Autor(es): Felipe José Nunes Rocha
ISBN v. impressa: 978989712568-3
ISBN v. digital: 978853628752-2
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 242
Publicado em: 19/03/2019
Idioma: Português Brasileiro
Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.
Disponível para as plataformas:
Android 5 ou posterior
iOS 8 ou posterior
Não compatível para leitura em computadores;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.
Compra apenas via site da Juruá Editora.
Esta obra tem como objeto principal a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos proferida no caso Gomes Lund e outros Vs. Brasil, que versou sobre a Guerrilha do Araguaia, ocorrida no período da ditadura militar, e cujo estudo se mostrou de grande relevância pelas grandes contribuições que essa sentença tem trazido para a implementação de medidas de justiça de transição no Brasil e para o combate às violações de direitos humanos praticadas pelo Estado brasileiro.
Além de fazer uma abordagem teórica acerca dos direitos humanos e da justiça de transição, que passa por aspectos históricos relacionados tanto ao desenvolvimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos quanto ao regime ditatorial e ao processo de redemocratização vivenciados no Brasil, a pesquisa também traz uma análise das principais sentenças da Corte Interamericana relativas à justiça de transição e das decisões daquele tribunal internacional que foram proferidas contra o Brasil, até a prolação da sentença do caso Gomes Lund e outros Vs. Brasil. Análise esta que não apenas apresenta os casos e as decisões, mas também traz as medidas que foram ou vêm sendo adotadas para o cumprimento de tais decisões.
FELIPE JOSÉ NUNES ROCHA
Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Especialista em Direito Constitucional com Formação para o Magistério Superior pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. Graduado em Direito pela UFMA. Advogado e Professor Universitário do Curso de Direito da Estácio de São Luís/MA e do Centro Universitário Dom Bosco – UNDB. Ministra as disciplinas de Direito Internacional Privado, Proteção Internacional dos Direitos Humanos, Ética Geral e Profissional e Prática Constitucional. Sua produção bibliográfica tem como tema principal o Direito Internacional dos Direitos Humanos.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 19
INTRODUÇÃO, p. 21
1 O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E A LITIGÂNCIA DO BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, p. 27
1.1 ESCLARECIMENTOS CONCEITUAIS E TEÓRICOS ACER-CA DOS DIREITOS HUMANOS, p. 27
1.1.1 Considerações Acerca da Teoria Tradicional dos Direitos Humanos, p. 28
1.1.2 Considerações Sobre a Teoria Crítica dos Direitos Humanos de Joaquín Herrera Flores, p. 33
1.2 OS PRINCIPAIS MARCOS HISTÓRICOS RELATIVOS À FORMAÇÃO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS, p. 38
1.2.1 Breves Considerações Sobre o Desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos, p. 38
1.2.2 A Formação e a Estrutura do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, p. 40
1.2.3 Uma Análise Crítica do Funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, p. 45
1.3 A LITIGÂNCIA DO BRASIL NO ÂMBITO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, p. 49
1.3.1 As Medidas Provisórias Concedidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos Contra o Estado Brasileiro, p. 49
1.3.2 O Caso Ximenes Lopes vs. Brasil, p. 52
1.3.3 O Caso Nogueira de Carvalho e Outro vs. Brasil, p. 58
1.3.4 O Caso Escher e Outros vs. Brasil, p. 60
1.3.5 O Caso Garibaldi e Outros vs. Brasil, p. 62
2 O CONCEITO DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E O SEU DESEN-VOLVIMENTO NO ÂMBITO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, p. 67
2.1 ANÁLISE CRÍTICA DO CONCEITO DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO, p. 67
2.1.1 Considerações Iniciais Sobre a Transitologia e a Consolidologia, p. 68
