Reflexos Penais da Regulação - Volume II

Reflexos Penais da Regulação - Volume II - Coleção FGV Direito Rio

Coordenador: Thiago Bottino

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Detalles

Autor/Autores: Coordenador: Thiago Bottino

ISBN: 978989712532-4

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 342

Publicado el: 30/10/2018

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

O presente livro é o resultado concreto da integração de três programas de pós-graduação: o Mestrado em Direito e Regulação da FGV DIREITO RIO, o Mes­trado e Doutorado em Processo na Construção do Es­tado Democrático de Direito da PUC-Minas e a linha de pesquisa “Tutela penal e processual penal dos di­reitos e garantias fundamentais” da UNIFOR.

Os trabalhos, embora oriundos de programas de pós-graduação diferenciados, dialogam em torno de temas comuns, como (1) tipificação de condutas criminosas em áreas econômicas estritamente regula­das; (2) a regulação emanada de entes do Poder Executivo e seus efeitos na persecução penal; (3) a administrativização do direito penal; e (4) a regulação do sistema de justiça.

Autor/Autores

COORDENADOR

THIAGO BOTTINO

Pós-Doutor pela Columbia Law School. Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela PUC-Rio. Professor da FGV Direito Rio e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. Profes­sor Visitante da Columbia Law School. Membro efe­tivo da Comissão Perma­nente de Direito Penal do IAB e Vice-Presidente do IBCCRIM.

COLABORADORES

Adriana Machado

Adriano Valente

Augusto Cesar Piaskoski

Beatriz Glaser Pimpão

Bernardo C. Peterli Guimarães

Bruno Queiroz Oliveira

Daniela Villani Bonaccorsi

Felipe Neves

Felipe Vieira Avellar

Guilherme Augusto Reis Filho

João Manoel de Lima Junior

Larissa de Lima e Campos

Laura P. Fritsch

Luca Pereira Wanick Vannuzini

Marjorie Lima Pereira

Nathalia Schuster Reis

Nestor Eduardo Araruna Santiago

Rafael Salomão Safe Romano Aguillar

Rui Carlo Dissenha

Thiago Bottino

Sumario

A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, Adriana Machado

ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE DA REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE WHISTLE-BLOWING EM ÓRGÃOS PÚBLICOS BRASILEIROS, Adriano Valente

DIGNIDADE HUMANA UNIVERSAL E SISTEMA CARCERÁRIO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS SOBRE AS EXPERIÊNCIAS BRASILEIRA E ITALIANA, Augusto Cesar Piaskoski/Beatriz Glaser Pimpão/Nathalia Schuster Reis/Rui Carlo Dissenha

A REGULAÇÃO AO USO DO GÁS DE COZINHA POR MEIO DE SUA TIPIFICAÇÃO PENAL: A NECESSÁRIA REVISÃO DO ART. 1º, II DA LEI 8.176/1991, Bernardo C. Peterli Guimarães/Felipe Vieira Avellar

O ALCANCE DO ACORDO DE LENIÊNCIA NA LEI 12.846/2013, Daniela Villani Bonaccorsi/Guilherme Augusto Reis Filho

AS CHINESE WALLS NA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS, João Manoel de Lima Junior/Larissa de Lima e Campos/Luca Pereira Wanick Vannuzini/Felipe Neves

RESPOSTA A CRIMES EMPRESARIAIS SISTÊMICOS POR MEIO DA JUSTIÇA NEGOCIADA, Laura P. Fritsch

OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELO DIREITO PENAL A PARTIR DA INTRODUÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS: O CASO DE SERGEY ALEYNIKOV, Marjorie Lima Pereira

GARANTISMO, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL: LIMITAÇÕES AO PODER REGULAMENTAR DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), Bruno Queiroz Oliveira/Nestor Eduardo Araruna Santiago

CONTRIBUIÇÕES PARA A INTERPRETAÇÃO DO TIPO PENAL DE INFRAÇÃO DE PATENTES POR EQUIVALÊNCIA E A REGULAÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, Rafael Salomão Safe Romano Aguillar

A SÚMULA VINCULANTE VINCULA? UM ESTUDO DA EFICIÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 24, Thiago Bottino

