Direito Administrativo Propositivo

Direito Administrativo Propositivo - Prefácio de Juarez Freitas - De Acordo com a Legislação Brasileira

Coordenadores: Fábio Lins de Lessa Carvalho e Vítor Mendonça Maia

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Detalles

Autor/Autores: Coordenadores: Fábio Lins de Lessa Carvalho e Vítor Mendonça Maia

ISBN v. impressa: 9789897125805

ISBN v. digital: 978853628762-1

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 378

Publicado el: 22/03/2019

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

O livro Direito Administrativo Propositivo reúne vários estudos avançados sobre este ramo do Direito, originários de instigantes debates havidos durante a apresentação de seminários da disciplina Administração Pública e Democracia, do mestrado em Direito Público da Universidade Federal de Alagoas.

Trata-se de um livro produzido coletivamente, cujos estudos enfrentam e propõem revisões quanto à origem e evolução do Direito Administrativo, passando pelos modelos de administração pública; tendências do Direito Administrativo; discricionariedade administrativa no momento democrático; principiologia da Administração Pública; Direito Administrativo regulatório; desafios da participação popular e do controle social na Administração Pública; influxos da consensualidade como forma de superação da crise do serviço público; releitura do princípio da vantajosidade nas licitações; do acesso aos cargos públicos das pessoas com deficiência intelectual; dentre outras temáticas instigantes e inovadoras.

Prefaciado pelo Professor Juarez Freitas, o livro conta ainda com estudos de direito comparado sobre função pública no mundo e a questão da autonomia dos entes regionais, inclusive com a análise da questão espanhola. Assim, a presente coletânea pretende levar as discussões contemporâneas de Direito Administrativo brasileiro e mundial para além dos muros da Universidade, para que a comunidade jurídica possa se integrar e colaborar nos debates, assim como tem sido feito desde 2015 com as coletâneas “Direito Administrativo Inovador” e “Direito Administrativo Transformador”, ambas publicadas pela Juruá Editora e coordenadas pelo Professor Fábio Lins de Lessa Carvalho.

Autor/Autores

COORDENADORES

FÁBIO LINS DE LESSA CARVALHO

Doutor em Direito Administrativo pela Universidad de Salamanca, Espanha. Professor Efetivo da Universidade Federal de Alagoas – UFAL e do Centro Universitário CESMAC. Procurador do Estado de Alagoas. Autor de diversos livros individuais e Coordenador dos livros Direito Administrativo Transformador e Direito Administrativo Inovador, ambos publicados pela Juruá Editora.

VÍTOR MENDONÇA MAIA

Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas – UFAL. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Advogado licenciado.

COLABORADORES

Artur Carnaúba Guerra Sangreman Lima

Camille Lima Reis

David de Almeida

Delano Sobral Rolim

Fábio Augusto Carvalho Peixoto

Fábio Lins de Lessa Carvalho

Filipe Lôbo Gomes

Iris Cintra Basilio

José Tenório Nunes Filho

Larissa Cavalcante Mendes

Laryssa Custódio de França Pereira

Liv Lessa Lima de Holanda

Marcos Ehrhardt Júnior

Nathália de Araújo Oliveira de Oliveira Aguiar

Paula Laíse de Vasconcelos Ribeiro Silva

Profa Dra. Mª Ángeles González Bustos

Ricardo Schneider Rodrigues

Tálita Nunes de Souza Baêta Feijó

Vítor Mendonça Maia

Sumario

A COLMATAÇÃO DE LACUNAS NO ÂMBITO DO DIREITO PÚBLICO: O CASO DA PRESCRIÇÃO DAS MULTAS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS, Marcos Ehrhardt Júnior / Ricardo Schneider Rodrigues, p. 13

A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, Laryssa Custódio de França Pereira, p. 35

DESLEGALIZAÇÃO E O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, Artur Carnaúba Guerra Sangreman Lima, p. 57

LIMITES DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA NO MODELO GERENCIAL EM CONTRAPOSIÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES: ANÁLISE DAS MEDIDAS RECENTEMENTE IMPLANTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS, Iris Cintra Basilio, p. 79

ANÁLISIS JURÍDICO DE SIETE MODELOS COMPARADOS DE FUNCIÓN PÚBLICA: RASGOS, TENDENCIAS, Y RETOS DEL EMPLEO PÚBLICO EN EL MUNDO, Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 99

