Revista Internacional Consinter de Direito - Ano V - Número VIII - 1º Semestre 2019 - Estudos Contemporâneos - Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação

Direito Sistêmico: Um Novo Direito para uma Nova Visão da Vida / Dilnei Lorenzi, Andréa Vulcanis, p. 19

Empresas Transnacionales y Derechos Humanos / Jaime Suau Morey, p. 39

A Evolução do Comércio: O Comércio Eletrônico e suas Novas Tendências / Maria Eugênia Finkelstein, p. 53

Da Investigação à Descoberta em Umberto Eco: Olhar e Reflexão sobre a Pesquisa na Atualidade / Marcos Alves da Silva, Leonardo Baldissera, Luiz Carlos Moreira Junior, p. 71

A Moldura Normativa Kelseniana e a Neurobiologia / Alvaro Luiz T. A. Gonzaga, André Moraes De Nadai, p. 85

Los Menores de Edad en el Pacto de Estado Contra la Violencia de Género / Inmaculada García Presas, p. 97

Mundo Pluricultural ou Multicultural? Ius Cogens e os Novos Desafios ao Conceito de Norma Jurídica / Eduardo Manuel Val, Pedro Eugenio P. Bargiona, Wilson Tadeu de C. Eccard, p. 109

Perspectivas Jurídicas Estratégicas Nuevas en una Nueva Era (La Construcción Jurídica de un Mundo Nuevo) / Miguel Angel Ciuro Caldani, p. 125

Políticas Públicas Ambientais: Aplicadas ao Desenvolvimento Econômico e Ambiental / Thais Bernardes Maganhini, Adriana Vieira da Costa, p. 149

Processo Eletrônico, Hipertexto e Direito ao Processo Justo / Luis Alberto Reichelt, Paulo Roberto Pegoraro Junior, p. 165

Os Reflexos da Audiência de Custódia no Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo: Perspectiva de Mudança no Tratamento dos Presos Provisórios / Daniela Carvalho A. da Costa, Fabiana Oliveira B. de Castro, p. 179

Régimen Jurídico Actual de las Transferencias Internacionales de Datos Personales. Especial Referencia a su Aplicación en Servicios de Nube Pública Suscritos por Pequeños Empresarios Europeos y Españoles / Francisca M. Rosselló Rubert, p. 193

DIREITO PÚBLICO, p. 213

Audiência de Custódia: Desafios e Expectativas / Mário Luiz Ramidoff, Henrique Munhoz Bürgel Ramidoff, p. 213

Candidatura Eleitoral Avulsa: Desnecessidade de Filiação Partidária para Concorrência a Cargo Eletivo em Respeito à Democracia Proclamada na Constituição Federal Brasileira de 1988 / Adegmar José Ferreira, Hamilton Gomes Carneiro, Leandro Almeida de Santana, p. 239

La Competencia de la Fiscalía Europea: Criterios Materiales y Territoriales para su Determinación / M.ª Ángeles Pérez Marín, p. 255

Competenza Tributaria come Limite Protettivo del Contribuente / Clayton Gomes de Medeiros, Josiane Becker, p. 285

Cooperação Internacional em Matéria Tributária: As Diversas Formas de Assistência Mútua Administrativa / Rosemary Carvalho Sales, Antônio de Moura Borges, Liziane Angelotti Meira, p. 301

Direito Humano e Fundamental à Saúde nos Presídios Federais Brasileiros / Paloma Gurgel de O. Cerqueira, Luciano de Oliveira S. Tourinho, p. 317

A Legitimidade e a sua Vinculação à Constituição Democrática / Saul Tourinho Leal, Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto, p. 331

O Movimento pelas Soluções Consensuais de Conflitos no Brasil: O Emprego da Mediação no Processo Civil Brasileiro / Klever Paulo Leal Filpo, Marcelo Pereira de Almeida, p. 343

Regra-Matriz de Incidência Tributária e Segurança Jurídica / Octavio Campos Fischer, p. 357

Segurança Jurídica e o Ciclo PDCA em Compras Públicas: O Case da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes / Thiago Albuquerque Fernandes, Iagrici Maria de Lima Maranhão, p. 371

The Single Tax Principle as a Limit to Double Non-Taxation? A Broad Perspective / Alejandro Zubimendi, p. 389

DIREITO PRIVADO, p. 417

El Acceso a La Justicia y la Mediación: El Diálogo como Fundamento Filosófico de La Mediación / María De Las M. R. Rodríguez, María Teresa G.-B. Hernández, Juan Antonio M. Muñoz, p. 417

La Conciliación de la Vida Personal, Familiar y Laboral en la Administración Pública. Comparativa con las Medidas en la Empresa Privada / Sira Pérez Agulla, p. 437

O Contrato como Ferramenta de Realização dos Direitos Humanos no Âmbito Empresarial: As Cláusulas Éticas / Paulo Nalin, Mariana Barsaglia Pimentel, p. 459

El Deber de no Causar Daño a Otro Desde la Perspectiva de la Reparación Integral de la Víctima / Guilherme Calmon N. da Gama, Conceição de Maria F. Leite, p. 479

