Autor(es): Lícia Christynne Ribeiro Porfírio
ISBN v. impressa: 978989712627-7
ISBN v. digital: 978853629133-8
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 174
Publicado em: 06/09/2019
Idioma: Português Brasileiro
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O deslocamento forçado não é um fenômeno recente, havendo exemplos de busca por proteção desde a Grécia Antiga. No entanto, com as mudanças econômicas, políticas e sociais, ao longo dos anos, as migrações foram se diversificando, até culminar nas consequências das duas grandes guerras mundiais, com o surgimento de milhões de deslocados forçados. A partir daí, a comunidade internacional percebeu a necessidade de criação de um instituto jurídico protetivo dessas pessoas que fugiam de perseguições. Na segunda metade do século XX, portanto, é criado o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, tornando o refúgio um instituto jurídico de caráter internacional.
Diante dos novos fluxos migratórios que ocorrem atualmente – há mais de 70 milhões de deslocados forçados no mundo –, esta obra tem como objetivo analisar tanto a legislação brasileira quanto a internacional acerca do refúgio, além dos parâmetros de responsabilidade da comunidade internacional, a fim de demonstrar se há respeito à dignidade da pessoa humana e garantia do exercício da cidadania dos deslocados forçados, bem como estabelecer as lacunas e os desafios a serem superados.
Para tanto, a obra trata da evolução histórica do Direito Internacional dos Refugiados, passando pelas semelhanças e pelas diferenças entre os institutos do refúgio e do asilo. Também, faz-se estudo da Lei Brasileira de Refúgio, assim como da Nova Lei de Migração, no que concerne à proteção dos refugiados no Brasil. Ademais, é feita análise comparada dos diversos ordenamentos jurídicos internacionais acerca do refúgio. Por fim, trata-se da responsabilidade dos Estados e dos obstáculos relacionados à concessão da proteção humanitária, culminando na discussão sobre o alcance da cidadania global.
LÍCIA CHRISTYNNE RIBEIRO PORFÍRIO
Advogada. Doutoranda e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (área de concentração: Direitos Humanos). Especialista em Direito Internacional e Bacharel em Direito pela PUC-SP.
INTRODUÇÃO, p. 19
1 ‒ ORIGENS DO REFÚGIO, p. 25
1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS, p. 25
1.1.1 A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Proteção dos Refugiados, p. 31
1.1.2 A Proteção dos Refugiados e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, p. 36
1.1.3 O Direito dos Refugiados no Brasil, p. 38
1.2 O PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT, p. 44
2 ‒ REFÚGIO E ASILO: CONCEITOS, SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS, p. 47
2.1 REFÚGIO E ASILO, p. 47
2.2 MIGRAÇÕES FORÇADAS, p. 61
2.3 APÁTRIDAS, p. 62
2.4 DESLOCADOS INTERNOS, p. 63
2.5 IMIGRANTES, p. 65
2.6 VISITANTES, p. 65
3 ‒ A LEI 9.474/1997 E A PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS, p. 67
3.1 CONCEITO, EXTENSÃO E EXCLUSÃO, p. 67
3.2 O PROCESSO DE REFÚGIO, p. 74
3.2.1 Conare, p. 74
3.2.2 Procedimento, p. 76
3.3 HIPÓTESES DE CESSAÇÃO E DE PERDA DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO, p. 82
4 ‒ A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO (LEI 13.445/2017) E A PROTEÇÃO DOS MIGRANTES E DOS REFUGIADOS NO BRASIL, p. 87
4.1 PRINCÍPIOS E GARANTIAS QUE REGEM A POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA, p. 88
4.2 O VISTO HUMANITÁRIO, p. 92
4.3 IMPEDIMENTOS DE INGRESSO E MEDIDAS DE RETIRADA COMPULSÓRIA, p. 95
4.4 AVANÇOS E IMPASSES DA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO, p. 99
5 ‒ MODELOS COMPARADOS DE PROTEÇÃO E DE ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS, p. 103
5.1 ESTADOS UNIDOS E CANADÁ, p. 104
5.2 EUROPA, p. 109
5.3 ÁSIA E ÁFRICA, p. 113
5.4 AMÉRICA LATINA E CARIBE, p. 116
6 ‒ O DIREITO DOS REFUGIADOS E A RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS, p. 121
6.1 RESPONSABILIDADES COMPARTILHADAS, p. 124
6.2 OBSTÁCULOS À CONCESSÃO DO REFÚGIO, p. 130
7 ‒ POR UMA CIDADANIA GLOBAL, p. 139
7.1 O QUE É CIDADANIA?, p. 139
7.2 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, p. 144
7.3 CIDADANIA GLOBAL, p. 146
CONCLUSÃO, p. 153
REFERÊNCIAS, p. 163
