Direito Comercial no Brasil

Direito Comercial no Brasil - Regulação do Comércio - Da Proibição dos Brasileiros Comerciarem às Empresas Brasileiras Globalizadas - De Acordo com a Legislação Brasileira

Paulo Cesar Busnardo Junior

Hojear

Versión impresa

por € 27,60 + IVA Añadir a la cesta

Versão digital

Disponible para: Android iOS Windows Phone
por € 19,32 + IVA Añadir a la cesta


Detalles

Autor/Autores: Paulo Cesar Busnardo Junior

ISBN: 978989712517-1

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 276

Publicado el: 21/09/2018

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

Qual foi a contribuição do direito comercial para o desenvolvimento econômico e social do Brasil? Qual é a função do direito comercial e quais são os seus valores? Qual é o estado atual do direito comercial no Brasil e quais seriam suas perspectivas futuras mais imediatas? Estas questões são objeto da investigação do autor, um advogado comercialista atuante, com um viés acentuadamente pragmático, sem jamais descuidar das referências doutrinárias e jurisprudenciais aplicáveis à matéria.

O direito comercial ajudou a construir a própria identidade brasileira, acompanhando o processo de industrialização e urbanização do País ao longo do último século. Se a legislação comercial do início do século XXI é esparsa e fragmentária, assim foi também, de certo modo, a evolução do próprio Brasil ao longo dos últimos 200 anos: não foi uma evolução linear, organizada, mas sim com diversas marchas e contramarchas, crises cíclicas e momentos de prosperidade, não raro com a exclusão da pobreza para as margens das cidades e acentuados problemas de desigualdade social.

Houve momentos em que a evolução política do Brasil impactou diretamente a formação do direito comercial, quando por exemplo o direito societário serviu como importante ferramenta para a implementação de políticas públicas. O direito comercial brasileiro precisa dar conta de regular adequadamente um dos maiores mercados do mundo, balanceando os valores da eficiência e da competitividade empresarial com outros valores democráticos advindos da ordem econômica da Constituição de 1988, tornando o Brasil um país cada vez mais forte e competitivo na economia globalizada.

Autor/Autores

PAULO CESAR BUSNARDO JUNIOR

Pós-Graduado em Gestão de Direito Empresarial pela FAE Business School. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Advogado, inscrito na OAB-PR sob o n° 21.507. Exerce a advocacia na área do Direito Comercial desde o início de suas atividades profissionais, em 1994. É sócio da Peregrino Neto Sociedade de Advogados, com sede em Curitiba, Paraná, onde atua há mais de duas décadas principalmente nos ramos do Direito Societário, Direito dos Contratos, Direito da Propriedade Intelectual, Direito Imobiliário e Direito da Tecnologia da Informação.

Sumario

Capítulo I TRAJETÓRIA

1 APRESENTAÇÃO DO TEMA

2 ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO DIREITO COMERCIAL NO BRASIL

2.1 Ordenações Filipinas e Pluralismo Jurídico

2.2 O Século da Boa Razão

2.2.1 Economia colonial maior do que a economia metropolitana

2.2.2 As Companhias Pombalinas como antecedentes do direito societário

2.3 O Século XIX e a Afirmação do Direito Mercantil no Brasil

2.3.1 A influência do Direito Joanino

2.3.2 A Praça de Comércio do Rio de Janeiro como embrião do mercado de capitais nacional

2.3.3 Aspectos jurídicos do direito mercantil brasileiro no século XIX

2.3.4 Revoltas provinciais e consolidação do mercado interno

2.3.5 A Constituição de 1824

3 O CÓDIGO COMERCIAL DE 1850: CONTEXTO HISTÓRICO, LEGAL E POLÍTICO

3.1 A Lei dos Entraves

3.2 Os Regulamentos 737 e 738

3.3 Aspectos Legais do Código Comercial

3.4 O Código Comercial de 1850 e o Abolicionismo

4 SÉCULO XX - CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL E FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO COMERCIAL