ÍNDICE REMISSIVO

Índice Alfabético

A

  • A regulação ao uso do gás de cozinha por meio de sua tipificação penal: a necessária revisão do art. 1º, II da Lei 8.176/1991. Bernardo C. Peterli Guimarães / Felipe Vieira Avellar
  • A súmula vinculante vincula? Um estudo da eficiência da Súmula Vinculante 24. Thiago Bottino
  • A tipificação do crime de exploração dos serviços de radiodifusão. Adriana Machado
  • Acordo de leniência. O alcance do acordo de leniência na Lei 12.846/2013. Daniela Villani Bonaccorsi / Guilherme Augusto Reis Filho
  • Adriana Machado. A tipificação do crime de exploração dos serviços de radiodifusão
  • Adriano Valente. Análise de compatibilidade da regulamentação de programas de whistle-blowing em órgãos públicos brasileiros
  • Análise de compatibilidade da regulamentação de programas de whistle-blowing em órgãos públicos brasileiros. Adriano Valente
  • As chinese walls na experiência brasileira de regulação do mercado de capitais. João Manoel de Lima Junior / Larissa de Lima e Campos / Luca Pereira Wanick Vannuzini / Felipe Neves
  • Augusto Cesar Piaskoski. Dignidade humana universal e sistema carcerário: uma análise comparativa da jurisprudência das Cortes Internacionais de Direitos Humanos sobre as experiências brasileira e italiana. Augusto Cesar Piaskoski / Beatriz Glaser Pimpão / Nathalia Schuster Reis / Rui Carlo Dissenha

B

  • Beatriz Glaser Pimpão. Dignidade humana universal e sistema carcerário: uma análise comparativa da jurisprudência das Cortes Internacionais de Direitos Humanos sobre as experiências brasileira e italiana. Augusto Cesar Piaskoski / Beatriz Glaser Pimpão / Nathalia Schuster Reis / Rui Carlo Dissenha
  • Bernardo C. Peterli Guimarães. A regulação ao uso do gás de cozinha por meio de sua tipificação penal: a necessária revisão do art. 1º, II da Lei 8.176/1991. Bernardo C. Peterli Guimarães / Felipe Vieira Avellar
  • Bruno Queiroz Oliveira. Garantismo, Estado Democrático de Direito e princípio da legalidade penal: limitações ao poder regulamentar do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Bruno Queiroz Oliveira / Nestor Eduardo Araruna Santiago

C

  • Caso de Sergey Aleynikov. Os desafios enfrentados pelo direito penal a partir da introdução da inteligência artificial no mercado de valores mobiliários: o caso de Sergey Aleynikov. Marjorie Lima Pereira
  • Chinese walls na experiência brasileira de regulação do mercado de capitais. João Manoel de Lima Junior / Larissa de Lima e Campos / Luca Pereira Wanick Vannuzini / Felipe Neves
  • Contribuições para a interpretação do tipo penal de infração de patentes por equivalência e a regulação da propriedade industrial. Rafael Salomão Safe Romano Aguillar
  • Controle de Atividades Financeiras - COAF. Garantismo, Estado Democrático de Direito e princípio da legalidade penal: limitações ao poder regulamentar do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Bruno Queiroz Oliveira / Nestor Eduardo Araruna Santiago
  • Corte Internacional de Direitos Humanos. Dignidade humana universal e sistema carcerário: uma análise comparativa da jurisprudência das Cortes Internacionais de Direitos Humanos sobre as experiências brasileira e italiana. Augusto Cesar Piaskoski / Beatriz Glaser Pimpão / Nathalia Schuster Reis / Rui Carlo Dissenha
  • Crime empresarial. Resposta a crimes empresariais sistêmicos por meio da justiça negociada. Laura P. Fritsch

