Autor/Autores: Felipe Braga de Oliveira
ISBN v. impressa: 978989712525-6
ISBN v. digital: 978853628382-1
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 138
Publicado el: 08/10/2018
Idioma: Português Brasileiro
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A presente obra se debruça sobre os arquivos judiciais, primordialmente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, ambos localizados na capital do Estado do Amazonas.
A problemática aborda os procedimentos legais para a conservação de documentos e o acesso a eles, enquanto integrantes da memória do Poder Judiciário. Para isso, procura-se discutir acerca do meio ambiente cultural, seus princípios, especificamente aqueles ligados à proteção da documentação, objeto desta obra. Inicialmente, abordou-se o conceito de cultura, bem como o direito humano e fundamental a ela, conforme insculpido na Constituição Federal.
A memória, integrante do patrimônio cultural, é objeto do segundo capítulo, ponderando-se acerca dos documentos históricos, suas delimitações, proteção jurídica e sua gestão. A gestão documental, sendo assim, fora trazida à baila, a fim de discutir seus conceitos, a legislação referente e, incisivamente, o acesso aos arquivos públicos e privados, baseando-se na Lei da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, na Lei de Acesso à Informação e outros Decretos e Leis que regulam a matéria, normativas do Conselho Nacional de Justiça e as determinações sobre a eliminação dos autos findos, analisando-se os procedimentos adotados no TJAM e no TRT-11ª Região.
FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA
Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Candido Mendes e em Direito Público pelo Centro Universitário do Norte/ Laureate International Universities. Pós-Graduando em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Licenciado em História pela Universidade Federal do Amazonas. Advogado, sócio do escritório Vila & Braga Advogados Associados. Membro das Comissões Pró-Ética e de Proteção à Criança e ao Adolescente da OAB/AM. Membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM-AM. Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI, por onde já publicou diversos artigos. Professor Orientador da Liga de Ciências Criminais da Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Professor no Curso Preparatório do Amazonas – CPA em Direito Penal, Direito Processual Penal e Prática Penal, desde 2014. Em 2018, foi aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos para a Carreira de Magistério Superior da Universidade Federal do Amazonas. Foi Professor nos cursos de Direito da Universidade do Estado do Amazonas e do Centro Universitário do Norte. Foi Presidente da Comissão de Análise Prévia de Processos do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AM.
SIGLAS, p. 13
INTRODUÇÃO, p. 15
1 MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL, p. 19
1.1 A CONCEITUAÇÃO DE CULTURA, p. 19
1.2 O DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL À CULTURA, p. 25
1.3 MEIO AMBIENTE CULTURAL, p. 36
1.3.1 Os Princípios Específicos do Direito Ambiental Cultural Ligados à Proteção Documental, p. 39
1.3.1.1 O princípio da equidade intergeracional, p. 39
1.3.1.2 O princípio da informação, p. 40
1.3.1.3 Princípio da precaução cultural e limitação do estoque patrimonial, p. 42
1.3.1.4 Princípio da educação patrimonial, p. 43
1.3.1.5 Princípio do uso compatível com a natureza do bem, p. 45
1.3.1.6 Princípio da valorização sustentável, p. 46
1.3.1.7 Princípio da participação da população, p. 48
1.4 PATRIMÔNIO CULTURAL, p. 49
1.4.1 Conceituação e Conformação do Patrimônio Cultural, p. 49
1.4.2 O Dec.-Lei 25 de 1937 e as Disposições Constitucionais sobre Patrimônio Cultural, p. 52
2 MEMÓRIA, PATRIMÔNIO E GESTÃO DOCUMENTAL, p. 59
2.1 A MEMÓRIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, p. 59
2.2 DOCUMENTOS HISTÓRICOS: DELIMITAÇÃO E PROTEÇÃO, p. 62
2.3 GESTÃO DOCUMENTAL: CONCEITOS, LEGISLAÇÃO E ACESSO AOS ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS, p. 66
3 ARQUIVOS JUDICIAIS E AS DETERMINAÇÕES DO CNJ: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS E O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, p. 79
3.1 AS DETERMINAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO DOCUMENTAL E MEMÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO (PRONAME), p. 84
3.2 O MODELO DE REQUISITOS PARA SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO - MOREQ-JUS, p. 87
3.3 OS ARQUIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS E DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO: EXPERIÊNCIAS E ALTERNATIVAS, p. 91
CONCLUSÃO, p. 111
REFERÊNCIAS, p. 115
APÊNDICE, p. 123