Distanásia: Violação ao Direito à Vida e a Morte Dignas - Uma Análise à Luz da Dignidade da Pessoa Humana e dos Direitos da Personalidade / Lívia Pagani de Paula, Oswaldo Pereira de L. Junior, p. 491

Do Inadimplemento Substancial dos Contratos / Vitor Hugo Mota de Menezes, p. 505

O Microssistema de Precedentes no Novo Processo Civil Brasileiro: Uma Interpretação / Adriano Moura da F. Pinto, Nilo Rafael B. de Mello, p. 525

Quais São os Tipos Societários Possíveis para as Empresas Públicas Unipessoais no Direito Brasileiro? / Alexandre de Albuquerque Sá, p. 543

Repensando o Abuso de Direito: Limites e Interpretação / Bruno Miragem, Ana Lúcia Seifriz Badia, p. 559

Testamento Vital: O Instrumento Jurídico para Uma Morte Digna! / Lucia Pereira V. Lombardi, Maria Celeste C. L. dos Santos, p. 581

A

• A evolução do comércio: o comércio eletrônico e suas novas tendências. Maria Eugênia Finkelstein, p. 53
• A legitimidade e a sua vinculação à Constituição Democrática. Saul Tourinho Leal/Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto, p. 331
• A moldura normativa kelseniana e a neurobiologia. Alvaro Luiz T. A. Gonzaga, p. 85
• Abuso do direito. Repensando o abuso de direito: limites e interpretação. Bruno Miragem/Ana Lúcia Seifriz Badia, p. 559
• Acceso a la justicia. El acceso a la justicia y la mediación: el diálogo como fundamento filosófico de la mediación. María de Las M. R. Rodríguez/María Teresa G.-B. Hernández/Juan Antonio M. Muñoz, p. 417
• Adegmar José Ferreira. Candidatura eleitoral avulsa: desnecessidade de filiação partidária para concorrência a cargo eletivo em respeito à democracia proclamada na Constituição Federal Brasileira de 1988. Adegmar José Ferreira/Hamilton Gomes Carneiro/Leandro Almeida de Santana, p. 239
• Administración pública. La conciliación de la vida personal, familiar y laboral en la administración pública. Comparativa con las medidas en la empresa privada. Sira Pérez Agulla, p. 437
• Adriana Vieira da Costa. Políticas públicas ambientais: aplicadas ao desenvolvimento econômico e ambiental. Thais Bernardes Maganhini/Adriana Vieira da Costa, p. 149
• Adriano Moura da F. Pinto. O microssistema de precedentes no novo processo civil brasileiro: uma interpretação. Adriano Moura da F. Pinto/Nilo Rafael B. de Mello, p. 525
• Alejandro Zubimendi. The single tax principle as a limit to double non-taxation? A broad perspective, p. 389
• Alexandre de Albuquerque Sá. Quais são os tipos societários possíveis para as empresas públicas unipessoais no direito brasileiro?, p. 543
• Alvaro Luiz T. A. Gonzaga. A moldura normativa kelseniana e a neurobiologia, p. 85
• Ana Lúcia Seifriz Badia. Repensando o abuso de direito: limites e interpretação. Bruno Miragem/Ana Lúcia Seifriz Badia, p. 559
• Andréa Vulcanis. Direito sistêmico: um novo direito para uma nova visão da vida. Dilnei Lorenzi/Andréa Vulcanis, p. 19
• Antônio de Moura Borges. Cooperação internacional em matéria tributária: as diversas formas de assistência mútua administrativa. Rosemary Carvalho Sales/Antônio de Moura Borges/Liziane Angelotti Meira, p. 301
• Assistência mútua administrativa. Cooperação internacional em matéria tributária: as diversas formas de assistência mútua administrativa. Rosemary Carvalho Sales/Antônio de Moura Borges/Liziane Angelotti Meira, p. 301
• Audiência de custódia. Os reflexos da audiência de custódia no sistema penitenciário do estado de São Paulo: Perspectiva de mudança no tratamento dos presos provisórios. Daniela Carvalho A. da Costa/Fabiana Oliveira B. de Castro, p. 179
• Audiência de custódia: desafios e expectativas. Mário Luiz Ramidoff/Henrique Munhoz Bürgel Ramidoff, p. 213

B

• Bruno Miragem. Repensando o abuso de direito: limites e interpretação. Bruno Miragem/Ana Lúcia Seifriz Badia, p. 559

