Tratamento Jurídico dos Refugiados

Tratamento Jurídico dos Refugiados - Análise das Legislações Nacionais e Internacionais

Lícia Christynne Ribeiro Porfírio

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Detalhes

Autor(es): Lícia Christynne Ribeiro Porfírio

ISBN v. impressa: 978989712627-7

ISBN v. digital: 978853629133-8

Encadernação: Capa mole

Número de páginas: 174

Publicado em: 06/09/2019

Idioma: Português Brasileiro

Sinopse

O deslocamento forçado não é um fenômeno recente, havendo exemplos de busca por proteção desde a Grécia Antiga. No entan­to, com as mudanças econômicas, políticas e sociais, ao longo dos anos, as migrações foram se diversificando, até culminar nas con­sequências das duas grandes guerras mundiais, com o surgimen­to de milhões de deslocados forçados. A partir daí, a comunidade internacional percebeu a necessidade de criação de um instituto jurídico protetivo dessas pessoas que fugiam de perseguições. Na segunda metade do século XX, portanto, é criado o Alto Comis­sariado das Nações Unidas para Refugiados, tornando o refúgio um instituto jurídico de caráter internacional.

Diante dos novos fluxos migratórios que ocorrem atualmente – há mais de 70 milhões de deslocados forçados no mundo –, esta obra tem como objetivo analisar tanto a legislação brasileira quanto a internacional acerca do refúgio, além dos parâmetros de respon­sabilidade da comunidade internacional, a fim de demonstrar se há respeito à dignidade da pessoa humana e garantia do exercício da cidadania dos deslocados forçados, bem como estabelecer as lacunas e os desafios a serem superados.

Para tanto, a obra trata da evolução histórica do Direito Internacional dos Refugiados, passando pelas semelhanças e pelas diferen­ças entre os institutos do refúgio e do asilo. Também, faz-se estudo da Lei Brasileira de Refúgio, assim como da Nova Lei de Migração, no que concerne à proteção dos refugiados no Brasil. Ademais, é feita análise comparada dos diversos ordenamentos jurídicos internacionais acerca do refúgio. Por fim, trata-se da responsabilidade dos Estados e dos obstáculos relacionados à concessão da proteção humanitária, culminando na discussão sobre o alcance da cidadania global.

Autor(es)

LÍCIA CHRISTYNNE RIBEIRO PORFÍRIO

Advogada. Doutoranda e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (área de concentração: Direitos Humanos). Espe­cialista em Direito Internacional e Bacharel em Direito pela PUC-SP.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

1 ‒ ORIGENS DO REFÚGIO, p. 25

1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS, p. 25

1.1.1 A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Proteção dos Refugiados, p. 31

1.1.2 A Proteção dos Refugiados e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, p. 36

1.1.3 O Direito dos Refugiados no Brasil, p. 38

1.2 O PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT, p. 44

2 ‒ REFÚGIO E ASILO: CONCEITOS, SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS, p. 47

2.1 REFÚGIO E ASILO, p. 47

2.2 MIGRAÇÕES FORÇADAS, p. 61

2.3 APÁTRIDAS, p. 62

2.4 DESLOCADOS INTERNOS, p. 63

2.5 IMIGRANTES, p. 65

2.6 VISITANTES, p. 65

3 ‒ A LEI 9.474/1997 E A PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS, p. 67

3.1 CONCEITO, EXTENSÃO E EXCLUSÃO, p. 67

3.2 O PROCESSO DE REFÚGIO, p. 74

3.2.1 Conare, p. 74

3.2.2 Procedimento, p. 76

3.3 HIPÓTESES DE CESSAÇÃO E DE PERDA DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO, p. 82

4 ‒ A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO (LEI 13.445/2017) E A PROTEÇÃO DOS MIGRANTES E DOS REFUGIADOS NO BRASIL, p. 87

4.1 PRINCÍPIOS E GARANTIAS QUE REGEM A POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA, p. 88

4.2 O VISTO HUMANITÁRIO, p. 92

4.3 IMPEDIMENTOS DE INGRESSO E MEDIDAS DE RETIRADA COMPULSÓRIA, p. 95

4.4 AVANÇOS E IMPASSES DA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO, p. 99

5 ‒ MODELOS COMPARADOS DE PROTEÇÃO E DE ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS, p. 103

5.1 ESTADOS UNIDOS E CANADÁ, p. 104

5.2 EUROPA, p. 109

5.3 ÁSIA E ÁFRICA, p. 113

5.4 AMÉRICA LATINA E CARIBE, p. 116

6 ‒ O DIREITO DOS REFUGIADOS E A RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS, p. 121

