Autor(es): Coordenadores: Fábio Lins de Lessa Carvalho e Vítor Mendonça Maia
ISBN v. impressa: 9789897125805
ISBN v. digital: 978853628762-1
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 378
Publicado em: 22/03/2019
Idioma: Português Brasileiro
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O livro Direito Administrativo Propositivo reúne vários estudos avançados sobre este ramo do Direito, originários de instigantes debates havidos durante a apresentação de seminários da disciplina Administração Pública e Democracia, do mestrado em Direito Público da Universidade Federal de Alagoas.
Trata-se de um livro produzido coletivamente, cujos estudos enfrentam e propõem revisões quanto à origem e evolução do Direito Administrativo, passando pelos modelos de administração pública; tendências do Direito Administrativo; discricionariedade administrativa no momento democrático; principiologia da Administração Pública; Direito Administrativo regulatório; desafios da participação popular e do controle social na Administração Pública; influxos da consensualidade como forma de superação da crise do serviço público; releitura do princípio da vantajosidade nas licitações; do acesso aos cargos públicos das pessoas com deficiência intelectual; dentre outras temáticas instigantes e inovadoras.
Prefaciado pelo Professor Juarez Freitas, o livro conta ainda com estudos de direito comparado sobre função pública no mundo e a questão da autonomia dos entes regionais, inclusive com a análise da questão espanhola. Assim, a presente coletânea pretende levar as discussões contemporâneas de Direito Administrativo brasileiro e mundial para além dos muros da Universidade, para que a comunidade jurídica possa se integrar e colaborar nos debates, assim como tem sido feito desde 2015 com as coletâneas “Direito Administrativo Inovador” e “Direito Administrativo Transformador”, ambas publicadas pela Juruá Editora e coordenadas pelo Professor Fábio Lins de Lessa Carvalho.
COORDENADORES
FÁBIO LINS DE LESSA CARVALHO
Doutor em Direito Administrativo pela Universidad de Salamanca, Espanha. Professor Efetivo da Universidade Federal de Alagoas – UFAL e do Centro Universitário CESMAC. Procurador do Estado de Alagoas. Autor de diversos livros individuais e Coordenador dos livros Direito Administrativo Transformador e Direito Administrativo Inovador, ambos publicados pela Juruá Editora.
VÍTOR MENDONÇA MAIA
Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas – UFAL. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Advogado licenciado.
COLABORADORES
Artur Carnaúba Guerra Sangreman Lima
Camille Lima Reis
David de Almeida
Delano Sobral Rolim
Fábio Augusto Carvalho Peixoto
Fábio Lins de Lessa Carvalho
Filipe Lôbo Gomes
Iris Cintra Basilio
José Tenório Nunes Filho
Larissa Cavalcante Mendes
Laryssa Custódio de França Pereira
Liv Lessa Lima de Holanda
Marcos Ehrhardt Júnior
Nathália de Araújo Oliveira de Oliveira Aguiar
Paula Laíse de Vasconcelos Ribeiro Silva
Profa Dra. Mª Ángeles González Bustos
Ricardo Schneider Rodrigues
Tálita Nunes de Souza Baêta Feijó
Vítor Mendonça Maia
A COLMATAÇÃO DE LACUNAS NO ÂMBITO DO DIREITO PÚBLICO: O CASO DA PRESCRIÇÃO DAS MULTAS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS, Marcos Ehrhardt Júnior / Ricardo Schneider Rodrigues, p. 13
A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, Laryssa Custódio de França Pereira, p. 35
DESLEGALIZAÇÃO E O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, Artur Carnaúba Guerra Sangreman Lima, p. 57
LIMITES DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA NO MODELO GERENCIAL EM CONTRAPOSIÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES: ANÁLISE DAS MEDIDAS RECENTEMENTE IMPLANTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS, Iris Cintra Basilio, p. 79
ANÁLISIS JURÍDICO DE SIETE MODELOS COMPARADOS DE FUNCIÓN PÚBLICA: RASGOS, TENDENCIAS, Y RETOS DEL EMPLEO PÚBLICO EN EL MUNDO, Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 99
NEPOTISMO NAS ENTRELINHAS: ESTUDO SOBRE COMO O NEPOTISMO PODE MANIFESTAR-SE NAS SUBCONTRATAÇÕES NO ÂMBITO FEDERAL, Camille Lima Reis / David de Almeida / Filipe Lôbo Gomes, p. 123
AS TRANSFORMAÇÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE O TETO DE REMUNERAÇÃO E O ACÚMULO LÍCITO DE CARGOS NA CARREIRA JURÍDICA, Camille Lima Reis / David de Almeida / Filipe Lôbo Gomes, p. 145
EL MODELO TERRITORIAL ESPAÑOL ANTE EL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, Profa Dra. Mª Ángeles González Bustos, p. 163
O REGIME SUPERPÚBLICO DAS ESTATAIS, Fábio Augusto Carvalho Peixoto, p. 175
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS: ALTERNATIVAS ADMINISTRATIVAS À JUDICIALIZAÇÃO EXECUTIVA FISCAL, José Tenório Nunes Filho, p. 197
O ACESSO À JUSTIÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE DA MEDIAÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS À LUZ DA LEI 13.140/2015, Larissa Cavalcante Mendes, p. 211
MORALIDADE, CIDADANIA E CONTROLE SOCIAL: O COMBATE À CORRUPÇÃO PELOS OBSERVATÓRIOS SOCIAIS, Liv Lessa Lima de Holanda, p. 229
PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONSENSUALIDADE E NOVOS MEIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA, Paula Laíse de Vasconcelos Ribeiro Silva, p. 245
A FINALIDADE DA LICITAÇÃO E OS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E VANTAJOSIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS, Delano Sobral Rolim, p. 263
A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, Nathália de Araújo Oliveira de Oliveira Aguiar, p. 295
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA: MITO CONCEITUAL PARA INGLÊS VER?, Vítor Mendonça Maia, p. 313
A POSSIBILIDADE DE OCUPAÇÃO DE CARGO PÚBLICO POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, Tálita Nunes de Souza Baêta Feijó, p. 341