C

• Candidatura eleitoral avulsa: desnecessidade de filiação partidária para concorrência a cargo eletivo em respeito à democracia proclamada na Constituição Federal Brasileira de 1988. Adegmar José Ferreira/Hamilton Gomes Carneiro/Leandro Almeida de Santana, p. 239
• Cargo eletivo. Candidatura eleitoral avulsa: desnecessidade de filiação partidária para concorrência a cargo eletivo em respeito à democracia proclamada na Constituição Federal Brasileira de 1988. Adegmar José Ferreira/Hamilton Gomes Carneiro/Leandro Almeida de Santana, p. 239
• Ciclo PDCA. Segurança jurídica e o ciclo PDCA em compras públicas: o case da prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Thiago Albuquerque Fernandes/Iagrici Maria de Lima Maranhão, p. 371
• Cláusulas éticas. O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial: as cláusulas éticas. Paulo Nalin/Mariana Barsaglia Pimentel, p. 459
• Clayton Gomes de Medeiros. Competenza tributaria come limite protettivo del contribuente. Clayton Gomes de Medeiros/Josiane Becker, p. 285
• Comércio eletrônico. A evolução do comércio: o comércio eletrônico e suas novas tendências. Maria Eugênia Finkelstein, p. 53
• Competencia. La competencia de la fiscalía europea: criterios materiales y territoriales para su determinación. M.ª Ángeles Pérez Marín, p. 255
• Competenza tributaria come limite protettivo del contribuente. Clayton Gomes de Medeiros/Josiane Becker, p. 285
• Compra pública. Segurança jurídica e o ciclo PDCA em compras públicas: o case da prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Thiago Albuquerque Fernandes/Iagrici Maria de Lima Maranhão, p. 371
• Conceição de Maria F. Leite. El deber de no causar daño a otro desde la perspectiva de la reparación integral de la víctima. Guilherme Calmon N. da Gama/Conceição de Maria F. Leite, p. 479
• Constituição democrática. A legitimidade e a sua vinculação à Constituição Democrática. Saul Tourinho Leal/Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto, p. 331
• Constituição Federal. Candidatura eleitoral avulsa: desnecessidade de filiação partidária para concorrência a cargo eletivo em respeito à democracia proclamada na Constituição Federal Brasileira de 1988. Adegmar José Ferreira/Hamilton Gomes Carneiro/Leandro Almeida de Santana, p. 239
• Construcción jurídica de un mundo nuevo. Perspectivas jurídicas estratégicas nuevas en una nueva era (la construcción jurídica de un mundo nuevo). Miguel Angel Ciuro Calda-ni, p. 125
• Contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial: as cláusulas éticas. Paulo Nalin/Mariana Barsaglia Pimentel, p. 459
• Contrato. Do inadimplemento substancial dos contratos. Vitor Hugo Mota de Menezes, p. 505
• Contribuente. Competenza tributaria come limite protettivo del contribuente. Clayton Gomes de Medeiros/Josiane Becker, p. 285
• Cooperação internacional em matéria tributária: as diversas formas de assistência mútua administrativa. Rosemary Carvalho Sales/Antônio de Moura Borges/Liziane Angelotti Meira, p. 301
• Criterios materiales y territoriales. La competencia de la fiscalía europea: criterios materiales y territoriales para su determinación. M.ª Ángeles Pérez Marín, p. 255
• Custódia. Audiência de custódia: desafios e expectativas. Mário Luiz Ramidoff/Henrique Munhoz Bürgel Ramidoff, p. 213

D

• Da investigação à descoberta em Umberto Eco: olhar e reflexão sobre a pesquisa na atualidade. Marcos Alves da Silva/Leonardo Baldissera/Luiz Carlos Moreira Junior, p. 71
• Daniela Carvalho A. da Costa. Os reflexos da audiência de custódia no sistema penitenciário do estado de São Paulo: Perspectiva de mudança no tratamento dos presos provisórios. Daniela Carvalho A. da Costa/Fabiana Oliveira B. de Castro, p. 179
• Daño a outro. El deber de no causar daño a otro desde la perspectiva de la reparación integral de la víctima. Guilherme Calmon N. da Gama/Conceição de Maria F. Leite, p. 479
• Datos personales. Régimen jurídico actual de las transferencias internacionales de datos personales. Especial referencia a su aplicación en servicios de nube pública suscritos por pequeños empresarios europeos y españoles. Francisca M. Rosselló Rubert, p. 193
• Democracia. Candidatura eleitoral avulsa: desnecessidade de filiação partidária para concorrência a cargo eletivo em respeito à democracia proclamada na Constituição Fede-ral Brasileira de 1988. Adegmar José Ferreira/Hamilton Gomes Carneiro/Leandro Almeida de Santana, p. 239
• Desenvolvimento econômico e ambiental. Políticas públicas ambientais: aplicadas ao desenvolvimento econômico e ambiental. Thais Bernardes Maganhini/Adriana Vieira da Costa, p. 149
• Dignidade humana. Distanásia: violação ao direito à vida e a morte dignas - Uma análise à luz da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade. Lívia Pagani de Paula/Oswaldo Pereira de L. Junior, p. 491
• Dilnei Lorenzi. Direito sistêmico: um novo direito para uma nova visão da vida. Dilnei Lorenzi/Andréa Vulcanis, p. 19
• Direito ao processo justo. Processo eletrônico, hipertexto e direito ao processo justo. Luis Alberto Reichelt/Paulo Roberto Pegoraro Junior, p. 165
• Direito humano e fundamental à saúde nos presídios federais brasileiros. Paloma Gurgel de O. Cerqueira/Luciano de Oliveira S. Tourinho, p. 317
• Direito Privado, p. 415
• Direito Público, p. 211
• Direito sistêmico: um novo direito para uma nova visão da vida. Dilnei Lorenzi/Andréa Vulcanis, p. 19
• Direitos da personalidade. Distanásia: violação ao direito à vida e a morte dignas - Uma análise à luz da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade. Lívia Paga-ni de Paula/Oswaldo Pereira de L. Junior, p. 491
• Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 17
• Direitos humanos. O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial: as cláusulas éticas. Paulo Nalin/Mariana Barsaglia Pimentel, p. 459
• Distanásia: violação ao direito à vida e a morte dignas - Uma análise à luz da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade. Lívia Pagani de Paula/Oswaldo Pereira de L. Junior, p. 491
• Do inadimplemento substancial dos contratos. Vitor Hugo Mota de Menezes, p. 505
• Double non-taxation. The single tax principle as a limit to double non-taxation? A broad perspective. Alejandro Zubimendi, p. 389
• Drerechos humanos. Empresas transnacionales y derechos humanos. Jaime Suau Morey, p. 39