NEPOTISMO NAS ENTRELINHAS: ESTUDO SOBRE COMO O NEPOTISMO PODE MANIFESTAR-SE NAS SUBCONTRATAÇÕES NO ÂMBITO FEDERAL, Camille Lima Reis / David de Almeida / Filipe Lôbo Gomes, p. 123

AS TRANSFORMAÇÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE O TETO DE REMUNERAÇÃO E O ACÚMULO LÍCITO DE CARGOS NA CARREIRA JURÍDICA, Camille Lima Reis / David de Almeida / Filipe Lôbo Gomes, p. 145

EL MODELO TERRITORIAL ESPAÑOL ANTE EL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, Profa Dra. Mª Ángeles González Bustos, p. 163

O REGIME SUPERPÚBLICO DAS ESTATAIS, Fábio Augusto Carvalho Peixoto, p. 175

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS: ALTERNATIVAS ADMINISTRATIVAS À JUDICIALIZAÇÃO EXECUTIVA FISCAL, José Tenório Nunes Filho, p. 197

O ACESSO À JUSTIÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE DA MEDIAÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS À LUZ DA LEI 13.140/2015, Larissa Cavalcante Mendes, p. 211

MORALIDADE, CIDADANIA E CONTROLE SOCIAL: O COMBATE À CORRUPÇÃO PELOS OBSERVATÓRIOS SOCIAIS, Liv Lessa Lima de Holanda, p. 229

PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONSENSUALIDADE E NOVOS MEIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA, Paula Laíse de Vasconcelos Ribeiro Silva, p. 245

A FINALIDADE DA LICITAÇÃO E OS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E VANTAJOSIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS, Delano Sobral Rolim, p. 263

A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, Nathália de Araújo Oliveira de Oliveira Aguiar, p. 295

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA: MITO CONCEITUAL PARA INGLÊS VER?, Vítor Mendonça Maia, p. 313

A POSSIBILIDADE DE OCUPAÇÃO DE CARGO PÚBLICO POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, Tálita Nunes de Souza Baêta Feijó, p. 341

Índice Alfabético

A

  • A aplicação dos princípios da administração pública e dos princípios processuais constitucionais ao processo administrativo fiscal. Nathália de Araújo Oliveira de Oliveira Aguiar, p. 295
  • A colmatação de lacunas no âmbito do direito público: o caso da prescrição das multas nos tribunais de contas. Marcos Ehrhardt Júnior / Ricardo Schneider Rodrigues, p. 13
  • A discricionariedade administrativa no Estado Democrático de Direito. Laryssa Custódio de França Pereira, p. 35
  • A finalidade da licitação e os princípios da isonomia e vantajosidade nas contratações públicas sustentáveis. Delano Sobral Rolim, p. 263
  • A possibilidade de ocupação de cargo público por pessoa com deficiência intelectual: uma análise sob a ótica do princípio da eficiência. Tálita Nunes de Souza Baêta Feijó, p. 341
  • Acesso à justiça no âmbito da administração pública: uma análise da mediação nos serviços públicos à luz da Lei 13.140/2015. Larissa Cavalcante Mendes, p. 211
  • Acúmulo de cargos. As transformações constitucionais sobre o teto de remuneração e o acúmulo lícito de cargos na carreira jurídica. Camille Lima Reis / David de Almeida / Filipe Lôbo Gomes, p. 145
  • Administração pública eficiente e recuperação de créditos fiscais: alternativas administrativas à judicialização executiva fiscal. José Tenório Nunes Filho, p. 197
  • Administração pública. A aplicação dos princípios da administração pública e dos princípios processuais constitucionais ao processo administrativo fiscal. Nathália de Araújo Oliveira de Oliveira Aguiar, p. 295
  • Administração pública. O acesso à justiça no âmbito da administração pública: uma análise da mediação nos serviços públicos à luz da Lei 13.140/2015. Larissa Cavalcante Mendes, p. 211
  • Administração pública. Processo administrativo, consensualidade e novos meios de solução de conflitos na administração pública democrática. Paula Laíse de Vasconcelos Ribeiro Silva, p. 245
  • Administração tributária. Limites da eficiência administrativa no modelo gerencial em contraposição aos direitos fundamentais dos contribuintes: análise das medidas recentemente implantadas pela administração tributária do estado de Alagoas. Iris Cintra Basilio, p. 79
  • Agência reguladora. Deslegalização e o poder normativo das agências reguladoras. Artur Carnaúba Guerra Sangreman Lima, p. 57
  • Análisis jurídico de siete modelos comparados de función pública: rasgos, tendencias, y retos del empleo público en el mundo. Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 99
  • Aplicação dos princípios da administração pública e dos princípios processuais constitucionais ao processo administrativo fiscal. Nathália de Araújo Oliveira de Oliveira Aguiar, p. 295
  • Artur Carnaúba Guerra Sangreman Lima. Deslegalização e o poder normativo das agências reguladora, p. 57
  • As transformações constitucionais sobre o teto de remuneração e o acúmulo lícito de cargos na carreira jurídica. Camille Lima Reis / David de Almeida / Filipe Lôbo Gomes, p. 145

