Autor(es): Mariane Morato Stival
ISBN v. impressa: 978989712543-0
ISBN v. digital: 978853628530-6
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 236
Publicado em: 30/11/2018
Idioma: Português Brasileiro
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Esta obra analisa a evolução do Direito Internacional Ambiental nos Sistemas Internacionais de proteção de direitos humanos, em especial no direito europeu, por ser referência em produção de decisões ambientais e no direito interamericano, que mais interessa ao Brasil.
O direito ao meio ambiente sadio tem um reconhecimento variável na sua jurisprudência internacional. De um lado, a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) encontrou uma solução legal, por meio de uma interpretação extensiva, para sua proteção. De outro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), mesmo com a expressa previsão no Pacto de San José da Costa Rica, insiste em se omitir.
O presente livro aborda o quão sofisticada é a proteção do meio ambiente na CEDH, que tem desenvolvido uma jurisprudência a favor do meio ambiente estruturada com base em outros temas, como no direito à qualidade de vida, na vida privada, na propriedade privada, em recursos processuais ou no direito à informação. Em outras palavras, o meio ambiente é protegido indiretamente, por meio de outras justificativas jurídicas.
É um trabalho claro, estruturado e crítico que demonstra os limites das Cortes. A obra foi escrita dentro da Corte Europeia de Direitos Humanos, onde a Autora teve contato com as ações ambientais visando fortalecer suas pesquisas.
Boa leitura!
MARIANE MORATO STIVAL
Doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, com estágio doutoral realizado na Universidade de Paris-Sorbonne, França. Pós-Doutoranda em Ciências Ambientais pelo Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Tecnologia e Meio Ambiente – PPSTMA do Centro Universitário de Anápolis – UniEVANGÉLICA. Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Supervisora e Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Direito do Curso de Direito; Professora no Programa de Mestrado em Ciências Ambientais; na Pós-Graduação Lato Sensu e Graduação em Direito da UniEVANGÉLICA. Pesquisadora Visitante na Universidade de Paris, França e na Corte Europeia de Direitos Humanos. Advogada na área Internacional.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES, p. 13
INTRODUÇÃO, p. 15
Capítulo 1 - O MEIO AMBIENTE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS, p. 25
1.1 OS LIMITES E SOLUÇÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, p. 27
1.2 AS DIFICULDADES DE ATUAÇÃO DO SISTEMA INTERAMERICANO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, p. 28
1.3 A DISCUSSÃO SOBRE UNIVERSALISMO E AS PARTICULARIDADES LOCAIS ENVOLVENDO O MEIO AMBIENTE, p. 34
1.4 A PROTEÇÃO RESTRITIVA DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS, p. 41
1.5 A REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA DO MEIO AMBIENTE NO PROTOCOLO ADICIONAL DE SAN SALVADOR, p. 44
Capítulo 2 - OS LIMITES DA JURISPRUDÊNCIA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS SOBRE MEIO AMBIENTE, p. 47
2.1 A INTERPRETAÇÃO DA COMISSÃO IDH E DA CORTE IDH NA CRIAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL E O RECONHECIMENTO RESTRITO E INDIRETO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE, p. 48
2.1.1 O Respeito à Vida e Saúde como Direito ao Meio Ambiente, p. 51
2.1.2 O Direito de Propriedade como Direito ao Meio Ambiente, p. 54
2.1.3 O Direito de Consulta, Participação e Informação como Direito ao Meio Ambiente Urbano, p. 63
2.2 A EFETIVIDADE DAS DECISÕES AMBIENTAIS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, p. 64
2.2.1 Cumprimento da Decisão do Caso Claude Reyes vs. Chile, p. 72
2.2.2 Cumprimento da Decisão do Caso Comunidad Mayagna Awas Tingni vs. Nicarágua, p. 74
2.2.3 Cumprimento Parcial da Decisão do Caso Povo Saramaka vs. Suriname, p. 76
2.2.4 Cumprimento Parcial da Decisão do Caso Comunidade Yakye Axa vs. Paraguai, p. 80
2.2.5 Cumprimento Total da Decisão do Caso Povo Indígena Kichwa Sarayaku vs. Equador, p. 83
2.2.6 Arquivamento do Caso Yanomami vs. Brasil, p. 86
2.2.7 Caso Pendente de Sentença da Corte IDH: Caso Povo Indígena Xucuru vs. Brasil, p. 87
2.3 A AUSÊNCIA DE DISCUSSÕES SOBRE O MEIO AMBIENTE URBANO, p. 95
Capítulo 3 - O RECONHECIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA AMBIENTAL URBANA NO SISTEMA EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS E AS POSSÍVEIS INOVAÇÕES NO SISTEMA INTERAMERICANO E DIREITO BRASILEIRO, p. 105
3.1 O RECONHECIMENTO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE NA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS, p. 107
3.2 O MEIO AMBIENTE NA CEDH: A CONSTRUÇÃO EVOLUTIVA DO DIREITO À QUALIDADE DE VIDA AMBIENTAL URBANA A PARTIR DE CONCEITOS TRADICIONAIS, p. 114
3.3 A INTERPRETAÇÃO DINÂMICA E ABRANGENTE DA CEDH NA CRIAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE MEIO AMBIENTE, p. 120
3.3.1 O Respeito à Vida Privada e Familiar como Direito ao Meio Ambiente Urbano, p. 122
3.3.2 Os Direitos à Vida e à Proibição de Tratamentos Desumanos e Degradantes como Direito ao Meio Ambiente Urbano, p. 131
3.3.3 O Direito à Propriedade Privada como Direito ao Meio Ambiente Urbano, p. 135
3.3.4 Os Direitos à Proteção Judicial e Recurso Adequado como Direito ao Meio Ambiente Urbano, p. 140
3.3.5 O Direito de Informação como Direito ao Meio Ambiente Urbano, p. 143
3.4 A APLICAÇÃO DA MARGEM NACIONAL DE APRECIAÇÃO E A INFLUÊNCIA NA EFETIVIDADE DAS DECISÕES AMBIENTAIS DA CEDH, p. 151
Capítulo 4 - A POSSIBILIDADE DE AÇÕES INTERNACIONAIS POR VIOLAÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS, p. 157
4.1 O POSSÍVEL RECONHECIMENTO DO DIREITO À QUALIDADE DE VIDA AMBIENTAL NO DIREITO INTERAMERICANO E BRASILEIRO, p. 158
4.1.1 Contextualização do Caso Belo Monte no Brasil, p. 159
4.1.2 Recursos ao Judiciário Brasileiro, p. 163
4.2 O CASO BELO MONTE NO SISTEMA INTERAMERICANO, p. 166
4.3 A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO E DE EFETIVIDADE EM DIFERENTES TEMAS DE MEIO AMBIENTE URBANO, p. 170
4.3.1 Os Problemas Ambientais Urbanos no Caso Belo Monte, p. 172
4.3.2 Os Problemas Ambientais Urbanos no Caso Mariana, p. 176
Capítulo 5 - AS POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES DA JURISPRUDÊNCIA DA CEDH PARA A AMPLIAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE IDH SOBRE MEIO AMBIENTE, p. 191
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 207
REFERÊNCIAS, p. 215