4.1 O Código Civil de 1916

4.2 Dec.-Lei 3.708 e as Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada

4.3 O Direito Comercial no Estado Varguista

4.3.1 O acionista controlador e as ações sem direito a voto

4.3.2 Legislação comercial da época e o fechamento dos cursos de administração

4.3.3 A Lei das S/A de 1940

4.3.4 A Lei de Luvas

4.3.5 A Consolidação das Leis do Trabalho e seu impacto na responsabilidade limitada

4.3.6 A Lei de Falências de 1945

4.4 O Direito Comercial no Estado de Segurança Nacional

4.4.1 Lei da representação comercial autônoma

4.4.2 O Código Tributário Nacional

4.4.3 A criação do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional

4.4.4 A Lei das Sociedades por Ações de 1976

4.4.5 A Lei do Mercado de Capitais e a criação da CVM

4.5 Direito Comercial na Redemocratização: a Ordem Econômica da Constituição de 1988

4.5.1 O Código de Defesa do Consumidor

4.5.2 A regulação da propriedade intelectual nos anos 1990

5 DIREITO COMERCIAL NO SÉCULO XXI: CÓDIGO CIVIL DE 2002 E A UNIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

5.1 A Lei de Recuperações Judiciais e Falências

5.2 A Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12.846/2013)

5.3 O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)

6 O DIREITO COMERCIAL E SUA PERSPECTIVA ATUAL

7 PREMISSAS METODOLÓGICAS

Capítulo II PERSPECTIVAS: DIREITO SOCIETÁRIO

1 PANORAMA ATUAL E DESAFIOS

2 O DIREITO SOCIETÁRIO COMO MECANISMO DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

2.1 A ´Minirreforma´ de 1997 na Lei das S/A e na Lei do Mercado de Capitais

3 A REFORMA DE 2001 DA LEI DAS S/A E DA LEI DO MERCADO DE CAPITAIS

3.1 Ações Sem Direito a Voto

3.2 Acordo de Acionistas

3.3 A Reforma da Lei do Mercado de Capitais

4 AUTORREGULAÇÃO SOCIETÁRIA. O NOVO MERCADO, O IBGC E O CÓDIGO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA

5 JURISPRUDÊNCIA DE DIREITO SOCIETÁRIO

5.1 Intervenção Mínima do Judiciário nas Sociedades para Nomear Administrador Judicial

5.2 Exibição Judicial dos Livros da Sociedade Anônima

5.3 Instauração de Comitê de Integridade com Base na Lei Anticorrupção

Capítulo III PERSPECTIVAS: CONTRATOS E OBRIGAÇÕES COMERCIAIS

1 O REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS E OBRIGAÇÕES COMERCIAIS

2 JURISPRUDÊNCIA DE CONTRATOS E OBRIGAÇÕES COMERCIAIS

2.1 Inaplicabilidade do Código do Consumidor aos Contratos Empresariais

2.2 Revisão Judicial dos Contratos Empresariais

2.3 Prevalência das Cláusulas Pactuadas Entre as Partes Empresárias

2.4 Manutenção de Cláusula Arbitral em Contrato Empresarial

2.5 Contratos de Construção e Locação Sob Medida ou ´Built to Suit´

Capítulo IV PERSPECTIVAS: FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

1 VISÃO GERAL DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES

2 JURISPRUDÊNCIA SOBRE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES

2.1 Soberania da Assembleia Geral de Credores

2.2 Avaliação da Essencialidade do Bem à Atividade Produtiva

2.3 Atos Expropriatórios em Execução Fiscal. Penhora ´On-Line´

2.4 Execução de Créditos Trabalhistas. Atos Expropriatórios

2.5 Crédito Derivado de Relação de Consumo e Recuperação Judicial

Capítulo V A FUNÇÃO E OS VALORES DO DIREITO COMERCIAL

1 OS VALORES DO DIREITO COMERCIAL

2 A DICOTOMIA DO DIREITO PRIVADO NA HISTÓRIA DO BRASIL

2.1 Penhor Civil e Comercial

2.2 Interpretação dos Contratos Comerciais

2.3 Aval e Fiança

2.4 Lei de Luvas e Sua Aplicação

2.5 Classificação de Documento como Minuta ou Contrato Preliminar

3 EMPRESÁRIOS INFORMAIS NO BRASIL

3.1 Favela Holding, Shoppings Populares e Carteiros Privados

3.2 O Microempreendedor Individual - MEI

4 A FUNÇÃO DO DIREITO COMERCIAL. O CONTROLE DAS INCERTEZAS NO AMBIENTE EMPRESARIAL

5 OS LIMITES DO MERCADO NA ECONOMIA GLOBALIZADA

Capítulo VI CONCLUSÃO: O ESTADO ATUAL DO DIREITO COMERCIAL

1 O ENCONTRO DO DIREITO COMERCIAL COM A DEMOCRACIA

2 A REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL

3 INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

3.1 Direito de Pagamento de Meia-Entrada para Estudantes

3.2 Delimitação de Critérios para Localização de Postos de Combustíveis

3.3 Intervenção Estatal Ilegítima para Fixação de Preços Abaixo dos Valores de Custo

4 A RELEVÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO COMERCIAL

5 OS CAMINHOS POSSÍVEIS PARA O DIREITO COMERCIAL

REFERÊNCIAS

Índice Alfabético

A

  • Abolicionismo. O Código Comercial de 1850 e o abolicionismo
  • Acionista. Acordo de acionistas
  • Acionista. O acionista controlador e as ações sem direito a voto
  • Ações. A Lei das Sociedades por Ações de 1976
  • Ações. Ações sem direito a voto