C

  • Camille Lima Reis / David de Almeida / Filipe Lôbo Gomes. As transformações constitucionais sobre o teto de remuneração e o acúmulo lícito de cargos na carreira jurídica, p. 145
  • Camille Lima Reis. Nepotismo nas entrelinhas: estudo sobre como o nepotismo pode manifestar-se nas subcontratações no âmbito federal. Camille Lima Reis / David de Almeida / Filipe Lôbo Gomes, p. 123
  • Cargo público. A possibilidade de ocupação de cargo público por pessoa com deficiência intelectual: uma análise sob a ótica do princípio da eficiência. Tálita Nunes de Souza Baêta Feijó, p. 341
  • Carreira jurídica. As transformações constitucionais sobre o teto de remuneração e o acúmulo lícito de cargos na carreira jurídica. Camille Lima Reis / David de Almeida / Filipe Lôbo Gomes, p. 145
  • Cidadania. Moralidade, cidadania e controle social: o combate à corrupção pelos observatórios sociais. Liv Lessa Lima de Holanda, p. 229
  • Colmatação de lacunas no âmbito do direito público: o caso da prescrição das multas nos tribunais de contas. Marcos Ehrhardt Júnior / Ricardo Schneider Rodrigues, p. 13
  • Conceito. Princípio constitucional da eficiência: mito conceitual para inglês ver? Vítor Mendonça Maia, p. 313
  • Consensualidade. Processo administrativo, consensualidade e novos meios de solução de conflitos na administração pública democrática. Paula Laíse de Vasconcelos Ribeiro Silva, p. 245
  • Contratação pública sustentável. A finalidade da licitação e os princípios da isonomia e vantajosidade nas contratações públicas sustentáveis. Delano Sobral Rolim, p. 263
  • Contribuinte. Limites da eficiência administrativa no modelo gerencial em contraposição aos direitos fundamentais dos contribuintes: análise das medidas recentemente implantadas pela administração tributária do estado de Alagoas. Iris Cintra Basilio, p. 79
  • Controle social. Moralidade, cidadania e controle social: o combate à corrupção pelos observatórios sociais. Liv Lessa Lima de Holanda, p. 229
  • Corrupção. Moralidade, cidadania e controle social: o combate à corrupção pelos observatórios sociais. Liv Lessa Lima de Holanda, p. 229
  • Créditos fiscais. Administração pública eficiente e recuperação de créditos fiscais: alternativas administrativas à judicialização executiva fiscal. José Tenório Nunes Filho, p. 197

D

  • David de Almeida. Nepotismo nas entrelinhas: estudo sobre como o nepotismo pode manifestar-se nas subcontratações no âmbito federal. Camille Lima Reis / David de Almeida / Filipe Lôbo Gomes, p. 123
  • Deficiência intelectual. A possibilidade de ocupação de cargo público por pessoa com deficiência intelectual: uma análise sob a ótica do princípio da eficiência. Tálita Nunes de Souza Baêta Feijó, p. 341
  • Delano Sobral Rolim. A finalidade da licitação e os princípios da isonomia e vantajosidade nas contratações públicas sustentáveis, p. 263
  • Deslegalização e o poder normativo das agências reguladoras. Artur Carnaúba Guerra Sangreman Lima, p. 57
  • Direito Público. A colmatação de lacunas no âmbito do direito público: o caso da prescrição das multas nos tribunais de contas. Marcos Ehrhardt Júnior / Ricardo Schneider Rodrigues, p. 13
  • Direitos fundamentais. Limites da eficiência administrativa no modelo gerencial em contraposição aos direitos fundamentais dos contribuintes: análise das medidas recentemente implantadas pela administração tributária do estado de Alagoas. Iris Cintra Basilio, p. 79
  • Discricionariedade administrativa no Estado Democrático de Direito. Laryssa Custódio de França Pereira, p. 35