E

• Eduardo Manuel Val. Mundo pluricultural ou multicultural? ´Ius cogens´ e os novos desafios ao conceito de norma jurídica. Eduardo Manuel Val/Pedro Eugenio P. Bargiona/Wilson Tadeu de C. Eccard, p. 109
• El acceso a la justicia y la mediación: el diálogo como fundamento filosófico de la mediación. María de Las M. R. Rodríguez/María Teresa G.-B. Hernández/Juan Antonio M. Muñoz, p. 417
• El deber de no causar daño a otro desde la perspectiva de la reparación integral de la víctima. Guilherme Calmon N. da Gama/Conceição de Maria F. Leite, p. 479
• Empresa privada. La conciliación de la vida personal, familiar y laboral en la administración pública. Comparativa con las medidas en la empresa privada. Sira Pérez Agulla, p. 437
• Empresas públicas unipessoais. Quais são os tipos societários possíveis para as empresas públicas unipessoais no direito brasileiro? Alexandre de Albuquerque Sá, p. 543
• Empresas transnacionales y derechos humanos. Jaime Suau Morey, p. 39
• Ética. O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial: as cláusulas éticas. Paulo Nalin/Mariana Barsaglia Pimentel, p. 459
• Evolução do comércio: o comércio eletrônico e suas novas tendências. Maria Eugênia Finkelstein, p. 53

F

• Fabiana Oliveira B. de Castro. Os reflexos da audiência de custódia no sistema penitenciário do estado de São Paulo: Perspectiva de mudança no tratamento dos presos provisórios. Daniela Carvalho A. da Costa/Fabiana Oliveira B. de Castro, p. 179
• Filiação partidária. Candidatura eleitoral avulsa: desnecessidade de filiação partidária para concorrência a cargo eletivo em respeito à democracia proclamada na Constituição Federal Brasileira de 1988. Adegmar José Ferreira/Hamilton Gomes Carneiro/Leandro Almeida de Santana, p. 239
• Fiscalía europea. La competencia de la fiscalía europea: criterios materiales y territoriales para su determinación. M.ª Ángeles Pérez Marín, p. 255
• Francisca M. Rosselló Rubert. Régimen jurídico actual de las transferencias internacionales de datos personales. Especial referencia a su aplicación en servicios de nube pública suscritos por pequeños empresarios europeos y españoles, p. 193
• Fundamento filosófico. El acceso a la justicia y la mediación: el diálogo como fundamento filosófico de la mediación. María de Las M. R. Rodríguez/María Teresa G.-B. Hernández/Juan Antonio M. Muñoz, p. 417

G

• Guilherme Calmon N. da Gama. El deber de no causar daño a otro desde la perspectiva de la reparación integral de la víctima. Guilherme Calmon N. da Gama/Conceição de Ma-ria F. Leite, p. 479

H

• Hamilton Gomes Carneiro. Candidatura eleitoral avulsa: desnecessidade de filiação partidária para concorrência a cargo eletivo em respeito à democracia proclamada na Constituição Federal Brasileira de 1988. Adegmar José Ferreira/Hamilton Gomes Car-neiro/Leandro Almeida de Santana, p. 239
• Hipertexto. Processo eletrônico, hipertexto e direito ao processo justo. Luis Alberto Reichelt/Paulo Roberto Pegoraro Junior, p. 165