  • Ações. O acionista controlador e as ações sem direito a voto
  • Acordo. Acordo de acionistas
  • Administrador judicial. Intervenção mínima do judiciário nas sociedades para nomear administrador judicial
  • Antecedentes. Antecedentes históricos do direito comercial no Brasil
  • Antecedentes. As Companhias Pombalinas como antecedentes do direito societário
  • Anticorrupção. A Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12.846/2013)
  • Anticorrupção. Instauração de comitê de integridade com base na Lei Anticorrupção
  • Arbitragem. Manutenção de cláusula arbitral em contrato empresarial
  • Aspectos jurídicos. Aspectos jurídicos do direito mercantil brasileiro no século XIX
  • Atividade produtiva. Avaliação da essencialidade do bem à atividade produtiva
  • Atos expropriatórios. Atos expropriatórios em execução fiscal. Penhora ´on-line´
  • Atos expropriatórios. Execução de créditos trabalhistas. Atos expropriatórios
  • Autônomo. Lei da representação comercial autônoma
  • Aval. Aval e fiança

B

  • Banco Central. A criação do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional
  • Built to suit. Contratos de construção e locação sob medida ou ´built to suit´

C

  • Capital. A Lei do Mercado de Capitais e a criação da CVM
  • Capital. A Praça de Comércio do Rio de Janeiro como embrião do mercado de capitais nacional
  • Capital. A reforma da Lei do Mercado de Capitais
  • Capital. A reforma de 2001 da Lei das S/A e da Lei do Mercado de Capitais
  • Capital. A ´minirreforma´ de 1997 na Lei das S/A e na Lei do Mercado de Capitais
  • Carteiros privados. Empresários informais no Brasil. Favela holding, shoppings populares e carteiros privados
  • Cláusula. Manutenção de cláusula arbitral em contrato empresarial
  • Cláusula. Prevalência das cláusulas pactuadas entre as partes empresárias
  • CLT. A Consolidação das Leis do Trabalho e seu impacto na responsabilidade limitada
  • Código Civil. Direito comercial no século XXI: Código Civil de 2002 e a unificação das obrigações
  • Código Civil. O Código Civil de 1916
  • Código Comercial. A reforma do Código Comercial
  • Código Comercial. Aspectos legais do Código Comercial
  • Código Comercial. O Código Comercial de 1850 e o abolicionismo
  • Código Comercial. O Código Comercial de 1850: contexto histórico, legal e político
  • Código de Defesa do Consumidor. Inaplicabilidade do Código do Consumidor aos contratos empresariais
  • Código de Defesa do Consumidor
  • Código Tributário Nacional
  • Colonial. Economia colonial maior do que a economia metropolitana
  • Combustível. Delimitação de critérios para localização de postos de combustíveis
  • Comércio. A Praça de Comércio do Rio de Janeiro como embrião do mercado de capitais nacional
  • Comitê. Instauração de comitê de integridade com base na Lei Anticorrupção
  • Companhias Pombalinas. As Companhias Pombalinas como antecedentes do direito societário
  • Conselho Monetário Nacional. A criação do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional
  • Constituição. A Constituição de 1824
  • Constituição. Direito comercial na redemocratização: a ordem econômica da Constituição de 1988
  • Constituição. Interpretação e aplicação da ordem econômica da Constituição de 1988
  • Consumo. Crédito derivado de relação de consumo e recuperação judicial
  • Consumo. Inaplicabilidade do Código do Consumidor aos contratos empresariais
  • Contrato. Classificação de documento como minuta ou contrato preliminar
  • Contrato. Contratos de construção e locação sob medida ou ´built to suit´
  • Contrato. Inaplicabilidade do Código do Consumidor aos contratos empresariais
  • Contrato. Interpretação dos contratos comerciais
  • Contrato. Jurisprudência de contratos e obrigações comerciais
  • Contrato. Manutenção de cláusula arbitral em contrato empresarial
  • Contrato. O regime jurídico dos contratos e obrigações comerciais
  • Contrato. Perspectivas: contratos e obrigações comerciais
  • Contrato. Revisão judicial dos contratos empresariais
  • Corrupção. A Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12.846/2013)
  • Corrupção. Instauração de comitê de integridade com base na Lei Anticorrupção
  • Crédito. Crédito derivado de relação de consumo e recuperação judicial
  • Crédito. Execução de créditos trabalhistas. Atos expropriatórios
  • Credor. Soberania da assembleia geral de credores
  • Cursos de administração. Legislação comercial da época e o fechamento dos cursos de administração
  • Custo. Intervenção estatal ilegítima para fixação de preços abaixo dos valores de custo
  • CVM. A Lei do Mercado de Capitais e a criação da CVM

