Autor(es): Ana Clara Aben-Athar Barcessat
ISBN v. impressa: 978989712542-3
ISBN v. digital: 978853628528-3
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 142
Publicado em: 28/11/2018
Idioma: Português Brasileiro
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Os chamados desastres naturais têm sido objeto de muito debate e estudo, dentro e fora do âmbito do Direito. Acarretam, portanto, demandas que urgem regulamentação, de preferência mais direcionada e efetiva na prevenção e mitigação desses fenômenos.
Na presente obra, preferiu-se utilizar apenas a denominação “desastres” por entender que, ainda que tenham em suas causas fatores de origem natural, não se pode dissociar a ação humana quando da ocorrência desses eventos.
O foco principal dessa abordagem teórica são os desastres ocorrentes no Brasil, suas causas mais frequentes, seus danos mais significativos, a regulamentação existente no Brasil e no Direito comparado e a existência ou não de efetiva responsabilização legal. Para isso, utiliza-se de pesquisa nos institutos próprios do Direito Ambiental, tendo em vista sua transversalidade com esse ramo e em diversos campos do conhecimento que ultrapassam a órbita do Direito, por entender-se a interdisciplinaridade intrínseca nessa matéria e a necessidade da ampliação de seu escopo de atuação no país.
Desastres e Direito Ambiental – Governança, Normatividade e Responsabilidade Estatal investiga em que medida os denominados desastres podem ser considerados apenas como fenômenos naturais e, se não, qual seria a parcela de ação ou omissão humana nesse contexto.
Objetivamente, é um estudo crítico que pretende destacar de que maneira alguns componentes como atitude política, econômica e social, ausência de gestão do risco, entre outros, podem ser determinantes quando somados a esses eventos, e quando eles determinam a responsabilização civil do Estado.
ANA CLARA ABEN-ATHAR BARCESSAT
Advogada desde 2012 formada pela Universidade Federal do Pará. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos e Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
1 OS DESASTRES E SUA CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 17
1.1 CONCEITUAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 17
1.2 OS DESASTRES NATURAIS, HUMANOS E MISTOS, p. 21
1.3 TIPOS DE DESASTRES OCORRENTES NO BRASIL E SUAS CAUSAS, p. 26
1.3.1 Inundações e Enxurradas, p. 28
1.3.2 Deslizamentos, p. 32
1.3.3 Outros Desastres, p. 38
1.3.3.1 Estiagem, p. 39
1.3.3.2 Incêndios florestais, p. 40
1.3.3.3 Chuva de granizo, p. 41
2 O DIREITO DOS DESASTRES E SEUS FATORES INTRÍNSECOS, p. 45
2.1 O DIREITO DOS DESASTRES COMO UMA ÁREA EMERGENTE, p. 45
2.2 A GESTÃO DE RISCO, p. 48
2.3 A VULNERABILIDADE E A RESILIÊNCIA COMO FATORES TRANSVERSAIS E INTRÍNSECOS AOS DESASTRES, p. 54
2.4 AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, p. 58
2.5 OS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO EM MATÉRIA DE DESASTRES, p. 62
3 O TRATAMENTO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DOS DESASTRES NO CONTEXTO INTERNACIONAL E NO BRASIL, p. 71
3.1 O TRATAMENTO DOS DESASTRES NO CONTEXTO INTERNACIONAL, p. 71
3.1.1 O Sistema Norte-Americano e Sua Evolução, p. 71
3.1.2 O Sistema Europeu de Prevenção e Mitigação de Desastres, p. 79
3.2 O TRATAMENTO DOS DESASTRES NO BRASIL, p. 83
3.2.1 A Estruturação Normativa dos Desastres no Brasil, p. 84
3.2.1.1 A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC (Lei 12.608/2012), seus objetivos e suas diretrizes de atuação, p. 87
3.2.1.2 O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e a partilha das competências dos entes federados, p. 89
4 A RESPONSABILIDADE ESTATAL DIANTE DE DANOS DECORRENTES DE DESASTRES NATURAIS, p. 93
4.1 O ESTADO COMO SUJEITO RESPONSÁVEL: BREVE HISTÓRICO, p. 93
4.1.1 A Responsabilidade Subjetiva, p. 94
4.1.2 A Responsabilidade Objetiva, p. 95
4.1.2.1 Teoria do risco administrativo, p. 96
4.1.2.2 A teoria do risco integral, p. 99
4.2 A AÇÃO DE REGRESSO, p. 100
4.3 PECULIARIDADES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM MATÉRIA AMBIENTAL, p. 101
4.3.1 Prevalência da Responsabilidade Objetiva pelos Atos Comissivos e a Discussão Quanto aos Atos Omissivos, p. 104
4.3.2 A Tendência Atual de Responsabilização Solidária de Execução Subsidiária do Poder Público, p. 107
4.4 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DOS DESASTRES, p. 110
4.4.1 A Probabilidade e a Magnitude como Elementos para a Configuração dos Riscos Ambientais Ilícitos, p. 112
4.4.1.1 A probabilidade, p. 114
4.4.1.2 A magnitude, p. 115
4.4.2 A Complexidade dos Danos Causados por Desastres e a Utilização da Probabilidade na Determinação da Prova do Nexo Causal, p. 116
CONCLUSÃO, p. 123
REFERÊNCIAS, p. 127
