Autor(es): Luciano Bushatsky Andrade de Alencar
ISBN v. impressa: 9789897125959
ISBN v. digital: 978853628931-1
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 152
Publicado em: 04/06/2019
Idioma: Português Brasileiro
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A obra consiste na dissertação de mestrado do autor defendida na Escola de Direito da FGV/SP, na qual foram estudadas as respostas da legislação brasileira às práticas de subfaturamento e subvaloração na prática aduaneira.
Em razão da escassa literatura sobre o tema, a obra não pretende esgotar o assunto, mas estimular nos estudiosos da área um olhar crítico sobre a prática da fiscalização aduaneira frente ao cumprimento do AVA.
LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR
Advogado, Especialista em Direito Tributário pelo IBET, Mestre em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.
LISTA DE SIGLAS, p. 21
INTRODUÇÃO, p. 23
Capítulo 1 ACORDO DE VALORAÇÃO ADUANEIRA, p. 29
1.1 VALOR ADUANEIRO, p. 29
1.2 ACORDO DE VALORAÇÃO ADUANEIRA, p. 30
1.2.1 Princípio da Primazia do Valor de Transação, p. 33
1.2.2 Métodos de Valoração Aduaneira, p. 33
1.2.2.1 Primeiro método - valor de transação, p. 38
1.2.2.2 Segundo método - valor de transação de mercadorias idênticas às importadas, p. 40
1.2.2.3 Terceiro método - valor de transação de mercadorias similares às importadas, p. 41
1.2.2.4 Quarto método - métodos dedutivos ou de decomposição do valor de revenda, p. 43
1.2.2.5 Quinto método - Método computado ou verificação do custo ou valor de insumos e de fabricação, p. 45
1.2.2.6 Sexto método - métodos residuais, p. 46
1.3 ANEXOS DO ACORDO DE VALORAÇÃO ADUANEIRA, p. 48
1.4 (NÃO) USO DOS MÉTODOS DE VALORAÇÃO PELA ADUANA BRASILEIRA, p. 50
1.4.1 Impacto nos Tributos Internos, p. 54
1.4.2 Implicações do Descumprimento do AVA pelas Autoridades Brasileiras, p. 56
1.5 CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 56
Capítulo 2 SUBFATURAMENTO VERSUS SUBVALORAÇÃO (ERRO X FRAUDE), p. 59
2.1 DIFERENÇAS CONCEITUAIS ENTRE ERRO E FRAUDE, p. 59
2.2 RESPONSABILIDADE NAS INFRAÇÕES ADUANEIRAS E A POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS (ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS), p. 64
2.2.1 Conceitos Adotados para Subfaturamento e Subvaloração, p. 66
2.2.2 Tratamento a Ser Dado no Procedimento de Valoração Aduaneira para os Casos de Subvaloração e Subfaturamento, p. 70
2.3 CONSEQUÊNCIAS ADUANEIRAS/TRIBUTÁRIAS, p. 73
2.3.1 Procedimento Especial de Fiscalização Aduaneira para Apuração de Dúvidas Quanto ao Preço Praticado na Operação de Comércio Exterior, p. 75
2.3.2 Conflito entre Normas Internas da Receita Federal do Brasil e a Regulamentação Internacional da Matéria - Descumprimento do Princípio da Legalidade?, p. 78
2.3.3 Sanções Aplicáveis ao Subfaturamento, p. 83
2.3.4 Sanções Aplicáveis à Subvaloração, p. 94
2.4 CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 95
Capítulo 3 CONSEQUÊNCIAS PENAIS, p. 99
3.1 CONTRABANDO OU DESCAMINHO?, p. 100
3.2 DESCAMINHO, p. 102
3.2.1 Bem Jurídico Tutelado, p. 104
3.2.2 O Verbo ´Iludir´, p. 106
3.2.3 Os Vocábulos ´Impostos´ e ´Direitos´, p. 107
3.2.4 Subvaloração Configura Descaminho?, p. 108
3.2.5 Subfaturamento Configura Descaminho?, p. 109
3.2.6 Consumação do Delito de Descaminho, p. 110
3.3 CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 112
Capítulo 4 SUGESTÕES DE MODERNIZAÇÃO, p. 115
4.1 USO EXACERBADO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS NA REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR, p. 115
4.2 PROPOSTA DE MUDANÇA NA REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA PARA OS CASOS DE DÚVIDA QUANTO AO PREÇO PRATICADO, p. 119
4.3 PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA ACERCA DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA APLICÁVEL ÀS PRÁTICAS DE SUBVALORAÇÃO E SUBFATURAMENTO, p. 124
4.4 CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 126
4.4.1 Consequências das Conclusões no Caso Apresentado, p. 127
Capítulo 5 CONCLUSÃO, p. 129
REFERÊNCIAS, p. 133