E

  • Eficiência administrativa. Limites da eficiência administrativa no modelo gerencial em contraposição aos direitos fundamentais dos contribuintes: análise das medidas recentemente implantadas pela administração tributária do estado de Alagoas. Iris Cintra Basilio, p. 79
  • Eficiência. Princípio constitucional da eficiência: mito conceitual para inglês ver? Vítor Mendonça Maia, p. 313
  • El modelo territorial español ante el tribunal constitucional. Profa Dra. Mª Ángeles González Bustos, p. 163
  • Empleo público. Análisis jurídico de siete modelos comparados de función pública: rasgos, tendencias, y retos del empleo público en el mundo. Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 99
  • España. El modelo territorial español ante el tribunal constitucional. Profa Dra. Mª Ángeles González Bustos, p. 163
  • Estado Democrático de Direito. A discricionariedade administrativa no Estado Democrático de Direito. Laryssa Custódio de França Pereira, p. 35
  • Estado. O regime superpúblico das estatais. Fábio Augusto Carvalho Peixoto, p. 175
  • Execução fiscal. Administração pública eficiente e recuperação de créditos fiscais: alternativas administrativas à judicialização executiva fiscal. José Tenório Nunes Filho, p. 197

F

  • Fábio Augusto Carvalho Peixoto. O regime superpúblico das estatais, p. 175
  • Fábio Lins de Lessa Carvalho. Análisis jurídico de siete modelos comparados de función pública: rasgos, tendencias, y retos del empleo público en el mundo, p. 99
  • Filipe Lôbo Gomes. Nepotismo nas entrelinhas: estudo sobre como o nepotismo pode manifestar-se nas subcontratações no âmbito federal. Camille Lima Reis / David de Almeida / Filipe Lôbo Gomes, p. 123
  • Finalidade da licitação e os princípios da isonomia e vantajosidade nas contratações públicas sustentáveis. Delano Sobral Rolim, p. 263
  • Función pública. Análisis jurídico de siete modelos comparados de función pública: rasgos, tendencias, y retos del empleo público en el mundo. Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 99

I

  • Iris Cintra Basilio. Limites da eficiência administrativa no modelo gerencial em contraposição aos direitos fundamentais dos contribuintes: análise das medidas recentemente implantadas pela administração tributária do estado de Alagoas, p. 79
  • Isonomia. A finalidade da licitação e os princípios da isonomia e vantajosidade nas contratações públicas sustentáveis. Delano Sobral Rolim, p. 263

J

  • José Tenório Nunes Filho. Administração pública eficiente e recuperação de créditos fiscais: alternativas administrativas à judicialização executiva fiscal, p. 197
  • Judicialização executiva fiscal. Administração pública eficiente e recuperação de créditos fiscais: alternativas administrativas à judicialização executiva fiscal. José Tenório Nunes Filho, p. 197

L

  • Larissa Cavalcante Mendes. O acesso à justiça no âmbito da administração pública: uma análise da mediação nos serviços públicos à luz da Lei 13.140/2015, p. 211
  • Laryssa Custódio de França Pereira. A discricionariedade administrativa no Estado Democrático de Direito, p. 35
  • Lei 13.140/2015. O acesso à justiça no âmbito da administração pública: uma análise da mediação nos serviços públicos à luz da Lei 13.140/2015. Larissa Cavalcante Mendes, p. 211
  • Licitação. A finalidade da licitação e os princípios da isonomia e vantajosidade nas contratações públicas sustentáveis. Delano Sobral Rolim, p. 263
  • Limites da eficiência administrativa no modelo gerencial em contraposição aos direitos fundamentais dos contribuintes: análise das medidas recentemente implantadas pela administração tributária do estado de Alagoas. Iris Cintra Basilio, p. 79
  • Liv Lessa Lima de Holanda. Moralidade, cidadania e controle social: o combate à corrupção pelos observatórios sociais, p. 229

M

  • Marcos Ehrhardt Júnior. A colmatação de lacunas no âmbito do direito público: o caso da prescrição das multas nos tribunais de contas. Marcos Ehrhardt Júnior / Ricardo Schneider Rodrigues, p. 13
  • Mediação. O acesso à justiça no âmbito da administração pública: uma análise da mediação nos serviços públicos à luz da Lei 13.140/2015. Larissa Cavalcante Mendes, p. 211
  • Moralidade, cidadania e controle social: o combate à corrupção pelos observatórios sociais. Liv Lessa Lima de Holanda, p. 229
  • Mª Ángeles González Bustos. El modelo territorial español ante el tribunal constitucional. Profa Dra. Mª Ángeles González Bustos, p. 163

