Autor(es): Marli Teresinha Deon Sette
ISBN v. impressa: 978989712541-6
ISBN v. digital: 978853628513-9
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 304
Publicado em: 26/11/2018
Idioma: Português Brasileiro
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Esta obra estuda as repercussões jurídicas, sociais, econômicas e ambientais da Lei de Proteção da Cobertura Vegetal/Vegetação Nativa (Lei 12.651/2012 – o “Novo Código Florestal”), em especial as relacionadas com as áreas de preservação permanente e de reserva legal nas propriedades rurais privadas vis-à-vis ao código que o antecede (Lei 4.771/1965).
Com o objetivo de aferir os impactos das alterações introduzidas, é feita minuciosa análise das mudanças no regime jurídico das APPS e da Reserva Legal e dos efeitos de sua aplicação, a partir de dados extraídos de dois municípios mato-grossenses recordistas, tanto no PIB como também na adequação a essas normas.
O livro se desenvolve a partir de uma variedade de procedimentos metodológicos: consulta a referências científicas e técnicas, uso de informações empíricas em fontes secundárias e coleta de dados primários por meio de pesquisas de campo. Tudo isso de forma bem clara e analítica.
A pesquisa oferece robusta contribuição ao estudo prático do Direito Ambiental e das reais consequências das mudanças legislativas e sua compatibilidade com a ordem constitucional e com os princípios que visam a assegurar o desenvolvimento em bases sustentáveis, em respeito às gerações presentes e futuras.
MARLI TERESINHA DEON SETTE
Doutora em Direitos Humanos e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Pará – DINTER UFPA/ UFMT. Mestre em Gestão Econômica do Meio Ambiente pela Universidade de Brasília – UnB. Graduada em Direito pela Universidade de Cuiabá – UNIC/IUNI/KROTON e em Ciências pela Fundação Alto Uruguai para Pesquisa e Ensino Superior de Erexim/RS – FAPES/URI. Advogada. Vice-Consulesa da Itália em Mato Grosso. Professora Universitária e Pesquisadora Associada à Clínica de Direitos Humanos e Meio Ambiente da Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT e ao Centro de Estudos em Economia, Meio Ambiente e Agricultura – CEEMA, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília –UnB. Atua/Atuou no Serviço Público do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; no Conselho Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso – CONSEMA (como Conselheira); no Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso – CEHIDRO (como Conselheira); como Vice-Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB/ MT, Secção de Várzea Grande/MT e na Comissão do Meio Ambiente da OAB/MT, Secção Cuiabá/MT (como Conselheira). Autora da obra Manual de Direito Ambiental, 3ª Edição, Juruá Editora, 2014. Site: www.marliambiental.com.br
LISTA DE IMAGENS, p. 23
LISTA DE TABELAS, p. 27
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 29
INTRODUÇÃO, p. 33
Capítulo I A IMPORTÂNCIA DA VEGETAÇÃO PARA O EQUILÍBRIO AMBIENTAL E DESAFIOS E INSTRUMENTOS PARA SUA PROTEÇÃO, p. 47
1.1 CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS TERMOS MEIO AMBIENTE E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E SUAS IMPLICAÇÕES EM RELAÇÃO À HERANÇA INTERGERACIONAL, NÃO RETROCESSO E DIREITO ADQUIRIDO, p. 48
1.2 PRINCIPAIS CATEGORIAS DE TUTELA DA COBERTURA VEGETAL, p. 64
1.3 SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS E SOCIOAMBIENTAIS E DESAFIOS À PROTEÇÃO DA COBERTURA VEGETAL, p. 67
1.4 O MERCADO E OS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO DA COBERTURA VEGETAL, p. 76
