Autor(es): Horácio Monteschio
ISBN v. impressa: 978989712536-2
ISBN v. digital: 978853628455-2
Encadernação: Capa dura
Número de páginas: 408
Publicado em: 31/10/2018
Idioma: Português Brasileiro
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O texto Constitucional brasileiro possui dispositivos aptos a disciplinar os direitos políticos estabelecendo, em linhas gerais, a forma de exercício da soberania popular. Atualmente, ainda, encontra-se em vigência o Código Eleitoral brasileiro, Lei 4.737/1965. Encontra-se entre nós a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, a qual dispõe sobre partidos políticos, denominada “Lei dos Partidos Políticos”, que passou a regulamentar os arts. 17 e 14, § 3º, inc. V, da Constituição Federal. Cabe ainda destacar a Lei Complementar 64/1990, a qual estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e outras providências.
É uma realidade inarredável em que a classe política brasileira se encastelou, fixando suas muralhas de proteção: a) na imensa possibilidade e facilidade da criação de partidos políticos no Brasil; b) na recalcitrante possibilidade dos partidos políticos serem administrados por comissões provisórias; c) com a ignóbil concessão feita para a manutenção das coligações partidárias; d) da presença no sistema eleitoral da proporcionalidade nas eleições do parlamento; e) da não constituição de uma cláusula de barreira ou de desempenho; f) da possibilidade de disputa da reeleição sem afastamento do cargo; g) possibilidade de representantes do parlamento exercerem cargos no executivo (secretários, ministros etc.); h) com a possibilidade de recursos públicos financiarem campanhas políticas sem que para tanto haja um menor resquício de controle ou destinação destes recursos que são públicos.
Para enfrentar o tema da crise da representação política, o presente livro foi dividido em 4 (quatro) capítulos. Após a introdução, o segundo capítulo faz uma introdução sobre os temas relacionados à crise política no Brasil e a questão relacionada à representação política, seus pressupostos e limitações. O sistema eleitoral e partidário brasileiro encontra-se descrito no capítulo três, sendo destacada sua evolução, definição e trajetória histórica dos Partidos Políticos no Brasil. Os pontos de crise na representação política, dos partidos políticos e do sistema eleitoral brasileiro estão consagrados no capítulo quatro, bem como apresenta os mecanismos e instrumentos para enfrentar a crise, propondo uma nova estruturação do sistema democrático, buscando o aprimoramento da representação política no presidencialismo brasileiro.
A pesquisa formulada teve por parâmetro a revisão bibliográfica pátria e estrangeira, bem como a consulta em órgãos de controle. Por derradeiro, a tese proposta analisa o sistema de representação política brasileira, colocando em termos comparativos com outros países da América do Sul, Estados Unidos e Europa, destacando-os e comparando-os em seus pontos meritórios e pejorativos. Como conclusão vem a destacar a realidade presente na crise de representação política, especificamente no Brasil, e propor a alteração legislativa com a adoção do Recall eleitoral para os mandatos políticos, instituição do voto distrital, fim das coligações para todas as eleições, efetivação da chamada “cláusula de barreira” ou de desempenho e fim das comissões provisórias partidárias.
HORÁCIO MONTESCHIO
Doutor em Direito pela FADISP. Mestre em Direitos da Personalidade – UNICESUMAR. Professor de Direito Administrativo e Processo Administrativo do UNICURITIBA. Especialista em Direito Imobiliário e Direito Processual Civil pela EPD. Processo Civil e Direito Público, pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos. Direito Tributário, pela UFSC. Direito Administrativo, pelo IRFB. Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná. Advogado, Ex-Secretário de Estado da Indústria e Comércio e Assuntos do Mercosul do Estado do Paraná, Ex-Secretário Municipal para Assuntos Metropolitanos de Curitiba. Autor da obra jurídica “Conteúdo patrimonial do direito de Imagem”, Boreal, 2015.