I

• Iagrici Maria de Lima Maranhão. Segurança jurídica e o ciclo PDCA em compras públicas: o case da prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Thiago Albuquerque Fernandes/Iagrici Maria de Lima Maranhão, p. 371
• Inadimplemento substancial dos contratos. Vitor Hugo Mota de Menezes, p. 505
• Incidência tributária. Regra-matriz de incidência tributária e segurança jurídica. Octavio Campos Fischer, p. 357
• Inmaculada García Presas. Los menores de edad en el pacto de estado contra la violencia de género, p. 97
• Instrumento jurídico. Testamento vital: o instrumento jurídico para uma morte digna! Lucia Pereira V. Lombardi/Maria Celeste C. L. dos Santos, p. 581
• Interpretação. O microssistema de precedentes no novo processo civil brasileiro: uma interpretação. Adriano Moura da F. Pinto/Nilo Rafael B. de Mello, p. 525
• Interpretação. Repensando o abuso de direito: limites e interpretação. Bruno Miragem/Ana Lúcia Seifriz Badia, p. 559
• Investigação à descoberta em Umberto Eco: olhar e reflexão sobre a pesquisa na atualidade. Marcos Alves da Silva/Leonardo Baldissera/Luiz Carlos Moreira Junior, p. 71
• ´Ius cogens´. Mundo pluricultural ou multicultural? ´Ius cogens´ e os novos desafios ao conceito de norma jurídica. Eduardo Manuel Val/Pedro Eugenio P. Bargiona/Wilson Tadeu de C. Eccard, p. 109

J

• Jaime Suau Morey. Empresas transnacionales y derechos humanos, p. 39
• Josiane Becker. Competenza tributaria come limite protettivo del contribuente. Clayton Gomes de Medeiros/Josiane Becker, p. 285
• Juan Antonio M. Muñoz. El acceso a la justicia y la mediación: el diálogo como funda-mento filosófico de la mediación. María de Las M. R. Rodríguez/María Teresa G.-B. Hernández/Juan Antonio M. Muñoz, p. 417

K

• Kelsen. A moldura normativa kelseniana e a neurobiologia. Alvaro Luiz T. A. Gonzaga, p. 85
• Klever Paulo Leal Filpo. O movimento pelas soluções consensuais de conflitos no Brasil: o emprego da mediação no processo civil brasileiro. Klever Paulo Leal Filpo/Marcelo Pereira de Almeida, p. 343

L

• La competencia de la fiscalía europea: criterios materiales y territoriales para su determi-nación. M.ª Ángeles Pérez Marín, p. 255
• La conciliación de la vida personal, familiar y laboral en la administración pública. Comparativa con las medidas en la empresa privada. Sira Pérez Agulla, p. 437
• Leandro Almeida de Santana. Candidatura eleitoral avulsa: desnecessidade de filiação partidária para concorrência a cargo eletivo em respeito à democracia proclamada na Constituição Federal Brasileira de 1988. Adegmar José Ferreira/Hamilton Gomes Car-neiro/Leandro Almeida de Santana, p. 239
• Legitimidade e a sua vinculação à Constituição Democrática. Saul Tourinho Leal/Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto, p. 331
• Leonardo Baldissera. Da investigação à descoberta em Umberto Eco: olhar e reflexão sobre a pesquisa na atualidade. Marcos Alves da Silva/Leonardo Baldissera/Luiz Carlos Moreira Junior, p. 71
• Limite protettivo del contribuente. Competenza tributaria come limite protettivo del contribuente. Clayton Gomes de Medeiros/Josiane Becker, p. 285
• Limites. Repensando o abuso de direito: limites e interpretação. Bruno Miragem/Ana Lúcia Seifriz Badia, p. 559
• Lívia Pagani de Paula. Distanásia: violação ao direito à vida e a morte dignas - Uma análise à luz da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade. Lívia Paga-ni de Paula/Oswaldo Pereira de L. Junior, p. 491
• Liziane Angelotti Meira. Cooperação internacional em matéria tributária: as diversas formas de assistência mútua administrativa. Rosemary Carvalho Sales/Antônio de Moura Borges/Liziane Angelotti Meira, p. 301
• Los menores de edad en el pacto de estado contra la violencia de género. Inmaculada García Presas, p. 97
• Lucia Pereira V. Lombardi. Testamento vital: o instrumento jurídico para uma morte digna! Lucia Pereira V. Lombardi/Maria Celeste C. L. dos Santos, p. 581
• Luciano de Oliveira S. Tourinho. Direito humano e fundamental à saúde nos presídios federais brasileiros. Paloma Gurgel de O. Cerqueira/Luciano de Oliveira S. Tourinho, p. 317
• Luis Alberto Reichelt. Processo eletrônico, hipertexto e direito ao processo justo. Luis Alberto Reichelt/Paulo Roberto Pegoraro Junior, p. 165
• Luiz Carlos Moreira Junior. Da investigação à descoberta em Umberto Eco: olhar e reflexão sobre a pesquisa na atualidade. Marcos Alves da Silva/Leonardo Baldissera/Luiz Carlos Moreira Junior, p. 71

