Autor/Autores: Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Júnior
ISBN v. impressa: 978989712612-3
ISBN v. digital: 978853629064-5
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 242
Publicado el: 16/08/2019
Idioma: Português Brasileiro
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Originalmente redigida como tese de Doutorado na PUC–SP, esta obra, que pretende atrelar a teoria à prática, apresenta-se calcada na experiência do autor – Auditor Fiscal da Receita Federal especializado na área e juiz federal em Santos e Guarulhos, respectivamente maior porto e aeroporto da América Latina – quando teve oportunidade de observar a ausência de critérios científicos hábeis à aplicação dessa grave sanção aduaneira. O intento é, portanto, verificar em que medida é possível discernir um critério racional para a aplicação da pena e, ainda, sua constitucionalidade. Esse é o escopo da obra. Certo da necessidade de, para tanto, analisar o significado de cada norma e as circunstâncias que envolvem sua aplicação, o autor trafega por variadas áreas do Direito, bem como pela teoria da linguagem, essencial para a interpretação deste. Matéria multidisciplinar, para a compreensão do Direito Aduaneiro e de suas penalidades faz-se preciso percorrer a Filosofia e a Teoria Geral do Direito, assim como o Direito Internacional, o Constitucional, o Administrativo, o Tributário e o Penal. Só assim tornam-se nítidos aspectos inerentes à sua função: controlar o ingresso ou saída de bens do território brasileiro, tarefa influenciada também por aspectos econômicos e sanitários que requerem detida análise do poder de polícia, sob o aspecto teórico e prático; discute-se, assim, a salvaguarda da saúde pública, os produtos “piratas”, a proteção ao patrimônio histórico e artístico nacional, a proteção de direitos humanos (caso da exigência de certificação nas operações com diamantes) etc. Enfim, é dissecado o significado de cada norma e sua função, no contexto jurídico-social, avaliando-se sua constitucionalidade e sob que parâmetros elas seriam aplicáveis, tendo em vista os princípios que regem nosso Estado.
HERBERT CORNELIO PIETER DE BRUYN JÚNIOR
Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC–SP, e graduado na USP, o autor possui, ainda, especialização em Direito Público (PUC), Direito Aduaneiro (ESAF), Direito Tributário (Centro de Extensão de Estudos Universitários – CEEU), coordenado por Ives Gandra da Silva Martins, além de pós-graduação lato sensu em Doutrina Geral da Infração Revisitada pela Universidade de Coimbra/ Instituto Penal de Direito Econômico Europeu. Juiz Federal em São Paulo desde 1996, quando ingressou na carreira em 1º lugar, antes atuou como Auditor Fiscal da Receita Federal e consultor tributário.
Capítulo 1 INTRODUÇÃO, p. 15
Capítulo 2 O DIREITO E A LINGUAGEM COMO OBJETOS CULTURAIS, p. 19
Capítulo 3 DIREITO E LINGUAGEM, p. 25
Capítulo 4 O SISTEMA JURÍDICO, p. 39
Capítulo 5 A NORMA JURÍDICA, p. 51
Capítulo 6 OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS, p. 65
Capítulo 7 A RELAÇÃO JURÍDICA, p. 77
Capítulo 8 CONCEITOS, FUNDAMENTOS E ESPÉCIES DE SANÇÕES, p. 87
8.1 O CARÁTER PLURÍVOCO DO CONCEITO, p. 87
8.2 FUNDAMENTOS ONTOLÓGICOS DA SANÇÃO, p. 92
8.3 SANÇÕES CIVIS, ADMINISTRATIVAS E PENAIS, p. 95
Capítulo 9 OS PRINCÍPIOS BÁSICOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 103
9.1 NOÇÕES GERAIS, p. 103
9.2 PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, p. 106
9.3 PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, p. 109
9.4 PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, p. 113
9.5 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, p. 115
9.6 PRINCÍPIO DA FINALIDADE, p. 118
9.7 PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, p. 119
9.8 PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO, p. 120
9.9 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, p. 121
9.10 PRINCÍPIO DA ISONOMIA, p. 122
9.11 PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, p. 123
9.12 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, p. 127
Capítulo 10 BOA-FÉ OBJETIVA E O PRINCÍPIO DA MORALIDADE, p. 129
Capítulo 11 O PODER DE POLÍCIA, p. 139
Capítulo 12 COMÉRCIO EXTERIOR: IMPORTÂNCIA E INFLUÊNCIA DAS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL NO CONTROLE SOBRE ELE EXERCIDO POR CADA PAÍS, p. 155
Capítulo 13 COMÉRCIO EXTERIOR, DIREITO ADUANEIRO E PODER DE POLÍCIA, p. 169
13.1 FUNDAMENTOS DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, p. 169
13.2 DIREITO ADUANEIRO: CONCEITO, p. 175
Capítulo 14 OS MECANISMOS DE ATUAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA ADUANEIRA, p. 185
14.1 O ESPECTRO E OS NÍVEIS NOS QUAIS SE EXERCE O PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA ADUANEIRA, p. 185
14.2 OBRIGAÇÕES ´PRINCIPAIS´ E ´ACESSÓRIAS´, p. 187
Capítulo 15 OS REGIMES JURÍDICOS ADUANEIROS, p. 195
15.1 NOÇÕES GERAIS, p. 195
15.2 REGIME DE TRIBUTAÇÃO COMUM (RTC), p. 197
15.3 REGIME DE TRIBUTAÇÃO ESPECIAL (RTE), p. 210
15.4 REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA (RTS), p. 214
Capítulo 16 CONCLUSÕES, p. 219
REFERÊNCIAS, p. 227
