Autor/Autores: Augusto Mèlo
ISBN v. impressa: 978989712656-7
ISBN v. digital: 978853629144-4
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 148
Publicado el: 17/09/2019
Idioma: Português Brasileiro
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A proteção de dados pessoais enquanto direito fundamental passa a ser realidade no ordenamento com publicação da Lei geral de proteção de dados pessoais.
As teorias fundamentais acerca da privacidade e o porquê da fundamentalidade do direito à proteção de dados pessoais precisam ser estudados sob a perspectiva do avanço tecnológico.
Diante desse cenário, a relação entre o público e o privado é algo que precisa ser discutido na doutrina pátria, juntamente com a distinção entre privacidade e intimidade na perspectiva do avanço tecnológico e o direito fundamental à proteção de dados pessoais.
O papel das instituições públicas e privadas no tratamento desses dados precisa ser conhecido. Para tanto, o debate da possível conflituosidade entre o direito fundamental à privacidade e o direito à informação se faz necessário. Com isso, entender o sistema jurídico protetivo desse direito fundamental é algo necessário para as instituições privadas e públicas que realizam tratamento de dados pessoais.
AUGUSTO MÈLO
Advogado; Procurador do Estado; Especialista em Processo Civil, Direito Tributário e Direito Empresarial; Mestre em Direito Constitucional; Professor de Pós-graduação.
INTRODUÇÃO, p. 17
Capítulo 1 O PRIVADO, O PÚBLICO E O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 23
1.1 A INTIMIDADE, A VIDA PRIVADA ENQUANTO ELEMENTOS DA PRIVACIDADE, p. 26
1.2 AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS, p. 30
1.3 AS TEORIAS ACERCA DA PRIVACIDADE, p. 34
1.4 A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS, p. 37
Capítulo 2 A INFORMAÇÃO E A COMUNICAÇÃO NA SOCIEDADE EM REDES, p. 41
2.1 A INFORMAÇÃO E A COMUNICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NO SETOR PÚBLICO, p. 45
2.2 A INFORMAÇÃO E A COMUNICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NO SETOR PRIVADO, p. 53
2.3 A INFORMAÇÃO E A COMUNICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NAS REDES, p. 57
Capítulo 3 OS SISTEMAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 65
3.1 O SISTEMA EUROPEU DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 68
3.2 O SISTEMA IBERO-AMERICANO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 72
3.3 O SISTEMA NORTE-AMERICANO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 76
3.4 O SISTEMA PÁTRIO INICIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 81
Capítulo 4 O CONFLITO ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E O DIREITO À INFORMAÇÃO, p. 89
4.1 ELEMENTOS TEÓRICOS PARA UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA, p. 94
4.2 A PONDERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS, p. 100
Capítulo 5 A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL EM FACE DO AVANÇO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, p. 107
5.1 NOVOS CONTORNOS DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS, p. 110
5.2 O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA COMO RESULTANTE DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS, p. 119
5.3 FINALMENTE UMA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COM O ADVENTO DA LEI 13.709 /2018?, p. 121
Capítulo 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 127
REFERÊNCIAS, p. 131