M

• M.ª Ángeles Pérez Marín. La competencia de la fiscalía europea: criterios materiales y territoriales para su determinación, p. 255
• Marcelo Pereira de Almeida. O movimento pelas soluções consensuais de conflitos no Brasil: o emprego da mediação no processo civil brasileiro. Klever Paulo Leal Filpo/Marcelo Pereira de Almeida, p. 343
• Marcos Alves da Silva. Da investigação à descoberta em Umberto Eco: olhar e reflexão sobre a pesquisa na atualidade. Marcos Alves Da Silva/Leonardo Baldissera/Luiz Carlos Moreira Junior, p. 71
• Maria Celeste C. L. dos Santos. Testamento vital: o instrumento jurídico para uma morte digna! Lucia Pereira V. Lombardi/Maria Celeste C. L. dos Santos, p. 581
• María de Las M. R. Rodríguez. El acceso a la justicia y la mediación: el diálogo como fundamento filosófico de la mediación. María de Las M. R. Rodríguez/María Teresa G.-B. Hernández/Juan Antonio M. Muñoz, p. 417
• Maria Eugênia Finkelstein. A evolução do comércio: o comércio eletrônico e suas novas tendências, p. 53
• María Teresa G.-B. Hernández. El acceso a la justicia y la mediación: el diálogo como fundamento filosófico de la mediación. María de Las M. R. Rodríguez/María Teresa G.-B. Hernández/Juan Antonio M. Muñoz, p. 417
• Mariana Barsaglia Pimentel. O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial: as cláusulas éticas. Paulo Nalin/Mariana Barsaglia Pimen-tel, p. 459
• Mário Luiz Ramidoff. Audiência de custódia: desafios e expectativas. Mário Luiz Rami-doff/Henrique Munhoz Bürgel Ramidoff, p. 213
• Matéria tributária. Cooperação internacional em matéria tributária: as diversas formas de assistência mútua administrativa. Rosemary Carvalho Sales/Antônio de Moura Borges/Liziane Angelotti Meira, p. 301
• Mediação. O movimento pelas soluções consensuais de conflitos no Brasil: o emprego da mediação no processo civil brasileiro. Klever Paulo Leal Filpo/Marcelo Pereira de Almeida, p. 343
• Mediación. El acceso a la justicia y la mediación: el diálogo como fundamento filosófico de la mediación. María de Las M. R. Rodríguez/María Teresa G.-B. Hernández/Juan Antonio M. Muñoz, p. 417
• Meio ambiente. Políticas públicas ambientais: aplicadas ao desenvolvimento econômico e ambiental. Thais Bernardes Maganhini/Adriana Vieira da Costa, p. 149
• Menores de edad. Los menores de edad en el pacto de estado contra la violencia de género. Inmaculada García Presas, p. 97
• Microssistema de precedentes no novo processo civil brasileiro: uma interpretação. Adriano Moura da F. Pinto/Nilo Rafael B. de Mello, p. 525
• Miguel Angel Ciuro Caldani. Perspectivas jurídicas estratégicas nuevas en una nueva era (la construcción jurídica de un mundo nuevo), p. 125
• Moldura normativa kelseniana e a neurobiologia. Alvaro Luiz T. A. Gonzaga, p. 85
• Morte digna. Distanásia: violação ao direito à vida e a morte dignas - Uma análise à luz da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade. Lívia Pagani de Pau-la/Oswaldo Pereira de L. Junior, p. 491
• Morte digna. Testamento vital: o instrumento jurídico para uma morte digna! Lucia Pereira V. Lombardi/Maria Celeste C. L. dos Santos, p. 581
• Movimento pelas soluções consensuais de conflitos no Brasil: o emprego da mediação no processo civil brasileiro. Klever Paulo Leal Filpo/Marcelo Pereira de Almeida, p. 343
• Multicultura. Mundo pluricultural ou multicultural? ´Ius cogens´ e os novos desafios ao conceito de norma jurídica. Eduardo Manuel Val/Pedro Eugenio P. Bargiona/Wilson Tadeu de C. Eccard, p. 109
• Mundo pluricultural ou multicultural? ´Ius cogens´ e os novos desafios ao conceito de norma jurídica. Eduardo Manuel Val/Pedro Eugenio P. Bargiona/Wilson Tadeu de C. Eccard, p. 109
• Munhoz Bürgel Ramidoff. Audiência de custódia: desafios e expectativas. Mário Luiz Ramidoff/Henrique Munhoz Bürgel Ramidoff, p. 213

N

• Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto. A legitimidade e a sua vinculação à Constituição Democrática. Saul Tourinho Leal/Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto, p. 331
• Neurobiologia. A moldura normativa kelseniana e a neurobiologia. Alvaro Luiz T. A. Gonzaga, p. 85
• Nilo Rafael B. de Mello. O microssistema de precedentes no novo processo civil brasileiro: uma interpretação. Adriano Moura da F. Pinto/Nilo Rafael B. de Mello, p. 525
• Norma jurídica. Mundo pluricultural ou multicultural? ´Ius cogens´ e os novos desafios ao conceito de norma jurídica. Eduardo Manuel Val/Pedro Eugenio P. Bargiona/Wilson Tadeu de C. Eccard, p. 109
• Norma. A moldura normativa kelseniana e a neurobiologia. Alvaro Luiz T. A. Gonzaga, p. 85
• Nova visão de vida. Direito sistêmico: um novo direito para uma nova visão da vida. Dilnei Lorenzi/Andréa Vulcanis, p. 19
• Novas tendências. A evolução do comércio: o comércio eletrônico e suas novas tendências. Maria Eugênia Finkelstein, p. 53
• Nueva era. Perspectivas jurídicas estratégicas nuevas en una nueva era (la construcción jurídica de un mundo nuevo). Miguel Angel Ciuro Caldani, p. 125