6.1 RESPONSABILIDADES COMPARTILHADAS, p. 124

6.2 OBSTÁCULOS À CONCESSÃO DO REFÚGIO, p. 130

7 ‒ POR UMA CIDADANIA GLOBAL, p. 139

7.1 O QUE É CIDADANIA?, p. 139

7.2 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, p. 144

7.3 CIDADANIA GLOBAL, p. 146

CONCLUSÃO, p. 153

REFERÊNCIAS, p. 163

Índice Alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
  • Acolhimento de refugiado. Modelos comparados de proteção e de acolhimento de refugiados, p. 103
  • Acolhimento de refugiado. Modelos comparados. América Latina e Caribe, p. 116
  • Acolhimento de refugiado. Modelos comparados. Ásia e África, p. 113
  • Acolhimento de refugiado. Modelos comparados. Estados Unidos e Canadá, p. 104
  • Acolhimento de refugiado. Modelos comparados. Europa, p. 109
  • Apátridas, p. 62
  • Asilo. Refúgio e asilo, p. 47
  • Asilo. Refúgio e asilo: conceitos, semelhanças e diferenças, p. 47

C

  • Cidadania global, p. 146
  • Cidadania. O que é cidadania?, p. 139
  • Cidadania. Por uma cidadania global, p. 139
  • Conare, p. 74
  • Concessão do refúgio. Obstáculos, p. 130
  • Conclusão, p. 15
  • Condição de refugiado. Hipóteses de cessação e de perda da condição de refugiado, p. 82

D

  • Deslocados internos, p. 63
  • Dignidade da pessoa humana, p. 144
  • Direito dos refugiados e a responsabilidade dos Estados, p. 121
  • Direito dos refugiados no Brasil, p. 38
  • Direito internacional dos refugiados. Evolução histórica do direito internacional dos refugiados, p. 25

E

  • Evolução histórica do direito internacional dos refugiados, p. 25

H

  • Histórico. Evolução histórica do direito internacional dos refugiados, p. 25

I

  • Imigrantes, p. 65
  • Introdução, p. 19

L

  • Lei 13.445/2017. Nova Lei de Migração (Lei 13.445/2017) e a proteção dos migrantes e dos refugiados no Brasil, p. 87
  • Lei 9.474/1997 e a proteção dos refugiados, p. 67
  • Lei 9.474/1997 e a proteção dos refugiados. Conceito, extensão e exclusão, p. 67
  • Lei 9.474/1997 e a proteção dos refugiados. Procedimento, p. 76
  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 17

M

  • Migração. Nova Lei de Migração (Lei 13.445/2017) e a proteção dos migrantes e dos refugiados no Brasil, p. 87
  • Migrações forçadas, p. 61

N

  • Non-refoulement. Princípio do non-refoulement, p. 44
  • Nova Lei de Migração (Lei 13.445/2017) e a proteção dos migrantes e dos refugiados no Brasil, p. 87
  • Nova Lei de Migração. Avanços e impasses da Nova Lei de Migração, p. 99

O

  • Obstáculos à concessão do refúgio, p. 130
  • ONU. Organização das Nações Unidas (ONU) e a proteção dos refugiados, p. 31
  • Organização das Nações Unidas (ONU) e a proteção dos refugiados, p. 31

P

  • Política migratória. Princípios e garantias que regem a política migratória brasileira, p. 88
  • Princípio do non-refoulement, p. 44
  • Princípios e garantias que regem a política migratória brasileira, p. 88
  • Processo de refúgio, p. 74
  • Proteção dos refugiados e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, p. 36
  • Proteção dos refugiados. Lei 9.474/1997 e a proteção dos refugiados, p. 67

R

  • Referências, p. 163
  • Refugiado. Direito dos refugiados no Brasil, p. 38
  • Refugiado. Organização das Nações Unidas (ONU) e a proteção dos refugiados, p. 31
  • Refúgio e asilo, p. 47
  • Refúgio e asilo: conceitos, semelhanças e diferenças, p. 47
  • Refúgio. Origens do refúgio, p. 25
  • Refúgio. Processo de refúgio, p. 74
  • Responsabilidade dos Estados. Direito dos refugiados e a responsabilidade dos Estados, p. 121
  • Responsabilidades compartilhadas, p. 124
  • Retirada compulsória. Impedimentos de ingresso e medidas de retirada compulsória, p. 95

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17

V

  • Visitantes, p. 65
  • Visto humanitário, p. 92