Autor(es): Roberto Siquinel
ISBN v. impressa: 978989712521-8
ISBN v. digital: 978853628294-7
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 168
Publicado em: 04/09/2018
Idioma: Português Brasileiro
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A presente obra tem como objetivo a análise do superendividamento do consumidor pessoa física e a necessidade de tratamento jurídico a esse fenômeno que está enraizado na sociedade de consumo. A face oculta e perigosa do crédito fácil tem acarretado problemas sociais, econômicos e jurídicos, a ponto de levar o consumidor a ver sua dignidade violada e o exercício de sua cidadania mitigado.
Enquanto as instituições financeiras que dominam o mercado de crédito batem constantes recordes de lucro líquido, os cidadãos brasileiros de boa-fé, induzidos pela publicidade ostensiva, enganosa e abusiva, por compulsão ou em decorrência dos acidentes da vida, tomam crédito a juros exorbitantes, capazes de triplicar a dívida e privar o consumidor de condições dignas de vida.
O resultado da pesquisa realizada, que ora se apresenta no formato de livro, demonstra a necessidade de proteção legal ao consumidor superendividado, tanto de forma preventiva – evitando o aumento do número de consumidores colocados em posição de impossibilidade de pagar suas contas – quanto para tratar especificadamente dos casos concretos, buscando o resgate da cidadania daqueles superendividados, que são privados do mínimo necessário para sua subsistência.
ROBERTO SIQUINEL
Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba. Especialista em Direito do Terceiro Setor pela Universidade Positivo. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Especializando em Direito Imobiliário pela Universidade Positivo. Graduado em Direito pela PUCPR. Advogado atuante há 17 anos nas áreas Cível e Consumidor. Professor universitário na Universidade Tuiuti do Paraná, nas disciplinas de Direito do Consumidor, Direito Civil: Contratos em Espécie e Arbitragem.
LISTA DE ABREVIATURAS, p. 17
INTRODUÇÃO, p. 19
Capítulo 1 O FENÔMENO DO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO, p. 23
1.1 CONCEITOS DE CONSUMIDOR ENDIVIDADO E CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO, p. 24
1.1.1 Espécies de Superendividados, p. 35
1.1.2 Causas, p. 36
1.1.3 Efeitos, p. 38
1.2 OS NÚMEROS DO SUPERENDIVIDAMENTO NO BRASIL A PARTIR DA CRISE ECONÔMICA DE 2008, p. 41
1.3 INSOLVÊNCIA CIVIL E SUPERENDIVIDAMENTO, p. 45
Capítulo 2 DIREITOS DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO, p. 49
2.1 ALGUMAS EXPERIÊNCIAS ESTRANGEIRAS DE TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDADO, p. 49
2.2 FUNDAMENTOS DO DIREITO BRASILEIRO PARA O ENFRENTAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO, p. 60
2.2.1 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Garantia do Mínimo Existencial, p. 60
2.2.2 Princípio da Vulnerabilidade do Consumidor, p. 69
2.2.2.1 Os consumidores hipervulneráveis, p. 71
2.2.3 A Boa-fé e o Direito à Informação nos Contratos de Concessão de Crédito, p. 80
2.2.4 A Proteção Contra a Publicidade Abusiva e Enganosa, p. 85
2.3 OS PROJETOS DE LEI 283/2012 E 3.515/2015, p. 90
2.3.1 Prevenção, p. 93
2.3.2 Tratamento, p. 97
Capítulo 3 CONCESSÃO DE CRÉDITO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, p. 101
3.1 A FACILITAÇÃO DO CRÉDITO COMO FATOR DETERMINANTE PARA O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR, p. 101
3.2 AS REGRAS DO BANCO CENTRAL E DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL PARA A CONCESSÃO DE CRÉDITO, p. 109
3.2.1 Responsabilidade do Banco Central na Fiscalização das Instituições Financeiras, p. 120
3.3 RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NA CONCESSÃO DO CRÉDITO, p. 124
3.4 O SUPERENDIVIDAMENTO COMO FUNDAMENTO PARA A REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO, p. 136
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 145
POSFÁCIO, p. 149
REFERÊNCIAS, p. 151
