Autor(es): Tiago Vinicius Zanella
ISBN v. impressa: 978989712626-0
ISBN v. digital: 978853629145-1
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 236
Publicado em: 12/09/2019
Idioma: Português Brasileiro
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Este segundo volume dos “textos selecionados” em Direito do Mar compreende uma coletânea de artigos e textos produzidos nos últimos 3 anos pelo autor da obra. A obra compreende uma compilação de textos e artigos com os mais diversos temas relacionados com o estudo do Direito do Mar. O livros traz importantes temas de direito do mar, como a reação internacional para a proteção do meio marinho; os efeitos dos tratados de direito do mar sobre terceiros; o controle pelo Estado do porto; a regulação da água de lastro no Brasil; a discussão conceitual sobre as Águas Jurisdicionais Brasileiras; a poluição atmosférica por navios; áreas marinhas protegidas no Ártico; a temática da jurisdição em alto mar; o salvamento marítimo; e o princípio da precaução no direito do mar. Assim, a publicação deste livro tem por objetivo facilitar o estudo do Direito do Mar nos meios científicos e profissionais.
TIAGO VINICIUS ZANELLA
Doutor em Ciências Jurídicas Internacionais e Europeias pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Mestre em Direito Internacional e Relações Internacionais pela Faculdade de Direito de Lisboa; bacharel em Relações Internacionais pelo Unicuritiba; advogado e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba; Presidente do IBDMar (Instituto Brasileiro de Direito do Mar; Professor de Direito Internacional Público e Direito do Mar); Pós-Doutorando e Pesquisador da Escola de Guerra Naval (EGN).
A (RE)AÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DO MEIO MARINHO: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL DOS MARES, p. 13
1 INTRODUÇÃO - O NASCIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE, p. 13
2 OS GRANDES DESASTRES AMBIENTAIS MARINHOS E A (RE)AÇÃO INTERNACIONAL, p. 19
2.1 O Acidente com o Torrey Canyon e a Responsabilidade Civil por Transporte de Hidrocarbonetos, p. 21
2.2 Os Acidentes com os Navios Erika e Prestige e a Alteração na Regra 13G da Marpol, p. 25
3 CONCLUSÃO, p. 31
4 REFERÊNCIAS, p. 32
OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITO DO MAR E SEUS EFEITOS SOBRE TERCEIROS ESTADOS, p. 37
1 INTRODUÇÃO, p. 37
2 OS TRATADOS INTERNACIONAIS E O PRINCÍPIO DA PACTA TERTIIS NEC NOCENT NEC PROSUNT, p. 40
3 OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITO DO MAR E SEUS PRETENSOS EFEITOS EM RELAÇÃO A TERCEIROS ESTADOS, p. 43
3.1 A Produção de Efeitos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar sobre Terceiros, p. 45
3.2 O Acordo de 1995 e seus Efeitos sobre Terceiros, p. 53
4 CONCLUSÃO, p. 58
5 REFERÊNCIAS, p. 59
O CONTROLE PELO ESTADO DO PORTO SOBRE AS EMBARCAÇÕES PARA A PROTEÇÃO DO AMBIENTE MARINHO: A NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DO MODELO CLÁSSICO DE JURISDIÇÃO PELO ESTADO DE BANDEIRA PARA EFETIVA PROTEÇÃO DOS MARES, p. 63
1 INTRODUÇÃO - A PROBLEMÁTICA DA JURISDIÇÃO APLICÁVEL E DAS BANDEIRAS DE CONVENIÊNCIA, p. 63
2 O CONTROLE PELO ESTADO DO PORTO COMO MECANISMO PARA A PROTEÇÃO DO AMBIENTE MARINHO, p. 68
2.1 Memorandum of Understanding - MOU, p. 75
2.2 Resultados Práticos do Controle pelo Estado do Porto na Proteção do Meio Marinho, p. 80
3 CONCLUSÃO, p. 83
4 REFERÊNCIAS, p. 84
A REGULAMENTAÇÃO DA ÁGUA DE LASTRO NO BRASIL E SEUS REFLEXOS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO MARINHO, p. 87
1 INTRODUÇÃO, p. 88
2 A REGULAMENTAÇÃO DA ÁGUA DE LASTRO NO BRASIL - DA NECESSIDADE À RELATIVA EFETIVIDADE, p. 92
2.1 A Necessidade de se Regular de Forma Precisa e Eficaz a Água de Lastro no Brasil - o Caso do Mexilhão Dourado, p. 92
2.2 Os Limites da Efetividade da Legislação Brasileira para a Prevenção de Bioinvasão Via Água de Lastro, p. 94
2.3 A (In)Eficácia da Fiscalização no Brasil do Cumprimento das Normas e Legislações Aplicáveis, p. 99
3 CONCLUSÃO, p. 101
4 REFERÊNCIAS, p. 102
ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS: UM ESTUDO SOBRE A (I)LEGALIDADE DO CONCEITO DE AJB, p. 105