D

  • Daniela Villani Bonaccorsi. O alcance do acordo de leniência na Lei 12.846/2013. Daniela Villani Bonaccorsi / Guilherme Augusto Reis Filho
  • Desafios enfrentados pelo direito penal a partir da introdução da inteligência artificial no mercado de valores mobiliários: o caso de Sergey Aleynikov. Marjorie Lima Pereira
  • Dignidade humana universal e sistema carcerário: uma análise comparativa da jurisprudência das Cortes Internacionais de Direitos Humanos sobre as experiências brasileira e italiana. Augusto Cesar Piaskoski / Beatriz Glaser Pimpão / Nathalia Schuster Reis / Rui Carlo Dissenha
  • Direito penal. Os desafios enfrentados pelo direito penal a partir da introdução da inteligência artificial no mercado de valores mobiliários: o caso de Sergey Aleynikov. Marjorie Lima Pereira
  • Direitos humanos. Dignidade humana universal e sistema carcerário: uma análise comparativa da jurisprudência das Cortes Internacionais de Direitos Humanos sobre as experiências brasileira e italiana. Augusto Cesar Piaskoski / Beatriz Glaser Pimpão / Nathalia Schuster Reis / Rui Carlo Dissenha

E

  • Estado Democrático de Direito. Garantismo, Estado Democrático de Direito e princípio da legalidade penal: limitações ao poder regulamentar do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Bruno Queiroz Oliveira / Nestor Eduardo Araruna Santiago

F

  • Felipe Neves. As chinese walls na experiência brasileira de regulação do mercado de capitais. João Manoel de Lima Junior / Larissa de Lima e Campos / Luca Pereira Wanick Vannuzini / Felipe Neves
  • Felipe Vieira Avellar. A regulação ao uso do gás de cozinha por meio de sua tipificação penal: a necessária revisão do art. 1º, II da Lei 8.176/1991. Bernardo C. Peterli Guimarães / Felipe Vieira Avellar

G

  • Garantismo, Estado Democrático de Direito e princípio da legalidade penal: limitações ao poder regulamentar do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Bruno Queiroz Oliveira / Nestor Eduardo Araruna Santiago
  • Guilherme Augusto Reis Filho. O alcance do acordo de leniência na Lei 12.846/2013. Daniela Villani Bonaccorsi / Guilherme Augusto Reis Filho

I

  • Infração de patentes. Contribuições para a interpretação do tipo penal de infração de patentes por equivalência e a regulação da propriedade industrial. Rafael Salomão Safe Romano Aguillar
  • Inteligência artificial. Os desafios enfrentados pelo direito penal a partir da introdução da inteligência artificial no mercado de valores mobiliários: o caso de Sergey Aleynikov. Marjorie Lima Pereira

J

  • João Manoel de Lima Junior. As chinese walls na experiência brasileira de regulação do mercado de capitais. João Manoel de Lima Junior / Larissa de Lima e Campos / Luca Pereira Wanick Vannuzini / Felipe Neves
  • Justiça negociada. Resposta a crimes empresariais sistêmicos por meio da justiça negociada. Laura P. Fritsch

L

  • Larissa de Lima e Campos. As chinese walls na experiência brasileira de regulação do mercado de capitais. João Manoel de Lima Junior / Larissa de Lima e Campos / Luca Pereira Wanick Vannuzini / Felipe Neves
  • Laura P. Fritsch. Resposta a crimes empresariais sistêmicos por meio da justiça negociada
  • Legalidade penal. Garantismo, Estado Democrático de Direito e princípio da legalidade penal: limitações ao poder regulamentar do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Bruno Queiroz Oliveira / Nestor Eduardo Araruna Santiago
  • Lei 12.846/2013. O alcance do acordo de leniência na Lei 12.846/2013. Daniela Villani Bonaccorsi / Guilherme Augusto Reis Filho
  • Lei 8.176/1991. A regulação ao uso do gás de cozinha por meio de sua tipificação penal: a necessária revisão do art. 1º, II da Lei 8.176/1991. Bernardo C. Peterli Guimarães / Felipe Vieira Avellar
  • Luca Pereira Wanick Vannuzini. As chinese walls na experiência brasileira de regulação do mercado de capitais. João Manoel de Lima Junior / Larissa de Lima e Campos / Luca Pereira Wanick Vannuzini / Felipe Neves