N

  • Nathália de Araújo Oliveira de Oliveira Aguiar. A aplicação dos princípios da administração pública e dos princípios processuais constitucionais ao processo administrativo fiscal, p. 295
  • Nepotismo nas entrelinhas: estudo sobre como o nepotismo pode manifestar-se nas subcontratações no âmbito federal. Camille Lima Reis / David de Almeida / Filipe Lôbo Gomes, p. 123

O

  • O acesso à justiça no âmbito da administração pública: uma análise da mediação nos serviços públicos à luz da Lei 13.140/2015. Larissa Cavalcante Mendes, p. 211
  • O regime superpúblico das estatais. Fábio Augusto Carvalho Peixoto, p. 175
  • Observatório social. Moralidade, cidadania e controle social: o combate à corrupção pelos observatórios sociais. Liv Lessa Lima de Holanda, p. 229

P

  • Paula Laíse de Vasconcelos Ribeiro Silv.a Processo administrativo, consensualidade e novos meios de solução de conflitos na administração pública democrática, p. 245
  • Poder normativo. Deslegalização e o poder normativo das agências reguladoras. Artur Carnaúba Guerra Sangreman Lima, p. 57
  • Possibilidade de ocupação de cargo público por pessoa com deficiência intelectual: uma análise sob a ótica do princípio da eficiência. Tálita Nunes de Souza Baêta Feijó, p. 341
  • Princípio constitucional da eficiência: mito conceitual para inglês ver? Vítor Mendonça Maia, p. 313
  • Princípio da eficiência. A possibilidade de ocupação de cargo público por pessoa com deficiência intelectual: uma análise sob a ótica do princípio da eficiência. Tálita Nunes de Souza Baêta Feijó, p. 341
  • Processo administrativo fiscal. A aplicação dos princípios da administração pública e dos princípios processuais constitucionais ao processo administrativo fiscal. Nathália de Araújo Oliveira de Oliveira Aguiar, p. 295
  • Processo administrativo, consensualidade e novos meios de solução de conflitos na administração pública democrática. Paula Laíse de Vasconcelos Ribeiro Silva, p. 245

R

  • Recuperação de créditos fiscais. Administração pública eficiente e recuperação de créditos fiscais: alternativas administrativas à judicialização executiva fiscal. José Tenório Nunes Filho, p. 197
  • Regime superpúblico das estatais. Fábio Augusto Carvalho Peixoto, p. 175
  • Ricardo Schneider Rodrigues. A colmatação de lacunas no âmbito do direito público: o caso da prescrição das multas nos tribunais de contas. Marcos Ehrhardt Júnior / Ricardo Schneider Rodrigues, p. 13

S

  • Serviço público. O acesso à justiça no âmbito da administração pública: uma análise da mediação nos serviços públicos à luz da Lei 13.140/2015. Larissa Cavalcante Mendes, p. 211
  • Subcontratação. Nepotismo nas entrelinhas: estudo sobre como o nepotismo pode manifestar-se nas subcontratações no âmbito federal. Camille Lima Reis / David de Almeida / Filipe Lôbo Gomes, p. 123

T

  • Tálita Nunes de Souza Baêta Feijó. A possibilidade de ocupação de cargo público por pessoa com deficiência intelectual: uma análise sob a ótica do princípio da eficiência, p. 341
  • Teto de remuneração. As transformações constitucionais sobre o teto de remuneração e o acúmulo lícito de cargos na carreira jurídica. Camille Lima Reis / David de Almeida / Filipe Lôbo Gomes, p. 145
  • Transformações constitucionais sobre o teto de remuneração e o acúmulo lícito de cargos na carreira jurídica. Camille Lima Reis / David de Almeida / Filipe Lôbo Gomes, p. 145
  • Tribunal constitucional. El modelo territorial español ante el tribunal constitucional. Profa Dra. Mª Ángeles González Bustos, p. 163
  • Tribunal de Contas. A colmatação de lacunas no âmbito do direito público: o caso da prescrição das multas nos tribunais de contas. Marcos Ehrhardt Júnior / Ricardo Schneider Rodrigues, p. 13

V

  • Vítor Mendonça Maia. Princípio constitucional da eficiência: mito conceitual para inglês ver?, p. 313