Autor(es): João Manoel de Lima Junior
ISBN v. impressa: 978989712559-1
ISBN v. digital: 978853628654-9
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 230
Publicado em: 04/02/2019
Idioma: Português Brasileiro
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O objetivo desta obra é contribuir para a definição do regime jurídico aplicável à autorregulação dos mercados financeiro e de capitais brasileiros por meio de uma investigação sobre os limites da juridicidade da criação de regras, fiscalização e aplicação de penalidades por pessoas jurídicas de direito privado atuantes na autorregulação dos mercados financeiro e de capitais.
Neste livro, a hipótese de que a atuação das instituições autorreguladoras privadas na regulação das atividades empresariais realizadas nos mercados financeiros e de capitais brasileiro encontra limites em sua juridicidade é analisada a partir da premissa de que a autorregulação dos mercados financeiros e de capitais, da forma como organizada e operacionalizada atualmente, está sujeita a alguns conflitos de interesses específicos que (1) podem ser irredutíveis a qualquer mecanismo de gerenciamento de conflitos entre interesses públicos e interesses privados; ou (2) dependem de uma estrutura de controle de sua legalidade e legitimidade diferente daquela observada atualmente.
A obra é composta por três capítulos: o capítulo 1 compreende a introdução, apresentação de conceitos fundamentais para a elaboração da pesquisa e a explicação dos métodos utilizados para realizar a pesquisa; o capítulo 2 analisa as repercussões jurídicas e institucionais decorrentes do relacionamento entre os conceitos de autorregulação e autoridade, e o capítulo 3 analisa as potenciais repercussões jurídicas e políticas decorrentes do relacionamento entre os conceitos de autorregulação e poder econômico e político.
JOÃO MANOEL DE LIMA JUNIOR
Doutor em Direito de Empresa e Atividades Econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, com bolsa da CAPES/MEC. Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo – USP, com bolsa do International Fellowship Programs/ Ford Foundation. Bacharel em Direito pelo IBMEC/RJ. Professor da Graduação da FGV Direito Rio. Pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito e Economia – CPDE. Presidente da Comissão Permanente de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB. Membro da Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional do Rio de Janeiro – OAB/ RJ. Foi Professor Substituto de Direito Comercial da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – FND-UFRJ e Visiting Scholar na Georgetown Law, EUA.
LISTA DE ABREVIATURAS, p. 17
LISTA DE FIGURAS, GRÁFICOS E TABELAS, p. 21
INTRODUÇÃO, p. 23
Capítulo 1 QUESTÕES PERSISTENTES, p. 33
1.1 O CONCEITO DE REGULAÇÃO, p. 33
1.1.1 Tipos de Regulação, p. 43
1.2 O CONCEITO DE AUTORREGULAÇÃO, p. 51
1.2.1 Escopo da Autorregulação, p. 68
1.2.2 Instituições Autorreguladoras do Mercado de Capitais Brasileiro, p. 69
Capítulo 2 AUTORREGULAÇÃO COMO AUTORIDADE, p. 79
2.1 AUTORIDADE ESTATAL, p. 81
2.1.1 Direito Público, p. 86
2.1.1.1 As associações autorreguladoras como repatições públicas, p. 86
2.1.1.1.1 Exercício de poder de polícia por autorreguladores privados, p. 91
2.1.1.1.2 Regras da autorregulação e o sistema jurídico, p. 94
2.1.1.1.3 Existe uma "instância" administrativa autorreguladora?, p. 98
2.1.1.1.3.1 Recurso hierárquico e revisão de ofício, p. 101
2.1.1.1.4 Devido processo legal nos procedimentos da autorregulação, p. 104
2.1.1.1.4.1 Eficácia dos direitos fundamentais na autorregulação, p. 106
2.1.1.1.4.2 Incidência das garantias processuais, p. 109
2.2 AUTORIDADE NÃO ESTATAL ORIENTADA PARA O MERCADO, p. 112
2.2.1 Direito Privado, p. 113
2.2.1.1 A livre-iniciativa e o exercício da autorregulação, p. 113
2.2.1.1.1 Exemplos de restrições à liberdade de iniciativa, p. 115
2.2.1.1.2 Autorregulação e liberdade de iniciativa, p. 119
2.2.1.1.3 Instituições autorreguladoras de novas profissões e as autarquias profissionais, p. 122
2.2.1.1.3.1 Autorregulação e liberdade de empresa, p. 124
2.2.1.1.4 Autorregulação e liberdade de associação, p. 126
2.2.1.1.4.1 Natureza jurídica da adesão à autorregulação, p. 130
2.2.1.1.5 Funções autorregulatórias do poder de compra, p. 131
2.2.1.1.5.1 Inclusão de cláusulas de interesse público em contratos privados, p. 133
2.2.1.1.6 Licença social para operar, p. 134
2.2.1.1.7 Função social da autorregulação, p. 134
2.2.1.1.8 A autorregulação como gestão de riscos e de reputação, p. 137
2.2.1.2 A autorregulação como um produto demandado pelo mercado, p. 140
2.2.1.3 Natureza jurídica das penalidades aplicadas pela autorregulação, p. 142
2.2.1.3.1 Destinação dos recursos das multas aplicadas por autorreguladores, p. 145
2.2.1.3.2 Exequibilidade das multas aplicadas pela autorregulação, p. 148
Capítulo 3 AUTORREGULAÇÃO COMO PODER, p. 151
3.1 PODER ECONÔMICO, p. 153
3.1.1 Funcionamento dos Mercados Organizados de Valores Mobiliários, p. 160
3.1.1.1 Concentração regional, p. 162
3.1.1.2 A redução da franja competitiva do mercado de capitais, p. 164
3.1.1.3 Autorregulação versus formas de atuação concertada de instituições financeiras, p. 168
3.1.1.4 Conflitos de interesse entre a autorregulação e o auferimento de receitas, p. 170
3.1.1.5 Controles de estrutura e conduta sobre a autorregulação, p. 171
3.1.1.6 Efeitos anticoncorrenciais horizontais e verticais da autorregulação, p. 173
3.2 PODER POLÍTICO, p. 174
3.2.1 A Autorregulação como Gestão de Legitimidade, p. 177
3.2.1.1 Autorregulação como forma de cooptação do regulador, p. 178
3.2.1.2 Captura do regulador por meio da autorregulação, p. 179
3.2.1.2.1 Exaustão fiscal, p. 179
3.2.1.2.2 Perfil dos reguladores e autorreguladores (o problema da revolving door), p. 184
3.2.1.3 Relações governamentais, p. 187
3.2.1.4 Representação de classe, o caso Febraban: autorregula, representa e faz lobby?, p. 188
3.2.2 O Déficit Democrático da Autorregulação, p. 190
3.2.2.1 Formas de accountability, p. 192
3.2.2.1.1 Papel do órgão regulador setorial, p. 194
3.2.2.1.1.1 Orquestrador legal, p. 195
3.2.2.1.2 Garantia da reflexividade e democracia procedimental na autorregulação, p. 196
CONCLUSÃO, p. 199
POSFÁCIO, p. 203
REFERÊNCIAS, p. 205
