Autor(es): Paulo Cesar Busnardo Junior
ISBN v. impressa: 978989712517-1
ISBN v. digital: 978853628328-9
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 276
Publicado em: 21/09/2018
Idioma: Português Brasileiro
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Qual foi a contribuição do direito comercial para o desenvolvimento econômico e social do Brasil? Qual é a função do direito comercial e quais são os seus valores? Qual é o estado atual do direito comercial no Brasil e quais seriam suas perspectivas futuras mais imediatas? Estas questões são objeto da investigação do autor, um advogado comercialista atuante, com um viés acentuadamente pragmático, sem jamais descuidar das referências doutrinárias e jurisprudenciais aplicáveis à matéria.
O direito comercial ajudou a construir a própria identidade brasileira, acompanhando o processo de industrialização e urbanização do País ao longo do último século. Se a legislação comercial do início do século XXI é esparsa e fragmentária, assim foi também, de certo modo, a evolução do próprio Brasil ao longo dos últimos 200 anos: não foi uma evolução linear, organizada, mas sim com diversas marchas e contramarchas, crises cíclicas e momentos de prosperidade, não raro com a exclusão da pobreza para as margens das cidades e acentuados problemas de desigualdade social.
Houve momentos em que a evolução política do Brasil impactou diretamente a formação do direito comercial, quando por exemplo o direito societário serviu como importante ferramenta para a implementação de políticas públicas. O direito comercial brasileiro precisa dar conta de regular adequadamente um dos maiores mercados do mundo, balanceando os valores da eficiência e da competitividade empresarial com outros valores democráticos advindos da ordem econômica da Constituição de 1988, tornando o Brasil um país cada vez mais forte e competitivo na economia globalizada.
PAULO CESAR BUSNARDO JUNIOR
Pós-Graduado em Gestão de Direito Empresarial pela FAE Business School. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Advogado, inscrito na OAB-PR sob o n° 21.507. Exerce a advocacia na área do Direito Comercial desde o início de suas atividades profissionais, em 1994. É sócio da Peregrino Neto Sociedade de Advogados, com sede em Curitiba, Paraná, onde atua há mais de duas décadas principalmente nos ramos do Direito Societário, Direito dos Contratos, Direito da Propriedade Intelectual, Direito Imobiliário e Direito da Tecnologia da Informação.
Capítulo I TRAJETÓRIA, p. 13
1 APRESENTAÇÃO DO TEMA, p. 13
2 ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO DIREITO COMERCIAL NO BRASIL, p. 26
2.1 Ordenações Filipinas e Pluralismo Jurídico, p. 26
2.2 O Século da Boa Razão, p. 29
2.2.1 Economia colonial maior do que a economia metropolitana, p. 31
2.2.2 As Companhias Pombalinas como antecedentes do direito societário, p. 33
2.3 O Século XIX e a Afirmação do Direito Mercantil no Brasil, p. 36
2.3.1 A influência do Direito Joanino, p. 38
2.3.2 A Praça de Comércio do Rio de Janeiro como embrião do mercado de capitais nacional, p. 41
2.3.3 Aspectos jurídicos do direito mercantil brasileiro no século XIX, p. 42
2.3.4 Revoltas provinciais e consolidação do mercado interno, p. 44
2.3.5 A Constituição de 1824, p. 46
3 O CÓDIGO COMERCIAL DE 1850: CONTEXTO HISTÓRICO, LEGAL E POLÍTICO, p. 49
3.1 A Lei dos Entraves, p. 56
3.2 Os Regulamentos 737 e 738, p. 57
3.3 Aspectos Legais do Código Comercial, p. 58
3.4 O Código Comercial de 1850 e o Abolicionismo, p. 62
4 SÉCULO XX - CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL E FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO COMERCIAL, p. 65
4.1 O Código Civil de 1916, p. 72
4.2 Dec.-Lei 3.708 e as Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada, p. 75
4.3 O Direito Comercial no Estado Varguista, p. 77
4.3.1 O acionista controlador e as ações sem direito a voto, p. 81
4.3.2 Legislação comercial da época e o fechamento dos cursos de administração, p. 82
4.3.3 A Lei das S/A de 1940, p. 83
4.3.4 A Lei de Luvas, p. 84
4.3.5 A Consolidação das Leis do Trabalho e seu impacto na responsabilidade limitada, p. 87
4.3.6 A Lei de Falências de 1945, p. 88
4.4 O Direito Comercial no Estado de Segurança Nacional, p. 90
4.4.1 Lei da representação comercial autônoma, p. 92