O

• O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial: as cláusulas éticas. Paulo Nalin/Mariana Barsaglia Pimentel, p. 459
• O microssistema de precedentes no novo processo civil brasileiro: uma interpretação. Adriano Moura da F. Pinto/Nilo Rafael B. De Mello, p. 525
• O movimento pelas soluções consensuais de conflitos no Brasil: o emprego da mediação no processo civil brasileiro. Klever Paulo Leal Filpo/Marcelo Pereira de Almeida, p. 343
• Octavio Campos Fischer. Regra-matriz de incidência tributária e segurança jurídica, p. 357
• Os reflexos da audiência de custódia no sistema penitenciário do estado de São Paulo: Perspectiva de mudança no tratamento dos presos provisórios. Daniela Carvalho A. da Costa/Fabiana Oliveira B. de Castro, p. 179
• Oswaldo Pereira de L. Junior. Distanásia: violação ao direito à vida e a morte dignas - Uma análise à luz da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade. Lívia Pagani de Paula/Oswaldo Pereira de L. Junior, p. 491

P

• Pacto de Estado. Los menores de edad en el pacto de estado contra la violencia de género. Inmaculada García Presas, p. 97
• Paloma Gurgel de O. Cerqueira. Direito humano e fundamental à saúde nos presídios federais brasileiros. Paloma Gurgel de O. Cerqueira/Luciano de Oliveira S. Tourinho, p. 317
• Paulo Nalin. O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial: as cláusulas éticas. Paulo Nalin/Mariana Barsaglia Pimentel, p. 459
• Paulo Roberto Pegoraro Junior. Processo eletrônico, hipertexto e direito ao processo justo. Luis Alberto Reichelt/Paulo Roberto Pegoraro Junior, p. 165
• Pedro Eugenio P. Bargiona. Mundo pluricultural ou multicultural? ´Ius cogens´ e os novos desafios ao conceito de norma jurídica. Eduardo Manuel Val/Pedro Eugenio P. Bargiona/Wilson Tadeu de C. Eccard, p. 109
• Pequeños empresarios europeos y españoles. Régimen jurídico actual de las transferencias internacionales de datos personales. Especial referencia a su aplicación en servicios de nube pública suscritos por pequeños empresarios europeos y españoles. Francisca M. Rosselló Rubert, p. 193
• Perspectivas jurídicas estratégicas nuevas en una nueva era (la construcción jurídica de un mundo nuevo). Miguel Angel Ciuro Caldani, p. 125
• Pesquisa. Da investigação à descoberta em Umberto Eco: olhar e reflexão sobre a pes-quisa na atualidade. Marcos Alves da Silva/Leonardo Baldissera/Luiz Carlos Moreira Junior, p. 71
• Pluricultura. Mundo pluricultural ou multicultural? ´Ius cogens´ e os novos desafios ao conceito de norma jurídica. Eduardo Manuel Val/Pedro Eugenio P. Bargiona/Wilson Tadeu de C. Eccard, p. 109
• Políticas públicas ambientais: aplicadas ao desenvolvimento econômico e ambiental. Thais Bernardes Maganhini/Adriana Vieira da Costa, p. 149
• Precedente. O microssistema de precedentes no novo processo civil brasileiro: uma interpretação. Adriano Moura da F. Pinto/Nilo Rafael B. de Mello, p. 525
• Presídios federais. Direito humano e fundamental à saúde nos presídios federais brasileiros. Paloma Gurgel de O. Cerqueira/Luciano de Oliveira S. Tourinho, p. 317
• Processo civil. O microssistema de precedentes no novo processo civil brasileiro: uma interpretação. Adriano Moura da F. Pinto/Nilo Rafael B. de Mello, p. 525
• Processo eletrônico, hipertexto e direito ao processo justo. Luis Alberto Reichelt/Paulo Roberto Pegoraro Junior, p. 165

Q

• Quais são os tipos societários possíveis para as empresas públicas unipessoais no direito brasileiro? Alexandre de Albuquerque Sá, p. 543

R

• Reflexos da audiência de custódia no sistema penitenciário do estado de São Paulo: Perspectiva de mudança no tratamento dos presos provisórios. Daniela Carvalho A. da Costa/Fabiana Oliveira B. de Castro, p. 179
• Régimen jurídico actual de las transferencias internacionales de datos personales. Espe-cial referencia a su aplicación en servicios de nube pública suscritos por pequeños empresarios europeos y españoles. Francisca M. Rosselló Rubert, p. 193
• Regra-matriz de incidência tributária e segurança jurídica. Octavio Campos Fischer, p. 357
• REparación integral de la víctima. El deber de no causar daño a otro desde la perspectiva de la reparación integral de la víctima. Guilherme Calmon N. da Gama/Conceição de Ma-ria F. Leite, p. 479
• Repensando o abuso de direito: limites e interpretação. Bruno Miragem/Ana Lúcia Sei-friz Badia, p. 559
• Rosemary Carvalho Sales. Cooperação internacional em matéria tributária: as diversas formas de assistência mútua administrativa. Rosemary Carvalho Sales/Antônio de Moura Borges/Liziane Angelotti Meira, p. 301

