do Programa de Capacitação em Direitos Humanos da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Foi Professora de Direito Penal da Faculdade 2 de Julho. Autora do livro Penas Restritivas de Direitos: alternativa de punição justa, Juruá Editora. Coautora das obras Estudo de Ciências Criminais – Criminalistas Baianas homenageiam Eliana Calmon, e Compliance e Temas Relevantes de Direito e Processo Penal: Estudos em Homenagem ao Advogado e Professor Felipe Caldeira, ed. D’Plácido. Autora de vários artigos publicados em revistas e sítios jurídicos.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 27
Capítulo 1 INTRODUÇÃO, p. 29
Capítulo 2 O DIREITO PENAL NO CONTEXTO DA SOCIEDADE PÓS-MODERNA, p. 33
2.1 A REPERCUSSÃO DO FENÔMENO DA GLOBALIZAÇÃO NO DIREITO PENAL DA CONTEMPORANEIDADE, p. 33
2.2 TENDÊNCIAS EXPANSIONISTAS DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DE RISCO, p. 38
2.3 O CONCEITO DE BEM JURÍDICO NA HISTÓRIA DO DIREITO PENAL, p. 43
2.3.1 Breve apontamento acerca da evolução da intervenção punitiva, p. 43
2.3.2 O conceito de bem jurídico, p. 48
2.3.3 O nascedouro do bem jurídico supraindividual, p. 52
2.4 O BEM JURÍDICO AMBIENTAL NA SOCIEDADE DE RISCO, p. 59
2.4.1 O meio ambiente natural e as interferências humanas, p. 59
2.4.2 O conceito de meio ambiente e sua proteção constitucional, p. 64
2.4.3 A legítima proteção penal do bem jurídico ambiental, p. 71
2.4.4 O bem jurídico ambiental nos parâmetros do Sistema Teleológico-Racional de Claus Roxin, p. 80
Capítulo 3 A CONTRIBUIÇÃO DO FUNCIONALISMO TELEOLÓGICO NA TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE, p. 95
3.1 OS CRITÉRIOS DE IMPUTAÇÃO NA ATUALIDADE, p. 95
3.2 A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA, p. 101
3.2.1 Antecedentes históricos, p. 101
3.2.2 A moderna teoria da imputação objetiva, p. 105
3.2.2.1 A concepção de Günter Jakobs, p. 107
3.2.2.2 A concepção de Wolfgang Frisch, p. 113
3.2.2.3 A concepção de Claus Roxin, p. 116
3.3 O FUNCIONALISMO TELEOLÓGICO DE CLAUS ROXIN E A TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE, p. 125
Capítulo 4 A PROTEÇÃO PENAL DO MEIO AMBIENTE: CONSIDERAÇÕES DOGMÁTICAS, p. 133
4.1 O TIPO DE INJUSTO AMBIENTAL: BREVE INTRODUÇÃO, p. 133
4.1.1 O conceito de perigo na esfera penal, p. 137
4.1.2 A classificação dos crimes de perigo e a proteção do meio ambiente, p. 145
4.2 A PROBLEMÁTICA DOS CRIMES AMBIENTAIS DE PERIGO ABSTRATO, p. 156
4.3 OS DELITOS CUMULATIVOS NO CONTEXTO DOS CRIMES AMBIENTAIS, p. 167
4.3.1 Noções acerca do delito cumulativo, p. 167
4.3.2 Críticas doutrinárias ao tipo cumulativo, p. 170
4.3.3 Posturas favoráveis à dogmática cumulativa, p. 174
4.3.4 Crimes cumulativos, causalidade e imputação objetiva, p. 182
4.3.5 A legitimidade dos crimes cumulativos na sociedade de riscos, p. 187
4.3.5.1 A técnica de tipificação dos delitos de cumulação nos ordenamentos jurídicos: português e brasileiro, p. 187
4.3.5.2 Fundamentos filosóficos: o princípio responsabilidade de Hans Jonas como pressuposto à dogmática da cumulatividade, p. 194
4.3.5.3 O Funcionalismo Teleológico-Racional de Claus Roxin como fundamento dogmático para os crimes cumulativos, p. 203
4.4 A ACESSORIEDADE ADMINISTRATIVA E O TIPO ECOLÓGICO: O CARÁTER DE VINCULAÇÃO DA NORMA PENAL AMBIENTAL AO DIREITO ADMINISTRATIVO, p. 211
4.4.1 O relacionamento entre o Direito Penal Ambiental e o Direito Administrativo: modelos de proteção penal-ambiental, p. 213
4.4.1.1 O modelo da proteção penal absolutamente independente, p. 214
4.4.1.2 O modelo da proteção penal absolutamente acessório, p. 218
4.4.1.3 O modelo da proteção penal relativamente acessória, p. 220
4.4.2 Formas de manifestação da acessoriedade administrativa, p. 225
4.4.2.1 Acessoriedade conceitual, p. 226
4.4.2.2 Acessoriedade normativa ou de direito: a norma penal em branco, p. 229