M

  • Marjorie Lima Pereira. Os desafios enfrentados pelo direito penal a partir da introdução da inteligência artificial no mercado de valores mobiliários: o caso de Sergey Aleynikov
  • Mercado de capitais. As chinese walls na experiência brasileira de regulação do mercado de capitais. João Manoel de Lima Junior / Larissa de Lima e Campos / Luca Pereira Wanick Vannuzini / Felipe Neves
  • Mercado de valores mobiliários. Os desafios enfrentados pelo direito penal a partir da introdução da inteligência artificial no mercado de valores mobiliários: o caso de Sergey Aleynikov. Marjorie Lima Pereira

N

  • Nathalia Schuster Reis. Dignidade humana universal e sistema carcerário: uma análise comparativa da jurisprudência das Cortes Internacionais de Direitos Humanos sobre as experiências brasileira e italiana. Augusto Cesar Piaskoski / Beatriz Glaser Pimpão / Nathalia Schuster Reis / Rui Carlo Dissenha
  • Nestor Eduardo Araruna Santiago. Garantismo, Estado Democrático de Direito e princípio da legalidade penal: limitações ao poder regulamentar do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Bruno Queiroz Oliveira / Nestor Eduardo Araruna Santiago

O

  • O alcance do acordo de leniência na Lei 12.846/2013. Daniela Villani Bonaccorsi / Guilherme Augusto Reis Filho
  • Órgão público. Análise de compatibilidade da regulamentação de programas de whistle-blowing em órgãos públicos brasileiros. Adriano Valente
  • Os desafios enfrentados pelo direito penal a partir da introdução da inteligência artificial no mercado de valores mobiliários: o caso de Sergey Aleynikov. Marjorie Lima Pereira

P

  • Programas de whistle-blowing. Análise de compatibilidade da regulamentação de programas de whistle-blowing em órgãos públicos brasileiros. Adriano Valente
  • Propriedade industrial. Contribuições para a interpretação do tipo penal de infração de patentes por equivalência e a regulação da propriedade industrial. Rafael Salomão Safe Romano Aguillar

R

  • Radiodifusão. A tipificação do crime de exploração dos serviços de radiodifusão. Adriana Machado
  • Rafael Salomão Safe Romano Aguillar. Contribuições para a interpretação do tipo penal de infração de patentes por equivalência e a regulação da propriedade industrial
  • Regulação ao uso do gás de cozinha por meio de sua tipificação penal: a necessária revisão do art. 1º, II da Lei 8.176/1991. Bernardo C. Peterli Guimarães / Felipe Vieira Avellar
  • Resposta a crimes empresariais sistêmicos por meio da justiça negociada. Laura P. Fritsch
  • Rui Carlo Dissenha. Dignidade humana universal e sistema carcerário: uma análise comparativa da jurisprudência das Cortes Internacionais de Direitos Humanos sobre as experiências brasileira e italiana. Augusto Cesar Piaskoski / Beatriz Glaser Pimpão / Nathalia Schuster Reis / Rui Carlo Dissenha

S

  • Sistema carcerário. Dignidade humana universal e sistema carcerário: uma análise comparativa da jurisprudência das Cortes Internacionais de Direitos Humanos sobre as experiências brasileira e italiana. Augusto Cesar Piaskoski / Beatriz Glaser Pimpão / Nathalia Schuster Reis / Rui Carlo Dissenha
  • Súmula vinculante vincula? Um estudo da eficiência da Súmula Vinculante 24. Thiago Bottino

T

  • Thiago Bottino. A súmula vinculante vincula? Um estudo da eficiência da Súmula Vinculante 24
  • Tipificação do crime de exploração dos serviços de radiodifusão. Adriana Machado
  • Tipificação penal. A regulação ao uso do gás de cozinha por meio de sua tipificação penal: a necessária revisão do art. 1º, II da Lei 8.176/1991. Bernardo C. Peterli Guimarães / Felipe Vieira Avellar
  • Tipo penal. Contribuições para a interpretação do tipo penal de infração de patentes por equivalência e a regulação da propriedade industrial. Rafael Salomão Safe Romano Aguillar

W

  • Whistle-blowing. Análise de compatibilidade da regulamentação de programas de whistle-blowing em órgãos públicos brasileiros. Adriano Valente