Autor(es): Lucas Pires Maciel
ISBN v. impressa: 9789897125546
ISBN v. digital: 978853628576-4
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 260
Publicado em: 17/12/2018
Idioma: Português Brasileiro
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A presente obra aborda as repercussões advindas da modulação dos efeitos em sede de controle de constitucionalidade nas matérias tributárias de uma forma bastante prática, enfatizando os principais casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
Além disso, explicita todos os aspectos legais ao redor do tema e traça um panorama de como o STF vem aplicando a modulação dos efeitos nas questões tributárias, expondo que nem sempre há aplicação do instituto da modulação dos efeitos apenas sustentado pelos requisitos legais, uma vez que os Ministros podem ser levados a julgar com base em argumentos de cunho econômico.
A obra busca, assim, criar uma base para que o Supremo possa aplicar a modulação dos efeitos dentro da razoabilidade e da legalidade.
LUCAS PIRES MACIEL
Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR, na Área de Concentração: Empreendimentos Econômicos e Linha de Pesquisa: Relações Empresariais, Desenvolvimento e Demandas Sociais. Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário pela Toledo Prudente Centro Universitário. Pós-Graduado em Direito do Estado, com ênfase em Direito Tributário, pela Universidade Estadual de Londrina – UEL. Bacharel em Direito pela Toledo Prudente Centro Universitário. Professor universitário na Toledo Prudente Centro Universitário de Presidente Prudente/SP, desde 2010, nos cursos de Direito, Administração e Gestão Financeira. Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo. Sócio-Proprietário da Sociedade JPPM Advogados Associados desde o ano de 2008. Assim como seu saudoso pai, Dr. José Pascoal Pires Maciel, advoga na área de Direito Público, com ênfase em Direito Tributário, área em que realiza diversos cursos e congressos.
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 17
INTRODUÇÃO, p. 19
1 SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E A ORDEM ECONÔMICA CONTEMPORÂNEA, p. 23
1.1 PACTO FEDERATIVO, p. 24
1.2 DIREITO TRIBUTÁRIO E COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, p. 29
1.3 TRIBUTO E SUA FUNÇÃO EXTRAFISCAL, p. 38
1.4 O TRIBUTO E A NOVA ORDEM ECONÔMICA, p. 48
1.4.1 Direito ao Desenvolvimento como Objetivo da República, p. 48
1.4.2 Livre Iniciativa e Livre Concorrência, p. 53
1.4.3 Incentivos e Benefícios Fiscais, p. 59
2 CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL, p. 73
2.1 CONSTITUIÇÃO, CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA, p. 73
2.2 CONCEITO E SISTEMAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, p. 80
2.2.1 Controle Judicial de Constitucionalidade, p. 82
2.2.1.1 Sistema difuso de controle de constitucionalidade, p. 85
2.2.1.1.1 Aplicação do controle difuso nas causas tributárias, p. 90
2.2.1.2 Sistema concentrado de controle de constitucionalidade, p. 92
2.2.1.2.1 Ações do controle concentrado de constitucionalidade, p. 94
2.2.1.3 Efeitos da decisão no controle de constitucionalidade, p. 108
2.2.1.4 Modulação dos efeitos, p. 118
3 REPERCUSSÕES DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NAS MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS, p. 139
3.1 APONTAMENTO SOBRE A REPERCUSSÃO ECONÔMICA, p. 145
3.2 OS CASOS DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 151
3.2.1 A Constitucionalidade da COFINS das Sociedades Uniprofissionais, p. 156
3.2.2 O IPI Alíquota Zero e a Modulação, p. 164
3.2.3 A Inconstitucionalidade do FUNRURAL, p. 170
3.2.4 A Inconstitucionalidade da Prescrição e Decadência das Contribuições Sociais sob a Égide da Lei 8.212/1991, p. 181
3.2.5 Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS (Caso Ainda Pendente de Apreciação da Modulação dos Efeitos), p. 187
3.3 AS REPERCUSSÕES DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS, p. 201
CONCLUSÃO, p. 227
REFERÊNCIAS, p. 235
