Autor(es): Coordenador: Thiago Bottino
ISBN v. impressa: 978989712532-4
ISBN v. digital: 978853628440-8
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 342
Publicado em: 30/10/2018
Idioma: Português Brasileiro
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O presente livro é o resultado concreto da integração de três programas de pós-graduação: o Mestrado em Direito e Regulação da FGV DIREITO RIO, o Mestrado e Doutorado em Processo na Construção do Estado Democrático de Direito da PUC-Minas e a linha de pesquisa “Tutela penal e processual penal dos direitos e garantias fundamentais” da UNIFOR.
Os trabalhos, embora oriundos de programas de pós-graduação diferenciados, dialogam em torno de temas comuns, como (1) tipificação de condutas criminosas em áreas econômicas estritamente reguladas; (2) a regulação emanada de entes do Poder Executivo e seus efeitos na persecução penal; (3) a administrativização do direito penal; e (4) a regulação do sistema de justiça.
COORDENADOR
THIAGO BOTTINO
Pós-Doutor pela Columbia Law School. Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela PUC-Rio. Professor da FGV Direito Rio e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. Professor Visitante da Columbia Law School. Membro efetivo da Comissão Permanente de Direito Penal do IAB e Vice-Presidente do IBCCRIM.
COLABORADORES
Adriana Machado
Adriano Valente
Augusto Cesar Piaskoski
Beatriz Glaser Pimpão
Bernardo C. Peterli Guimarães
Bruno Queiroz Oliveira
Daniela Villani Bonaccorsi
Felipe Neves
Felipe Vieira Avellar
Guilherme Augusto Reis Filho
João Manoel de Lima Junior
Larissa de Lima e Campos
Laura P. Fritsch
Luca Pereira Wanick Vannuzini
Marjorie Lima Pereira
Nathalia Schuster Reis
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Rafael Salomão Safe Romano Aguillar
Rui Carlo Dissenha
Thiago Bottino
A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, Adriana Machado, p. 13
ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE DA REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE WHISTLE-BLOWING EM ÓRGÃOS PÚBLICOS BRASILEIROS, Adriano Valente, p. 31
DIGNIDADE HUMANA UNIVERSAL E SISTEMA CARCERÁRIO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS SOBRE AS EXPERIÊNCIAS BRASILEIRA E ITALIANA, Augusto Cesar Piaskoski/Beatriz Glaser Pimpão/Nathalia Schuster Reis/Rui Carlo Dissenha, p. 51
A REGULAÇÃO AO USO DO GÁS DE COZINHA POR MEIO DE SUA TIPIFICAÇÃO PENAL: A NECESSÁRIA REVISÃO DO ART. 1º, II DA LEI 8.176/1991, Bernardo C. Peterli Guimarães/Felipe Vieira Avellar, p. 87
O ALCANCE DO ACORDO DE LENIÊNCIA NA LEI 12.846/2013, Daniela Villani Bonaccorsi/Guilherme Augusto Reis Filho, p. 107
AS CHINESE WALLS NA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS, João Manoel de Lima Junior/Larissa de Lima e Campos/Luca Pereira Wanick Vannuzini/Felipe Neves, p. 139
RESPOSTA A CRIMES EMPRESARIAIS SISTÊMICOS POR MEIO DA JUSTIÇA NEGOCIADA, Laura P. Fritsch, p. 163
OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELO DIREITO PENAL A PARTIR DA INTRODUÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS: O CASO DE SERGEY ALEYNIKOV, Marjorie Lima Pereira, p. 223
GARANTISMO, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL: LIMITAÇÕES AO PODER REGULAMENTAR DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), Bruno Queiroz Oliveira/Nestor Eduardo Araruna Santiago, p. 253
CONTRIBUIÇÕES PARA A INTERPRETAÇÃO DO TIPO PENAL DE INFRAÇÃO DE PATENTES POR EQUIVALÊNCIA E A REGULAÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, Rafael Salomão Safe Romano Aguillar, p. 271
A SÚMULA VINCULANTE VINCULA? UM ESTUDO DA EFICIÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 24, Thiago Bottino, p. 295
ÍNDICE REMISSIVO, p. 331