D

  • Decreto-Lei. Dec.-Lei 3.708 e as sociedades por quotas de responsabilidade limitada
  • Democracia. O encontro do direito comercial com a democracia
  • Direito a voto. Ações sem direito a voto
  • Direito a voto. O acionista controlador e as ações sem direito a voto
  • Direito civil. Século XX - codificação do direito civil e fragmentação do direito comercial
  • Direito comercial. A função do direito comercial. O controle das incertezas no ambiente empresarial
  • Direito comercial. A função e os valores do direito comercial
  • Direito comercial. A relevância da jurisprudência do STJ na interpretação do direito comercial
  • Direito comercial. Antecedentes históricos do direito comercial no Brasil
  • Direito comercial. Conclusão: o estado atual do direito comercial
  • Direito comercial. Direito comercial na redemocratização: a ordem econômica da Constituição de 1988
  • Direito comercial. Direito comercial no século XXI: Código Civil de 2002 e a unificação das obrigações
  • Direito comercial. O direito comercial e sua perspectiva atual
  • Direito comercial. O direito comercial no Estado de segurança nacional
  • Direito comercial. O direito comercial no Estado varguista
  • Direito comercial. O encontro do direito comercial com a democracia
  • Direito comercial. Os caminhos possíveis para o direito comercial
  • Direito comercial. Os valores do direito comercial
  • Direito comercial. Século XX - codificação do direito civil e fragmentação do direito comercial
  • Direito joanino. A influência do direito joanino
  • Direito mercantil. Aspectos jurídicos do direito mercantil brasileiro no século XIX
  • Direito mercantil. O século XIX e a afirmação do direito mercantil no Brasil
  • Direito privado. A dicotomia do direito privado na história do Brasil
  • Direito societário. As Companhias Pombalinas como antecedentes do direito societário
  • Direito societário. Jurisprudência de direito societário
  • Direito societário. O direito societário como mecanismo de implementação de políticas públicas
  • Direito. Direito de pagamento de meia-entrada para estudantes
  • Dom João VI. A influência do direito joanino

E

  • Economia. Economia colonial maior do que a economia metropolitana
  • Economia. Os limites do mercado na economia globalizada
  • Empresarial. A função do direito comercial. O controle das incertezas no ambiente empresarial
  • Empresarial. A Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12.846/2013)
  • Empresarial. Empresários informais no Brasil
  • Empresarial. Empresários informais no Brasil. Favela holding, shoppings populares e carteiros privados
  • Empresarial. Inaplicabilidade do Código do Consumidor aos contratos empresariais
  • Empresarial. Manutenção de cláusula arbitral em contrato empresarial
  • Empresarial. Prevalência das cláusulas pactuadas entre as partes empresárias
  • Empresarial. Revisão judicial dos contratos empresariais
  • Estudantes. Direito de pagamento de meia-entrada para estudantes
  • Execução fiscal. Atos expropriatórios em execução fiscal. Penhora ´online´
  • Execução trabalhista. Execução de créditos trabalhistas. Atos expropriatórios
  • Exibição judicial. Exibição judicial dos livros da sociedade anônima

F

  • Falência. A Lei de Falências de 1945
  • Falência. A Lei de Recuperações Judiciais e Falências
  • Falência. Jurisprudência sobre falências e recuperações
  • Falência. Perspectivas: falência e recuperação de empresas
  • Falência. Visão geral da nova Lei de Falências e recuperações
  • Favela holding. Empresários informais no Brasil. Favela holding, shoppings populares e carteiros privados
  • Fiança. Aval e fiança
  • Função. A função do direito comercial. O controle das incertezas no ambiente empresarial
  • Função. A função e os valores do direito comercial