1 INTRODUÇÃO, p. 106
2 ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS: UM CONCEITO LEGAL?, p. 107
2.1 O Conceito de Águas Jurisdicionais Brasileiras e suas Consequências, p. 107
2.2 A Natureza Jurídica das Águas Sobrejacentes à Plataforma Continental Estendida, p. 110
3 O DEVER DE RESPEITO ÀS NORMAS INTERNACIONAIS: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A RECEPÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL PELO SEU DESCUMPRIMENTO, p. 115
4 CONCLUSÃO, p. 118
5 REFERÊNCIAS, p. 119
NAVIOS E POLUIÇÃO DO AR: UM ESTUDO SOBRE A REGULAÇÃO DAS EMISSÕES ATMOSFÉRICAS POR EMBARCAÇÕES, p. 121
1 INTRODUÇÃO, p. 121
2 REGRAS INTERNACIONAIS PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA POR NAVIOS, p. 123
2.1 O Costume Internacional, p. 123
2.2 A Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância, 1979, p. 126
2.3 A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, 1982, p. 127
2.4 A Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios (MARPOL 73/78), p. 130
2.5 Os Gases do Efeito Estufa: o Controle das Emissões Atmosféricas por Navios de Dióxido de Carbono (CO2), p. 134
3 CONCLUSÃO, p. 138
4 REFERÊNCIAS, p. 139
ÁREAS MARINHAS PROTEGIDAS NO ÁRTICO: UM ESTUDO À LUZ DO ARTIGO 234 DA CNUDM SOBRE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE ÁREAS MARINHAS PROTEGIDAS NO ÁRTICO E SUA REGULAÇÃO INTERNACIONAL, p. 141
1 INTRODUÇÃO, p. 141
2 O CONCEITO DAS ÁREAS MARINHAS PROTEGIDAS CRIADAS PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO E DANOS CAUSADOS POR NAVIOS, p. 145
3 A REGULAÇÃO DAS ÁREAS MARINHAS PROTEGIDAS EM ´ÁREAS COBERTAS DE GELO´, p. 147
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 154
5 REFERÊNCIAS, p. 155
JURISDIÇÃO EM ALTO-MAR: UMA ANÁLISE DO PODER JURISDICIONAL SOBRE AS EMBARCAÇÕES EM ALTO-MAR PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO MARINHA, p. 159
1 INTRODUÇÃO, p. 160
2 OS MECANISMOS ATUAIS DE SUPERAÇÃO DA JURISDIÇÃO EXCLUSIVA DO ESTADO DE BANDEIRA PARA A EFETIVA PROTEÇÃO DO AMBIENTE MARINHO NA PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO CAUSADA POR NAVIOS EM ALTO-MAR E SUAS RELATIVAS EFICÁCIAS, p. 164
2.1 A Aplicação da Jurisdição do Estado do Porto (Port State Jurisdiction - PSJ) para o Controle e Responsabilização por Danos ao Meio Marinho em Alto-Mar, p. 167
2.2 Acidentes Marítimos, p. 171
3 A OBRIGAÇÃO GERAL DE DILIGÊNCIA (DUE DILIGENCE) DOS ESTADOS DE BANDEIRA PARA A PROTEÇÃO DO AMBIENTE MARINHO CONTRA A POLUIÇÃO CAUSADA POR NAVIOS EM ALTO-MAR, p. 173
4 CONCLUSÃO, p. 175
5 REFERÊNCIAS, p. 177
MARINE SALVAGE AND THE PROTECTION OF THE MARINE ENVIRONMENT: THE REASSESSMENT OF THE ‘NO CURE-NO PAY’ PRINCIPLE FOR THE PROTECTION OF THE MARINE ENVIRONMENT, p. 181
1 INTRODUCTION - MARINE SALVAGE, p. 182
2 THE REASSESSMENT OF THE ‘NO CURE-NO PAY’ PRINCIPLE FOR THE PROTECTION OF THE MARINE ENVIRONMENT, p. 186
2.1 The ‘No Cure-No Pay’ Principle, p. 186
2.2 The Need to Protect the Marine Environment in Marine Salvage Operations, p. 187
2.3 The Protection of the Marine Environment in the International Convention on Salvage of 1989, p. 188
2.4 Special Compensation, p. 189
2.5 The SCOPIC Clause, p. 193
3 CONCLUSION, p. 194
4 REFERENCES, p. 195
THE APPLICATION OF THE PRECAUTIONARY PRINCIPLE: THE ROLE OF THE INTERNATIONAL TRIBUNAL FOR THE LAW OF THE SEA, p. 197
1 INTRODUCTION - THE RISK SOCIETY, p. 198
2 THE AUTONOMY OF THE PRECAUTIONARY PRINCIPLE AS AN INDEPENDENT PRINCIPLE OF PREVENTION, p. 200
3 THE MODUS OPERANDI OF THE PRECAUTIONARY PRINCIPLE IN INTERNATIONAL ENVIRONMENTAL LAW, p. 204
3.1 The Benefit of the Doubt and the Risk of Error in Favor of the Environment - In Dubio Pro Natura, p. 204
3.2 Shifting the Burden of Proof, p. 206
4 THE PRECAUTIONARY APPROACH AS A GUIDING PRINCIPLE FOR THE ENVIRONMENTAL PROTECTION OF THE SEA - FROM THEORY TO PRACTICE, p. 209
4.1 The Jurisprudence of the ITLOS in the Application of the Precautionary Approach for the Protection of the Marine Environment, p. 210
a) The southern bluefin tuna case, p. 211
b) The MOX plant case, p. 213
c) Responsibilities and obligations of the states in the activities in the area, p. 215
5 CONCLUSION, p. 218
6 REFERENCES, p. 219