1 ‒ INTRODUÇÃO, p. 21
2 ‒ REPRESENTAÇÃO POLÍTICA, PRESSUPOSTOS, LIMITAÇÕES E CRISES, p. 33
2.1 DEFINIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NA HISTÓRIA, p. 39
2.1.1 Direito Divino, p. 46
2.1.2 Representação Política no Egito, Babilônia e na Antiga Pérsia, p. 48
2.1.3 Representação Política dos Gregos, p. 49
2.1.4 Representação Política na Roma Antiga, p. 58
2.1.5 Representação Política na Idade Média, p. 62
2.1.5.1 As cruzadas e sua influência na Idade Média, p. 65
2.1.6 Representação Política no Renascimento, Absolutismo e os Pródromos da Revolução Francesa, p. 66
2.2 CONSTITUCIONALISMO, p. 74
2.3 REPRESENTAÇÃO POLÍTICA INDIRETA, p. 84
2.4 REPRESENTAÇÃO POLÍTICA DIRETA, p. 91
2.4.1 Mandato Imperativo, p. 96
2.5 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL, p. 100
2.5.1 Da Chegada da Família Real ao Brasil Até a Proclamação da República sob o Aspecto de Formação Política e Militar, p. 103
2.5.2 Movimentos Pós-Proclamação da República no Brasil, p. 106
3 ‒ REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NA REPÚBLICA E O FEDERALISMO, p. 113
3.1 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, p. 113
3.1.1 Titularidade do Poder no Regime Republicano, p. 116
3.1.2 Periodicidade dos Mandatos Dentro do Sistema Republicano, p. 118
3.1.3 Prestação de Contas dos Atos de Ocupantes de Cargos Eletivos, p. 124
3.1.4 Estado Federal, Federação e Federalismo, p. 125
3.1.5 Confederação e seus Aspectos Fundamentais, p. 128
3.1.6 Descentralização Política no Sistema Federalista, p. 130
3.1.7 Descentralização Administrativa, p. 132
3.2 ORIGEM DO PENSAMENTO FEDERALISTA, p. 132
3.3 A FORMA FEDERATIVA DO ESTADO UNITÁRIO, p. 139
3.3.1 Primeira Constituição Brasileira e o Fim do II Reinado, p. 141
3.3.2 Proclamação da República e do Estado Federal, p. 143
3.3.3 Constituição de 1891 a Primeira a Constar o Termo "República Federativa", p. 144
3.3.3.1 Excessiva concentração de poderes nas mãos da União Federal na Constituição de 1891, p. 145
3.3.3.2 Regime monárquico e as aspirações de maiores poderes para as províncias, p. 146
3.3.4 Da República Velha (1889-1930), p. 148
3.3.5 Da República Nova (1930-1945), p. 149
3.3.6 Período de Redemocratização (1946-1964), p. 151
3.3.7 Ditadura Militar (1964-1985), p. 154
3.3.8 Redemocratização Brasileira de 1985, p. 156
3.3.8.1 Federalismo e repartição de competências na Constituição de 1988, p. 156
3.4 FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA DOS ESTADOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 160
3.4.1 Efeitos Colaterais da Autonomia Concedida aos Estados pela Constituição de 1988, p. 161
3.5 REPACTUAÇÃO FEDERATIVA BRASILEIRA, p. 165
3.5.1 Aspetos Relevantes do Federalismo Brasileiro, p. 172
3.5.2 Necessidade da Manutenção da Simetria da Federação Brasileira, p. 174
3.5.3 Comprometimento da Divisão dos Poderes em Nosso Sistema Federativo, p. 177
3.6 EVOLUÇÃO DO SISTEMA ELEITORAL, p. 179
3.6.1 Definição do Sistema Eleitoral Brasileiro, p. 182
3.6.2 História dos Partidos Políticos no Brasil e sua Representação Popular, p. 191
3.7 PONTOS DE CONTATO ENTRE A POLÍTICA FRANCESA E BRASILEIRA, p. 211
3.8 PRESIDENCIALISMO NO BRASIL, p. 215
3.9 PREVISÃO LEGAL PARA O FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS, p. 219
3.9.1 Possibilidade de Financiamento Público das Campanhas Políticas, p. 220
3.9.2 Financiamento Privado Aspetos Controvertidos, p. 225
