Desastres e Direito Ambiental

Desastres e Direito Ambiental - Governança, Normatividade e Responsabilidade Estatal - De Acordo com a Legislação Brasileira

Ana Clara Aben-Athar Barcessat

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Detalles

Autor/Autores: Ana Clara Aben-Athar Barcessat

ISBN: 978989712542-3

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 142

Publicado el: 28/11/2018

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

Os chamados desastres naturais têm sido objeto de muito debate e estudo, dentro e fora do âmbito do Direito. Acarretam, portanto, demandas que urgem regulamentação, de preferência mais direcionada e efetiva na prevenção e mitigação desses fenômenos.

Na presente obra, preferiu-se utilizar apenas a denominação “desastres” por entender que, ainda que tenham em suas causas fatores de origem natural, não se pode dissociar a ação humana quando da ocorrência desses eventos.

O foco principal dessa abordagem teórica são os desastres ocorrentes no Brasil, suas causas mais frequentes, seus danos mais significativos, a regulamentação existente no Brasil e no Direito comparado e a existência ou não de efetiva responsabilização legal. Para isso, utiliza-se de pesquisa nos institutos próprios do Direito Ambiental, tendo em vista sua transversalidade com esse ramo e em diversos campos do conhecimento que ultrapassam a órbita do Direito, por entender-se a interdisciplinaridade intrínseca nessa matéria e a necessidade da ampliação de seu escopo de atuação no país.


Desastres e Direito Ambiental – Governança, Normatividade e Responsabilidade Estatal investiga em que medida os denominados desastres podem ser considerados apenas como fenômenos naturais e, se não, qual seria a parcela de ação ou omissão humana nesse contexto.

Objetivamente, é um estudo crítico que pretende destacar de que maneira alguns componentes como atitude política, econômica e social, ausência de gestão do risco, entre outros, podem ser determinantes quando somados a esses eventos, e quando eles determinam a responsabilização civil do Estado.

Autor/Autores

ANA CLARA ABEN-ATHAR BARCESSAT

Advogada desde 2012 formada pela Universidade Federal do Pará. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos e Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Sumario

1 OS DESASTRES E SUA CONTEXTUALIZAÇÃO

1.1 CONCEITUAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO

1.2 OS DESASTRES NATURAIS, HUMANOS E MISTOS

1.3 TIPOS DE DESASTRES OCORRENTES NO BRASIL E SUAS CAUSAS

1.3.1 Inundações e Enxurradas

1.3.2 Deslizamentos

1.3.3 Outros Desastres

1.3.3.1 Estiagem

1.3.3.2 Incêndios florestais

1.3.3.3 Chuva de granizo

2 O DIREITO DOS DESASTRES E SEUS FATORES INTRÍNSECOS

2.1 O DIREITO DOS DESASTRES COMO UMA ÁREA EMERGENTE

2.2 A GESTÃO DE RISCO

2.3 A VULNERABILIDADE E A RESILIÊNCIA COMO FATORES TRANSVERSAIS E INTRÍNSECOS AOS DESASTRES

2.4 AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

2.5 OS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO EM MATÉRIA DE DESASTRES

3 O TRATAMENTO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DOS DESASTRES NO CONTEXTO INTERNACIONAL E NO BRASIL

3.1 O TRATAMENTO DOS DESASTRES NO CONTEXTO INTERNACIONAL

3.1.1 O Sistema Norte-Americano e Sua Evolução

3.1.2 O Sistema Europeu de Prevenção e Mitigação de Desastres

3.2 O TRATAMENTO DOS DESASTRES NO BRASIL

3.2.1 A Estruturação Normativa dos Desastres no Brasil

3.2.1.1 A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC (Lei 12.608/2012), seus objetivos e suas diretrizes de atuação

3.2.1.2 O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e a partilha das competências dos entes federados

4 A RESPONSABILIDADE ESTATAL DIANTE DE DANOS DECORRENTES DE DESASTRES NATURAIS

4.1 O ESTADO COMO SUJEITO RESPONSÁVEL: BREVE HISTÓRICO

4.1.1 A Responsabilidade Subjetiva

4.1.2 A Responsabilidade Objetiva

4.1.2.1 Teoria do risco administrativo

4.1.2.2 A teoria do risco integral

4.2 A AÇÃO DE REGRESSO

4.3 PECULIARIDADES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM MATÉRIA AMBIENTAL

4.3.1 Prevalência da Responsabilidade Objetiva pelos Atos Comissivos e a Discussão Quanto aos Atos Omissivos

4.3.2 A Tendência Atual de Responsabilização Solidária de Execução Subsidiária do Poder Público

4.4 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DOS DESASTRES

4.4.1 A Probabilidade e a Magnitude como Elementos para a Configuração dos Riscos Ambientais Ilícitos

4.4.1.1 A probabilidade

4.4.1.2 A magnitude

4.4.2 A Complexidade dos Danos Causados por Desastres e a Utilização da Probabilidade na Determinação da Prova do Nexo Causal

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice Alfabético

A

  • Ação de regresso
  • Área emergente. Direito dos desastres como uma área emergente
  • Atos comissivos. Prevalência da responsabilidade objetiva pelos atos comissivos e a discussão quanto aos atos omissivos
  • Atos omissivos. Prevalência da responsabilidade objetiva pelos atos comissivos e a discussão quanto aos atos omissivos

