Autor(es): José Carlos Buzanello
ISBN v. impressa: 978989712550-8
ISBN v. digital: 978853628627-3
Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 384
Publicado em: 21/01/2019
Idioma: Português Brasileiro
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O leitor encontrará nessa obra um libelo de busca pela justiça e pelo enfrentamento à injustiça, dentro do regime democrático. O Autor aborda este tema tão pouco enfrentado na literatura jurídica em uma obra densa e única. O texto é voltado para diversos tipos de operadores do direito, desde um exigente jurista, passando pelo caráter prático do campo profissional, e chegando, por fim, ao próprio mundo acadêmico e para a ação militante.
A Constituição, ao reconhecer o direito de resistência, age dentro de uma unidade de valor de defesa do sistema de direitos fundamentais e da concordância estrutural do direito de resistência com a ordem constitucional. Assim, constrói o estatuto da resistência com todos os seus institutos e define as formas institucionais da vontade política e jurídica da nação dentro dos marcos constitucionais. Pontuada essa forma de expressão bastante atrativa e instigante na leitura, remonta aos ensinamentos clássicos até aos temas atuais dos protestos públicos, através dos quais a sociedade civil complexa exige direitos cada vez mais ao Estado e esse não responde à altura.
Dentro do estatuto da resistência, essas demandas de acesso à justiça podem, via administrativa, judiciária ou de outra forma, descambar para os protestos públicos (desobediência civil). Há de se reconhecer, ainda, que há outras qualidades de sentido mais teórico e que se enquadram dentro do atual debate da Teoria Constitucional, numa sociedade em transição de valores.
JOSÉ CARLOS BUZANELLO
Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Advogado. Diretor da Escola de Administração Pública da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. Professor do Curso de Mestrado em Direito, lecionando as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Regulação dos serviços públicos na UNIRIO. Autor de vários livros na área do Direito Público.
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 17
INTRODUÇÃO, p. 19
Capítulo 1 ASPECTOS HISTÓRICOS DO DIREITO DE RESISTÊNCIA, p. 31
1.1 ASPECTOS DA RESISTÊNCIA ANTIGA, p. 32
1.1.1 Sobre o Tiranicídio, p. 34
1.1.2 A Commendatio e o Beneficium, p. 39
1.2 A RESISTÊNCIA COMO PROBLEMA MODERNO, p. 40
1.3 MODELOS POLÍTICOS MODERNOS, p. 45
1.3.1 Teoria Humanista, p. 46
1.3.2 Teoria Anarquista, p. 48
1.3.3 Teoria Liberal, p. 49
1.3.4 Teoria Socialista, p. 53
1.4 FORMAÇÃO DO ESTADO SOCIAL CONTEMPORÂNEO, p. 58
Capítulo 2 O DIREITO DE RESISTÊNCIA NO PENSAMENTO MODERNO, p. 63
2.1 O PROBLEMA JUSNATURALISTA, p. 65
2.1.1 A Noção de Contrato Público, p. 69
2.2 ESBOÇO DO MODELO HOBBESIANO, p. 76
2.2.1 A Noção de Segurança Político-Jurídica, p. 81
2.2.2 A Resistência é Possível?, p. 86
2.3 ESBOÇO DO MODELO LOCKIANO, p. 95
2.3.1 Contrato Lockiano, p. 97
2.3.2 A Legitimidade do Direito, p. 99
2.3.3 A Resistência Legítima, p. 102
2.4 A CONSTRUÇÃO DA SOCIEDADE POLÍTICA MODERNA, p. 107