S

• Saúde. Direito humano e fundamental à saúde nos presídios federais brasileiros. Paloma Gurgel de O. Cerqueira/Luciano de Oliveira S. Tourinho, p. 317
• Saul Tourinho Leal. A legitimidade e a sua vinculação à Constituição Democrática. Saul Tourinho Leal/Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto, p. 331
• Segurança jurídica e o ciclo PDCA em compras públicas: o case da prefeitura do Jaboa-tão dos Guararapes. Thiago Albuquerque Fernandes/Iagrici Maria de Lima Maranhão, p. 371
• Segurança jurídica. Regra-matriz de incidência tributária e segurança jurídica. Octavio Campos Fischer, p. 357
• Servicios de nube pública. Régimen jurídico actual de las transferencias internacionales de datos personales. Especial referencia a su aplicación en servicios de nube pública suscritos por pequeños empresarios europeos y españoles. Francisca M. Rosselló Rubert, p. 193
• Sira Pérez Agulla. La conciliación de la vida personal, familiar y laboral en la administración pública. Comparativa con las medidas en la empresa privada, p. 437
• Sistema penitenciário. Os reflexos da audiência de custódia no sistema penitenciário do estado de São Paulo: Perspectiva de mudança no tratamento dos presos provisórios. Da-niela Carvalho A. da Costa/Fabiana Oliveira B. de Castro, p. 179
• Soluções consensuais. O movimento pelas soluções consensuais de conflitos no Brasil: o emprego da mediação no processo civil brasileiro. Klever Paulo Leal Filpo/Marcelo Pereira de Almeida, p. 343

T

• Tax principle. The single tax principle as a limit to double non-taxation? A broad perspective. Alejandro Zubimendi, p. 389
• Testamento vital: o instrumento jurídico para uma morte digna! Lucia Pereira V. Lom-bardi/Maria Celeste C. L. dos Santos, p. 581
• Thais Bernardes Maganhini. Políticas públicas ambientais: aplicadas ao desenvolvimento econômico e ambiental. Thais Bernardes Maganhini/Adriana Vieira da Costa, p. 149
• The single tax principle as a limit to double non-taxation? A broad perspective. Alejandro Zubimendi, p. 389
• Thiago Albuquerque Fernandes. Segurança jurídica e o ciclo PDCA em compras públicas: o case da prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Thiago Albuquerque Fernandes/Iagrici Maria de Lima Maranhão, p. 371
• Tipos societários. Quais são os tipos societários possíveis para as empresas públicas unipessoais no direito brasileiro? Alexandre de Albuquerque Sá, p. 543
• Transferencias internacionales. Régimen jurídico actual de las transferencias internacionales de datos personales. Especial referencia a su aplicación en servicios de nube pública suscritos por pequeños empresarios europeos y españoles. Francisca M. Rosselló Rubert, p. 193
• Tratamento de presos provisórios. Os reflexos da audiência de custódia no sistema peni-tenciário do estado de São Paulo: Perspectiva de mudança no tratamento dos presos pro-visórios. Daniela Carvalho A. da Costa/Fabiana Oliveira B. de Castro, p. 179

U

• Umberto Eco. Da investigação à descoberta em Umberto Eco: olhar e reflexão sobre a pesquisa na atualidade. Marcos Alves da Silva/Leonardo Baldissera/Luiz Carlos Moreira Junior, p. 71

V

• Vida familiar. La conciliación de la vida personal, familiar y laboral en la administración pública. Comparativa con las medidas en la empresa privada. Sira Pérez Agulla, p. 437
• Vida laboral. La conciliación de la vida personal, familiar y laboral en la administración pública. Comparativa con las medidas en la empresa privada. Sira Pérez Agulla, p. 437
• Vida personal. La conciliación de la vida personal, familiar y laboral en la administración pública. Comparativa con las medidas en la empresa privada. Sira Pérez Agulla, p. 437
• Vida. Direito sistêmico: um novo direito para uma nova visão da vida. Dilnei Lorenzi/Andréa Vulcanis, p. 19
• Violação ao direito à vida. Distanásia: violação ao direito à vida e a morte dignas - Uma análise à luz da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade. Lívia Paga-ni de Paula/Oswaldo Pereira de L. Junior, p. 491
• Violencia de género. Los menores de edad en el pacto de estado contra la violencia de género. Inmaculada García Presas, p. 97
• Vitor Hugo Mota de Menezes. Do inadimplemento substancial dos contratos, p. 505

W

• Wilson Tadeu de C. Eccard. Mundo pluricultural ou multicultural? ´Ius cogens´ e os novos desafios ao conceito de norma jurídica. Eduardo Manuel Val/Pedro Eugenio P. Bargiona/Wilson Tadeu de C. Eccard, p. 109