4.4.2.3 Acessoriedade de ato: ainda a norma penal em branco, p. 238
4.4.2.3.1 Ato autorizativo ilícito, p. 243
4.4.2.3.2 Ato proibitivo ilícito e comportamento passível de autorização não autorizado, p. 253
4.4.2.3.3 Tolerância pela Administração Pública, p. 260
4.4.3 Normas penais editadas sem remissão expressa ao Direito Administrativo, p. 265
4.5 A RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS, p. 271
4.5.1 A criminalização da pessoa jurídica no Direito contemporâneo: uma introdução, p. 271
4.5.1.1 Breve aporte da responsabilidade penal da pessoa jurídica no contexto internacional, p. 273
4.5.1.2 Os modelos básicos de responsabilidade penal da pessoa coletiva, p. 285
4.5.2 A responsabilidade penal da pessoa jurídica e seus fundamentos, p. 291
4.5.2.1 A natureza jurídica das pessoas coletivas, p. 291
4.5.2.2 A capacidade de vontade e de ação da pessoa jurídica, p. 293
4.5.2.3 A evolução da culpabilidade no sistema jurídico-penal, p. 294
4.5.2.4 A teoria da imputação objetiva no contexto da responsabilidade penal da pessoa coletiva: uma incursão na esfera ambiental, p. 299
4.5.3 A responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito português e brasileiro, p. 309
4.5.3.1 Um panorama da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito português, p. 309
4.5.3.2 A responsabilidade da pessoa coletiva nos crimes ambientais em Portugal, p. 318
4.5.3.3 O Direito brasileiro: a pessoa jurídica como responsável pelo crime ambiental, p. 327
4.5.3.3.1 A previsão constitucional e infraconstitucional da responsabilidade penal da pessoa jurídica, p. 327
4.5.3.3.2 A responsabilidade penal da pessoa de Direito Público, p. 340
4.5.3.3.3 A Lei Ambiental e suas imprecisões técnicas: desafios de sua aplicação, p. 349
Capítulo 5 OS CRIMES AMBIENTAIS NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS PORTUGUÊS E BRASILEIRO: BREVE ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DOS PRINCIPAIS TIPOS, p. 359
5.1 O NASCEDOURO DO DIREITO DO AMBIENTE EM PORTUGAL E NO BRASIL, p. 359
5.2 O CRIME DE POLUIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS E BRASILEIRO, p. 382
5.2.1 O conceito de poluição: suas formas e repercussão nas leis brasileiras e portuguesas, p. 382
5.2.2 O crime de poluição no ordenamento jurídico brasileiro: aspectos dogmáticos e legitimidade, p. 390
5.2.3 O crime de poluição em Portugal: uma resposta aos riscos da pós-modernidade, p. 400
5.3 UM PANORAMA DOS DEMAIS CRIMES AMBIENTAIS PORTUGUESES E BRASILEIROS, p. 410
5.3.1 O contexto de proteção penal do meio ambiente no Brasil, p. 410
5.3.1.1 Dos crimes contra a fauna, p. 411
5.3.1.1.1 Da caça e condutas similares, p. 412
5.3.1.1.2 Da exportação de peles e couros de anfíbios e répteis, p. 424
5.3.1.1.3 Da introdução de espécimes faunísticos no País, p. 426
5.3.1.1.4 Da prática de abuso, maus-tratos, lesões e mutilação aos animais, p. 428
5.3.1.1.5 Da emissão de efluentes ou carreamento de materiais que provoca o perecimento de espécimes da fauna aquática, p. 443
5.3.1.1.6 Da pesca em local proibido ou interditado, mediante explosivos, substâncias tóxicas ou por outro meio proscrito por autoridade competente, p. 446
5.3.1.2 Dos crimes contra a flora, p. 450
5.3.1.2.1 Da danificação e destruição de florestas e Unidades de Conservação, p. 451
5.3.1.2.2 Da provocação de incêndios em florestas, matas, demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou em qualquer tipo de assentamento humano, p. 468
5.3.1.2.3 Da extração de pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais de florestas de domínio público ou área de preservação permanente, p. 472
5.3.1.2.4 Do corte ou transformação em carvão de madeira de lei e do recebimento ou aquisição de carvão, madeira, lenha ou outros produtos de origem vegetal, p. 473