4.4.2 O Código Tributário Nacional, p. 94
4.4.3 A criação do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, p. 96
4.4.4 A Lei das Sociedades por Ações de 1976, p. 97
4.4.5 A Lei do Mercado de Capitais e a criação da CVM, p. 102
4.5 Direito Comercial na Redemocratização: a Ordem Econômica da Constituição de 1988, p. 104
4.5.1 O Código de Defesa do Consumidor, p. 108
4.5.2 A regulação da propriedade intelectual nos anos 1990, p. 111
5 DIREITO COMERCIAL NO SÉCULO XXI: CÓDIGO CIVIL DE 2002 E A UNIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES, p. 113
5.1 A Lei de Recuperações Judiciais e Falências, p. 118
5.2 A Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12.846/2013), p. 121
5.3 O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), p. 124
6 O DIREITO COMERCIAL E SUA PERSPECTIVA ATUAL, p. 127
7 PREMISSAS METODOLÓGICAS, p. 130
Capítulo II PERSPECTIVAS: DIREITO SOCIETÁRIO, p. 133
1 PANORAMA ATUAL E DESAFIOS, p. 133
2 O DIREITO SOCIETÁRIO COMO MECANISMO DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 134
2.1 A ´Minirreforma´ de 1997 na Lei das S/A e na Lei do Mercado de Capitais, p. 136
3 A REFORMA DE 2001 DA LEI DAS S/A E DA LEI DO MERCADO DE CAPITAIS, p. 139
3.1 Ações Sem Direito a Voto, p. 141
3.2 Acordo de Acionistas, p. 142
3.3 A Reforma da Lei do Mercado de Capitais, p. 145
4 AUTORREGULAÇÃO SOCIETÁRIA. O NOVO MERCADO, O IBGC E O CÓDIGO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA, p. 146
5 JURISPRUDÊNCIA DE DIREITO SOCIETÁRIO, p. 150
5.1 Intervenção Mínima do Judiciário nas Sociedades para Nomear Administrador Judicial, p. 150
5.2 Exibição Judicial dos Livros da Sociedade Anônima, p. 152
5.3 Instauração de Comitê de Integridade com Base na Lei Anticorrupção, p. 153
Capítulo III PERSPECTIVAS: CONTRATOS E OBRIGAÇÕES COMERCIAIS, p. 155
1 O REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS E OBRIGAÇÕES COMERCIAIS, p. 155
2 JURISPRUDÊNCIA DE CONTRATOS E OBRIGAÇÕES COMERCIAIS, p. 161
2.1 Inaplicabilidade do Código do Consumidor aos Contratos Empresariais, p. 161
2.2 Revisão Judicial dos Contratos Empresariais, p. 163
2.3 Prevalência das Cláusulas Pactuadas Entre as Partes Empresárias, p. 164
2.4 Manutenção de Cláusula Arbitral em Contrato Empresarial, p. 166
2.5 Contratos de Construção e Locação Sob Medida ou ´Built to Suit´, p. 167
Capítulo IV PERSPECTIVAS: FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, p. 171
1 VISÃO GERAL DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES, p. 171
2 JURISPRUDÊNCIA SOBRE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES, p. 176
2.1 Soberania da Assembleia Geral de Credores, p. 176
2.2 Avaliação da Essencialidade do Bem à Atividade Produtiva, p. 179
2.3 Atos Expropriatórios em Execução Fiscal. Penhora ´On-Line´, p. 181
2.4 Execução de Créditos Trabalhistas. Atos Expropriatórios, p. 183
2.5 Crédito Derivado de Relação de Consumo e Recuperação Judicial, p. 184
Capítulo V A FUNÇÃO E OS VALORES DO DIREITO COMERCIAL, p. 187
1 OS VALORES DO DIREITO COMERCIAL, p. 187
2 A DICOTOMIA DO DIREITO PRIVADO NA HISTÓRIA DO BRASIL, p. 196
2.1 Penhor Civil e Comercial, p. 197
2.2 Interpretação dos Contratos Comerciais, p. 198
2.3 Aval e Fiança, p. 200
2.4 Lei de Luvas e Sua Aplicação, p. 201
2.5 Classificação de Documento como Minuta ou Contrato Preliminar, p. 202
3 EMPRESÁRIOS INFORMAIS NO BRASIL, p. 205
3.1 Favela Holding, Shoppings Populares e Carteiros Privados, p. 209
3.2 O Microempreendedor Individual - MEI, p. 211
4 A FUNÇÃO DO DIREITO COMERCIAL. O CONTROLE DAS INCERTEZAS NO AMBIENTE EMPRESARIAL, p. 212
5 OS LIMITES DO MERCADO NA ECONOMIA GLOBALIZADA, p. 217
Capítulo VI CONCLUSÃO: O ESTADO ATUAL DO DIREITO COMERCIAL, p. 221
1 O ENCONTRO DO DIREITO COMERCIAL COM A DEMOCRACIA, p. 221
2 A REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL, p. 234
3 INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 240
3.1 Direito de Pagamento de Meia-Entrada para Estudantes, p. 242
3.2 Delimitação de Critérios para Localização de Postos de Combustíveis, p. 244
3.3 Intervenção Estatal Ilegítima para Fixação de Preços Abaixo dos Valores de Custo, p. 245
4 A RELEVÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO COMERCIAL, p. 247
5 OS CAMINHOS POSSÍVEIS PARA O DIREITO COMERCIAL, p. 249
REFERÊNCIAS, p. 259