C

  • Chuva de granizo
  • Clima. Mudanças climáticas
  • Complexidade dos danos causados por desastres e a utilização da probabilidade na determinação da prova do nexo causal
  • Conceituação e contextualização
  • Conclusão
  • Contexto internacional. Tratamento jurídico-administrativo dos desastres no contexto internacional e no Brasil
  • Contextualização. Conceituação e contextualização
  • Contextualização. Desastres e sua contextualização

D

  • Danos. Complexidade dos danos causados por desastres e a utilização da probabilidade na determinação da prova do nexo causal
  • Danos. Responsabilidade estatal diante de danos decorrentes de desastres naturais
  • Desastres e sua contextualização
  • Desastres naturais, humanos e mistos
  • Desastres naturais. Responsabilidade estatal diante de danos decorrentes de desastres naturais
  • Desastres. Complexidade dos danos causados por desastres e a utilização da probabilidade na determinação da prova do nexo causal
  • Desastres. Direito dos desastres como uma área emergente
  • Desastres. Direito dos desastres e seus fatores intrínsecos
  • Desastres. Estruturação normativa dos desastres no Brasil
  • Desastres. Outros desastres
  • Desastres. Princípios da prevenção e da precaução em matéria de desastres
  • Desastres. Responsabilidade civil do Estado em face dos desastres
  • Desastres. Sistema europeu de prevenção e mitigação de desastres
  • Desastres. Tipos de desastres ocorrentes no Brasil e suas causas
  • Desastres. Tratamento dos desastres no Brasil
  • Desastres. Tratamento jurídico-administrativo dos desastres no contexto internacional e no Brasil
  • Desastres. Vulnerabilidade e a resiliência como fatores transversais e intrínsecos aos desastres
  • Deslizamentos
  • Direito dos desastres como uma área emergente
  • Direito dos desastres e seus fatores intrínsecos

E

  • Enxurradas. Inundações e enxurradas
  • Estado como sujeito responsável: breve histórico
  • Estado. Peculiaridades da responsabilidade civil do Estado em matéria ambiental
  • Estado. Responsabilidade civil do Estado em face dos desastres
  • Estado. Responsabilidade estatal diante de danos decorrentes de desastres naturais
  • Estado. Responsabilidade objetiva
  • Estado. Responsabilidade subjetiva
  • Estiagem

F

  • Fatores intrínsecos. Direito dos desastres e seus fatores intrínsecos
  • Florestas. Incêndios florestais

G

  • Gestão de risco

I

  • Incêndios florestais
  • Inundações e enxurradas

L

  • Lei 12.608/2012. Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC (Lei 12.608/2012), seus objetivos e suas diretrizes de atuação

M

  • Magnitude
  • Meio ambiente. Peculiaridades da responsabilidade civil do Estado em matéria ambiental
  • Mudanças climáticas

N

  • Nexo causal. Complexidade dos danos causados por desastres e a utilização da probabilidade na determinação da prova do nexo causal

P

  • Peculiaridades da responsabilidade civil do Estado em matéria ambiental
  • Poder público. Tendência atual de responsabilização solidária de execução subsidiária do poder público
  • Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC (Lei 12.608/2012), seus objetivos e suas diretrizes de atuação
  • Precaução. Princípios da prevenção e da precaução em matéria de desastres
  • Prevalência da responsabilidade objetiva pelos atos comissivos e a discussão quanto aos atos omissivos
  • Prevenção. Princípios da prevenção e da precaução em matéria de desastres
  • Princípios da prevenção e da precaução em matéria de desastres
  • Probabilidade
  • Probabilidade e a magnitude como elementos para a configuração dos riscos ambientais ilícitos
  • Probabilidade. Complexidade dos danos causados por desastres e a utilização da probabilidade na determinação da prova do nexo causal

R

  • Referências
  • Regresso. Ação de regresso
  • Resiliência. Vulnerabilidade e a resiliência como fatores transversais e intrínsecos aos desastres
  • Responsabilidade civil do Estado em face dos desastres
  • Responsabilidade civil. Peculiaridades da responsabilidade civil do Estado em matéria ambiental
  • Responsabilidade estatal diante de danos decorrentes de desastres naturais
  • Responsabilidade objetiva. Prevalência da responsabilidade objetiva pelos atos comissivos e a discussão quanto aos atos omissivos
  • Responsabilidade subsidiária. Tendência atual de responsabilização solidária de execução subsidiária do poder público
  • Risco. Gestão de risco
  • Riscos ambientais ilícitos. Probabilidade e a magnitude como elementos para a configuração dos riscos ambientais ilícitos

S

  • Sistema europeu de prevenção e mitigação de desastres
  • Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e a partilha das competências dos entes federados
  • Sistema norte-americano e sua evolução

T

  • Tendência atual de responsabilização solidária de execução subsidiária do poder público
  • Teoria do risco administrativo
  • Teoria do risco integral
  • Tipos de desastres ocorrentes no Brasil e suas causas
  • Tratamento dos desastres no Brasil
  • Tratamento jurídico-administrativo dos desastres no contexto internacional e no Brasil

V

  • Vulnerabilidade e a resiliência como fatores transversais e intrínsecos aos desastres