G

  • Globalização. Os limites do mercado na economia globalizada
  • Governança corporativa. Autorregulação societária. O novo mercado, o IBGC e o Código Brasileiro de Governança Corporativa

H

  • História. A dicotomia do direito privado na história do Brasil
  • História. Antecedentes históricos do direito comercial no Brasil
  • História. O Código Comercial de 1850: contexto histórico, legal e político
  • Holding. Empresários informais no Brasil. Favela holding, shoppings populares e carteiros privados

I

  • IBGC. Autorregulação societária. O novo mercado, o IBGC e o Código Brasileiro de Governança Corporativa
  • Inaplicabilidade do Código do Consumidor aos contratos empresariais
  • Informalidade. Empresários informais no Brasil
  • Informalidade. Empresários informais no Brasil. Favela holding, shoppings populares e carteiros privados
  • Integridade. Instauração de comitê de integridade com base na Lei Anticorrupção
  • Internet. O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
  • Interpretação. A relevância da jurisprudência do STJ na interpretação do direito comercial
  • Interpretação. Interpretação dos contratos comerciais
  • Interpretação. Interpretação e aplicação da ordem econômica da Constituição de 1988
  • Intervenção. Intervenção estatal ilegítima para fixação de preços abaixo dos valores de custo
  • Intervenção. Intervenção mínima do judiciário nas sociedades para nomear administrador judicial

J

  • Judiciário. Intervenção mínima do judiciário nas sociedades para nomear administra-dor judicial
  • Jurisprudência. A relevância da jurisprudência do STJ na interpretação do direito comercial
  • Jurisprudência. Jurisprudência de contratos e obrigações comerciais
  • Jurisprudência. Jurisprudência de direito societário
  • Jurisprudência. Jurisprudência sobre falências e recuperações

L

  • Lei de Luvas. A Lei de Luvas
  • Lei de Luvas. Lei de Luvas e sua aplicação
  • Lei. A Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12.846/2013)
  • Lei. A Lei das S/A de 1940
  • Lei. A Lei das Sociedades por Ações de 1976
  • Lei. A Lei de Falências de 1945
  • Lei. A Lei de Luvas
  • Lei. A Lei de Recuperações Judiciais e Falências
  • Lei. A Lei do Mercado de Capitais e a criação da CVM
  • Lei. A reforma da Lei do Mercado de Capitais
  • Lei. A reforma de 2001 da Lei das S/A e da Lei do Mercado de Capitais
  • Lei. A ´minirreforma´ de 1997 na Lei das S/A e na Lei do Mercado de Capitais
  • Lei. Instauração de comitê de integridade com base na Lei Anticorrupção
  • Lei. Legislação comercial da época e o fechamento dos cursos de administração
  • Lei. Lei da representação comercial autônoma
  • Lei. Lei de Luvas e sua aplicação
  • Lei. Lei dos entraves
  • Lei. O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
  • Lei. Visão geral da nova Lei de Falências e recuperações
  • Locação. Contratos de construção e locação sob medida ou ´built to suit´

M

  • Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
  • Meia-entrada. Direito de pagamento de meia-entrada para estudantes
  • Mercado de capitais. A Lei do Mercado de Capitais e a criação da CVM
  • Mercado de capitais. A Praça de Comércio do Rio de Janeiro como embrião do mercado de capitais nacional
  • Mercado de capitais. A reforma da Lei do Mercado de Capitais
  • Mercado de capitais. A reforma de 2001 da Lei das S/A e da Lei do Mercado de Capitais
  • Mercado de capitais. A ´minirreforma´ de 1997 na Lei das S/A e na Lei do Mercado de Capitais
  • Mercado. Autorregulação societária. O novo mercado, o IBGC e o Código Brasileiro de Governança Corporativa
  • Mercado. Os limites do mercado na economia globalizada
  • Mercado. Revoltas provinciais e consolidação do mercado interno
  • Mercantil. Aspectos jurídicos do direito mercantil brasileiro no século XIX
  • Mercantil. O século XIX e a afirmação do direito mercantil no Brasil
  • Microempreendedor Individual - MEI
  • Minirreforma. A ´minirreforma´ de 1997 na Lei das S/A e na Lei do Mercado de Capitais
  • Minuta. Classificação de documento como minuta ou contrato preliminar