4 ‒ CRISE: REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA E ELEITORAL - MEIOS DE ENFRENTÁ-LAS, p. 227
4.1 ABSTENÇÕES, VOTOS NULOS OU EM BRANCO, p. 235
4.1.1 Aspectos Nocivos da Adoção da Reeleição no Sistema Eleitoral Brasileiro, p. 238
4.1.2 Adoção de Políticas Públicas pelo Governo Central que Prejudicam a Estrutura da Federação Brasileira, p. 240
4.2 PREJUÍZOS AOS ESTADOS FEDERAIS EM RAZÃO DO CENTRALISMO ADMINISTRATIVO, p. 241
4.3 A QUEM INTERESSA A MANUTENÇÃO DO ATUAL SISTEMA ELEITORAL?, p. 243
4.3.1 Regime das Comissões Provisórias, p. 251
4.3.2 Da Admissibilidade da Cláusula de Barreira, p. 261
4.3.3 Dos Direitos Políticos e sua Representação: Horário Eleitoral e Fundo Partidário, p. 279
4.4 SISTEMA PROPORCIONAL E MAJORITÁRIO DE REPRESENTAÇÃO, p. 283
4.4.1 Distorções no Sistema Proporcional, com as Coligações para as suas Consequências e Necessidade Aprimoramento, p. 286
4.5 FIM DAS COLIGAÇÕES PARA ELEIÇÕES PROPORCIONAIS, p. 288
4.6 NOVA ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DEMOCRÁTICO BRASILEIRO COM A FORMAÇÃO DOS GOVERNOS DE COALIZÃO PROGRAMÁTICOS MECANISMOS E INSTRUMENTOS PARA ENFRENTAR A CRISE, p. 290
4.6.1 Aprimoramento da Representação Política no Presidencialismo Brasileiro, p. 292
4.7 PREPONDERÂNCIA DO PODER EXECUTIVO NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA, p. 294
4.8 NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA PROPOSTA FUNDADA NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS, p. 296
4.8.1 Conhecimento Real da Conjuntura Política Administrativa, p. 298
4.8.2 Prejuízos ao Sistema Democrático Brasileiro em Razão da Desvinculação entre a Proposta ao Eleitor e a Prática Administrativa, p. 299
4.8.3 Amplitude das Propostas Eleitorais, p. 302
4.8.4 Exigência Legal para Registro de Candidaturas, p. 303
4.8.5 Fixação de Metas para o Cumprimento Mínimo dos Compromissos Assumidos pelo Candidato Eleito, p. 305
4.8.6 Alteração Constitucional com o Objetivo de Estabelecer a Possibilidade de Consulta Popular, p. 312
4.8.7 Proposta de Adoção do Plebiscito como Instrumento de Controle do Mandato Eletivo, p. 314
4.8.8 Renúncia ao Mandato Eletivo em Caso de Posse em Cargo Público, p. 318
4.8.9 Fim das Coligações para as Eleições Proporcionais, p. 321
4.9 A REAL POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO ATUAL SISTEMA POLÍTICO PARTIDÁRIO NO BRASIL, p. 322
4.9.1 Definição de Recall, p. 323
4.9.2 Experiência do Recall Eleitoral no Brasil, p. 327
4.9.3 Recall no Direito Norte-Americano, p. 334
4.9.4 Recall nos Países da América do Sul, p. 336
4.9.5 Recall na Europa, p. 341
4.9.6 Atuais Práticas Eleitorais Perpetradas no Sistema Brasileiro que Recomendam a Adoção do Recall, p. 341
4.9.7 Diferenças entre Processo de Impeachment e o Recall, p. 346
4.9.8 Adoção no Sistema de Representação Política por Intermédio de Emenda Constitucional, p. 355
4.10 NECESSIDADE DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS PARA DISPUTA ELEITORAL COMO CRITÉRIO DE IGUALDADE, p. 358
4.11 ALTERAÇÃO DO SISTEMA POLÍTICO REPRESENTATIVO BRASILEIRO, p. 359
4.11.1 Pluralismo Político e Plebiscito Popular como Exercício da Soberania Popular no Sistema Federativo Brasileiro, p. 362
4.11.2 Alteração Constitucional com o Objetivo de Estabelecer a Possibilidade de Consulta Popular Via Plebiscito, p. 365
4.11.3 Voto Distrital, p. 366
4.11.3.1 Magnitude dos distritos, p. 372
CONCLUSÕES, p. 375
REFERÊNCIAS, p. 383