5.3.1.2.5 Do impedimento ou colocação de dificuldade à regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, p. 476
5.3.1.2.6 Da destruição, danificação, lesão ou maus-tratos de plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia, p. 479
5.3.1.2.7 Da destruição ou danificação de florestas nativas ou plantadas e de vegetação fixadora de dunas e protetora de mangues, p. 482
5.3.1.2.8 Do desmatamento, exploração econômica ou degradação de floresta em terras de domínio público ou devolutas, p. 484
5.3.1.2.9 Da comercialização ou utilização de motosserras em florestas e demais formas de vegetação, p. 487
5.3.1.2.10 Da penetração em Unidades de Conservação de posse de substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, p. 491
5.3.1.3 Das outras condutas poluidoras contra o meio ambiente natural, p. 493
5.3.1.3.1 Da execução de pesquisa, lavra ou extração de recursos naturais, p. 494
5.3.1.3.2 Da produção, processamento, embalagem, importação, exportação, comércio, transporte, armazenamento, guarda, depósito ou uso de substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, p. 498
5.3.1.3.3 Da construção, reforma, ampliação, instalação ou colocação em funcionamento de estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores no território nacional, p. 506
5.3.1.3.4 Da disseminação de doença ou praga ou de espécies que possam causar dano à agricultura,à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas, p. 510
5.3.1.4 Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, p. 512
5.3.1.4.1 Da destruição, inutilização ou deterioração de bens protegidos por lei, ato administrativo ou decisão judicial, p. 514
5.3.1.4.2 Da alteração de aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, p. 517
5.3.1.4.3 Da promoção de construção em solo não edificável ou no seu entorno em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, p. 519
5.3.1.4.4 Da pichação ou outras conspurcações em edificações ou monumentos urbanos, p. 523
5.3.1.5 Dos crimes contra a Administração Ambiental, p. 527
5.3.1.5.1 Da afirmação falsa ou enganosa, omissão da verdade ou sonegação de informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental, p. 528
5.3.1.5.2 Da concessão de licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, p. 532
5.3.1.5.3 Do descumprimento de contrato ou do cumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental, p. 534
5.3.1.5.4 Da obstrução ou colocação de dificuldades à ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais, p. 538
5.3.1.5.5 Da elaboração ou apresentação, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, de estudo, laudo ou relatório ambiental falso ou enganoso, p. 541
5.3.1.6 Breve conclusão acerca da tutela penal ambiental prevista pela Lei 9.605/1998: processamento e punibilidade - uma aproximação à Teoria Dialética Unificadora de Claus Roxin, p. 546
5.3.2 Crimes ambientais portugueses e o regime das contraordenações, p. 562
5.3.2.1 O regime das contraordenações em Portugal, p. 562
5.3.2.2 As contraordenações ambientais portuguesas: algumas considerações, p. 570
5.3.2.3 Os crimes ambientais no ordenamento jurídico português, p. 582
5.3.2.3.1 Do incêndio florestal, p. 584
5.3.2.3.2 Dos danos contra a natureza, p. 588
5.3.2.3.3 Da infracção de regras de construção, dano em instalações e perturbação de serviços e da violação de regras urbanísticas, p. 593
5.3.2.3.4 Das atividades perigosas para o ambiente, p. 599
5.3.2.3.5 Do perigo relativo a animais ou vegetais, p. 603
5.4 A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO PENAL DO MEIO AMBIENTE EM PORTUGAL E NO BRASIL, p. 606
5.4.1 A criminalização ambiental: uma necessidade na sociedade de riscos, p. 606
5.4.1.1 O caso Samarco: um desastre tecnológico, p. 614
5.4.2 Brasil e Portugal: síntese comparativa da legislação penal ambiental, p. 631
CONCLUSÃO, p. 651
REFERÊNCIAS, p. 673