2.4.1 Estado e Direito em Hobbes e Locke, p. 108
2.4.2 Ordem Política e Ordem Jurídica, p. 112
2.4.3 Segurança Jurídica e Direito Positivo, p. 116
Capítulo 3 INSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE RESISTÊNCIA, p. 125
3.1 A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA RESISTÊNCIA, p. 127
3.1.1 Resistência Moderna, p. 130
3.1.2 Resistência Contemporânea, p. 138
3.2 DOS FUNDAMENTOS DO DIREITO DE RESISTÊNCIA, p. 144
3.2.1 Da Legitimidade Política, p. 145
3.2.2 Do Fundamento Ético, p. 148
3.2.3 Do Pluralismo Jurídico, p. 150
3.2.4 Do Fundamento Jurídico, p. 154
3.3 RESISTÊNCIA LÍCITA E ILÍCITA, p. 157
Capítulo 4 ESTATUTO DO DIREITO DE RESISTÊNCIA, p. 163
4.1 A CONSTRUÇÃO CONCEITUAL DO DIREITO DE RESISTÊNCIA, p. 164
4.1.1 Conceito Operacional, p. 165
4.1.2 Análise dos Conceitos Estabelecidos, p. 167
4.2 RELAÇÕES COM OUTROS RAMOS DO DIREITO E ÁREAS AFINS, p. 171
4.3 CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO DE RESISTÊNCIA, p. 178
4.3.1 Variáveis no Exercício do Direito de Resistência, p. 178
4.4 INTERAÇÃO DAS VARIÁVEIS DA RESISTÊNCIA, p. 180
Capítulo 5 MODALIDADES CLASSIFICATÓRIAS DO DIREITO DE RESISTÊNCIA, p. 185
5.1 MODALIDADES INSTITUCIONAIS DE DIREITO DE RESISTÊNCIA, p. 185
5.1.1 Greve Política, p. 185
5.1.2 Objeção de Consciência, p. 188
5.1.3 Tipos de Objeção de Consciência, p. 194
5.1.4 Desobediência Civil, p. 198
5.2 MODALIDADES NÃO INSTITUCIONAIS DE DIREITO DE RESISTÊNCIA, p. 204
5.2.1 Direito à Autodeterminação dos Povos, p. 204
5.2.2 Direito à Revolução, p. 207
5.2.3 Direito à Guerra, p. 211
Capítulo 6 DIREITO DE RESISTÊNCIA CONSTITUCIONAL, p. 219
6.1 O PROBLEMA CONSTITUCIONAL DA RESISTÊNCIA, p. 221
6.2 LIMITES CONSTITUCIONAIS DA RESISTÊNCIA, p. 229
6.3 LIBERDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 235
6.4 A LIBERDADE COMO DIREITO DE DEFESA, p. 238
6.5 DIREITOS DE CIDADANIA COMO DIREITO DE DEFESA, p. 243
Capítulo 7 DIREITO DE RESISTÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, p. 247
7.1 PROCESSO CONSTITUINTE E DIREITO DE RESISTÊNCIA, p. 248
7.1.1 Direito de Resistência na Assembleia Nacional Constituinte, p. 252
7.1.2 A Promessa Constitucional de 1988, p. 257
7.2 PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS DA RESISTÊNCIA, p. 262
7.2.1 Resistência Implícita, p. 267
7.3 MODALIDADES DE RESISTÊNCIA CONSTITUCIONAL, p. 270
7.3.1 Objeção de Consciência, p. 270
7.3.2 Greve Política, p. 276
7.4 MODO DE EXERCÍCIO DO DIREITO DE RESISTÊNCIA, p. 277
7.4.1 Instrumentos Processuais Constitucionais, p. 279
7.4.1.1 Procedimentos para requerer o direito de resistência, p. 281
7.4.2 Controle de Constitucionalidade da Lei Injusta, p. 282
CONCLUSÃO, p. 291
ANEXOS, p. 303
ANEXO I - SOBRE A TEORIA DA RESISTÊNCIA HOBBESIANA, p. 303
ANEXO II - DIREITO DE RESISTÊNCIA NA ANC, p. 331
ANEXO III - FONTE CONSTITUCIONAL DA RESISTÊNCIA, p. 337
ANEXO IV - APLICAÇÕES DA OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA, p. 343
ANEXO V - RESISTÊNCIA DOS QUILOMBOS, p. 349
ANEXO VI - A LUTA PELA TERRA ÍNDIGENA, p. 355
ANEXO VII - PROTESTOS PÚBLICOS E RESISTÊNCIA, p. 357
REFERÊNCIAS, p. 367