1.4.1 Instrumentos de Proteção da Cobertura Vegetal: Comando e Controle, Econômicos (Princípio do Poluidor Pagador, Usuário Pagador e Protetor Recebedor) e Persuasão, p. 81
1.5 CONCLUSÕES DO CAPÍTULO, p. 93
Capítulo II COBERTURA VEGETAL NOS IMÓVEIS RURAIS: ASPECTOS LEGAIS DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE RESERVA LEGAL, p. 101
2.1 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA, p. 101
2.2 ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP): CONCEITO E CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 105
2.2.1 Análise Comparativa dos Textos das Leis 4.771/1965 e 12.651/2012, Relativamente às Áreas de Preservação Permanente, p. 108
2.3 ÁREA DE RESERVA LEGAL (RL): CONCEITO E CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 124
2.3.1 Análise Comparativa dos Textos das Leis 4.771/1965 e 12.651/2012, Relativamente às Áreas de Reserva Legal, p. 126
2.4 O CÓDIGO DE 2012: RETROCESSOS CONFIGURADOS? UM CÓDIGO POSSÍVEL? E DEPOIS DAS ADIS 4.901, 4.902, 4.903 e 4.937?, p. 137
2.5 CONCLUSÕES DO CAPÍTULO, p. 147
Capítulo III A EFICÁCIA MUNICIPAL NA PROTEÇÃO DA COBERTURA VEGETAL NO IMÓVEL RURAL, p. 153
3.1 LIMITES CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS PARA A ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA PROTEÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE RESERVA LEGAL: COMPETÊNCIAS, p. 154
3.1.1 Experiência Legislativa Local: Lei Complementar 44/2006, de Lucas do Rio Verde, p. 162
3.2 CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DE CONCEITOS UTILIZADOS NA PESQUISA EMPÍRICA, p. 167
3.3 A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DA COBERTURA VEGETAL NO MUNICÍPIO DE SORRISO, p. 174
3.3.1 Propriedades com Mais de 04 Módulos (Médias e Grandes), p. 176
3.3.2 Propriedades com Até 04 Módulos (Pequenas), p. 181
3.4 A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DA COBERTURA VEGETAL NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, p. 186
3.4.1 Propriedades com Mais de 04 Módulos (Médias e Grandes), p. 189
3.4.2 Propriedades com Até 04 Módulos (Pequenas), p. 195
3.5 IMPACTOS DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DA COBERTURA VEGETAL NOS MUNICÍPIOS DE SORRISO E LUCAS DO RIO VERDE, p. 200
3.5.1 Resultados Obtidos para o Município de Sorriso, p. 201
3.5.2 Resultados Obtidos para o Município de Lucas do Rio Verde, p. 205
3.6 FATORES SOCIAIS, POLÍTICOS E DE GOVERNANÇA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE LUCAS DO RIO VERDE/MT (BR): PERCEPÇÕES DO(A) ENTREVISTADO(A), p. 209
3.7 CONCLUSÕES DO CAPÍTULO, p. 212
CONCLUSÃO, p. 221
APÊNDICES, p. 235
APÊNDICE A - TABELA UTILIZADA PARA A PESQUISA EMPÍRICA, p. 235
APÊNDICE B - TABELA COMPARATIVA DOS TEXTOS DAS LEIS 4.771/1965 E 12.651/2012, RELATIVAMENTE ÀS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, p. 237
APÊNDICE C - TABELA COMPARATIVA DOS TEXTOS DAS LEIS 4.771/1965 E 12.651/2012, RELATIVAMENTE ÀS ÁREAS DE RESERVA LEGAL, p. 255
APÊNDICE D - DADOS AGREGADOS DA PESQUISA EMPÍRICA REALIZADA EM MÉDIAS E GRANDES PROPRIEDADES NO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT (BR), p. 275
APÊNDICE E - DADOS AGREGADOS DA PESQUISA EMPÍRICA REALIZADA EM PEQUENAS PROPRIEDADES NO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT (BR), p. 277
APÊNDICE F - DADOS AGREGADOS DA PESQUISA EMPÍRICA REALIZADA EM MÉDIAS E GRANDES PROPRIEDADES NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE/MT (BR), p. 279
APÊNDICE G - DADOS AGREGADOS DA PESQUISA EMPÍRICA REALIZADA EM PEQUENAS PROPRIEDADES NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE/MT (BR), p. 281
REFERÊNCIAS, p. 283