O

  • Obrigações. Direito comercial no século XXI: Código Civil de 2002 e a unificação das obrigações
  • Obrigações. Jurisprudência de contratos e obrigações comerciais
  • Obrigações. O regime jurídico dos contratos e obrigações comerciais
  • Obrigações. Perspectivas: contratos e obrigações comerciais
  • Ordem econômica. Direito comercial na redemocratização: a ordem econômica da Constituição de 1988
  • Ordem econômica. Interpretação e aplicação da ordem econômica da Constituição de 1988
  • Ordenações Filipinas. Ordenações Filipinas e pluralismo jurídico

P

  • Penhor civil e comercial
  • Penhora ´on-line´. Atos expropriatórios em execução fiscal. Penhora ´on-line´
  • Pluralismo jurídico. Ordenações Filipinas e pluralismo jurídico
  • Políticas públicas. O direito societário como mecanismo de implementação de políticas públicas
  • Postos de combustíveis. Delimitação de critérios para localização de postos de combustíveis
  • Preço. Intervenção estatal ilegítima para fixação de preços abaixo dos valores de custo
  • Propriedade intelectual. A regulação da propriedade intelectual nos anos 1990

Q

  • Quotas. Dec.-Lei 3.708 e as sociedades por quotas de responsabilidade limitada

R

  • Recuperação judicial. A Lei de Recuperações Judiciais e Falências
  • Recuperação judicial. Crédito derivado de relação de consumo e recuperação judicial
  • Recuperação judicial. Jurisprudência sobre falências e recuperações
  • Recuperação judicial. Perspectivas: falência e recuperação de empresas
  • Recuperação judicial. Visão geral da nova Lei de Falências e recuperações
  • Redemocratização. Direito comercial na redemocratização: a ordem econômica da Constituição de 1988
  • Reforma. A reforma da Lei do Mercado de Capitais
  • Reforma. A reforma de 2001 da Lei das S/A e da Lei do Mercado de Capitais
  • Reforma. A reforma do Código Comercial
  • Reforma. A ´minirreforma´ de 1997 na Lei das S/A e na Lei do Mercado de Capitais
  • Regime jurídico. O regime jurídico dos contratos e obrigações comerciais
  • Regulação. A regulação da propriedade intelectual nos anos 1990
  • Regulamento. Os Regulamentos 737 e 738
  • Relação de consumo. Crédito derivado de relação de consumo e recuperação judicial
  • Representação comercial autônoma. Lei da representação comercial autônoma
  • Responsabilidade. A Consolidação das Leis do Trabalho e seu impacto na responsabilidade limitada
  • Responsabilidade. Dec.-Lei 3.708 e as sociedades por quotas de responsabilidade limitada
  • Revisão judicial. Revisão judicial dos contratos empresariais

S

  • Século XIX. Aspectos jurídicos do direito mercantil brasileiro no século XIX
  • Século XIX. O século XIX e a afirmação do direito mercantil no Brasil
  • Século XX - codificação do direito civil e fragmentação do direito comercial
  • Século XXI. Direito comercial no século XXI: Código Civil de 2002 e a unificação das obrigações
  • Segurança nacional. O direito comercial no Estado de segurança nacional
  • Shopping. Empresários informais no Brasil. Favela holding, shoppings populares e carteiros privados
  • Soberania. Soberania da assembleia geral de credores
  • Sociedades anônimas. A Lei das S/A de 1940
  • Sociedades anônimas. A reforma de 2001 da Lei das S/A e da Lei do Mercado de Capitais
  • Sociedades anônimas. A ´minirreforma´ de 1997 na Lei das S/A e na Lei do Mercado de Capitais
  • Sociedades anônimas. Exibição judicial dos livros da sociedade anônima
  • Sociedades por ações. A Lei das Sociedades por Ações de 1976
  • Sociedades por quotas. Dec.Lei 3.708 e as sociedades por quotas de responsabilidade limitada
  • Societário. As Companhias Pombalinas como antecedentes do direito societário
  • Societário. Autorregulação societária. O novo mercado, o IBGC e o Código Brasileiro de Governança Corporativa
  • STJ. A relevância da jurisprudência do STJ na interpretação do direito comercial

T

  • Trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho e seu impacto na responsabilidade limitada

V

  • Vanguarda. O direito comercial no Estado varguista
  • Voto. Ações sem direito a voto
  • Voto. O acionista controlador e as ações sem direito a voto