2.1.2 O Conceito e a Origem da Justiça de Transição, p. 74
2.1.3 A Genealogia da Justiça de Transição, p. 76
2.1.4 Os Eixos Centrais da Justiça Transicional, p. 79
2.1.5 As Críticas à Abordagem Normativo-Institucional da Justiça de Transição e às Limitações do Seu Enfoque, p. 82
2.2 A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO ÂMBITO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, p. 90
2.2.1 A Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Acerca da Justiça de Transição, p. 91
2.2.1.1 O caso Velásquez Rodriguez vs. Honduras, p. 93
2.2.1.2 O caso Barrios Altos vs. Peru, p. 94
2.2.1.3 O caso Almonacid Arellano e outros vs. Chile, p. 97
2.2.1.4 O caso Gelman vs. Uruguai, p. 100
2.2.2 As Críticas à Atuação da Corte Interamericana de Di-reitos Humanos no Campo da Justiça de Transição, p. 103
3 A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL ATÉ O JULGA-MENTO DO CASO GOMES LUND E OUTROS VS. BRASIL, p. 107
3.1 A DITADURA MILITAR BRASILEIRA, p. 108
3.1.1 O Contexto Histórico do Golpe Militar de 1964, p. 108
3.1.2 As Fases da Ditadura Militar Brasileira, p. 111
3.1.3 A Criação da Lei 6.683, de 28.08.1979, p. 118
3.2 AS PRIMEIRAS MEDIDAS DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO PROMOVIDAS PELO ESTADO BRASILEIRO, p. 124
3.3 A GUERRILHA DO ARAGUAIA E O CASO GOMES LUND E OUTROS VS. BRASIL, p. 135
3.3.1 A Guerrilha do Araguaia, p. 135
3.3.2 O Contato dos Familiares das Vítimas da Guerrilha do Araguaia com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, p. 141
3.3.3 A Tramitação do Caso Gomes Lund e Outros vs. Brasil Perante a CIDH e a CORTEIDH, p. 145
4 A SENTENÇA DO CASO GOMES LUND E OUTROS VS. BRASIL E OS OBSTÁCULOS PARA O SEU CUMPRIMENTO, p. 153
4.1 AS EXCEÇÕES PRELIMINARES SUSCITADAS PELO ESTADO BRASILEIRO E A ANÁLISE DO MÉRITO PELA CORTE, p. 153
4.2 AS CONDENAÇÕES IMPOSTAS AO ESTADO NA SEN-TENÇA DO CASO GOMES LUND E OUTROS VS. BRASIL, p. 160
4.2.1 Apresentação da Documentação que Confirme a Data do Óbito das Pessoas que Faleceram ou podem Ter Falecido antes de 10.12.1998, p. 161
4.2.2 A Publicação da Sentença, p. 162
4.2.3 A Abertura do Prazo de Seis Meses para Solicitação de Indenização a Familiares de Vítimas Reconhecidas pela Lei 9.140/1995 Junto à CEMDP, p. 163
4.2.4 A Publicação de Edital para Identificação e Habilitação de Familiares de Oito Vítimas que Não Haviam Sido Reconhecidas pelo Estado Através da Lei 9.140/1995 ou da CEMDP, p. 164
4.2.5 Realização de Ato Público de Reconhecimento de Responsabilidade Internacional, p. 165
4.2.6 Curso de Direitos Humanos para as Forças Armadas, p. 166
4.2.7 O Pagamento de Indenização por Dano Material e Imaterial e Restituição de Custas e Gastos, p. 168
4.2.8 Tratamento Médico e Psicológico ou Psiquiátrico às Vítimas, p. 170
4.2.9 Tipificação e Julgamento Efetivo do Delito de Desa-parecimento Forçado, p. 173
4.2.10 Determinação do Paradeiro das Vítimas Desaparecidas e Identificação e Entrega dos Restos Mortais aos Familiares, p. 178
4.2.11 Continuação das Iniciativas de Busca, Siste-matização, Publicação e Acesso de Informações Relativas à Guerrilha do Araguaia e a Outras Violações de Direitos Humanos Ocor-ridas na Ditadura Militar, p. 182
4.2.12 Investigação e Determinação das Correspon-dentes Responsabilidades Penais, p. 186
4.2.12.1 O julgamento da ADPF 153 pelo Supremo Tribunal Federal, p. 187
4.2.12.2 O comportamento do MPF em face da obrigação de investigar e punir os agentes estatais pelos crimes pra-ticados durante a ditadura militar, p. 191
4.2.12.3 A resistência do Poder Judiciário em cumprir a obrigação de investigar e punir os agentes estatais pelos crimes praticados durante a ditadura militar, p. 196
4.2.12.4 Análise dos elementos que dificultam a responsabilização judicial dos agentes estatais que perpetraram graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar, p. 203
CONCLUSÃO, p. 213
REFERÊNCIAS, p. 221
ÍNDICE REMISSIVO, p. 231
